Alíquotas do ICMS - Operações interestaduais

Trata-se de mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%?
Unidade da Federação de origem 
Unidade da Federação de destino 

Bases Legais:
Resolução do Senado Federal n° 22/89
Resolução do Senado Federal n° 13/2012

Tratando-se de mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%, a alíquota interestadual é de 4%, independente das Unidades da Federação envolvidas na operações. Saiba mais.

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