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O registro do empregado está disciplinado pelo artigo 41 da CLT e Portaria MTP n° 671/2021, sendo que pode ser realizado por meio de livros, fichas ou sistema eletrônico.

A partir da regulamentação dada pela Portaria SPREV/ME n° 1.195/2019 em 01.11.2019, atualmente revogada pela Portaria MTP n° 671/2021, o empregador passou a ter a opção do registro eletrônico dos empregados através da transmissão do eSocial. O caráter opcional da adesão ao registro eletrônico ainda permanece, de acordo com o artigo 17 da Portaria MTP n° 671/2021.

De acordo com o artigo 13 da Portaria MTP n° 671/2021, se a empresa quiser optar pelo registro eletrônico, deixará de utilizar os outros meios físicos de livros ou fichas, e registrará esta opção enviando/alterando o evento S-1000 do eSocial.

Conforme o artigo 17 da Portaria MTP n° 671/2021 a empresa pode optar por não registrar os empregados pelo eSocial, permanecendo portanto, o registro por meio físico em livros ou fichas.

Ressalta-se que, ainda que a opção seja permanecer com o registro por meio físico, o empregador deverá proceder com as mesmas informações e prazos que ocorreria pelo meio eletrônico, previstas no artigo 14 da Portaria MTP n° 671/2021, conforme a seguir:

a) número do CPF;

b) data de nascimento;

c) data de admissão;

d) matrícula do empregado;

e) categoria do trabalhador, conforme classificação adotada pelo eSocial;

f) natureza da atividade (urbano ou rural);

g) código da CBO;

h) valor do salário contratual; e

i) tipo de contrato de trabalho em relação ao seu prazo, com a indicação do término quando se tratar de contrato por prazo determinado.

a) nome completo, sexo, grau de instrução, endereço, nacionalidade, raça, cor e, desde que requerido pelo empregado, o nome social;

b) descrição do cargo e, quando for o caso, da função;

c) descrição do salário variável, quando for o caso;

d) nome e dados cadastrais dos dependentes;

e) horário de trabalho ou informação de enquadramento conforme disposto no artigo 62 da CLT;

f) identificação do estabelecimento ao qual o empregado está vinculado ou, no caso do empregado doméstico, identificação do endereço onde o trabalhador exerce suas atividades;

g) informação de empregado com deficiência ou reabilitado, constatado em laudo caracterizador de deficiência ou em certificado de reabilitação, bem como se a contratação está sendo computada na cota de pessoa com deficiência;

h) indicação do empregador para o qual a contratação de aprendiz está sendo computada no cumprimento da cota, nos casos em que a contratação é feita por entidade sem fins lucrativos;

i) identificação do alvará judicial em caso de contratação de trabalhadores com idade inferior à legalmente permitida;

j) data de opção do empregado pelo FGTS, nos casos de admissão anterior a 1° de outubro de 2015, para empregados domésticos ou anterior a 5 de outubro de 1988, para os demais empregados;

k) informação relativa a registro sob ação fiscal ou por força de decisão judicial, quando for o caso;

l) número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do sindicato representativo da categoria preponderante da empresa ou da categoria diferenciada e, se houver, a sua data-base;

m) condição de ingresso no Brasil do trabalhador de nacionalidade estrangeira e indicação se sua permanência no País é por prazo determinado ou indeterminado;

n) indicação da existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão e a descrição do fato ao qual se vincula o término do contrato por prazo determinado, se for o caso;

o) tipo de admissão, conforme classificação adotada pelo eSocial; e

p) data do ingresso na sucessora, CNPJ da sucedida e matrícula do trabalhador na sucedida em caso de transferência.

a) alterações cadastrais e contratuais referentes a (alíneas "a" a "i" e "l" a "n" do inciso II):

Categoria do trabalhador, conforme classificação adotada pelo eSocial; natureza da atividade (urbano ou rural); código da CBO; valor do salário contratual; e tipo de contrato de trabalho em relação ao seu prazo; nome completo, sexo, grau de instrução, endereço, nacionalidade, raça, cor e, desde que requerido pelo empregado, o nome social; descrição do cargo e, quando for o caso, da função; descrição do salário variável, quando for o caso; nome e dados cadastrais dos dependentes; horário de trabalho ou informação de enquadramento conforme disposto no art. 62 da CLT; identificação do estabelecimento ao qual o empregado está vinculado ou, no caso do empregado doméstico, identificação do endereço onde o trabalhador exerce suas atividades; informação de empregado com deficiência ou reabilitado, constatado em laudo caracterizador de deficiência ou em certificado de reabilitação, bem como se a contratação está sendo computada na cota de pessoa com deficiência; indicação do empregador para o qual a contratação de aprendiz está sendo computada no cumprimento da cota, nos casos em que a contratação é feita por entidade sem fins lucrativos; identificação do alvará judicial em caso de contratação de trabalhadores com idade inferior à legalmente permitida; número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do sindicato representativo da categoria preponderante da empresa ou da categoria diferenciada e, se houver, a sua data-base; condição de ingresso no Brasil do trabalhador de nacionalidade estrangeira e indicação se sua permanência no País é por prazo determinado ou indeterminado; indicação da existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão e a descrição do fato ao qual se vincula o término do contrato por prazo determinado, se for o caso.

b) alteração contratual quando houver indeterminação do prazo do contrato de trabalho originalmente firmado por prazo determinado cujo termo estava vinculado à ocorrência de um fato;

c) gozo de férias;

d) afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, com duração não superior a quinze dias;

e) afastamentos temporários descritos no Anexo I;

f) informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador;

g) informações relativas às condições ambientais de trabalho;

h) transferência de empregados para empresas do mesmo grupo econômico, consórcio, ou por motivo de sucessão, fusão, incorporação ou cisão de empresas;

i) cessão de empregado, com indicação da data da cessão, CNPJ do cessionário e existência de ônus para o cedente;

j) reintegração ao emprego; e

k) treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações que obrigatoriamente devam constar no registro do empregado por força das normas regulamentadoras.

...................................................................................................................., portador da C.T.P.S.
n°...............................................série............................................; C.T.P.S. (Rural) n°........................................................................................................série.............................
C.P.F / CIC n°.............................................................Título de Eleitor n°..................................................da.........................................zona; Cédula de Identidade R.G. n°.......................foi admitido em..............................de........................................................para exercer a função de................................, com salário de R$.............................................(........................................................................................................................................................................) por..............................no seguinte horário de trabalho: das.............................................às.............................horas, com....................................horas de intervalo para repouso e alimentação.

Nacionalidade.................................... Filho de................................................. ................................................................ e de....................................................... ............................................................... Nascido em........................................ a...................de..............................de................ Estado civil......................................................... Nome do cônjuge............................................. ............................................................................. Grau de instrução............................................ Residência....................................................... Cart. Nac. Habilitação n°................................ Cer. Militar n°................................................... { Série............ Categ..............	QUANDO ESTRANGEIRO	PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
	Carteira modelo 19 n.o................ ......................................................... N° Registro Geral........................... ............................................................... Casado(a) c/ brasileiro(o)?.............. Nome do cônjuge............................ .......................................................... ........................................................... Tem filhos brasileiros?.......................... Quantos?.............................................. Data da chegada ao Brasil: ..........de........................................de...... Naturalizado............................................. Decreto n°...............................................	Cadastro em ........../............../................ sob n° ................................................... dep. no Banco......................................... ............................................................... endereço................................................. ................................................................ Códigos {Bancos................................... Agência................................... endereço da agência................................ ................................................................ Obs:......................................................... ................................................................ .................................................................

.....................................,.................de......................................de.........................................................

..............................................................................................................................................................
Assinatura do empregado

Alteração de Salário (Hora-Dia-Mês) (Hora-Dia-Mês)

Em ........./............/................ R$ .......................por .............................

Contribuição Sindical			Acidentes ou doenças profissionais
Guia n°	Data	Sindicato	................................................................ Em ......../.........../................ Alta em ........../......../.......... ................................................................ Em ......../.........../................ Alta em ........../......../.......... ................................................................ Em ......../.........../................ Alta em ........../......../.......... ................................................................ Em ......../.........../................ Alta em ........../......../.......... ................................................................ Em ......../.........../................ Alta em ........../......../..........

Férias concedidas

de ......./......../.......... a .........../........../.......... referente ao período de ......../............/.......... a ........./............/............

de ......./......../.......... a .........../........../.......... . . . . ......../............/.......... a ........./............/............

....................................................................................................................................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................................................................................................................

Recebi os seguintes documentos que me pertencem:..........................................................................................................................................................

Data da demissão: .........................de..............................de.................................

Assinatura............................................................................................................

SITUAÇÃO PERANTE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
É optante? Sim □ Não □	Data da opção ......./......../..............	Data de retratação ......./......../..............	Banco depositário ......./......../..............

Data	Alteração de Cargo	Data	Alteração de Cargo