Revogado pelo Ato declaratório  executivo CODAC nº 014/2009 - vigência a partir de 11.03.2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 051, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

(DOU de 18.09.2008)

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1° Em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005, os débitos relativos aos impostos e às contribuições federais de que trata o caput do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 786, de 19 de novembro de 2007, deverão ser informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) gerada pelos programas "DCTF Mensal 1.1", "DCTF Mensal 1.5", "DCTF Semestral 1.0" e "DCTF Semestral 1.3", e na Declaração de Compensação (DCOMP) gerada pelo programa "PER/DCOMP 3.3", utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

§ 1º Deverão, ainda, ser informados, na DCTF e na DCOMP, os débitos relativos:

I - aos valores retidos pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, conforme os arts. 31 e 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, utilizando-se os códigos de receita constantes da Instrução Normativa SRF nº 475, de 6 de dezembro de 2004, acrescidos da extensão 01 (Anexo XII a este ADE);

II - à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins devidas pelos fabricantes e importadores de cigarros na condição de substitutos dos comerciantes varejistas, utilizando-se, respectivamente, os códigos de receita 8109/07 e 2172/04, constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;

III - à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, cuja exigência foi suspensa na forma do inciso I do caput do art. 3º e do inciso I do art. 4º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, devidas pelas pessoas jurídicas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) na condição de responsável, nos casos de não utilização ou incorporação de bens, materiais de construção ou serviços em obra de infra-estrutura, conforme previsto no inciso II do § 3º do art. 3º e no § 1º do art. 4º da mesma lei, utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;

IV - à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, cuja exigência foi suspensa na forma do inciso II do art. 4º da Lei nº 11.488, de 2007, devidas pelas pessoas jurídicas beneficiárias do Reidi na condição de contribuinte, nos casos de não utilização ou incorporação de serviços em obra de infra-estrutura, conforme previsto no § 1º do art. 4º da mesma lei, utilizando-se os códigos de receita constantes dos Anexos VI e VII a este ADE;

V - à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) não retida pelas instituições financeiras responsáveis das entidades beneficentes de assistência social, nas situações de indeferimento do pedido de renovação do Certificado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ou de não apresentação de nova certidão válida pelo interessado, utilizando-se o código de receita 5869/04, constante do Anexo VIII a este ADE.

§ 2º Os códigos constantes dos Anexos I a XII a este ADE não relacionados nas tabelas dos programas "DCTF Mensal 1.1", "DCTF Semestral 1.0" e "PER/DCOMP 3.3" deverão ser incluídos mediante a opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos.

Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os ADE Corat/Codac:

I - nº 19, de 12 de março de 2007;

II - nº 30, de 26 de abril de 2007;

III - nº 66, de 04 de setembro de 2007; e

IV - nº 44, de 30 de julho de 2008.

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA

ANEXO I

IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ)

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 0220/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração trimestral

2 0220/08 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração trimestral - SCP

3 0220/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006²

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

4 0231/01 Mensal A partir de agosto de 2007

IRPJ - Ganhos líquidos em operações em bolsa - PJ tributada com base no lucro presumido ou arbitrado - Pagamento em separado

5 1599/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração trimestral

6 1599/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006²

IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

7 2089/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro presumido

8 2089/02 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual

9 2089/08 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro presumido - SCP

10 2089/09 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro presumido - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, a ser apurada no mês em que foi excedido o limite de receita bruta anual - SCP

11 2089/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006

IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro presumido - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

12 2319/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração Anual - Estimativa mensal

13 2362/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal

14 2362/02 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual

15 2362/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - SCP

16 2362/09 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP

17 2390/01 Anual A partir do ano-calendário de 2004

IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

18 2390/10 Anual A partir do ano-calendário de 2006

IRPJ - PJ obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Entidade financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

19 2430/01 Anual A partir do ano-calendário de 2004

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

20 2430/08 Anual A partir do ano-calendário de 2004

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP

21 2430/10 Anual A partir do ano-calendário de 2006

IRPJ - PJ em geral obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

22 2456/01 Anual A partir do ano-calendário de 2004

IRPJ - PJ não obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

23 2456/08 Anual A partir do ano-calendário de 2004

IRPJ - PJ não obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP

24 2456/10 Anual A partir do ano-calendário de 2006

IRPJ - PJ não obrigada à apuração do imposto com base no lucro real - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

25 3317/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - Renda variável

26 3373/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração trimestral

27 3373/08 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração trimestral - SCP

28 3373/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006

IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

29 5625/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado

30 5625/02 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido olimite 

31 5625/08 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado - SCP

32 5625/09 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços que apura o imposto com base no lucro arbitrado - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido olimite - SCP 

33 5625/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006²

IRPJ - PJ que apura o imposto com base no lucro arbitrado - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

34 5993/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal

35 5993/02 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - Imposto postergado

36 5993/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - SCP

37 5993/09 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pela apuração do imposto com base no lucro real - Apuração Anual - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite - SCP

38 9086/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRPJ - IR mensal calculado sobre ganhos líquidos, em operações em bolsa, de investidor de país com tributação favorecida

1 O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em

separado:

- na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou - na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário.

2 Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.

ANEXO II

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

Item Código / variação Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 0422/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Royalties e pagamentos de assistência técnica

2 0473/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Renda e proventos de qualquer natureza

3 0481/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões em geral

4 0490/02 Diária De 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações em fundos de conversão de débitos externos

5 0490/03 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações em fundos de conversão de débitos externos

6 0490/05 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações em fundos de conversão de débitos externos

7 0561/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País

8 0561/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País

9 0561/04 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País

10 0561/05 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País

11 0561/06 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País

12 0561/07 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho assalariado no País/Ausente no exterior a serviço do País

13 0588/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

14 0588/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

15 0588/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

16 0588/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

17 0588/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

18 0588/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos do trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício

19 0916/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização

20 0916/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Prêmios em bens e serviços/Prêmios e sorteios em geral/Prêmios de Proprietários de Cavalos de Corrida/Títulos de Capitalização

21 0924/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Ficart e demais rendimentos de capital

22 0924/03 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Ficart e demais rendimentos de capital

23 1708/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica

24 1708/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica

25 1708/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica

26 1708/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica

27 1708/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica

28 1708/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica/Serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra prestados por pessoa jurídica

29 2063/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos do trabalho -Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

30 3208/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física

31 3208/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física

32 3208/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física

33 3208/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física

34 3208/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física

35 3208/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos de capital - Aluguéis e royalties pagos à pessoa física

36 3223/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

37 3223/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

38 3223/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

39 3223/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

40 3223/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

41 3223/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos do trabalho - Resgate de previdência privada e Fapi - Não optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

42 3277/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

43 3277/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

44 3277/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

45 3277/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

46 3277/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

47 3277/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos de capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

48 3280/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho

49 3280/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho

50 3280/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho

51 3280/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho

52 3280/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho

53 3280/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Serviços prestados por associados de cooperativas de trabalho

54 3426/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa jurídica

55 3426/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa jurídica

56 5192/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas

57 5204/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes

58 5204/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes

59 5204/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes

60 5204/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes

61 5204/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes

62 5204/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Juros e indenizações por lucros cessantes

63 5217/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos a beneficiários não identificados

64 5232/02 Mensal A partir de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário - Rendimentos e ganhos de capital distribuídos

65 5232/03 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário - Rendimentos e ganhos de capital distribuídos

66 5232/04 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento imobiliário - Resgate de quotas

67 5273/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Operações de Swap

68 5273/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Operações de Swap

69 5286/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações financeiras/ Entidades de investimento coletivo - nos demais casos

70 5286/02 Mensal De janeiro a dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações financeiras/ Entidades de investimento coletivo - no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa

71 5286/03 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações financeiras/ Entidades de investimento coletivo - no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto

72 5286/04 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aplicações financeiras/ Entidades de investimento coletivo - nos demais casos

73 5299/01 Semanal A partir da 1ª semana de janeiro até a 4ª semana de junho de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 01/01 a 24/06/2006)

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações - parcela não aplicada

74 5299/02 Mensal De junho até outubro de 2006 (fatos geradores ocorridos no período de 25/06 a 28/10/2006)

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações - parcela não aplicada

75 5299/03 Semanal Da 1ª semana de novembro de 2006 até a 2ª semana de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos no período de 29/10/2006 a 13/01/2007)

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações - parcela não aplicada

76 5299/04 Mensal A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14/01/2007)

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações - parcela não aplicada

77 5557/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Mercado de renda variável

78 5557/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Mercado de renda variável

79 5565/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

80 5565/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

81 5565/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

82 5565/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

83 5565/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

84 5565/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos do trabalho - Benefício e resgate de previdência privada e FAPI - Optantes pela tributação exclusiva de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 2004

85 5706/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Juros remuneratórios do capital próprio

86 5706/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Juros remuneratórios do capital próprio

87 5928/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

88 5928/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

89 5928/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

90 5928/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

91 5928/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

92 5928/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

93 5936/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

94 5936/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

95 5936/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

96 5936/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

97 5936/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

98 5936/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos do trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

99 5944/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring

100 5944/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring

101 5944/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring

102 5944/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring

103 5944/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring

104 5944/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de factoring

105 6800/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento - Renda fixa

106 6800/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento - Renda fixa

107 6813/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento - Ações

108 6813/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras em fundos de investimento - Ações

109 6891/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

110 6891/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

111 6891/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

112 6891/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

113 6891/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

114 6891/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

115 6904/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais

116 6904/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais

117 6904/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais

118 6904/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais

119 6904/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais

120 6904/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Indenização por danos morais

121 8045/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica

122 8045/02 Mensal De janeiro a novembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica

123 8045/03 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica

124 8045/04 Mensal De janeiro a novembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica

125 8045/05 Decendial 1º, 2º e 3º decêndios de dezembro de 2007

IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica

126 8045/06 Mensal A partir de janeiro de 2008

IRRF - Outros rendimentos - Comissões e corretagens pagas à pessoa jurídica/Serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica

127 8053/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa física

128 8053/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa física

129 8468/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de capital - Operações Day Trade

130 8468/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de capital - Operações Day Trade

131 8673/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Jogos de bingo permanente ou eventual - Prêmios em bens, serviços ou dinheiro

132 8673/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Jogos de bingo permanente ou eventual - Prêmios em bens, serviços ou dinheiro

133 9385/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IRRF - Outros rendimentos - Multas e vantagens

134 9385/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Outros rendimentos - Multas e vantagens

135 9412/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Fretes internacionais

136 9427/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Remuneração de direitos

137 9453/01 Diária De 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros remuneratórios do capital próprio

138 9453/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Juros remuneratórios do capital próprio

139 9466/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Previdência privada e FAPI

140 9478/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

IRRF - Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior - Aluguel e arrendamento

ANEXO III

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Alterado pelo ADE CODAC n° 063 / 2008 - vigência a partir de 03.11.2008 Redação Anterior

Item

Código/ Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

0668/01

Decendial

Do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio de 2008

IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI

2

0668/02

Mensal

De janeiro de 2005 até outubro de 2007

IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples

3

0668/03

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI

4

0676/01

Decendial

Do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio de 2008

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI

5

0676/02

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI

6

1020/01

Decendial

A partir do 1º decêndio de janeiro de 2005

IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI

7

1020/02

Mensal

De janeiro de 2005 até outubro de 2007

IPI -Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI -Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples

8

1097/01

Decendial

Do 1º decêndio de janeiro de 2005 até o 3º decêndio de maio de 2008

IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI

9

1097/02

Mensal

De janeiro de 2005 até outubro de 2007

IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples

10

1097/05

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI

11

5110/01

Mensal

A partir de janeiro de 2005

IPI - Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI

12

5123/01

Mensal

A partir de janeiro de 2005

IPI -Todos os produtos, com exceção de: bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI

 

ANEXO IV

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 1150/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Operações de mútuo - Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/1999)

2 1150/02 Mensal A partir de janeiro de 2005

IOF - Operações de mútuo - Pessoa jurídica (art. 13 da Lei nº 9.779/1999)

3 1150/03 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Operações de crédito - Pessoa jurídica

4 3467/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Seguros

5 3467/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Seguros

6 4028/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Ouro - Ativo financeiro

7 4028/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Ouro - Ativo financeiro

8 4290/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda

9 4290/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda

10 5220/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda

11 5220/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda

12 6854/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Aplicações financeiras

13 6854/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Aplicações financeiras

14 6895/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

15 6895/02 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

16 7893/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro até a 5ª semana de dezembro de 2005

IOF - Operações de mútuo - Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/1999)

17 7893/02 Mensal A partir de janeiro de 2005

IOF - Operações de mútuo - Pessoa física (art. 13 da Lei nº 9.779/1999)

18 7893/03 Decendial A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006

IOF - Operações de crédito - Pessoa física

ANEXO V

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 2030/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração trimestral

2 2030/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores

3 2372/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado

4 2372/03 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - Entidade financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado

5 2372/08 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado - SCP

6 2372/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado - Postergada de períodos de apuração anteriores

7 2469/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Estimativa mensal

8 2484/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Estimativa mensal

9 2484/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Estimativa mensal - SCP

10 6012/01 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral

11 6012/08 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral - SCP

12 6012/10 Trimestral A partir do 1º trimestre de 2006

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores

13 6758/01 Anual A partir do ano-calendário de 2004

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

14 6758/10 Anual A partir do 1º trimestre de 2006

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Postergada de períodos de apuração anteriores

15 6773/01 Anual A partir do ano-calendário de 2004

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

16 6773/08 Anual A partir do ano-calendário de 2004

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP

17 6773/10 Anual A partir do 1º trimestre de 2006

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Postergada de períodos de apuração anteriores

1 O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado:

- na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou - na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário.

2 Serão declarados os débitos relativos à contribuição social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.

ANEXO VI

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 1921/01 Mensal A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)

2 1921/02 Mensal A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)

3 1921/03 Mensal A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) - SCP

4 1921/04 Mensal A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) - SCP

5 3703/01 Mensal A partir de janeiro de 2006

PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público

6 4574/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991)

7 5434/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Importação de serviços

8 5434/08 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Importação de serviços - SCP

9 5434/10 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Importação de serviços - Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)

10 5434/11 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Importação de serviços - Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) - SCP

11 6824/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Combustíveis

12 6824/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Combustíveis/- SCP

13 6912/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Não cumulativo

14 6912/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Não cumulativo - SCP

15 6912/10 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Não cumulativo - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)

16 6912/11 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Não cumulativo - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) - SCP

17 8109/02 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral

18 8109/03 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral (art. 21, IN SRF nº 419/2004, e art. 25, IN SRF nº 420/ 2004)

19 8109/07 Mensal A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros

20 8109/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - SCP

21 8109/09 Mensal A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP

22 8109/10 Diário A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)

23 8109/11 Diário A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Faturamento - PJ em geral - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) - SCP

24 8301/02 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Folha de salários (PJ relacionadas no art. 13 da MP nº 2.158-35/2001)

25 8496/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos

26 8496/08 Mensal

A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Substituição tributária na comercialização de veículos - SCP

ANEXO VII

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 1840/01 Mensal A partir de março de 2006

Cofins - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005)

2 1840/02 Mensal A partir de março de 2006

Cofins - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005)

3 1840/03 Mensal A partir de março de 2006

Cofins - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 64, Lei nº 11.196/2005) - SCP

4 1840/04 Mensal A partir de março de 2006

Cofins - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas (art. 65, Lei nº 11.196/2005) - SCP

5 2172/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Faturamento - PJ em geral

6 2172/02 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

Cofins - Faturamento - PJ em geral (art. 9º, Lei nº 10.833/2003)

7 2172/04 Mensal A partir de janeiro de 2007

Cofins - Substituição tributária na comercialização de cigarros

8 2172/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Faturamento - PJ em geral - SCP

9 2172/09 Mensal A partir de janeiro de 2007

Cofins - Substituição tributária na comercialização de cigarros - SCP

10 2172/10 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

Cofins - Faturamento - PJ em geral - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)

11 2172/11 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

Cofins - Faturamento - PJ em geral - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) - SCP

12 5442/01 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

Cofins - Importação de serviços

13 5442/08 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

Cofins - Importação de serviços - SCP

14 5442/10 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

Cofins - Importação de serviços - Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)

15 5442/11 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

Cofins - Importação de serviços - Não paga devido suspensão (inc. II, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) - SCP

16 5856/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Não cumulativa

17 5856/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Não cumulativa - SCP

18 5856/10 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

Cofins - Não cumulativa - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º, e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007)

19 5856/11 Diária A partir de 22 de janeiro de 2007

Cofins - Não cumulativa - Não paga devido suspensão (inc. II, caput, art. 3º, e inc. I, art. 4º, Lei nº 11.488/2007) - SCP

20 6840/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Combustíveis

21 6840/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Combustíveis/- SCP

22 7987/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Entidades financeiras e equiparadas (PJ relacionadas no § 1º, art. 22 da Lei nº 8.212/1991)

23 8645/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Substituição tributária na comercialização de veículos

24 8645/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

Cofins - Substituição tributária na comercialização de veículos - SCP

ANEXO VIII

CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA (CPMF)

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 5869/02 Semanal Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006

CPMF - Operações de lançamento a débito em conta

2 5869/03 Decendial A partir do 1º decêndio de março de 2006

CPMF - Operações de lançamento a débito em conta

3 5869/04 Semanal A partir da 1º semana de janeiro de 2006

CPMF - Entidades beneficentes (indeferimento do pedido de renovação do certificado pelo CNAS)

4 5871/02 Semanal Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006

CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta

5 5871/03 Decendial A partir do 1º decêndio de março de 2006

CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta

6 5884/02 Semanal Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006

CPMF - Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte

7 5884/03 Decendial A partir do 1º decêndio de março de 2006

CPMF - Devida pelas Instituições Financeiras na condição de contribuinte

8 8536/01 Semanal Da 1ª semana de janeiro de 2005 até a 5ª semana de fevereiro de 2006

CPMF - Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001)

9 8536/02 Decendial A partir do 1º decêndio de março de 2006

CPMF - Medida judicial (MP nº 2.158-35/2001)

 

 

 

ANEXO IX

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 8741/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Remessas ao exterior (Lei nº 10.332/2001)

2 9331/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Combustíveis/Gasolina - Mercado interno (art. 5º, inc. I, Lei nº 10.336/2001)

3 9331/02 Diária A partir de 1º de janeiro de 2005

CIDE - Mercado interno (§ 1º, art. 10, Lei nº 10.336/2001)

4 9331/03 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Mercado interno (§ 4º, art. 10, Lei nº 10.336/2001)

5 9331/04 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Combustíveis/Diesel - Mercado interno (art. 5º, inc. II, Lei nº 10.336/2001)

6 9331/05 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Combustíveis/QAV - Mercado interno (art. 5º, inc. III, Lei nº 10.336/2001)

7 9331/06 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Combustíveis/Outros querosenes - Mercado interno (art. 5º, inc. IV, Lei nº 10.336/2001)

8 9331/07 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Combustíveis/Fuel oil - Mercado interno (art. 5º, inc. V, Lei nº 10.336/2001)

9 9331/08 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Combustíveis/GLP - Mercado interno (art. 5º, inc. VI, Lei nº 10.336/2001)

10 9331/09 Mensal A partir de janeiro de 2005

CIDE - Combustíveis/Álcool - Mercado interno (art. 5º, inc. VII, Lei nº 10.336/2001)

ANEXO X

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS (RET)

Item Código / Variação  Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 4095/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

RET - Pagamento mensal unificado

2 4112/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

RET - Pagamento mensal do IRPJ (PJ amparada por medida judicial)

3 4138/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

RET - Pagamento mensal da CSLL (PJ amparada por medida judicial)

4 4153/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

RET - Pagamento mensal da Contribuição para o PIS/Pasep (PJ amparada por medida judicial)

5 4166/01 Mensal A partir de janeiro de 2005

RET - Pagamento mensal da Cofins (PJ amparada por medida judicial)

ANEXO XI

CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (CSRF)

Item Código / Variação   Periodicidade Período de Apuração do Fato Gerador Denominação
1 3746/01 Quinzenal A partir da 1ª quinzena de julho de 2005

Cofins - Retida na fonte pelas PJ de direito privado - Aquisição de autopeças

2 3770/01 Quinzenal A partir da 1ª quinzena de julho de 2005

PIS/Pasep - Retida na fonte pelas PJ de direito privado - Aquisição de autopeças

3 5952/02 Quinzenal A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

CSLL, Cofins e PIS/Pasep - Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado (Lei nº 10.833, de 2003)

4 5960/04 Quinzenal A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

Cofins -Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado - Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)

5 5960/05 Quinzenal Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de junho de 2005

Cofins -Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado - Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.485, de 2002)

6 5979/04 Quinzenal A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

PIS/Pasep -Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa 2003) jurídica de direito privado -Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de de 2003)

7 5979/05 Quinzenal Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de junho de 2005

PIS/Pasep -Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado -2002) Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.485, de 2002)

8 5987/04 Quinzenal A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

CSLL - Retenção quinzenal sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado - Pagamentos a PJ amparada por medida judicial (Lei nº 10.833, de 2003)

ANEXO XII

IRPJ, CSLL, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP RETIDOS NA FONTE PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PESSOAS JURÍDICAS DE QUE TRATA O INCISO III, DO ART. 34, DA LEI Nº 10.833/2003,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (COSIRF)
Alterado pelo ADE CODAC n° 063 / 2008 - vigência a partir de 03.11.2008 Redação Anterior

Item

Código/ Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

4085/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006

CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidas na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios

2

4397/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006

CSLL - Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios -Pagamento a PJ amparada por medida judicial)

3

4407/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006

Cofins -Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios -Pagamento a PJ amparada por medida judicial

4

4409/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2006

PIS/Pasep -Retida na fonte pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Pagamento a PJ amparada por medida judicial

5

6147/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de ja-neiro de 2005

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mis-ta e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

6

6147/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

7

6175/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

8

6175/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

9

6188/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mis-ta e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

10

6188/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

11

6190/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

12

6190/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

13

6228/02

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

CSLL -Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003 -Pagamento a PJ amparada por medida judicial

14

6228/04

Semanal

A partir da 1ª semana de ja-neiro de 2006

CSLL - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por me-dida judicial

15

6230/02

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

PIS/Pasep -Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003 -Pagamento a PJ amparada por medida judicial

16

6230/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

PIS/Pasep - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais -Pagamento a PJ amparada por medida judicial

17

6243/02

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

Cofins - Retida na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003 -Pagamento a PJ amparada por medida judicial

18

6243/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

Cofins - Retida na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial

19

6256/02

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

IRPJ -Retido na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003 -Pagamento a PJ amparada por medida judicial

20

6256/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ -Retido na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais - Pagamento a PJ amparada por medida judicial

21

8739/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

22

8739/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

23

8767/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

24

8767/04

Semanal

A partir da 1ª semana de ja-neiro de 2006

IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

25

8835/01

Quinzenal

Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de abril de 2005

IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

26

8848/01

Quinzenal

Da 1ª quinzena de janeiro até a 2ª quinzena de abril de 2005

IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

27

8850/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de ja-neiro de 2005

IRPJ e CSLL - Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

28

8850/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ e CSLL -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

29

8863/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidas na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

30

8863/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidas na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais

31

9060/01

Quinzenal

A partir da 1ª quinzena de janeiro de 2005

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e PJ de que trata o inc. III, do art. 34, da Lei nº 10.833/2003

32

9060/04

Semanal

A partir da 1ª semana de janeiro de 2006

IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep -Retidos na fonte pelas autarquias e fundações públicas federais