Revogado pelo Ajuste SINIEF N° 047/2022 (DOU de 14.12.2022), efeitos a partir de 01.02.2023

Instituído pelo Ajuste Sinief n° 001 / 1996 (DOU de 07.06.1996) , efeitos a partir de 01.07.1996.

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS

MODELO ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 81 DO CONVÊNIO S/Nº DE 15.12.1970

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE FEDERADA

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS

FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CGC/MF

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DE ___/___/_____ A ___/___/_____

ENDEREÇO (Logradouro, rua, av. etc)

 

 

COMPLEMENTO

BAIRRO OU DISTRITO

 

MUNICÍPIO

 

CEP

 

ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS:

CÓDIGO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM

VALOR CONTÁBIL

BASE DE CÁLCULO

OUTRAS

ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PETRÓLEO/ENERGIA

OUTROS PRODUTOS

01. ACRE

 

 

 

 

 

02. ALAGOAS

 

 

 

 

 

03. AMAPÁ

 

 

 

 

 

04. AMAZONAS

 

 

 

 

 

05. BAHIA

 

 

 

 

 

06. CEARÁ

 

 

 

 

 

07. DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

08. ESPÍRITO SANTO

 

 

 

 

 

10. GOIÁS

 

 

 

 

 

12. MARANHÃO

 

 

 

 

 

13. MATO GROSSO

 

 

 

 

 

28. MATO GROSSO DO SUL

 

 

 

 

 

14. MINAS GERAIS

 

 

 

 

 

15. PARÁ

 

 

 

 

 

16. PARAÍBA

 

 

 

 

 

17. PARANÁ

 

 

 

 

 

18. PERNAMBUCO

 

 

 

 

 

19. PIAUÍ

 

 

 

 

 

20. RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

 

21. RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

 

 

22. RIO DE JANEIRO

 

 

 

 

 

23. RONDÔNIA

 

 

 

 

 

24 RORAIMA

 

 

 

 

 

25. SANTA CATARINA

 

 

 

 

 

26. SÃO PAULO

 

 

 

 

 

27. SERGIPE

 

 

 

 

 

29. TOCANTINS

 

 

 

 

 

TOTAIS

 

 

 

 

 

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

CÓDIGO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM

VALOR CONTÁBIL

BASE DE CÁLCULO

OUTRAS

ICMS COBRADO

NÃO CONTRIB.

CONTRIB.

NÃO CONTRIB.

CONTRIB.

POR SUB. TRIB.

01. ACRE

 

 

 

 

 

 

02. ALAGOAS

 

 

 

 

 

 

03. AMAPÁ

 

 

 

 

 

 

04. AMAZONAS

 

 

 

 

 

 

05. BAHIA

 

 

 

 

 

 

06. CEARÁ

 

 

 

 

 

 

07. DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

08. ESPÍRITO SANTO

 

 

 

 

 

 

10. GOIÁS

 

 

 

 

 

 

12. MARANHÃO

 

 

 

 

 

 

13. MATO GROSSO

 

 

 

 

 

 

28. MATO GROSSO DO SUL

 

 

 

 

 

 

14. MINAS GERAIS

 

 

 

 

 

 

15. PARÁ

 

 

 

 

 

 

16. PARAÍBA

 

 

 

 

 

 

17. PARANÁ

 

 

 

 

 

 

18. PERNAMBUCO

 

 

 

 

 

 

19. PIAUÍ

 

 

 

 

 

 

20. RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

 

 

21. RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

 

 

 

22. RIO DE JANEIRO

 

 

 

 

 

 

23. RONDÔNIA

 

 

 

 

 

 

24 RORAIMA

 

 

 

 

 

 

25. SANTA CATARINA

 

 

 

 

 

 

26. SÃO PAULO

 

 

 

 

 

 

27. SERGIPE

 

 

 

 

 

 

29. TOCANTINS

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

 

 

 

 

 

 

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

1. INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO.

A GI/ICMS deverá ser preenchida em moeda nacional, sendo que os valores deverão corresponder à somatória das operações e prestações interestaduais realizadas no período de referência.

2. ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

Os dados serão extraídos do Livro de Registro de Entradas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

a) COLUNA "VALOR CONTÁBIL";

Os valores lançados na coluna "valor contábil";

b) COLUNA "BASE DE CÁLCULO";

Os valores lançados na coluna "base de cálculo";

c) COLUNA "OUTRAS".

Os valores lançados na coluna "outras";

d) COLUNA "ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA";

Os valores lançados na coluna "observações", relativos ao imposto retido por substiuição tributária, conforme segue:

d.1) SUB COLUNA "PETRÓLEO/ENERGIA ELÉTRICA";

Nas operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

d.2) SUB COLUNA "OUTROS PRODUTOS"

Nas operações com demais produtos.

3. SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Os dados serão extraídos do Livro de Registro de Saídas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência, conforme segue:

a) COLUNA "VALOR CONTÁBIL - NÃO CONTRIBUINTE";

Os valores lançados na coluna "valor contábil", com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

b) COLUNA "VALOR CONTÁBIL - CONTRIBUINTE";

Os valores lançados na coluna "valor contábil", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

c) COLUNA "BASE DE CÁLCULO - NÃO CONTRIBUINTE";

Os valores lançados na coluna "base de cáclculo", com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

d) coluna "base de cálculo - contribuinte";

Os valores lançados na coluna "base de cálculo", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

e) COLUNA "OUTRAS";

Os valores lançados na coluna "outras";

f) COLUNA "ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO";

Os valores lançados na coluna "observações", correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária.