ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre o leiaute, as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, declara:

Art. 1º Ficam aprovados o leiaute e as regras de validação aplicáveis aos campos e registros utilizados no PVA-Fcont, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º O PVA-Fcont utilizará as tabelas de código definidas nos Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 36, de 18 de dezembro de 2007, e nº 20, de 28 de maio de 2009.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 GERAÇÃO

O arquivo gerador do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) deve conter registros relativos ao mesmo período abrangido pela Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Nos casos de abertura, extinção, cisão, fusão e incorporação, as sociedades compreendidas nesses processos deverão apresentar arquivos, como segue:

- sociedades novas: arquivos que contemplem as operações a partir da data de ocorrência do evento;

- sociedades que se extinguirem: arquivos que contemplem as operações até a data da ocorrência do evento;

- sociedades que continuarem a existir: arquivos que contemplem as operações até a data de ocorrência do evento e outro para o período posterior.

2. REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 Características do arquivo digital:

Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos do registro):

1 2 3 4º

REG; NOME; CNPJ; IE

|1550| José Silva & Irmãos Ltda |60001556000257|01238578455| CRLF

|1550| Maurício Portugal S.A ||2121450| CRLF

|1550| Armando Silva ME |99222333000150| CRLF

Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

|CRLF

2.2 REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 Formato dos campos

ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, mexcetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII e o caractere "," (vírgula: caractere 44 da tabela ASCII).

2.2.2 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C)

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

2.2.3 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplos (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

R$ 1.129.998,99 é |1129989,99|

1.255,42 é |1255,42|

234,567 é |234,567|

10.000 é |10000|

10.000,00 é |10000| ou |10000,00|

17,00 % é |17,00| ou |17|

18,50 % é |18,5| ou |18,50|

30 é |30|

1.123,456 Kg é |1123,456|

0,010 litros é |0,010|

0,00 é |0| ou |0,00|

0 é |0|

campo vazio é ||

2.2.4 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2005 é |01012005|

11.11.1911 é |11111911|

21-03-1999 é |21031999|

09/08/04 é |09082004|

campo vazio é ||

2.2.5 Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 é |012005|

11.1911 é |111911|

03-1999 é |031999|

08/04 é |082004|

campo vazio é ||

2.3 NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1 Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros).

Deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação,  tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

Exemplos (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 é |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 é |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 é |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 é |00233344940|

campo vazio é ||

2.3.2 Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros).

Deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 é |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 é |041231237|

IM: 876.543.219-21 é |00087654321921|

campo vazio é ||

2.3.3 Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem

ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc).

Deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 é |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 é |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 é |001-234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 é |2002/123456-78| campo vazio é ||

2.4 TABELAS DE CÓDIGO

2.4.1 Tabelas externas

São tabelas oficiais criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital e deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.4.2 As tabelas internas Necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas em ato publicado pelo Sped.

Exemplo (tabelas internas):

2.4.3 As tabelas intrínsecas ao campo Constam no leiaute e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo).

As referências a estas tabelas seguirão a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo:

2.4.4 Tabelas elaboradas pelo contribuinte

O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado. Não pode ser duplicado, atribuído a descrições diferentes, obedecida a chaveindicada no leiaute de cada registro.

É facultativa a inclusão da máscara no próprio código, exceto quando necessária à sua perfeita identificação (exemplo: para discernir entre 1.01 e 10.1). Neste caso, a inclusão é obrigatória.

Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pelo informante.

2.5 BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações.

2.5.1 Relação de Blocos:

Observações:

O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela Blocos acima;

Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios (exceto o bloco 0) e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.5.2 Blocos para importação

Os seguintes blocos poderão ser selecionados para a importação:

Bloco 0

Bloco I

Bloco J

Bloco M

O bloco 9 e os registros de encerramento dos demais blocos J990 são sempre gerados pelo Programa Gerador de Escrituração (PGE).

Se o banco de dados já contiver registros do bloco selecionado para importação, eles serão sobrepostos.

Quando a escrituração não existir na base de dados, os dados do bloco 0 sempre serão incluídos.

Atenção: embora vários dos registros tenham o mesmo leiaute da Escrituração Contábil Digital - ECD, existem diferenças que devem ser consideradas, tais como:

Os registros I050 (Plano de Contas do contribuinte) são exatamente iguais aos da ECD, mas a chave do registro I051 (Plano de Contas Referencial) foi alterada para permitir a exata vinculação entre os dois registros (pai e filho), mantendo-se o relacionamento 1:N. A nova chave no registro I051 é:

Código da Entidade Responsável pelo Plano de Contas Referencial + Centro de Custo.

Assim, caso a empresa tenha, em seu plano de contas, alguma conta que se relacione a mais de uma conta do plano referencial, deverá: i) explodir essa conta, criando mais um nível, de forma a segregar as informações conforme a sua relação com o plano referencial, ou ii) incluir no registro I051 centros de custos, ainda que não utilizados na escrituração comercial, para conseguir uma relação unívoca.

Para as contas na situação anterior, os registros de lançamento (I250) e saldo (I150) também deverão sofrer a mesma adaptação. Por ex.: uma conta contábil que se relacione a duas contas referenciais, deverá, nos saldos, ser objeto de dois registros (um para cada conta referencial).

O conteúdo dos registros pode não ser, portanto, idêntico aos da ECD. Erros de indicação de conta referencial, na ECD, poderão ser corrigidos neste momento.

Deve-se analisar com prudência a importação direta dos livros contábeis digitais para o FCONT. O mais provável é que se façam extratos de registros da ECD, contendo apenas os registros de interesse.

Pode-se, por exemplo, importar os registros I050 e I051 da ECD e digitar os demais.

Saliente-se, ainda, que o sistema, ao importar os registros de um bloco, sobrescreve todos os já existentes do mesmo bloco. Ou seja, se já existirem registros I050, I051, I200 e I250 e, no novo arquivo a ser importado, existirem apenas os I050 e I051, os I200 e I250 serão eliminados.

2.6 BLOCOS E REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL

O arquivo digital FCONT deverá ser composto dos seguintes blocos e registros por bloco:

Observações:

(1) - Registro obrigatório, exceto para as pessoas jurídicas que utilizam o plano de contas regulamentado pela SUSEP (campo 02 - QUALI_PJ - do registro M020 = "00"), que não deverão apresentar esse registro.

(2) - Registro obrigatório se existe o I200;

(3) - Este registro será gerado automaticamente pelo Programa Gerador de Escrituração (PGE) do FCONT.

COLUNA REGISTROS:

- A ordem de apresentação dos registros é seqüencial e ascendente, conforme registros aqui apresentado Nessa coluna.

COLUNA NÍVEL:

- Indica a hierarquia do registro no arquivo.

COLUNA OCORRÊNCIA (Indica a quantidade de vezes que o registro pode aparecer no arquivo)

- Ocorrência - um (por arquivo) - significa que o registro deve figurar uma única vez no arquivo.

- Ocorrência - vários (por arquivo) - significa que o registro pode ocorrer várias vezes.

- Ocorrência - 1:1 - significa que somente deverá haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;

- Ocorrência - 1:N - significa que poderá haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.

- Ocorrência - Vários - significa que poderá haver vários registros por arquivo.

- A geração do arquivo requer a existência de pelo menos um "Registro Pai" quando houver um "Registro Filho".

COLUNA OBRIGATORIEDADE - Indica a obrigatoriedade do registro em relação ao Programa Gerador de Escrituração (PGE).

O = Registro Obrigatório (REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO);

F = Registro Facultativo.

N = Não se Aplica à Escrituração - (REGRA_REGISTRO_NAO_SE_APLICA).

Nesta versão, a importação poderá ser feita por blocos, a critério do contribuinte. Em versões futuras, deverá ser aberta a possibilidade de importação seletiva inclusive por registros.

São obrigatórios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuser o arquivo digital relacionado. Não devem ser informados registros de abertura e encerramento do bloco 0.

2.7 LEIAUTE DOS REGISTROS E REGRAS DE VALIDAÇÃO

Os campos que formam cada registro do Arquivo da Escrituração FCONT estão descritos nesta seção.

Observação:

- Para todos os campos é executada a regra de validação RNG - REGRA_CAMPO_INVALIDO, que verifica se o campo foi preenchido com valores válidos e se o campo está de acordo com as regras gerais de preenchimento, conferindo também o seu tipo e tamanho.

2.7.1 Bloco 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

2.7.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Registro de abertura do arquivo digital, identificação da pessoa jurídica e do período total a que se refere o arquivo.

Observações:

- Campos DT_INI e DT_FIN devem corresponder ao período a que se refere a DIPJ

2.7.2 Bloco I: LANÇAMENTOS

2.7.2.1 REGISTRO I001 - ABERTURA DO BLOCO I

Registro de abertura do bloco I. Indicador da existência de dados no bloco.

2.7.2.2 REGISTRO I050 - PLANO DE CONTAS CONTÁBIL

Registro onde deve ser informado o plano de contas da Pessoa Jurídica.

Observações:

Campo 05 - NÍVEL: Número crescente a partir da conta/grupo de menor detalhamento (Ativo, Passivo, etc.). Deve ser acrescido de 1 a cada mudança de nível. Exemplo:

2.7.2.3 REGISTRO I051 - PLANO DE CONTAS REFERENCIAL

Registro destinado a informar o plano de contas referencial da instituição gestora deste, referenciando com as respectivas contas do plano de contas da pessoa jurídica.

Observações:

1) Somente devem ser referenciadas (registros I051) contas analíticas com natureza de conta (campo COD_NAT do registro I050) igual a: 01 (contas de ativo); 02 (contas de passivo); 03 (patrimônio líquido) e 04 (contas de resultado); portanto, não devem ser referenciadas (registro I051) as contas de compensação (COD_NAT = 05) e contas transitórias, que devem ser classificadas como de natureza 09.

2) O Campo 03 - COD_CCUS tem seu preenchimento obrigatório somente quando interferir na identificação do código do plano de contas referencial; ou seja, caso a vinculação com o plano de contas referencial independa de centro de custos, este somente deve ser informado no registro I100.

2.7.2.4 REGISTRO I075 - TABELA DE HISTÓRICO PADRONIZADO

Registro destinado a informar os códigos e históricos padronizados.

Observações:

Campo 02- O Código de histórico padronizado deve ser único para o período a que se refere à escrituração.

2.7.2.5 REGISTRO I100 - CENTRO DE CUSTOS

Registro destinado à informação dos Centros de Custos utilizados pela pessoa jurídica.

Observações:

Registro obrigatório para todos os que utilizem, em sua escrituração, centros de custo, mesmo que não necessários nos registros I051. Obrigatório, também, quando utilizados centros de custos para aperfeiçoar o relacionamento das contas contábeis com as contas do plano referencial, ainda que não utilizados na escrituração contábil.

2.7.2.6 REGISTRO I150 - SALDOS PERIÓDICOS - IDENTIFICAÇÃO DO PERÍODO

Registro destinado à informar os períodos dos saldos das contas analíticas no arquivo digital.

Observações:

- As datas de saldo inicial e final deverão corresponder exatamente ao período de apuração informado em cada registro M030.

- Excepcionalmente, no primeiro FCONT relativo ao ano-calendário de 2008, a data do saldo inicial poderá não corresponder à data de início do período de apuração, mas deve estar contida no período dos quais foram retirados os totais de débito e totais de crédito do registro I155. Por exemplo:

1) para o período de apuração anual, poderão ser adotadas as informações de: data saldo inicial = 01/12/2008 e data saldo final = 31/12/2008;

2) alternativamente, para o período de apuração anual, poderão ser informadas: data saldo inicial = data saldo final = 31/12/2008 (nesse caso, nos registros I155: saldos iniciais = saldos finais e total de créditos = total de débitos = "zero");

3) em uma cisão parcial ocorrida em 15/08/2008, para o período de apuração anual, a data saldo inicial poderá ser = 01/08/2008 (ou 15/08/2008) e a data saldo final = 15/08/2008. Nesse caso, para o segundo FCONT a ser apresentado, as datas dos saldos deverão ser, obrigatoriamente, 16/08/2008 e 31/12/2008.

2.7.2.7 REGISTRO I155 - DETALHE DOS SALDOS PERIÓDICOS

Registro onde devem ser informados os saldos iniciais e finais de todas as contas da escrituração societária da pessoa jurídica, nos respectivos períodos de apuração contidos no arquivo digital.

Observações:

1) Apresentar registros para todas as contas analíticas e que tenham tido saldo ou movimento no período;

2) Campos 05 (IND_DC_IN) e 09 (IND_CD_FIN), quando saldos = zero, preencher com D ou C;

3) Campos de 04 (VL_SLD_INI), 06 (VL_DEB), 07 (VL_CRED) ou 08 (VL_SLD_FIN), na inexistência de saldo inicial, final ou de movimentação, preencher com zero, respeitada a primeira observação.

4) Os valores deverão ser adaptados para permitir sua correta identificação com base no plano de contas referencial informado nos registros I051.

5) No campo COD_CTA, informe a código constante do registro I050 conta contábil.

6) Havendo encerramentos contábeis intermediários, o saldo final informado deverá refletir todo o período de apuração (ano ou trimestre, conforme o caso).

7) No caso de apuração trimestral, mas com escrituração contábil anual, os saldos das contas de resultado devem ser ajustados para que representem cada trimestre.

Atenção: os valores devem ser apurados e informados antes dos lançamentos de encerramento.

2.7.2.8 REGISTRO I200 LANÇAMENTOS

Registro destinado a informar os lançamentos expurgados da escrituração societária para fins da escrituração FCONT e os lançamentos incluídos na escrituração FCONT.

Observações:

- Campo 02 - NUM_LCTO: não é chave no FCONT.

- Campo 04 - VL_LCTO: soma das partidas do lançamento que tenham o mesmo indicador ("D" ou "C").

- Campo 05 - IND_LCTO:

N - Informar todos os lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei 6.404/76, vigente em 31.12.2007. Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250. O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.

F - Informar todos os lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76 vigente em 31.12.2007. Nos Lançamentos relativos a correção de erros ou a eventos de períodos anteriores, devem ser observadas as normas e princípios contábeis.

2.7.2.9 REGISTRO I250 - PARTIDAS DO LANÇAMENTO

Registro onde devem ser detalhadas as partidas dos lançamentos

Observações:

1- No caso de lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito;

2- No caso de lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos;

3- No caso de lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos;

4- No caso de lançamento com diversos débitos e diversos créditos, utilizam-se tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos;

Campo 05 - IND_DC: informar com o mesmo indicador de débito ou crédito constante da contabilidade comercial, no caso de lançamentos a serem expurgados (Campo 05 - IND_LCTO do Registro I200 = N). O sistema fará o cálculo invertendo o indicador;

Campo 07 - COD_HIST_PAD: quando utilizada tabela de padronização de histórico, observar os registros I075;

Campo 08 - HIST: quando utilizado como histórico complementar ao histórico padrão (Campo 07), deverá contemplar apenas as informações que ficariam no final do histórico, isto é, sua visualização deve ser possível com a utilização da fórmula: [DESCR_HIST] do Registro I075 + " " + [HIST] do registro I250;

Atenção: quando apenas parte das partidas devam ser desconsideradas, utilizar um dos seguintes critérios:

Informar o lançamento completo a ser desconsiderado (todas as partidas e valores dos lançamentos tipo "N", no registro I200) e efetuar os lançamentos com todas as partidas aplicáveis para fins fiscais

(lançamentos tipo "F" no registro I200); ou, informar apenas as partidas a serem desconsideradas, ajustando o valor da contrapartida e o valor do lançamento informado no registro I200.

Exemplo:

VALOR DO LANÇAMENTO ..................2.000,00

Depreciação Acumulada do Bem A .........700,00 (C)

Depreciação Acumulada do Bem B .........300,00 (C)

Depreciação Acumulada do Bem C .......1.000,00 (C)

Despesa de depreciação................2.000,00 (D)

Supondo que somente a partida relativa à depreciação do bem B deva ser expurgada, informar o lançamento tipo N:

VALOR DO LANÇAMENTO ....................300,00

Depreciação Acumulada do Bem B .........300,00 (C)

Despesa de depreciação..................300,00 (D)

Se apenas parte da depreciação do bem B deva ser expurgada, informar o lançamento tipo N conforme uma das opções acima, fazendo lançamento do tipo F com o valor a ser apropriado para fins

fiscais.

2.7.2.10 REGISTRO I990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO I

Registro de encerramento do bloco I.

2.7.3 BLOCO J: IDENTIFICAÇÃO DOS SiGNATÁRIOS

2.7.3.1 J001 ABERTURA DO BLOCO J

Registro de abertura do bloco J

2.7.3.2 REGISTRO J930 - IDENTIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS DA ESCRITURAÇÃO

Registro para informar os signatários da escrituração.

Observações:

- São obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma pela pessoa jurídica.

- Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF) .

- Pela pessoa jurídica titular da escrituração, podem ser utilizados certificados: da própria pessoa jurídica, do representante legal perante a RFB ou de seu procurador (procuração eletrônica da RFB).

- Somente serão aceitos certificados digitais padrão ICP-Brasil.

Campo 03 - IDENT_CPF_CNPJ :Quando for utilizado certificado de pessoa jurídica, informar o CNPJ os dados da pessoa jurídica vinculada ao certificado. Podem ser utilizados certificados digitais com segurança A1 ou A3. Informar o código completo (CPF com 11 caracteres ou CNPJ com 14 caracteres.)

Campos 04 - IDENT_QUALIF e 05 - COD_ASSIN:

São obrigatórios, mesmo quando o livro for assinado pela própria pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ).

2.7.3.3 REGISTRO J990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO J

Registro de encerramento do bloco J.

2.7.4 BLOCO M: Registros Fiscais

2.7.4.1 REGISTRO M001: Abertura do Bloco M

Registro de abertura do Bloco M.

2.7.4.2 REGISTRO M020: Qualificação da PESSOA JURÍDICA

Registro destinado à qualificação da Pessoa Jurídica, visando identificar o órgão que gerencia o seu plano de contas referencial (a ser utilizado no registro I051) e informações sobre retificação.

2.7.4.3 REGISTRO M030: Identificação do Período de Apuração

Registro destinado à identificação dos períodos de apuração contidos no FCO N T.

Observações:

- Para apuração anual, informar apenas um registro;

- Na apuração trimestral, informar um registro por trimestre.

2.7.4.4 REGISTRO M990: ENCERRAMENTO DO BLOCO M

Registro de encerramento do bloco M.

Bloco 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

2.7.5.1 REGISTRO 9001 - ABERTURA DO BLOCO 9

Registro de abertura do bloco 9.

2.7.5.2 REGISTRO 9900 - REGISTROS DO ARQUIVO

Registro onde deve ser informada a quantidade de registros existente no arquivo digital, para cada tipo

2.7.5.3 REGISTRO 9990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Registro de encerramento do bloco 9.

2.7.5.4 REGISTRO 9999 - ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Registro de encerramento do arquivo digital.

2.8 TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO

As inconsistências encontradas nos arquivos foram classificadas em dois tipos:

· "Erro" permite que apenas a funcionalidade de "Importação/Validação" seja executada.

· "Advertência" não impede a execução das demais funcionalidades.

As rotinas de validação são executadas em 3 níveis, de forma que, uma vez encontrados erros em um nível, o nível seguinte não é executado.

2.8.1 Regras de Validação nível 1

Arquivos provenientes de ECD não receberão tratamento específico para importação. Desta forma, se contiverem erros de estrutura de acordo com o leiaute do FCONT não serão importados.

2.8.1.1 Regras de Validação de Estrutura 1 (Nível 1)

Regras que interrompem a análise da linha onde ocorreram erros, prosseguindo com a validação da próxima linha.

2.8.1.2 Regras de Validação de Estrutura 2 (Nível 1)

Regras que não interrompem a análise da linha durante a validação das mesmas pelo sistema.

2.8.2 Regras de Validação Nível 2

2.8.3 Regras de Validação Nível 3