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GNRE - Códigos de Receita |
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GNRE - Códigos de Receita |
A GNRE será utilizada para recolhimento de tributos devidos a Unidade Federada diversa do contribuinte, observado o leiaute estabelecido no artigo 88-A do Convênio SINIEF 06/89 e os seguintes códigos de receita:
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Código |
Especificação |
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10001-3 |
ICMS Comunicação |
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10002-1 |
ICMS Energia Elétrica |
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10003-0 |
ICMS Transporte |
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10004-8 |
ICMS Substituição Tributária por Apuração |
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10005-6 |
ICMS Importação |
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10009-9 |
ICMS Substituição Tributária por Operação |
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10010-2 |
ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação |
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10011-0 |
ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração |
| 10014-5 |
ICMS - DeSTDA |
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