Ação Trabalhista Área Especial - Trabalhista

Apresentação

Nesta área especial, é possível obter, através de um acesso ágil e prático, informações acerca dos procedimentos que devem ser realizados pelo empregador mediante uma decisão proferida em uma Reclamatória Trabalhista.

Portanto, traz ao conhecimento como declarar através de obrigações acessórias as informações relativas à decisão judicial e como funciona o recolhimento e prazos.

Ainda, é possível simular quais alíquotas e demais informações importantes relacionadas à INSS, FGTS e IRRF em cada tipo de decisão. O simulador não efetua cálculos, mas é possível obter informações essenciais para preenchimento das obrigações acessórias devidas e recolhimentos dos tributos.

A área especial está organizada mediante as seguintes abas:

- Visão Geral: apresentação do tema, modalidades de vínculo e informações sobre as obrigações acessórias pertinentes à ação trabalhista;

- INSS/FGTS: apresenta informações sobre alíquotas, base de cálculo, forma e prazos de recolhimento;

- IR: regras quanto ao recolhimento do IR devido em relação aos valores recebidos;

- Obrigações Acessórias: informações sobre como informar a Reclamatória Trabalhista no eSocial e na GFIP, se for o caso. Ainda traz informações sobre a DCTFWeb de RT e a guia DARF para recolhimento previdenciário;

- eSocial Doméstico: relaciona entendimentos referentes às informações de Reclamatória Trabalhista para Empregado Doméstico e possíveis formas de recolhimento

- Caso Prático: exemplo que demonstra como calcular o INSS decorrente de Reclamatória Trabalhista e como informar nas obrigações acessórias pertinentes;

- Veja Mais: indicações de links relacionados ao tema;

- Simulador: indicando o regime tributário e a natureza jurídica do empregador, o simulador demostra todas as alíquotas aplicáveis em relação aos tributos cabíveis, trazendo ainda, orientações para informar o eSocial.