Notícia Siscomex Importação n° 020/2020
Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques abaixo:
NCM |
Descrição Geral |
Anuência Anvisa |
Destaque Anvisa |
3926.20.00 |
Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico |
Deferimento automático |
030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR |
3926.90.40 |
Artigos de laboratório ou de farmácia |
Deferimento automático |
030 - P/USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA,EXCETO TUBOS PLASTICO P/ COLETA SANGUE |
Deferimento automático |
001 - TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO | ||
3926.90.90 |
Outras obras de plástico |
Deferimento automático |
031 - PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR |
4015.11.00 |
Vestuário para cirurgia |
Deferimento automático |
|
4015.19.00 |
Outros vestuários |
Deferimento automático |
030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR |
4818.50.00 |
Vestuário e seus acessórios |
Deferimento automático |
030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR |
9018.39.22 |
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial |
Deferimento automático |
001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
9018.39.23 |
Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição |
Deferimento automático |
001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
9018.39.24 |
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE) |
Deferimento automático |
001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
9018.39.91 |
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador |
Deferimento automático |
001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO |
9018.39.99 |
Outros artigos Deferimento automático |
Deferimento automático |
001 - TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO |
Deferimento automático |
002 - P USO MÉDICOODONTOHOSPITALAR HUMANO, EXC TUBO PLÁSTICO P COLET SANGUE VÁCUO | ||
9020.00.10 |
Máscaras contra gases |
Deferimento automático |
030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR |
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR