Revogado pela Resolução GECEX n° 098/2020 (DOU de 28.09.2020), efeitos a partir de 01.10.2020
RESOLUÇÃO N° 054, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 (*)
(DOU de 23.09.2009)
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões n°s 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nos 19/09 e 21/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL, resolve:Art. 1° A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX n° 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2009.
MIGUEL JORGE
Presidente
ANEXO
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I.I. (%) | NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I.I. (%) |
2204.29.00 | Outros | 20 | 2204.29 | Outros | |
2204.29.1 | Vinhos | ||||
2204.29.11 | Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros | 20 | |||
2204.29.19 | Outros | 20 | |||
2204.29.20 | Mostos | 20 | |||
2309.90.90 | Outras | 8 | 2309.90.60 | Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo | 2 |
2309.90.90 | Outras | 8 | |||
2937.29.60 | Deflazacorte | 14 | 2937.29.60 | Deflazacorte | 2 |
6902.20.92 | Silicoso, semi-silicoso ou de sílica | 2 | 6902.20.92 | Silicoso, semi-silicoso ou de sílica | 10 |
8481.20.10 | Rotativas, de caixas de direção hidráulica | 0 | 8481.20.1 | Rotativas, de caixas de direção hidráulica | |
8481.20.11 | Com pinhão | 14 | |||
8481.20.19 | Outras | 0 | |||
8510.90.90 | Outras | 0BK | 8510.90.20 | Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar | 14BK |
8510.90.90 | Outras | 0BK | |||
9021.90.81 | Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | 0 | 9021.90.81 | Implantes expansíveis ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão | 0 |
(*) Retificado por ter saído com in correções no orginal