MODELOS DE FORMULÁRIOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS RELATIVOS A ECF
 

1. Formulários disponíveis em arquivo de edição para preenchimento e emissão.

1.1 Formulários utilizados pelo fabricante ou importador de ECF:

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS-FONTE (Para Registro de ECF)
TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS-FONTE (Para Registro de ECF)
ATESTADO DE RESPONSABILIDADE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA (Para credenciamento de empresa interventora)

1.2 Formulários utilizados pelo fabricante ou importador de UAP:

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS-FONTE (Para Registro de UAP)
TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS-FONTE (Para Registro de UAP)

1.3 Formulários utilizados pelo fabricante de lacre para ECF

1.4 Formulários utilizados pela empresa interventora:

TERMO DE CREDENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE DE EMPRESA INTERVENTORA
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE LACRE - modelo 06.07.90
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE ECF E PROGRAMA APLICATIVO - modelo 06.07.73
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ECF PARA DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ECF - modelo 06.07.55

1.5 Formulários utilizados pela empresa desenvolvedora de programa aplicativo fiscal:

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS (Para Cadastramento de Programa Aplicativo Fiscal e Empresa Desenvolvedora)
TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS (Para Cadastramento de Programa Aplicativo Fiscal e Empresa Desenvolvedora)
TERMO DE CADASTRAMENTO E RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DESENVOLVEDORA
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ECF PARA TESTES DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL
COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ECF - modelo 06.07.55

1.6 Formulários utilizados pelo estabelecimento usuário de ECF:

AUTORIZAÇÃO PARA REINDUSTRIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF USADO
COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE USO DE ECF - modelo 06.07.72
COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ECF - modelo 06.07.55
PEDIDO PARA USO/CESSAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - modelo 06.07.69
REQUERIMENTO PARA DISPENSA DO USO OBRIGATÓRIO DE ECF - modelo 06.07.88
TEF/CARTÃO DE CRÉDITO - COMUNICAÇÃO DE OPÇÃO DO CONTRIBUINTE - AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO - modelo 06.07.100

2. Formulários disponíveis em arquivo de imagem somente para visualização.

2.1 Formulários utilizados pela empresa interventora:

OBS: Este formulário deve ser impresso por estabelecimento gráfico habilitado mediante Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDF)

2.2 Formulários utilizados pelo estabelecimento usuário de ECF:

OBS: Este formulário deve ser confeccionado pelo contribuinte usuário do ECF.

2.3 Formulários utilizados exclusivamente pelo Fisco:

CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO/SUSPENSÃO DA REVOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA INTERVENTORA - modelo 06.07.94
CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO/SUSPENSÃO DA REVOGAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - modelo 06.07.92

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