ATO COTEPE/ICMS N° 055, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

(DOU de 29.09.2017)

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1° O anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

MINAS GERAIS

ITEM

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

1

Bourbon Specialty Coffees S/A

03.586.538/0001-18

2

Bourbon Specialty Coffees S/A

03.586.538/0007-03

3

Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.

10.594.754/0001-70

4

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

06.878.792/0004-20

5

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.

25.863.341/0001-11

6

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.

25.266.685/0008-10

7

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0001-00

8

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0004-52

9

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0005-33

10

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0012-62

11

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0014-24

12

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0016-96

13

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0033-97

14

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0043-69

15

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0044-40

16

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0049-54

17

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0050-98

18

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0051-79

19

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0065-74

20

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0086-07

21

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0088-60

22

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0092-47

23

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE

20.770.566/0093-28

24

EISA- Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0012-74

25

EISA- Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0039-94

26

Exportadora de Café Guaxupé Ltda.

20.775.003/0001-04

27

Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.

09.243.971/0001-37

28

Olam Agrícola Ltda.

07.028.528/0008-94

29

Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.

00.544.628/0001-58

30

Stockler Comercial e Exportadora Ltda.

61.620.753/0012-47

31

Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada

07.805.743/0004-20

32

Unicafé Companhia de Comércio Exterior

28.154.680/0011-99

33

Valorização Empresa de Café Ltda.

01.316.790/0002-62

34

Volcafé Ltda.

61.100.772/0002-70

35

Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.

14.730.298/0001-08

36

...........

............

37

Comexim Ltda.

58.150.087/0005-97

38

Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.

23.176.936/0002-54

39

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0153-85

40

Eurobrasil Ltda.

01.453.839/0002-29

41

Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.

12.809.730/0003-89

42

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0152-02

43

EISA - Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0027-50

44

Interbrasil Coffee Ltda.

04.565.932/0001-32

45

LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.

42.863.126/0001-30

46

MC Coffee do Brasil Ltda.

00.844.405/0002-97

47

Nicchio Sobrinho Café S/A

27.487.131/0004-44

48

Nicchio Sobrinho Café S/A

27.487.131/0010-92

49

Olam Agrícola Ltda.

07.028.528/0009-75

50

Unicafé Companhia de Comércio Exterior

28.154.680/0014-31

51

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0164-38

52

Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.

02.452.569/0106-90

53

Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.

43.008.036/0010-15

54

.........

........

55

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0109-01

56

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0111-26

57

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0115-50

58

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0128-74

59

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0129-55

60

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0130-99

61

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0136-84

62

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0137-65

63

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0138-46

64

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0139-27

65

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0142-22

66

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0148-18

67

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

06.878.792/0001-88

68

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

06.878.792/0002-69

69

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

06.878.792/0003-40

70

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.

06.878.792/0006-92

71

Atlântica Exportação e Importação Ltda.

03.936.815/0001-75

72

COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.

12.789.414/0001-20

73

COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda

12.384.500/0001-53

74

Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM

12.839.727/0001-46

75

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0087-61

76

Louis Dreyfus Company Brasil S.A

47.067.525/0075-44

77

Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.

16.832.651/0001-88

78

Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.

18.862.382/0001-28

79

Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem

15.072.916/0001-24

80

Nicchio Café S/A Exportação e Importação

28.127.579/0007-62

81

Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

65.123.804/0001-23

82

Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.

24.490.401/0010-26

83

Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.

54.122.775/0004-01

84

Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.

09.620.467/0001-09

85

Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.

00.681.184/0001-00

86

Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A

10.900.779/0001-55

87

Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.

21.025.069/0001-40

88

Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.

19.424.159/0001-61

89

SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A

10.966.025/0001-06

90

Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.

09.613.047/0001-03

91

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0091-48

92

Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda.

00.650.386/0001-87

93

EISA - Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0011-93

94

Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda.

07.146.352/0003-60

95

Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A

17.611.589/0001-67

96

Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas

23.641.822/0001-57

97

Union trading Comércio importação e Exportação ltda.

11.881.236/0003-62

98

Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.

71.352.553/0001-51

99

GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP

07.416.694/0002-72

100

COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA.

19.558.666/0001-98

101

SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA.

05.067.427/0001-20

102

COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA

06.277.535/0001-90

103

BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

14.730.298/0003-61

104

ENGELHART CTP (BRASIL) S/A

14.796.754/0006-19

105

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS

04.948.765/0001-09

106

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP

16.730.997/0001-75

*107

MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.

16.921.431/0001-20

*108

COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA.

10.977.386/0001-40

*109

TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA.

09.483.354/0001-09

* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA