Revogado pela Resolução GECEX n° 098/2020 (DOU de 28.09.2020), efeitos a partir de 01.10.2020

RESOLUÇÃO N° 054, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 (*)

(DOU de 23.09.2009)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões n°s 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nos 19/09 e 21/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL, resolve:

Art. 1° A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX n° 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2009.

MIGUEL JORGE
Presidente

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
NCM DESCRIÇÃO Alíquota do I.I. (%) NCM DESCRIÇÃO Alíquota do I.I. (%)
2204.29.00 Outros 20 2204.29 Outros
2204.29.1 Vinhos
2204.29.11 Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros 20
2204.29.19 Outros 20
2204.29.20 Mostos 20
2309.90.90 Outras 8 2309.90.60 Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo 2
2309.90.90 Outras 8
2937.29.60 Deflazacorte 14 2937.29.60 Deflazacorte 2
6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 2 6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 10
8481.20.10 Rotativas, de caixas de direção hidráulica 0 8481.20.1 Rotativas, de caixas de direção hidráulica
8481.20.11 Com pinhão 14
8481.20.19 Outras 0
8510.90.90 Outras 0BK 8510.90.20 Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar 14BK
8510.90.90 Outras 0BK
9021.90.81 Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão 0 9021.90.81 Implantes expansíveis ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão 0

(*) Retificado por ter saído com in correções no orginal