Serviços prestados pelas juntas comerciais

 

01.

EMPRESÁRIO - até 4 vias

 

R$
 

 

Inscrição (registro inicial); alteração e extinção

170,00
 

 

Por via adicional

10,00
 

 

 

 
02.

SOCIEDADES MERCANTIS, (EXCETO AS POR AÇÕES)

Contrato social, alteração contratual, ata de reunião de sócios, ata de assembléia de sócios, documento substitutivo da ata de reunião ou de assembléia de sócios e Distrato Social

290,00
 

 

Por via adicional

10,00
 

 

 

 
03.

 SOCIEDADE POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA

Ato constitutivo, ata de AGO, ata de AGE, ata de AGO/AGE, ata de assembléia geral de fusão, cisão, incorporação, transformação e liquidação, ata de assembléia de debenturistas, ata de assembléia especial, ata de reunião do conselho de administração e ata de reunião da diretoria

570,00
 

 

Por via adicional

10,00
 

 

 

 
04.

 COOPERATIVA

Ato constitutivo, ata de AGO, ata de AGE, ata de reunião do conselho de administração, ata de reunião da diretoria

ISENTO
 

 

Por via adicional

ISENTO
 

 

 

 
05.

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADE

Registro, alteração e cancelamento

570,00
 

 

Por via adicional

7,50
 

 

 

 
06.

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL

Registro, alteração e cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de Empresário, sociedade empresárias e cooperativas em unidade da Federação diferente daquela em que se localiza a sede

225,00
 

 

Por via adicional

7,50
 

 

 

 
07.

 DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESÁRIO SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Procuração, emancipação, instrumento de nomeação, renuncia e destituição de administrador, nomeação e destituição de gerente por representante ou assistente, declaração de exclusividade, alvará, publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, ata de reunião do conselho fiscal, acordo de acionistas ou cotistas, atos já arquivados uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, comunicação de funcionamento, comunicação de paralisação temporária de atividades, balanço patrimonial e/ou balanço de resultado econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança ou legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação, contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de leiloeiro, tradutor público e interprete comercial, administrador de armazém-geral, e outros atos

150,00
 

 

Por via adicional

10,00
 

 

 

 
08.

LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL.

Matrícula

900,00
 

 

Pedido de transferência de matrícula

900,00
 

 

Cancelamento de matrícula

900,00
 

 

Inclusão de novos idiomas à matrícula de tradutor e intérprete comercial

100,00
 

 

Nomeação ad hoc de tradutor e intérprete comercial

150,00
 

 

 

 
09.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

 

75,00
 

 

 

 
10.

 RECURSO AO PLENÁRIO

 

75,00
 

 

 

 
11.

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDENTICO OU SEMELHANTE

Por nome ou grupo de nomes

40,00
 

 

 

 
12.

 CONSULTA A DOCUMENTOS

Por empresa

7,50
 

 

 

 
13.

CERTIDÕES

Certidão Simplificada

55,00
 

 

Por via adicional

7,50
 

 

Adicional por entrega via postal

7,50
 

 

Certidão de inteiro teor (por ato arquivado)

5,00
 

 

Empresário (por folha)

5,00
 

 

Sociedade Empresaria, exceto as por ações (por folha)

5,00
 

 

Sociedade por ações e empresa pública (por folha)

5,00
 

 

Cooperativas

ISENTO
 

 

Adicional por entrega via postal (por pedido de até 3 certidões)

5,00
 

 

Certidão Especifica

55,00
 

 

Por via adicional

5,00
 

 

Adicional por entrega (via postal)

5,00
 

 

 

 
14.

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL

A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Interpretes Comerciais

ISENTA
 

 

Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas

120,00
 

 

Conjunto de folhas soltas ou de fichas – Por conjunto de até 100 folhas

100,00
 

 

Microficha “COM” – por conjunto de microfichas correspondente a um livro

30,00
 

 

 

 
 

Autenticação DIGITAL de Instrumentos de Escrituração de Empresário, Sociedade Empresária e de Leiloeiro /tradutor Púbico / Administrador de Armazém Geral.

 

 
 

 

Autenticação DIGITAL de livros para empresas/empresários por livro com até 27.500 linhas

75,00
 

 

Por conjunto adicional - de até 27.500 linhas, ou Fração Adicional

75,00
 

 

 

 
15.

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

 

82,60
 

 

 

 
16.

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO.

Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico.

 
 

 

LTDA

255,00
 

 

S/A

450,00
 

 

 

 
17.

 REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBENTURES

Escritura de emissão de debêntures

225,00
 

 

Aditamento de escritura de emissão de debêntures

225,00
 

 

 

 
18.

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS

Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora

 
 

 

Pesquisa de Nome Empresarial

40,00
 

CERTIDÃO

 

 
 

 

Certidão Simplificada/micro

55,00
 

 

Certidão Inteiro Teor (por folha)

5,00
 

 

Certidão Especifica

75,00
 

 

POTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL, SUA ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO

150,00
 

 

ABERTURA, ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DE FILIAL

120,00
 

 

TRANSFERENCIA DE SEDE PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

120,00
 

 

ARQUIVAMENTO DE OUTROS ATOS

120,00
 

 

 

 
19.

SERVIÇOS PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO

15,00