Estado de São Paulo
Calendário de Obrigações 2017

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Calendário de Obrigações 2018

Acréscimos legais

Recolhimento de ICMS em atraso

Recolhimento de ITCD e de IPVA em atraso - Dezembro

Alíquotas do ICMS

Alíquotas internas - Estado

Alíquotas internas do ICMS - Outros Estados

Alíquotas interestaduais do ICMS

Recolhimentos de tributos

GARE

DARE

Códigos de receita (GARE/DARE)

Códigos de municípios (GARE/DARE)

GNRE

Códigos de receita (GNRE)

Simuladores de cálculos

Substituição tributária

Diferencial de alíquotas

Pauta fiscal

Café cru

Gado e carne

Inscrição estadual

Abertura de empresas

Alterações de dados cadastrais

Taxas

Tabela com valores de taxas estaduais

Taxas Junta Comercial de São Paulo

Links Úteis Econet

Tabela de Equivalência

Obrigações acessórias

SPED / Documentos Fiscais Eletrônicos

CFOP

CST

CRT / CSOSN - Comentados

EC 87/2015 - Operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS - Área especial

Outros links

UFESP - Valores

ABC do ECF (Emissor de Cupom Fiscal)

ABC do Crédito

ABC do Produtor Rural

Certidão de débitos inscritos

Certidão de débitos não inscritos

Certidão de existência / inexistência de inscrição estadual

Certidão de pagamento de tributos

Certidão positiva com efeito de negativa para débitos inscritos na dívida ativa

Restituição ou compensação de importância paga indevidamente a título de ICMS

Consulta Tributária Eletrônica

Postos Fiscais

DEC

Súmulas do TIT

Município de São Paulo
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Acréscimos legais

ISS - Recolhimento em atraso

Cupom de Estacionamento - Serviços de "Valet"

Informações Gerais

Perguntas e Respostas

Passo a Passo para emissão

DPS (Declaração do Plano de Saúde)

Manual de procedimentos

Nota Fiscal Paulistana (NFS-e e NFTS)

Manuais, Perguntas e Respostas e Disposições gerais

Tabelas ISS

Alíquotas e Códigos de Serviços

Autônomos e Sociedades de Profissionais

Taxas

Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA

Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE

Outros Links

Declaração Mensal de Serviços - DMS

Local onde o ISS será devido X Lista de Serviços

Modelos de Documentos e Livros Fiscais

Restituição de Tributos (Requerimentos)

Requerimentos e Formulários

São Paulo - Mais fácil(Auto de Licença de Funcionamento Condicionado)