CIRCULAR SECEX N° 017, DE 20 DE MARÇO DE 2015 (*)

(DOU de 23.03.2015)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5° do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000127/2015-17 e do Parecer n° 13, de 20 de março de 2015, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China e do México para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática,

DECIDE:

1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do México para o Brasil de espelhos não emoldurados, classificados no item 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o anexo à presente circular.

1.2. A data do início da investigação será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

1.3. Tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar em um terceiro país de economia de mercado. O país de economia de mercado adotado foi o México, atendendo ao previsto no art. 15 do Decreto n° 8.058, de 2013. Conforme o § 3° do mesmo artigo, dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da investigação, o produtor, o exportador ou o peticionário poderão se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordem com ela, poderão sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja devidamente justificada e acompanhada dos respectivos elementos de prova.

2. A análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de outubro de 2013 a setembro de 2014. Já o período de análise de dano considerou o período de outubro de 2009 a setembro de 2014.

3. De acordo com o disposto no § 3° do art. 45 do Decreto n° 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.

4. A participação das partes interessadas no curso desta investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante devidamente habilitado.

5. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas solicitações de prorrogação de prazo para apresentação de respostas aos questionários e nas apresentações de respostas aos questionários. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade de prorrogação. Na hipótese de a empresa solicitar prorrogação do prazo de resposta ao questionário por meio de correspondência institucional, inclusive eletrônica, a regularização da habilitação somente será exigida para os representantes que apresentarem as respostas aos questionários. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada junto ao DECOM em comunicação oficial da representação correspondente, na qual deverá constar expressamente o processo de defesa comercial a que se refere a designação.

7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto n° 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2° do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, contados da data de ciência. Presume-se que as partes interessadas terão ciência de documentos impressos enviados pelo DECOM 5 (cinco) dias após a data de seu envio ou transmissão, no caso de partes interessadas nacionais, e 10 (dez) dias, caso sejam estrangeiras, conforme o art. 19 da Lei 12.995, de 18 de junho de 2014. As respostas aos questionários da investigação apresentadas no prazo original de 30 (trinta) dias serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório, conforme o disposto nos arts. 65 e 66 do citado diploma legal.

8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China e do México identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto n° 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto n° 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por escrito, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

10. Na forma do que dispõem o § 3° do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto n° 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o DECOM poderá elaborar suas determinações preliminares ou finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da investigação, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

12. Todos os documentos referentes à presente investigação deverão indicar o produto, o número do Processo MDIC/SECEX 52272.000127/2015-17e ser dirigidos ao seguinte endereço: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL - DECOM - EQN 102/103, Lote I, sala 108, Brasília - DF, CEP 70.722-400, telefones: (0XX61) 2027-9299 e 2027-9340 e ao seguinte endereço eletrônico: espelhos@mdic.gov.br.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

1. DO PROCESSO

1.1. Da petição

Em 31 de janeiro de 2015, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros, doravante denominada "ABIVIDRO" ou "peticionária", protocolou na Secretaria de Comércio Exterior petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados, quando originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em que pese o fato de a peticionária ter solicitado o início da investigação para as importações originárias da China, constatou-se que o volume de exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados originários do México não é insignificante, dado que foi superior a 3% das importações totais no período de análise de dumping. Ressalte-se ainda que, conforme será exposto no item 5.1.2 desse Parecer, o preço médio CIF (US$/t) dos espelhos importados do México foi inferior, em alguns períodos, dentre eles o período de análise de dumping, ao preço médio chinês. Ademais, consoante item 4.2.3 deste Parecer, determinou-se que há indícios de prática de dumping nas exportações mexicanas. Dessa forma, concluiu-se pela extensão da análise, com vistas a averiguar a existência de dumping e do correlato dano também às importações originárias do México.

Após exame preliminar da petição, em 13 de fevereiro de 2015, por meio do Ofício n 00.292/2015/CGSC/DECOM/SECEX, solicitou-se à peticionária, com base no § 2 do art. 41 do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado "Regulamento Brasileiro", informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou tais informações, tempestivamente, em 2 de março de 2015.

1.2. Das notificações aos governos dos países exportadores Em 18 de março de 2015, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto n° 8.058, de 2013, os governos da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos foram notificados, por meio dos Ofícios n 01.167, 01.168 e 01.169/2015/CGSC/DECOM/SECEX, endereçados às suas representações em Brasília, da existência de petição devidamente instruída com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

A Cebrace Cristal Plano Ltda., segundo informações constantes na petição, foi a maior produtora nacional de espelhos não emoldurados, responsável por 69,7% da produção nacional em P5.

A ABIVIDRO, buscando confirmar essa informação, solicitou aos seus associados informações sobre valor e volume de produção do produto similar. Foram apresentadas no Apêndice I da petição as informações referentes às empresas AGC Vidros do Brasil Ltda. e Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. Ainda, foi apresentada pela ABIVIDRO, no Anexo IV da sua petição, declaração negativa da empresa Vivix Vidros Planos, na qual afirma que, apesar de produzir vidros planos, não produz espelhos não emoldurados.

A esse respeito, cabe esclarecer que a ABIVIDRO protocolou manifestação da empresa AGC no dia 6 de fevereiro de 2015, informando que esta não produziu espelhos no período investigado. Por outro lado, na petição apresentada pela ABIVIDRO, havia dados de produção de espelhos para a empresa AGC. A aparente inconsistência foi esclarecida por meio da resposta ao pedido de informações complementares, na qual a ABIVIDRO informou ter havido erro na apresentação dos dados da petição, de forma que a AGC não produziu ou comercializou o produto similar nacional ao longo dos períodos investigados.

Adicionalmente, a peticionária efetuou estimativas de produção e de comercialização para pequenos produtores que compram vidro flotado e o transformam em espelhos, a qual foi incluída na análise de representatividade da indústria doméstica.

Alternativamente, foram enviados às empresas UBV, Vivix e Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., em 9 de fevereiro de 2015, os Ofícios n° 0.205, 0.206 e 0.207/2015/CGSC/DECOM/SECEX, solicitando informações sobre a existência de produção e a quantidade produzida do produto similar. No dia 26 de fevereiro de 2015, a empresa UBV encaminhou mensagem eletrônica informando não ter produzido ou vendido o produto similar no período de análise. Não houve resposta ao ofício enviado à empresa Guardian, que já havia fornecido seus dados para a ABIVIDRO.

Em resposta a solicitação, respondida em 11 de março de 2015, a empresa Vivix informou não ter produzido e nem comercializado o produto similar nos períodos investigados.

Sendo assim, nos termos dos §§ 1 e 2 do art. 37 do Decreto n° 8.058, de 2013, e tendo em vista as informações apresentadas, considerou-se que a petição foi apresentada em nome da indústria doméstica.

1.4. Das partes interessadas

De acordo com o § 2 do art. 45 do Decreto n° 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores nacionais, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação e os governos da República Popular da China e do México.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto n° 8.058, de 2013, identificou-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação durante o período de análise de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o produto objeto da investigação durante o mesmo período.

Todas as partes interessadas identificadas estão relacionadas no Anexo I deste Parecer.

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Do produto objeto da investigação

O produto alegadamente importado a preços de dumping é o espelho de vidro não emoldurado, em chapas ou em folhas, não processados, independentemente da espessura, originário da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos. Podem ser coloridos ou incolores e são fabricados com camada metálica de prata, alumínio ou cromo. Sua principal função é refletir luz e imagem. O espelho não emoldurado é um produto semimanufaturado, confeccionado a partir do vidro plano flotado incolor ou colorido, cortado industrialmente nas dimensões e finalidades para as quais se destinam. Ressalte-se que o simples corte do espelho não emoldurado não configura processamento do mesmo.

As aplicações, por sua vez, são diversas. Entre estas se destaca a utilização na fabricação de espelhos processados ou acabados utilizados em lojas, academias, hotéis, elevadores, decoração de móveis e paredes (portas, tetos e espelhos de banheiros).

As principais matérias primas utilizadas na confecção do espelho não emoldurado são: vidro flotado; tintas; prata, alumínio ou cromo; e outros insumos químicos, responsáveis por conferir a sua capacidade refletora.

O espelho não emoldurado é resultante da aplicação de camadas químicas de prata, alumínio ou cromo sobre vidro flotado, processo que lhe oferece características refletivas. Existem três processos na fabricação de espelhos. O primeiro, denominado de processo galvânico, é o processo mais difundido mundialmente e se caracteriza por ser um processo molhado (wet coating) e utilizar camadas metálicas de prata, protegidas por aplicações de camadas de cobre, sobre as quais é aplicada uma tinta protetora. O segundo, o copper-free (sem cobre), apesar de utilizar camadas metálicas de prata e adicionar agentes apassivadores de ligamento, bem como tinta protetora durante a fabricação, não adiciona o cobre. A diferença entre os métodos de produção está no fato do processo copper-free não utilizar o cobre como protetor da prata, sendo a proteção feita por uma solução inerte aplicada sobre a prata, o que evita sua oxidação e dá boa aderência à tinta. Já o terceiro, completamente diferente dos anteriores, é denominado sputtering, que além de não ser molhado utiliza camadas de alumínio ou cromo, e não de prata, como os primeiros.

Segundo a peticionária, não é possível a distinção visual entre os métodos de fabricação utilizados. Dessa forma, os produtos derivados dos três métodos competem entre si no mercado consumidor. Os mercados produtivos, brasileiro e mundial, trabalham com as três tecnologias indistintamente.

Os espelhos de prata, alumínio ou cromo possuem características semelhantes quanto a sua aplicação e são substitutos naturais. Com relação ao processo produtivo, apesar de os custos do alumínio e do cromo serem inferiores ao custo de nitrato de prata, o processo de sputtering tem um custo total de fabricação mais elevado devido ao baixo rendimento durante o processo, fato que equilibra seus custos com o do processo wet coating, utilizado na fabricação do espelho com base de prata.

No que concerne aos canais de distribuição, foram analisados os dados dos importadores de espelhos não emoldurados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, e constatou-se que os importadores são tanto processadores (consumidores finais) como distribuidores (consumidores intermediários).

Apesar de serem classificados na mesma NCM (7009.91.00) do produto objeto da investigação, alguns espelhos não emoldurados não estão incluídos no escopo da investigação, quais sejam: espelhos bisotados (bisotê), chanfrados, redondos e ovalados, além dos processados e acabados, tais como espelhos de bolso, espelhos de bolsa, espelhos de mão, espelhos para telescópio, espelhos côncavos e convexos e espelhos laminados de segurança.

Além disso, também não estão incluídos os espelhos retrovisores para veículos, quer sejam estes emoldurados ou não emoldurados, pois a classificação correta destes espelhos é na NCM 7009.10.00. De acordo com a ABIVIDRO, erroneamente alguns importadores estão classificando os retrovisores automotivos na NCM de espelho não emoldurado.

Assim, nos termos do art. 10 do Decreto n° 8.058, de 2013, o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.

2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da investigação está classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no item 7009.91.00.

A alíquota do Imposto de Importação para o referido item tarifário se manteve em 14% no período de outubro de 2009 a setembro de 2014.

Cabe destacar que o México goza de preferência tarifária por conta do Acordo de Complementação Econômica (ACE) 53, firmado em 2 de julho de 2002, e em vigor desde 2 de maio de 2003. A alíquota para os produtos provenientes do México encontra-se desgravada na proporção de 30%, o que significa uma alíquota aplicada efetiva de 9,8% ao longo dos períodos investigados.

Adicionalmente, o produto goza de preferência tarifária de 100% no âmbito da ALADI por meio do Acordo de Complementação Econômica (ACE) 18 entre Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além disso, há preferência de 100% para Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador, por meio dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) 35, 36, 58 e 59, respectivamente. O Acordo de Livre Comércio (ALC) entre Mercosul e Israel prevê a eliminação de tarifas em 10 anos a contar da vigência do acordo. Dessa forma, de 28 de abril a 31 de dezembro de 2010 houve desgravação de 10%, que aumentou para 20% em 2011, 30% em 2012, 40% em 2013 e 50% em 2014.

2.2. Do produto fabricado no Brasil

De acordo com a peticionária, as matérias-primas, a composição, as formas de apresentação, os usos e as aplicações dos espelhos, assim como o processo produtivo seriam os mesmos descritos no item 2.1.

O espelho não emoldurado produzido no Brasil encontra-se regulado pelas normas ABNT NBR 14696:2008 - Espelhos de Prata e 15198:2005 - Espelhos de Prata - Beneficiamento e instalação.

Quanto aos canais de distribuição, as chapas de espelho nacionais são vendidas a empresas processadoras e a distribuidores, que por sua vez revendem os espelhos para indústrias processadoras

2.3. Da similaridade

§ 1 do art. 9 do Decreto n° 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2 do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:

(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, vidro flotado; tintas; prata, alumínio ou cromo; e outros insumos químicos;

(ii) apresentam a mesma composição química;

(iii) possuem as mesmas características físicas;

(iv) são fabricados mediante processos de produção semelhantes: galvânico, copper-free e sputtering;

(v) têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados na fabricação de espelhos processados ou acabados, utilizados principalmente em lojas, academias, hotéis, elevadores, decoração de móveis e paredes (portas, tetos e espelhos de banheiros);

(vi) são substituíveis, visto que são concorrentes entre si, além de destinarem-se aos mesmos segmentos industriais e comerciais;

(vii) são vendidos através de canais de distribuição semelhantes.

Registre-se que a ABIVIDRO não tem conhecimento da existência de norma aplicada à produção de espelhos na China. Acredita-se que o espelho importado da China não observa as normas ABNT NBR 14696:2008 - Espelhos de Prata e 15198:2005 - Espelhos de Prata - Beneficiamento e instalação, aplicadas ao produto fabricado no Brasil. Tampouco foram obtidas informações a respeito de normas e especificações técnicas dos espelhos mexicanos.

2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste Parecer, conclui-se que, com vistas ao início da investigação, o produto objeto da investigação é o espelho não emoldurado, quando originário da China e do México.

Conforme o art. 9 do Decreto n° 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido

como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto sob análise. Considerando o exposto nos itens anteriores, concluiu-se que, com vistas ao início da investigação, o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto n° 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Conforme mencionado no item 1.3 deste Parecer, a empresa Cebrace foi considerada a maior fabricante do produto similar doméstico, constituindo proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico. Por esta razão, para fins de análise dos indícios de dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de espelhos não emoldurados da empresa Cebrace, que representa 69,7% da produção nacional do produto similar doméstico.

4. dos indícios de dumping

De acordo com o art. 7 do Decreto n° 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2013 a setembro de 2014, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados originários da China e do México.

4.1. Da China

4.1.1. Do valor normal

Inicialmente, deve ser lembrado que a China, para fins de defesa comercial, não é considerada um país de economia de mercado. Por essa razão, aplica-se, no presente caso, a regra do art. 15 do Decreto n° 8.058, de 2013, que estabelece que, no caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal será determinado com base no preço de venda do produto similar em país substituto, no valor construído do produto similar em um país substituto, no preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil, ou em qualquer outro preço razoável.

Nesse sentido, a peticionária indicou o preço de venda do produto similar no México como alternativa a ser utilizada para apuração do valor normal chinês, justificando sua escolha por se tratar de um grande exportador mundial, e o Brasil ser seu maior mercado externo.

De acordo com as estatísticas do sítio eletrônico Trade Map, o México foi o quinto maior exportador do mundo de espelhos não emoldurados em P5, tendo exportado 13.812,85 toneladas. Ainda segundo o Trade Map, o Brasil foi o maior mercado das exportações do México em P5, tendo importado 4.980,96 toneladas, correspondente a 36,1% do total exportado pelo México. Por essas razões, em cumprimento ao disposto no art. 15 do Decreto n° 8.508, de 2013, considerou-se apropriado o país substituto indicado para cálculo do valor normal da China.

Ressalte-se que não foi possível realizar a depuração das estatísticas do Trade Map de forma a excluir os espelhos não emoldurados que não são objeto da investigação, mas fazem parte da mesma subposição do Sistema Harmonizado - 700991.

De acordo com a peticionária, o espelho exportado pelo México é similar àquele vendido pelos exportadores chineses ao mercado brasileiro.

Para efeito do cálculo do valor normal, foram apresentadas trinta e duas faturas da empresa Saint-Gobain Mexico SA de CV, englobando todos os meses do período de análise de dumping. Dessa forma, adotou-se como valor normal, para fins de início da presente investigação, o preço médio ponderado das faturas encaminhadas, que atingiu US$ 1.122,26/t (mil cento e vinte e dois dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada), na condição FOB.

Registre-se que a peticionária apresentou faturas nas condições EXW e FOB, mas sem informar os valores de frete e seguro no mercado interno do México, não sendo possível calcular o valor normal exclusivamente na condição EXW. Dessa forma, em análise conservadora, e para que se pudesse realizar comparação justa com o preço de exportação apurado com base nas estatísticas da Receita Federal, consideraram-se todas as faturas EXW como tendo sido feitas na condição FOB.

4.1.2. Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto sob análise, é o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

Para fins de apuração do preço de exportação de espelhos não emoldurados da China para o Brasil, foram consideradas as importações originárias da China efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, as importações realizadas de outubro de 2013 a setembro de 2014. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras de espelhos não emoldurados, classificados na NCM 7009.91.00, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da análise.

Dessa forma, o preço de exportação alcançou US$ 733,53/t (setecentos e trinta e três dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por tonelada), na condição FOB, conforme se depreende da tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (US$) Quantidade (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] 733,53

4.1.3. Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t) Preço de Exportação (US$/t) Margem de DumpingAbsoluta (US$/t) Margem de DumpingRelativa (%)
1.122,26 733,53 388,73 53,0

Assim, concluiu-se pela existência de dumping de US$ 388,73/t (trezentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e setenta e três centavos por tonelada) nas exportações da China para o Brasil, que equivale à margem de dumping relativa de 53,0%.

4.2. Do México

Consonante explicitado no item 1.1 deste Parecer, as exportações de espelhos não emoldurados para o Brasil originárias do México foram incluídas no escopo desta investigação, após terem sido observados indícios de dumping.

4.2.1. Do valor normal

Para fins de indicação do valor normal do México, utilizaram-se as informações fornecidas pela peticionária, contendo faturas de vendas no mercado interno mexicano, conforme mencionado no item 4.1.1 deste Parecer. Dessa forma, apurou-se o valor normal do México, na condição FOB, em US$ 1.122,26 / t (mil cento e vinte e dois dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada).

4.2.2. Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto sob análise, é o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

Para fins de apuração do preço de exportação de espelhos não emoldurados do México para o Brasil, foram consideradas as importações brasileiras originárias do México efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, as importações realizadas de outubro de 2013 a setembro de 2014. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras de espelhos não emoldurados, classificados na NCM 7009.91.00, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da análise.

Dessa forma, o preço de exportação alcançou US$ 694,83/t (seiscentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e oitenta e três centavos por tonelada), na condição FOB, conforme se depreende da tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (US$) Quantidade (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] 694,83

4.2.3. Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t) Preço de Exportação (US$/t) Margem de DumpingAbsoluta (US$/t) Margem de DumpingRelativa (%)
1122,26 694,83 427,43 61,5%

Assim, concluiu-se pela existência de dumping de US$ 427,43/t (quatrocentos e vinte e sete dólares estadunidenses e quarenta e três centavos por tonelada) nas exportações do México para o Brasil, que equivale à margem de dumping relativa de 61,5%.

4.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping

As margens de dumping apuradas nos itens anteriores demonstram a existência de indícios de dumping nas exportações de espelhos não emoldurados da China e do México para o Brasil, realizadas no período de outubro de 2013 a setembro de 2014.

5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de espelhos não emoldurados. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.

Assim, para efeito da análise relativa à determinação de início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4 do art. 48 do Decreto n° 8.058, de 2013, o período de outubro de 2009 a setembro de 2014, dividido da seguinte forma:

P1 - outubro de 2009 a setembro de 2010;

P2 - outubro de 2010 a setembro de 2011;

P3 - outubro de 2011 a setembro de 2012;

P4 - outubro de 2012 a setembro de 2013; e

P5 - outubro de 2013 a setembro de 2014.

5.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de espelhos não emoldurados importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao item 7009.91.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Como já destacado anteriormente, na NCM sob análise são classificadas importações desses espelhos, além de outros produtos, como espelhos processados e acabados. Dessa forma, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, de forma a se obter as informações referentes exclusivamente ao produto sob análise.

A metodologia utilizada consistiu em retirar da base de dados fornecida pela RFB as importações dos produtos que não corresponderam à descrição do produto sob análise, bem como daqueles produtos claramente excluídos do escopo da análise, conforme o item 2.1 deste Parecer.

5.1.1. Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de espelhos não emoldurados no período de análise de indícios de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (toneladas)

Em número índice

Origem P1 P2 P3 P4 P5

China

100,0 143,8 296,2 251,1 245,0

México

100,0 155,4 162,0 162,9 154,7

Origens em análise

100,0 146,7 262,7 229,1 222,5

África do Sul

100,0 3,0 - - -

Alemanha

100,0 91,3 106,4 122,3 105,1

Argentina

100,0 105,8 60,7 0,2 0,0

Áustria

100,0 - - 244,4 107,9

Bélgica

100,0 103,4 233,4 109,8 3,7

Bulgária

100,0 - - 100,0 130,2

Espanha

100,0 98,2 9.552,4 1.543,0 464,1

Estados Unidos da América

100,0 18.514,0 270.327,2 2.187.156,9 199.905,8

Taipé Chinês

100,0 56,9 91,5 74,1 36,0

França

100,0 70,7 32,8 27,1 94,7

Holanda

100,0 90,0 263,5 169,7 -

Hong Kong

100,0 24,4 50,5 77,3 81,5

Itália

100,0 214,0 299,1 198,8 72,0

Demais países

100,0 71,3 3.521,1 804,8 14,1

Total Exceto sob Análise

100,0 87,0 113,3 107,0 44,6

Total Geral

100,0 125,5 209,6 185,7 159,2

Recorde-se que, conforme descrito no item 1.1 desse Parecer, apesar de a peticionária ter solicitado o início da investigação para as importações originárias da China, decidiu-se, com base no volume relevante das importações originárias do México, bem como dos indícios de dumping apresentados no item 4.2.3, pela inclusão do México entre as origens sob análise.

O volume das importações brasileiras de espelhos não emoldurados das origens em análise apresentou crescimento em P2 e P3, de 46,7% e 79,1%, respectivamente, sofrendo queda em P4 de 12,8% e em P5 de 2,9%. As análises apresentadas se referem sempre ao período imediatamente anterior. Ao longo dos cinco períodos, observou-se aumento acumulado no volume importado de 122,5%.

Já o volume importado de outras origens elevou-se somente de P2 para P3, quando subiu 30,2%. Nos outros períodos, as importações das outras origens apresentaram quedas: de 13%, de P1 para P2, de 5,6%, de P3 para P4 e de 58,3% de P4 para P5. Durante todo o período investigado, houve redução acumulada dessas importações em 55,4%.

Deve-se observar que os volumes importados das origens em análise foram significativamente superiores aos volumes importados de outras origens durante todo o período analisado. Em P1, as importações das origens analisadas representaram 64,4% das importações totais, aumentando em todos os períodos, com exceção de P4, quando alcançou 79,5%. A participação das importações sob análise nas importações totais atingiu seu auge em P5, com 90%. Por outro lado, a representatividade das importações das outras origens variou entre 35,6%, em P1, e 10%, em P5.

Influenciadas pela relevante participação das importações das origens em análise no total importado, constatou-se que as importações brasileiras totais de espelhos não emoldurados apresentaram crescimento de 25,5% de P1 para P2 e de 67% de P2 para P3, apresentado diminuição de 11,4% de P3 para P4 e de 14,2% de P4 para P5. Durante todo o período de análise (P1 - P5), observou-se aumento acumulado no volume importado de 59,2%.

5.1.2. Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor e do preço CIF das importações totais de espelhos não emoldurados no período de análise de indícios de dano à indústria doméstica. Os valores totais FOB são apresentados no Anexo II deste Parecer.

Valor das Importações Totais (Mil US$ CIF)

Em número índice

Origem P1 P2 P3 P4 P5

China

100,0 133,2 240,9 239,9 251,2

México

100,0 190,0 196,6 166,0 167,0

Origens em análise

100,0 146,1 230,8 223,1 232,1

África do Sul

100,0 3,7 - - -

Alemanha

100,0 108,1 111,3 119,9 90,8

Argentina

100,0 104,9 63,3 0,2 0,0

Áustria

100,0 - - 666,7 967,9

Bélgica

100,0 114,2 233,7 107,1 4,4

Bulgária

- - - 100,0 121,3

Espanha

100,0 42,5 2.809,3 627,2 166,6

Estados Unidos da América

100,0 197,6 989,2 6.323,0 828,2

Taipé Chinês

100,0 82,8 124,0 143,8 38,7

França

100,0 81,2 38,8 51,9 174,3

Holanda

100,0 86,7 257,2 145,4 -

Hong Kong

100,0 42,0 46,6 59,7 89,4

Itália

100,0 226,3 269,5 190,8 95,0

Demais países

100,0 153,7 1.640,0 357,6 145,5

Total Exceto sob Análise

100,0 100,0 117,3 117,2 62,3

Total Geral

100,0 124,1 176,6 172,5 151,0

Inicialmente, cumpre ressaltar que os valores das importações das origens em análise de espelhos não emoldurados apresentaram trajetória semelhante àquela evidenciada pelo volume importado daqueles países, com exceção do interregno de P4 para P5. Dessa forma, apresentaram aumentos em P2 e P3 de, respectivamente, 46,1% e 58%, sempre em relação ao período anterior. Houve redução dos valores importados em P4 de 3,3% e novo acréscimo em P5, de 4%. Se considerado todo o período investigado, de P1 para P5 houve elevação nos valores de 132,1%.

Os valores importados das outras origens, de P1 para P2, se mantiveram no mesmo patamar, apresentaram aumento de 17,3% de P2 para P3, seguidos de diminuição de 0,07% de P3 para P4 e de 46,83% de P4 para P5. De P1 para P5, os valores diminuíram em 37,7%.

Preço das Importações Totais (US$ CIF/t)

Em número índice

Origem P1 P2 P3 P4 P5

China

100,0 92,6 81,3 95,5 102,5

México

100,0 122,2 121,4 101,9 108,0

Origens em análise

100,0 99,6 87,9 97,4 104,3

África do Sul

100,0 121,5 - - -

Alemanha

100,0 118,3 104,6 98,0 86,4

Argentina

100,0 99,1 104,2 82,6 7.730,3

Áustria

100,0 - - 272,8 897,4

Bélgica

100,0 110,5 100,1 97,5 119,7

Bulgária

- - - 100,0 93,2

Espanha

100,0 43,3 29,4 40,6 35,9

Estados Unidos da América

100,0 1,1 0,4 0,3 0,4

Taipé Chinês

100,0 145,4 135,5 194,2 107,4

França

100,0 114,8 118,1 191,4 184,0

Holanda

100,0 96,3 97,6 85,7 -

Hong Kong

100,0 171,8 92,3 77,3 109,7

Itália

100,0 105,7 90,1 95,9 132,0

Demais países

100,0 215,7 46,6 44,4 1.031,8

Total Exceto sob Análise

100,0 114,9 103,5 109,5 139,7

Total Geral

100,0 98,9 84,3 92,9 94,8

O preço das importações de espelhos não emoldurados das origens em análise oscilou ao longo do período: diminuiu 0,4% de P1 para P2 e 11,8% de P2 para P3, e aumentou 10,9%, de P3 para P4 e 7,1% de P4 para P5. Dessa forma, de P1 para P5, o preço das importações da origem em análise aumentou 4,3%.

Já o preço CIF médio por tonelada ponderado de outros fornecedores estrangeiros aumentou 14,9% de P1 para P2, diminuiu 10% de P2 para P3 e aumentou 5,8% de P3 para P4 e 27,6% de P4 para P5. Assim, ao longo do período de análise, o preço das importações totais de outros fornecedores estrangeiros aumentou 39,7%.

Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das origens em análise foi inferior ao preço CIF médio ponderado das importações totais brasileiras das demais origens em todos os períodos de análise. A diferença de preços entre as importações das origens em análise e as importações totais variou entre 12,1% e 23,4%.

5.2. Do Consumo Nacional Aparente

Primeiramente, destaque-se que, como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o Consumo Nacional Aparente (CNA) e o mercado brasileiro se equivalem. Assim, para dimensionar o consumo nacional de espelhos não emoldurados foram considerados os volumes de vendas no mercado interno da indústria doméstica, líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Consumo Nacional Aparente (toneladas)

Em número índice

Período Vendas Indústria Doméstica Vendas Outras Empresas Importações Origens Sob Análise Importações Outras Origens Consumo Nacional Aparente
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 103,8 121,7 146,7 87,0 113,8
P3 111,3 145,9 262,7 113,3 147,1
P4 126,0 145,5 229,1 107,0 147,4
P5 130,0 153,5 222,5 44,6 143,3

Observou-se que o consumo nacional aparente de espelhos não emoldurados aumentou até P4, tendo apresentado redução apenas em P5. Esses aumentos foram mais significativos em P2 e em P3, quando foram de 13,8% e 29,2%, respectivamente, em relação ao período anterior. Em seguida, a taxa de crescimento se reduziu, registrando aumento de apenas 0,2% de P3 para P4. De P4 para P5 houve redução de 2,8%. Considerando todo o período de análise, de P1 para P5, o consumo brasileiro cresceu 43,3%.

5.3. Da evolução das importações

5.3.1. Da participação das importações no consumo brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no consumo nacional de espelhos não emoldurados.

Participação das Importações no Consumo Nacional (%)

Em número índice

Período Vendas Indústria Doméstica Vendas Outras Empresas Importações sob Análise Importações Outras Origens
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 91,2 107,0 128,9 76,5
P3 75,7 99,2 178,6 77,0
P4 85,5 98,7 155,4 72,6
P5 90,7 107,1 155,2 31,1

Observou-se que a participação das importações das origens em análise no consumo brasileiro foi crescente até P3, tendo apresentado aumento de 5,4 pontos percentuais (p.p.), de P1 para P2 e de 9,4 p.p. de P2 para P3. De P3 para P4 houve redução de 4,4% e de P4 para P5 a participação manteve-se a mesma. Considerando todo o período investigado, a participação das importações sob análise no consumo brasileiro aumentou 10,4 p.p.

Já a participação das importações das demais origens no consumo brasileiro oscilou entre 3,2% e 10,4% ao longo do período de análise.

5.3.2. Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações de espelhos não emoldurados das origens em análise e a produção nacional do produto similar.

Importações sob Análise e Produção Nacional

Em número índice

  Produção Nacional (t)(A) Importações em análise (t)(B) [(B)/(A)](%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 104,8 146,7 139,9
P3 125,0 262,7 210,2
P4 120,9 229,1 189,5
P5 129,3 222,5 172,1

Observou-se que a relação entre as importações sob análise e a produção nacional de espelhos não emoldurados aumentou 9,8 p.p. de P1 para P2 e 17,3 p.p. de P2 para P3, reduzindo-se posteriormente em 5,1 p.p. de P3 para P4 e em 4,3 p.p. de P4 para P5. Assim, ao se considerar todo o período de análise, essa relação, que era de 24,6% em P1, passou a 42,3% em P5, representando aumento acumulado de 17,7 p.p.

5.4. Da conclusão a respeito das importações

No período de análise de indícios de dano à indústria doméstica, as importações investigadas cresceram significativamente:

a) em termos absolutos, aumentando [CONFIDENCIAL] toneladas de P1 para P3, porém reduzindo-se em [CONFIDENCIAL] toneladas de P3 para P4 e em [CONFIDENCIAL] toneladas de P4 para P5. Houve aumento de [CONFIDENCIAL] toneladas de P1 para P5 das importações das origens investigadas;

b) em relação ao consumo brasileiro, aumentando 14,8 p.p. de P1 para P3, mas reduzindo-se 4,4 p.p. de P3 para P4. Não houve alteração de P4 para P5. Nos extremos da série, de P1 para P5, houve acréscimo de 10,4 p.p.; e

c) em relação à produção nacional, aumentando 27,1 p.p. de P1 para P3, mas com decréscimo de 5,1 p.p. de P3 para P4 e de 4,3 p.p. de P4 para P5. De P1 para P5 houve acréscimo de 17,7 p.p.

Cabe destacar que considerou-se a análise de P3, tendo em vista que nesse período as importações das origens investigadas atingiu seu ápice.

Diante desse quadro, constatou-se um aumento substancial das importações alegadamente a preços de dumping, tanto em termos absolutos, quanto em relação à produção e ao mercado brasileiro.

Além disso, as importações alegadamente objeto de dumping foram realizadas a preços CIF médio ponderados mais baixos que os das demais importações brasileiras, em todos os períodos investigados.

6. DOS INDÍCIOS DE DANO

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto n° 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com indícios de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto n° 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de espelhos da Cebrace Cristal Plano Ltda. Dessa forma, os indicadores considerados neste Parecer refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

O período de análise de dano à indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Os valores em reais apresentados pela indústria doméstica foram corrigidos para o período de análise de dumping, mediante a utilização do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas.

A comercialização dos espelhos não emoldurados no mercado ocorre em metro quadrado (m). Para conversão para toneladas, a peticionária utilizou a ficha técnica de cada produto, na qual consta a área do espelho e a sua espessura. A partir dessas informações, a ABIVIDRO se baseou em informação extraída da Norma ABNT NM 294:2004 para a densidade do vidro, conforme se verifica abaixo:

− Densidade do Vidro Float: 2.500 kg/m³ ou 2,5 kg/dm³

De posse da densidade, a fórmula aplicada na conversão de m² para tonelada, sugerida pela peticionária e utilizada neste Parecer, é a seguinte:

Qtda. m² x Espessura do vidro (mm) x Densidade (kg/dm³) = Qtde. toneladas
___________________________________________________________
1000

6.1.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de espelhos de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica (em t)

Em número índice

Período Vendas Totais Vendas no Mercado Interno (t) Participação no Total% Vendas no Mercado Externo (t) Participação no Total%
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 103,7 103,8 100,0 - -
P3 111,2 111,3 100,0 30,7 27,6
P4 126,1 126,0 99,9 339,6 269,3
P5 130,6 130,0 99,5 2.031,9 1.555,6

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno aumentou 3,8% de P1 para P2, 7,2% de P2 para P3, 13,2% de P3 para P4 e 3,2% de P4 para P5. De P1 para P3, houve aumento de 11,3%, e, de P3 para P5, de 16,8%. Considerando-se o período de P1 para P5, houve elevação de 30% do volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno.

As vendas destinadas ao mercado externo diminuíram de P1 para P3, quando foram insignificantes em relação total vendido pela indústria doméstica. Não houve exportações em P2. Em P4, as exportações representaram tão somente 0,1% do total comercializado pela indústria doméstica, sendo que em P5 houve aumento da representatividade dessas vendas, que passou a ser de 0,5%. Cabe registrar que a participação das vendas no mercado externo representou menos de 1% das vendas totais do produto sob análise durante todo o período investigado.

Em relação às vendas totais da indústria doméstica, observaram-se aumentos de 3,7% de P1 para P2, de 7,2% de P2 para P3, de 13,3% de P3 para P4 e de 3,6% de P4 para P5. Nos períodos de P1 para P3 e de P3 para P5 houve aumentos de 11,2% e 17,4%, respectivamente. Considerando-se os extremos da série, as vendas totais aumentaram 30,6%.

6.1.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno no mercado brasileiro. Recorde-se que no caso, inexista consumo cativo, e portanto o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro

Em número índice

Período Vendas Internas da Indústria Doméstica Mercado Brasileiro Participação (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 103,8 113,8 91,2
P3 111,3 147,1 75,7
P4 126,0 147,4 85,5
P5 130,0 143,3 90,7

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de espelhos não emoldurados reduziu 4,5 p.p. de P1 para P2 e 7,8 p.p. de P2 para P3. Nos períodos seguintes, apresentou aumentos de 5,0 p.p. de P3 para P4 e de 2,6 p.p. de P4 para P5. De P1 para P3 houve diminuição de 12,3 p.p., ao passo que de P3 para P5 houve aumento de 7,6 p.p. das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro. Considerando-se os extremos da série, observou-se queda equivalente a 4,7 p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Ainda que de P3 para P5 tenha havido aumento na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, a queda ocorrida de P1 para P3 foi suficiente para que a indústria doméstica perdesse participação no mercado brasileiro de espelhos não emoldurados ao longo dos períodos investigados. Com efeito, não obstante as vendas internas da indústria doméstica terem aumentando 30% de P1 para P5, o mercado brasileiro de espelhos se expandiu 43,3% no mesmo período, o que acarretou redução da participação da indústria doméstica nesse intervalo.

6.1.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

Período Em número índice Capacidade Efetiva (t) Produção (produto similar)(t) Produção (Outros Produtos)(t) Grau de ocupação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 99,9 101,7 - 101,8
P3 131,0 125,5 - 95,8
P4 140,6 120,6 - 85,8
P5 168,8 137,4 - 82,5

Importante destacar que os volumes de produção de espelhos apresentados na tabela anterior se referem à produção realizada pela indústria doméstica nas plantas de Caçapava, localizada no Estado de São Paulo, e na unidade de Guarulhos, que funcionou apenas no período de novembro de 2011 a março de 2013. Registre-se que, segundo a peticionária, houve produção de outros produtos na mesma linha de produção dos espelhos não emoldurados somente em P5.

A produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica aumentou 1,7%, de P1 para P2 e 23,3% de P2 para P3. Já de P3 para P4 houve redução de 3,8%. De P4 para P5 a produção voltou a aumentar (+13,9%), quando foi atingido o maior nível do período. De P1 para P3 e de P3 para P5 houve aumentos de 25,5% e 9,5%, respectivamente. Considerando os extremos da série, a produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica aumentou 37,4%.

Foi informado na petição que a capacidade efetiva foi calculada [CONFIDENCIAL].

Trabalhando com a expectativa de aumento de vendas, a indústria doméstica havia planejado o aumento da sua capacidade instalada efetiva durante o período de análise de dano. Apesar do aumento das importações de espelhos originários dos países investigados, a empresa afirmou que se viu obrigada a manter os projetos de expansão anteriormente programados. Por conta desses investimentos, houve substantivo aumento da capacidade de produção.

A capacidade instalada efetiva recuou 0,1% de P1 para P2, mas, em seguida, apresentou contínua elevação: 31,1% de P2 para P3; 7,3% de P3 para P4; e 20,0% de P4 para P5. De P1 para P3 e de P3 para P5, houve acréscimo de 31% e 28,8%, respectivamente. Considerando-se os extremos da série, houve elevação equivalente a 68,8%.

O grau de ocupação da capacidade instalada com a produção do produto similar apresentou a seguinte evolução: aumento de 1,5 p.p. de P1 para P2, seguida de quedas de 5,1 p.p. de P2 para P3, de 8,3 p.p. P3 para P4 e de 2,7 p.p. P4 para P5. De P1 para P3 e de P3 para P5, houve redução de 3,5 p.p. e 11 p.p., respectivamente. Quando considerados os extremos da série, verificou-se queda de 14,6 p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

6.1.4. Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando o estoque inicial, em P1, de 2.121,96 toneladas.

Estoque Final (t)

Período Produção Vendas Internas Vendas Externas Importações () Revendas Em número índice Outras Saídas Estoque Final
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 101,7 103,8 - (90,6) (34,7) 46,0
P3 125,5 111,3 30,7 (1,3) (317,1) 196,9
P4 120,6 126,0 339,6 (0,1) (592,2) 89,0
P5 137,4 130,0 2.031,9 - (231,2) 154,5

Inicialmente, é importante esclarecer que [CONFICENCIAL].

O volume do estoque final de espelhos não emoldurados da indústria doméstica diminuiu 54%, de P1 para P2, aumentou 328,0%, de P2 para P3, alcançando o maior nível do período, caiu 54,8% de P3 para P4 e, em seguida, cresceu 73,6% de P4 para P5.

Comparando-se P1 com P3, houve aumento de 96,8% nesse indicador. Já de P3 para P5, houve queda de 21,6%. Considerando-se todo o período de análise, o volume do estoque final da indústria doméstica cresceu 54,5%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

Relação Estoque Final/Produção

Em número índice

Período Estoque Final Produção Relação (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 46,0 101,7 45,2
P3 196,9 125,5 156,9
P4 89,0 120,6 73,7
P5 154,5 137,4 112,4

A relação entre o estoque final e a produção diminuiu 4,5 p.p. de P1 para P2, aumentou 9,1 p.p. de P2 para P3, caiu 6,8 p.p. de P3 para P4 e aumentou 3,2 p.p, de P4 para P5. De P1 para P3 houve aumento de 56,9 p.p. nesse indicador e de P3 para P5 houve queda de 44,5 p.p.. Considerando os extremos da série, houve elevação de 1,0 p.p. na relação entre estoque final e produção de P1 para P5.

6.1.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas contidas neste item, elaboradas a partir das informações constantes da petição, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial, relacionados à produção/venda de espelhos não emoldurados pela Cebrace.

Como afirmado anteriormente, o produto similar é fabricado na unidade produtiva da Cebrace em Caçapava - SP. Por um curto espaço de tempo (novembro de 2011 a março de 2013) a unidade de Guarulhos também produziu espelhos, antes de ser desativada. [CONFIDENCIAL].

Ressalte-se a forma de apuração dos dados envolvidos no cálculo: enquanto o número de empregados ligados à produção é o constante nos registros da empresa no último mês de cada um dos períodos de análise de dano, os volumes de produção referem-se à fabricação do produto similar de 12 meses.

No que tange à mão de obra direta e indireta, a empresa conseguiu identificar os empregados diretos e indiretos envolvidos na produção do espelho. Contudo, para identificar o pessoal administrativo e vendas, a empresa aplicou critério de rateio, visto que não consegue alocar o número exato de pessoas envolvidas nas operações de espelho, pois produz e comercializa outros produtos, como: vidro colorido, vidro incolor, refletivo e laminado. A esse respeito, a empresa utilizou critério de rateio dividindo a receita líquida da venda de espelhos pela receita líquida total da empresa. Este fator foi multiplicado pelo número total de empregados nas áreas de administração e de vendas.

Número de Empregados

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100,0 97,4 135,9 123,1 120,5
Administração e Vendas 100,0 100,0 106,3 112,5 125,0
Total 100,0 98,2 127,3 120,0 121,8

Verificou-se que, de P1 para P2, o número de empregados que atuam na linha de produção apresentou redução de 2,6%. Contudo, de P2 para P3 houve aumento de 39,5% de número. Já de P3 para P4 e de P4 para P5 houve reduções de 9,4% e de 2,1%, respectivamente. Comparando-se P1 com P3 houve aumento de 35,9% e P3 com P5 houve queda de 11,3%. Ao se analisar os extremos da série, o número de empregados ligados à produção cresceu 20,5%.

Em relação aos empregados envolvidos no setor administrativo e de venda do produto sob análise, o efetivo se manteve constante de P1 para P2 com [CONFIDENCIAL] empregados, passando para [CONFIDENCIAL] empregados em P3 (aumento de 6,3%), para [CONFIDENCIAL] empregados em P4 (aumento de 5,9%) e para [CONFIDENCIAL] empregados em P5 (aumento de 11,1%). De P1 para P3 e de P3 para P5, houve aumentos de 6,3% e 17,6%, respectivamente. De P1 para P5 o número de empregados na área administrativa e de vendas aumentou 25,0%.

Com relação ao número de empregados totais, verificou-se redução de 1,8% de P1 para P2, aumento de 29,6% de P2 para P3, nova redução de 5,7% de P3 para P4 e aumento de 1,5% de P4 para P5. De P1 para P3 houve aumento de 27,3%, ao passo que de P3 para P5 houve diminuição de 4,3%. Ao longo de todo o período de análise de dano (de P1 para P5), constatou-se aumento de 21,8% no número total de empregados ligados à produção/venda do produto similar pela Cebrace.

Produtividade por Empregado

Em número índice

  Produção (t) Empregados ligados à produção Produção (t) por empregado envolvido na produção
P1 100,0 100,0 100,0
P2 101,7 97,4 104,4
P3 125,5 135,9 92,3
P4 120,6 123,1 98,0
P5 137,4 120,5 114,0

A produtividade por empregado ligado à produção aumentou 4,4% de P1 para P2; reduziu 11,6% de P2 para P3; aumentou 6,2% de P3 para P4; e cresceu novamente (16,3%) de P4 para P5. De P1 para P3 houve redução de 7,7%, ao passo que de P3 para P5 houve aumento de 23,5%. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção aumentou 14%.

Massa Salarial (Em mil R$ corrigidos)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100,0 107,2 150,2 113,0 114,6
Administração e vendas 100,0 100,1 114,5 98,9 108,6
Total 100,0 105,7 142,4 110,0 113,3

Inicialmente, destaca-se que a apuração da massa salarial ligada à administração e vendas foi feita com base no mesmo critério de rateio utilizado para encontrar o número de empregados: a divisão da receita líquida das vendas de espelhos pela receita líquida total. O fator encontrado foi aplicado aos valores de salários, encargos e benefícios totais de administração e vendas da peticionária.

No caso da rubrica de encargos da massa salarial, a peticionária não conseguiu fazer distinção entre empregados diretos e indiretos na produção. Neste caso, optou-se por aplicar critério de rateio obtido com base na proporção dos salários dos funcionários de produção direta e indireta.

Sobre o comportamento do indicador de massa salarial dos empregados da linha de produção, em reais corrigidos, observaram-se aumentos de 7,2% e 40,1% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente, seguido de queda de 24,8% de P3 para P4, com posterior elevação de 1,4% de P4 para P5. Comparando-se P1 com P3, houve aumento de 50,2% e P3 com P5 houve queda de 23,7%. Ademais, analisando-se os extremos da série, verificou-se aumento de 14,6% da massa salarial dos empregados ligados à produção no período de análise de dano como um todo.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e vendas aumentou 0,1% de P1 para P2 e 14,5% de P2 para P3, caindo 13,6% no período seguinte (entre P3 e P4). Todavia, em P5 houve elevação de 9,8% em relação ao período anterior. De P1 para P3 houve aumento de 14,5%, enquanto de P3 para P5 houve diminuição de 5,1%. De P1 para P5, houve aumento de 8,6%.

Já a massa salarial total aumentou 5,7% de P1 para P2, 34,8%, de P2 para P3, caiu 22,8% de P3 para P4, e cresceu novamente 3,1%, de P4 para P5. De P1 para P3 houve aumento de 42,4%. De P3 para P5, entretanto, houve diminuição de 20,4%. Assim, de P1 para P5 houve aumento de 13,3%.

6.1.6. Da demonstração de resultado

6.1.6.1. Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela Cebrace com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida (Em mil R$ corrigidos)

Em número índice

 

Receita Total Mercado Interno
Valor

%

Mercado Externo
Valor

%

P1 100,0 100,0 CONFIDENCIAL 100,0 CONFIDENCIAL
P2 94,0 94,0 CONFIDENCIAL - CONFIDENCIAL
P3 96,1 96,1 CONFIDENCIAL 41,7 CONFIDENCIAL
P4 105,3 105,3 CONFIDENCIAL 595,3 CONFIDENCIAL
P5 110,3 110,0 CONFIDENCIAL 3.497,2 CONFIDENCIAL

Conforme a tabela apresentada, a receita líquida em reais corrigidos referente às vendas no mercado interno diminuiu 6% de P1 para P2 e aumentou 2,2%, 9,5% e 4,5%, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5. Comparando-se P1 com P3, houve queda de 3,9% e P3 com P5 houve aumento de 14,4%. Considerando-se os extremos da série, houve aumento de 10,0% de P1 para P5.

Por sua vez, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar pela Cebrace diminuiu 58,3% de P1 para P3 (em P2 não houve exportação). Em seguida, aumentou 1.326,7% de P3 para P4 e 487,4% de P4 para P5. De P1 para P3 houve queda de 58,3%, enquanto de P3 para P5 ocorreu acréscimo de 8281,1%. De P1 a P5, constatou-se crescimento de 3.397,2% da receita líquida auferida com vendas no mercado externo.

A receita líquida total recuou 6,0% de P1 para P2, mas, em seguida, apresentou sucessivos aumentos: 2,2% de P2 para P3, 9,6% de P3 para P4 e 4,7% de P4 para P5. De P1 para P3 houve queda de 3,9%, ao passo que de P3 para P5 ocorreu aumento de 14,7%. Ao se considerar os extremos do período de análise, a receita líquida total obtida com as vendas acumulou acréscimo de 10,3%.

6.1.6.2. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela abaixo, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (R$/ton)

Em número índice

Observou-se que o preço médio de espelhos de fabricação própria vendido no mercado interno apresentou sucessivas quedas de P1 a P4: 9,4% de P1 para P2; 4,7% de P2 para P3; e 3,3% de P3 para P4. Em P5, contudo, o preço médio aumentou 1,3% em relação ao período anterior (P4). De P1 para P3 e de P3 para P5 houve diminuições de 13,6% e 2%, respectivamente. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno diminuiu 15,4%.

Já o preço médio do produto vendido no mercado externo caiu 58,3% de P1 para P3 (em P2 não houve exportação), aumentou 29% de P3 para P4 e caiu novamente 1,8% de P4 para P5. De P1 para P3 e de P3 para P5 houve aumentos de 35,9% e 26,6%, respectivamente. Tomando-se os extremos da série, observou-se aumento de 72,1% de P1 para P5 dos preços médios de espelhos não emoldurados vendidos no mercado externo.

6.1.6.3. Dos resultados e margens

A tabela a seguir apresenta a demonstração de resultado, obtida com a venda de espelhos não emoldurados de fabricação própria da Cebrace no mercado interno, conforme informado pela peticionária.

Demonstrativo de Resultados (Mil R$ corrigidos)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

Receita Líquida

100,0 94,0 96,1 105,3 110,0

CPV

100,0 106,0 129,8 150,2 147,9

Resultado Bruto

100,0 73,2 37,4 26,8 43,9

Despesas Operacionais

100,0 55,3 167,5 225,1 238,1

Despesas administrativas

100,0 97,9 101,5 101,5 99,6

Despesas com vendas

100,0 150,5 294,3 231,5 188,9

Resultado financeiro (RF)

100,0 -24,6 301,8 626,9 671,9

Outras despesas/receitas (OD/R)

100,0 -196,9 -27,5 117,4 258,4

Resultado Operacional

100,0 76,8 11,1 -13,3 4,6

Resultado Operacional s/RF

100,0 73,4 20,9 8,3 27,1

Resultado Operacional s/RF e OD/R

100,0 67,4 19,8 10,7 32,2

Cabe ressaltar que, em resposta ao pedido de informações complementares, a ABIVIDRO esclareceu que o principal impacto nas despesas operacionais da empresa [CONFIDENCIAL]. Essas despesas foram rateadas com base na proporção das despesas operacionais totais em relação ao CPV total. O fator encontrado foi multiplicado pelo CPV de espelhos. Consequentemente, o impacto dessas despesas globais da peticionária teve reflexo proporcional nas despesas financeiras de espelho.

Com relação ao resultado bruto da Cebrace, houve recuo neste indicador de P1 para P4: 26,8% de P1 para P2; 48,9% de P2 para P3; e 28,3% de P3 para P4. No entanto, observou-se aumento de 63,6% de P4 para P5. De P1 para P3 houve queda de 62,6%, enquanto de P3 para P5 verificou-se acréscimo de 17,4%. De P1 para P5, observou-se deterioração do indicador, que registrou retração de 56,1%.

O resultado operacional da Cebrace, por sua vez, também acumulou quedas de P1 até P4: redução de 23,2% de P1 para P2, 85,6% de P2 para P3, 219,9% de P3 para P4, atingindo patamar negativo. De P4 para P5, houve aumento de 134,8% no resultado operacional. De P1 para P3 e de P3 para P5 notaram-se quedas de 88,9% e de 58,3%, respectivamente. Ao se considerar os extremos do período de análise, o resultado operacional acumulou redução de 95,4% de P1 para P5.

A mesma tendência foi observada ao se analisar o resultado operacional exclusive o resultado financeiro da empresa: verificou-se redução de 26,6% de P1 para P2, de 71,6% de P2 para P3, de 60,4% de P3 para P4, e aumento de 228% de P4 para P5. De P1 para P3 houve diminuição de 79,1% e de P3 para P5 observou-se aumento de 29,8%. De P1 para P5 houve retração de 72,9%.

O resultado operacional da Cebrace exclusive o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais apresentou tendência semelhante: queda de 32,6% de P1 para P2, de 70,6% de P2 para P3, de 46,1% de P3 para P4, e por fim aumento de 201,7% de P4 para P5. De P1 para P3 houve diminuição de 80,2% e de P3 para P5 observou-se acréscimo de 62,7%. De P1 para P5 houve queda de 67,8% de P1 para P5.

A tabela abaixo apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados (R$ corrigidos/ton)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

Receita Líquida

100,0 90,6 86,4 83,6 84,6

CPV

100,0 102,1 116,6 119,2 113,8

Resultado Bruto

100,0 70,5 33,6 21,3 33,8

Despesas Operacionais

100,0 53,3 150,5 178,7 183,1

Despesas administrativas

100,0 94,4 91,2 80,5 76,6

Despesas com vendas

100,0 145,1 264,5 183,8 145,4

Resultado financeiro (RF)

100,0 -23,7 271,2 497,6 516,9

Outras despesas/receitas (OD/R)

100,0 -189,7 -24,7 93,2 198,8

Resultado Operacional

100,0 74,0 10,0 -10,5 3,6

Resultado Operacional s/RF

100,0 70,7 18,7 6,5 20,8

Resultado Operacional s/RF e OD/R

100,0 65,0 17,8 8,5 24,8

Verificou-se que o CPV unitário aumentou 2,1% de P1 para P2, 14,2% de P2 para P3 e 2,3% de P3 para P4. Contudo, de P4 para P5 decresceu 4,6%. De P1 para P3 houve aumento de 16,6% e de P3 para P5 observou-se diminuição de 2,4%. Considerando os extremos da série, ou seja, de P1 para P5, o CPV unitário cresceu 13,8%.

Com relação ao resultado bruto unitário da Cebrace, foram observadas sucessivas quedas de P1 a P4: 29,5% de P1 para P2, 52,4%, de P2 para P3, e 36,7%, de P3 para P4. Por fim, houve aumento de 58,6% de P4 para P5. De P1 para P3 notou-se redução de 66,4% e de P3 para P5 houve aumento de 0,5%. De P1 para P5 verificou-se significativa deterioração do indicador, que registrou retração de 66,2%.

Em relação às despesas operacionais unitárias, houve redução de 46,7% de P1 para P2, seguida de aumentos de 182,4% de P2 para P3, de 18,7% de P3 para P4, e de 2,5% de P4 para P5. De P1 para P3 e de P3 para P5 houve aumentos de 50,5% e de 21,7%, respectivamente. Dessa forma, observou-se aumento de 83,1% das despesas operacionais unitárias de P1 para P5.

Ao se excluir o resultado financeiro das despesas operacionais, observou-se queda de 30,7% de P1 para P2, aumento de 81,0% de P2 para P3, nova redução de 10,4% de P3 para P4 seguido de crescimento de 1,2% de P4 para P5. De P1 para P3 notou-se redução de 81,3% e de P3 para P5 houve aumento de 11,1%. De P1 para P5 houve aumento de 13,7% nesse indicador.

Já as despesas operacionais exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais apresentaram aumentos nos dois primeiros intervalos de análise (+11,5% de P1 para P2 e +34,4% de P2 para P3) seguido de reduções de 23,0% de P3 para P4 e de 13,5% de P4 para P5. De P1 para P3 houve redução de 82,2%, ao passo que de P3 para P5 houve aumento de 39,3%. Considerando-se os extremos da série (P1 a P5) houve queda de 0,1% no valor das despesas operacionais exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais.

Analisando o CPV e as despesas operacionais, tomados em conjunto, observou-se que houve queda de 2,2% de P1 para P2, aumentos de 22,2% de P2 para P3 e de 4,1% de P3 para P4 seguido de recuo de 3,7% de P4 para P5. De P1 para P3 e de P3 para P5 houve aumentos de 19,6% e de 0,2%, respectivamente. Tomando como base os extremos da série, houve aumento de 19,8% de P1 para P5.

O resultado operacional unitário da Cebrace apresentou sucessivas quedas: 26,0% de P1 para P2; 86,5% de P2 para P3; 205,9%, de P3 para P4. De P4 para P5, houve aumento de 133,7%. De P1 para P3 e de P3 para P5 houve diminuições de 90% e de 64,3%, respectivamente. De P1 para P5, esse indicador acumulou queda significativa de 96,4% de P1 para P5.

Ao se excluir o resultado financeiro do resultado operacional unitário foram observadas quedas nos três primeiros períodos: 29,3% de P1 para P2, 73,5% de P2 para P3, e 65,1% de P3 para P4. No entanto, houve aumento de 218% de P4 para P5. De P1 para P3 houve queda de 81,3%, enquanto de P3 para P5 observou-se aumento de 11,1%. De P1 para P5, houve decréscimo de 79,2%.

Ao se excluir do resultado operacional unitário o resultado financeiro e as outras despesas/receitas, observou-se a mesma tendência de redução nos três primeiros períodos, com retomada em P5. Com efeito, esse indicador recuou 35% de P1 para P2, 72,6% de P2 para P3, e 52,4% de P3 para P4. No entanto, de P4 para P5 o indicador apresentou crescimento de 192,4%. De P1 para P3 houve queda de 82,2%, enquanto de P3 para P5 observou-se aumento de 39,3%. A redução acumulada de P1 para P5 totalizou 75,2%.

Encontram-se apresentadas, na tabela abaixo, as margens de lucro associadas.

Margens de Lucro (%)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

Margem Bruta

100,0 77,8 38,9 25,5 39,9

Margem Operacional

100,0 81,7 11,5 (12,6) 4,2

Margem Operacional s/RF

100,0 78,1 21,7 7,8 24,6

Margem Operacional s/RF e OD/R

100,0 71,7 20,6 10,1 29,3

A margem bruta foi decrescente até P4: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4; porém apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p de P4 para P5. De P1 para P3 houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto de P3 para P5 observou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. De P1 para P5, observou-se queda de [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, em P2, P3 e P4 sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P4 para P5, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. De P1 para P3 e de P3 para P5 houve quedas de [CONFIDENCIAL] p.p. e de [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. Assim, considerando-se todo o período de análise, a margem operacional obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1.

A margem operacional, exceto resultado financeiro, por sua vez, recuou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, e [CONFIDENCIAL] de P3 para P4. De P4 para P5, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. De P1 para P3 houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto de P3 para P5 observou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, a margem operacional, exceto resultado financeiro, obtida em P5, diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1.

Com relação à margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas, verificou-se redução de [CONFIDENCIAL] p.p de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p de P2 para P3, e [CONFIDENCIAL] p.p de P3 para P4, e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p de P4 para P5. De P1 para P3 houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto de P3 para P5 observou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. De P1 para P5, notou-se decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.7.1. Dos custos

A Cebrace alegou que o seu sistema de custeio não permite a obtenção do custo de produção por componente de custo, conforme solicitado na Portaria Secex n 41, de 11 de outubro de 2013. Dessa forma, foi considerado como custo de produção o custo do produto vendido (CPV), discriminado por componente de custo.

A tabela seguir mostra a evolução dos custos médios de produção de espelhos não emoldurados em cada período de análise de dano.

Custo de Produção (R$ corrigidos/t)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

1 - Custos Variáveis

100,0 104,0 117,2 111,7 113,8

Matéria-prima

100,0 109,9 123,5 116,1 122,5

Outros insumos

100,0 50,0 32,4 19,0 12,6

Utilidades

100,0 90,9 104,3 104,0 95,6

2 - Custos Fixos

100,0 99,6 115,8 129,6 113,6

Mão de obra direta + Contribuição Previdenciária + Mão de obra indireta

100,0 100,1 119,8 117,1 131,1

Custos Fixos

100,0 104,6 115,3 97,4 86,4

Depreciação

100,0 71,2 98,3 206,5 132,9

Manutenção

100,0 86,0 91,6 75,8 155,5

Custos

100,0 200,0 214,7 175,8 159,8

3 - Custo de Produção (1+2)

100,0 102,1 116,6 119,2 113,7

O custo de produção unitário aumentou nos quatro primeiros períodos: 2,1% de P1 para P2, 14,2% de P2 para P3 e 2,3% de P3 para P4. De P4 para P5 houve redução de 4,6%. De P1 para P3 observou-se aumento de 16,6%, ao passo que de P3 para P5 houve diminuição de 2,5%. Na comparação entre os extremos do período de análise de dano, verificou-se aumento de 13,7% no custo de produção unitário da Cebrace.

6.1.7.2. Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da Cebrace, no mercado interno, ao longo do período de análise de dano.

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda

Em número índice

Período Custo de Produção (A)(R$/ton) Preço no Mercado Interno (B)(R$/ton) (A) / (B)(%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 102,1 90,6 112,7
P3 116,6 86,4 135,0
P4 119,2 83,6 142,7
P5 113,7 84,6 134,4

Observou-se que a relação custo de produção/preço elevou-se [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. Já de P4 para P5 houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p.. De P1 para P3 observou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., enquanto de P3 para P5 houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao considerar todo o período (P1 a P5), a relação custo de produção/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Ressalte-se que a deterioração das relações custos/preço, de P1 para P5, deve-se à redução no preço (-15,4%) que foi acompanhada de aumento dos custos de produção (+13,7%), acarretando incremento da participação do custo de produção no preço médio de venda no mercado interno durante o período de análise de dano.

6.1.7.3. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o do similar nacional

O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2 do art. 30 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indoduto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço de espelhos não emoldurados importados da China e do México com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado da China e do México no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais corrigidos, e a quantidade vendida no mercado interno, líquida de devoluções, durante o período de análise de indícios de dano.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China e do México, foram considerados os valores totais de importação na condição CIF e os valores totais do Imposto de Importação (II), em reais, obtidos a partir dos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB. O Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi obtido multiplicando-se, no caso da China, os valores de frete internacional constantes dos dados da RFB por 25%. Registre-se que, no caso do México, o Acordo de Complementação Econômica n 53 (ACE 53), firmado em agosto de 2002 entre Brasil e México e internalizado no Brasil pelo Decreto n° 7.383 de 23 de setembro de 2002, isenta as importações por parte da República Federativa do Brasil das mercadorias originárias do México incluídas na NCM investigada, 7009.91.00, do AFRMM. Dessa forma, o AFRMM não compõe o cálculo dos preços internados do produto importado do México. Por fim, foram consideradas as despesas de internação por tonelada indicadas pela peticionária, calculadas por meio de uma média ponderada entre os valores de despesa de internação por tonelada apresentados para cada espessura de espelho. Os valores informados foram obtidos pela peticionária por meio de cotação junto a produtor/exportador chinês.

Cada uma dessas rubricas (CIF, II, AFRMM e despesas de internação) foi então corrigida com base no IGP-DI e posteriormente dividida pela quantidade total, a fim de se obter os valores de cada uma em reais corrigidos por tonelada importada.

As tabelas a seguir resumem os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de dano à indústria doméstica.

Subcotação - China (R$/t corrigidos)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

Quantidade (t)

100,0 143,8 296,2 251,1 245,0

CIF (R$/t)

100,0 86,3 86,9 113,7 132,4

Imposto de Importação (R$/t)

100,0 85,9 87,6 113,0 132,8

AFRMM (R$/t)

100,0 64,6 64,8 83,8 67,2

Despesas de Internação (R$/t)

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

CIF Internado (R$/t)

100,0 86,1 86,8 112,1 129,0

CIF Internado Corrigido (R$/t)

100,0 78,5 75,0 90,8 98,8

Preço Ind. Doméstica (R$ corrigidos/t)

100,0 90,6 86,4 83,6 84,6

Subcotação (R$ corrigidos/t)

100,0 175,7 166,4 32,6 -14,5

Subcotação - México (R$/tcorrigidos)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

Quantidade (t)

100,0 155,4 162,0 162,9 154,7

CIF (R$/t)

100,0 113,9 129,7 121,3 139,4

Imposto de Importação (R$/t)

100,0 104,3 118,6 113,9 131,5

AFRMM (R$/t)

- - - - -

Despesas de Internação (R$/t)

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

CIF Internado (R$/t)

100,0 112,3 127,3 119,6 136,8

CIF Internado Corrigido (R$/t)

100,0 102,4 110,0 96,9 104,8

Preço Ind. Doméstica (R$ corrigidos/t)

100,0 90,6 86,4 83,6 84,6

Subcotação (R$ corrigidos/t)

100,0 58,3 21,7 46,9 29,4

Subcotação do preço das importações das origens sob análise (R$/t corrigidos)

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

Quantidade (t)

100,0 146,7 262,7 229,1 222,5

CIF (R$/t)

100,0 92,8 93,9 115,9 134,7

Imposto de Importação (R$)

100,0 89,1 94,0 115,9 136,0

AFRMM (R$/t)

100,0 63,3 73,1 91,9 74,0

Despesas de Internação (R$/t)

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

CIF Internado (R$/t)

100,0 91,9 93,6 114,6 131,8

CIF Internado Corrigido (R$/t)

100,0 83,8 80,9 92,9 101,0

Preço Ind. Doméstica (R$ corrigidos/t)

100,0 90,6 86,4 83,6 84,6

Subcotação (R$ corrigidos/t)

100,0 126,4 115,2 34,8 -0,9

Da análise das tabelas anteriores, constatou-se que o preço médio do produto importado das origens sob análise, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica de P1 para P4.

Considerando que houve redução do preço médio de venda da indústria doméstica de P1 até P4, verificou-se a ocorrência de depressão dos preços da indústria doméstica. Comparando-se o período de P1 para P5, houve redução de 15,4% no preço médio de venda da indústria doméstica.

Da mesma forma, observou-se supressão se considerados os extremos da análise. Os custos aumentaram 13,7% de P1 para P5, mas a indústria doméstica não conseguiu repassar esses aumentos para os preços, tendo em vista que os preços das importações investigadas mantiveram-se abaixo do preço da indústria doméstica de P1 para P4.

Além disso, apesar do aumento do preço do similar nacional e da redução dos custos de P4 para P5, não foi possível reverter a tendência de deterioração dos resultados e das margens de lucro da indústria doméstica ao longo de todo o período de análise.

6.2. Do resumo dos indicadores de dano à indústria doméstica

Da análise desses indicadores constatou-se que:

a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno cresceram 4.350,25 toneladas (11,3%) em P3, em relação a P1, e foram acompanhadas de queda de 12,3 p.p. na participação no mercado brasileiro. De P3 para P5, houve aumento de 16,8% na quantidade vendida pela indústria doméstica, acompanhado de aumento de 7,6 p.p. na participação. De P1 para P5 as vendas cresceram 30%, ao passo que a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro experimentou queda de 4,6 p.p.;

b) a produção da indústria doméstica acompanhou a evolução de suas vendas, exceto em P4, quando houve redução de 3,8% na produção do produto similar. Neste sentido, cresceu 9.812,28 toneladas de P1 para P3, o que significou aumento de 25,5%. De P3 para P5 houve aumento de 4.601,24 toneladas (9,5%). De P1 para P5 a produção aumentou 37,4%. Esse aumento na produção não foi suficiente para impedir a queda de 3,5% de P1 para P3, de 11,0% de P3 para P5 e de 14,6% de P1 para P5 no grau de ocupação. Os estoques finais, por sua vez, aumentaram 96,8% de P1 para P3 e diminuíram 21,6% de P3 para P5. De P1 para P5 os estoques cresceram 54,5%. Já a relação estoque final/produção aumentou 56,9 p.p. de P1 para P3, caiu 44,5 p.p. de P3 para P5 e elevou-se 1,0 p.p. de P1 para P5;

c) o número total de empregados da indústria doméstica aumentou 21,8% de P1 para P5 e 1,5% de P4 para P5. A massa salarial total apresentou aumento de 13,3% de P1 a P5 e de 3,1% de P4 para P5;

d) o número de empregados ligados à produção, em P3, foi 35,9% maior quando comparado a P1 e 11,3% menor do que em P3. De P1 para P5 houve elevação de 20,5%. Já a massa salarial dos empregados ligados à produção em P3 aumentou 50,2% em relação a P1 e diminuiu 23,7% de P3 para P5. De P1 para P5 a massa salarial aumentou 14,6%;

e) a produtividade por empregado ligado à produção aumentou 14% ao considerar-se todo o período de análise, de P1 para P5, e 16,3% de P4 para P5, motivada pelo aumento da produção em proporções superiores ao aumento do número de empregados;

f) a receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda de espelhos no mercado interno caiu 3,9% de P1 para P3, e aumentou 14,4% de P3 para P5. Considerando-se os extremos da série, houve aumento de 10% de P1 para P5. Esse aumento na receita foi resultado de uma elevação de 30% nas vendas no mercado interno, que ocorreu em proporção inferior ao crescimento do mercado brasileiro (+43,3%). Já de P3 para P5, enquanto os preços foram reduzidos em 2%, as vendas internas aumentaram 16,8%;

g) o custo de produção aumentou 13,7% de P1 para P5, enquanto o preço no mercado interno diminuiu 15,4%. Assim, a relação custo de produção/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. De P4 para P5 o custo caiu 4,6%, enquanto o preço aumentou 1,3%, de forma que a relação custo de produção/preço decresceu [CONFIDENCIAL] p.p.;

h) os resultados e as margens brutas obtidas pela indústria doméstica no mercado interno também sofreram reduções ao longo do período em análise. O resultado bruto verificado em P5 foi 56,1% menor do que o observado em P1. Analogamente, a margem bruta obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1. A recuperação parcial desses indicadores de P4 para P5 (aumento de 63,6% no resultado bruto e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta) não reverteu a deterioração sofrida de P1 para P4; e

i) o resultado operacional exceto resultado financeiro verificado em P5 foi 72,9% menor do que o observado em P1. De P4 para P5, o resultado aumentou em 228,0%. Analogamente, a margem operacional exceto resultado financeiro obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4, sem, entretanto, retornar aos patamares identificados no começo do período analisado.

6.3. Da conclusão sobre os indícios de dano

Tendo considerado os indicadores da ndústria doméstica no período de investigação. Tal conclusão teve por base, principalmente, o fato de que os resultados e as margens de lucro da indústria doméstica no mercado interno do produto similar caíram de P1 para P5. Não obstante terem apresentado melhora de P4 para P5, tal aumento não impediu que permanecessem em patamares significativamente inferiores aos obtidos nos primeiros períodos de análise de dano. Além disso, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro de espelhos, de P1 para P5 (- 4,7%), já que a recuperação apresentada de P3 para P5, a preços deprimidos, não reverteu a perda de mercado sofrida de P1 para P3.

7. DA CAUSALIDADE

O art. 32 do Decreto n° 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve se basear no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações sob análise contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

Conforme já mencionado, as importações sob análise cresceram de P1 até P3 (+162,7%), quando atingiram seu apogeu, aumentando sua participação no mercado brasileiro em 14,8 p.p. Ao mesmo tempo, a indústria doméstica acumulou perda de participação de mercado (-12,2 p.p.), aumento de estoques (+96,9%), queda nos resultados bruto, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas (-62,6%, -88,9%, -79,1% e -80,2%), compressão das margens bruta, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas ([CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. , [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente) e redução de preço (-13,6%), no mesmo período.

De P3 para P4, houve reversão do cenário de crescimento das importações das origens investigadas, que apresentaram queda de 12,8%, reduzindo sua participação no mercado brasileiro em 4,4 p.p., com recuperação de participação da indústria doméstica no mercado brasileiro de 5 p.p., diminuição do estoque de 54,8%. A melhora nos indicadores de volume foi obtida, contudo, às custas dos resultados e das margens de lucro. Os preços da indústria doméstica atingiram seu patamar mais baixo em todos os períodos investigados, reduzindo-se 3,3% em relação a P3. Os indicadores financeiros, contudo, continuaram apresentando deterioração. Observou-se, ainda, queda nos resultados bruto, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas (-28,3%, -219,9%, -60,4% e -46,1%). As margens bruta, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas sofreram queda de [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.

De P4 para P5, apesar de diminuição das importações das origens investigadas, de 2,9%, a participação dessas importações no mercado brasileiro manteve-se inalterada. Com relação aos indicadores da indústria doméstica, houve aumento dos estoques (+73,6%) e pequena recuperação da sua situação financeira, já que o produto importado deixou de estar subcotado pela primeira vez. Dessa forma, houve aumento nos resultados bruto, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas (+63,6%, +134,8%, +228%, e +201,7%). As margens bruta, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas apresentaram acréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. , [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. A melhora no quadro dos indicadores da indústria doméstica em P5, comparativamente a P4, ocorreu em função do crescimento do preço CIF das importações sob análise, fato que gerou espaço para aumento do seu preço e consequente recuperação parcial dos resultados e das margens, cujos índices em P4 foram os piores do período de análise de dano.

Contudo, o quadro geral da indústria doméstica em P5 foi ainda pior do que no período anterior ao do crescimento das importações, mesmo tendo havido acréscimo de 30% nas vendas da indústria doméstica de P1 para P5. Concomitante ao aumento das importações das origens investigadas de 122,5% de P1 para P5, houve perda de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro (-4,7 p.p.), acompanhada de aumento da participação dessas importações no mercado brasileiro (+10,4 p.p.). Além disso, de P1 para P5 observou-se depressão e supressão do preço da indústria doméstica (preço caiu 15,4% e custo aumentou 13,7%), redução dos resultados bruto, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas (-56,1%, -95,4%, -72,9% e -67,8%, respectivamente), e das margens bruta, operacional, operacional exceto resultado financeiro e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas ([CONFIDENCIAL] p.p., -[CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente).

Observou-se, portanto, a substituição das vendas da indústria doméstica pelas importações em análise, de P1 para P3, fato que foi apenas parcialmente revertido nos períodos seguintes com a depressão e a supressão do preço da indústria doméstica e a consequente deterioração dos resultados e das margens de lucro.

Dessa forma, pode-se concluir haver indícios de que as importações de espelhos não emoldurados a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a ocorrência de dano à indústria doméstica.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 4 do art. 32 do Decreto n° 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período analisado.

Registre-se que não houve consumo cativo do produto similar pela indústria doméstica no período de análise de dano.

7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras oriundas dos demais países, que o eventual dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas atribuído, tendo em vista que tal volume foi significativamente inferior ao volume das importações a preços com indícios de dumping em todos os períodos.

Com efeito, a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro caiu ao longo de todo período analisado. Essa participação apresentou decréscimo de 2,5 p.p. de P1 para P2, aumentou 0,1 p.p. de P2 para P3, e apresentou seguidas reduções de 0,5 p.p. de P3 para P4 e de 4,3 p.p. de P4 para P5, de forma a representar apenas 7,5% e 3,2% do mercado brasileiro em P4 e em P5, respectivamente.

A isso, se some o fato de que tais importações tiveram preço médio superior ao preço médio das origens sob análise em todos os períodos. Com efeito, ao longo do período analisado, o preço dessas importações foi entre 65,7% e 121,9% maior do que o preço médio das origens sob análise.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 14% aplicada às importações de espelhos não emoldurados pelo Brasil e tampouco das preferências tarifárias concedidas ao México no período em análise. O processo de desgravação tarifária decorrente do acordo de livre comércio entre Mercosul e Israel não pode ser considerado como outro fator de dano, tendo em vista que Israel foi responsável por 0,00004% das importações ao longo dos períodos investigados, volume insignificante. Desse modo, o eventual dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao processo de liberalização dessas importações.

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de espelhos não emoldurados apresentou crescimento até P4 (+47,4%), tendo reduzido 2,8% de P4 para P5. Comparando-se P1 com P5, houve aumento de 43,3% no mercado brasileiro.

Dessa forma, os indícios de dano à indústria doméstica apontados anteriormente não podem ser atribuídos às oscilações do mercado, uma vez que não foi constatada contração na demanda, exceto em P5, quando a Cebrace apresentou melhora no quadro geral.

Além disso, segundo a peticionária, durante o período analisado não houve mudanças no padrão de consumo dos espelhos investigados no mercado brasileiro.

7.2.4. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de espelhos não emoldurados pelos produtores domésticos e estrangeiros, nem fatores que afetassem a concorrência entre eles.

7.2.5. Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os processos produtivos de espelho no Brasil, na China e no México são similares, sendo a rota tecnológica e equipamentos utilizados na produção de espelho livremente disponíveis no mercado internacional. Cabe destacar ainda que, conforme apresentado pela peticionária, não há diferença para o consumidor entre espelhos obtidos por meio de processos de produção distintos.

7.2.6. Desempenho exportador

A proporção das vendas ao mercado externo sobre as vendas totais da indústria doméstica foi inferior a 1% em todos os períodos analisados: 0,03% em P1, 0,01% em P3, 0,09% em P4 e 0,52% em P5. Da mesma forma, as receitas externas também representaram parcela diminuta das receitas totais.

Sendo assim, é possível observar que a representatividade das vendas e das receitas externas da indústria doméstica foi ínfima em relação às suas vendas. Logo, não há que se atribuir o dano constatado nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica ao desempenho exportador, pois indicadores como volume de vendas e de produção, resultados e margens de lucro praticamente não foram afetados.

7.2.7. Produtividade da indústria doméstica

A produtividade, nesse caso, foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período. Ao longo de todo o período analisado, com exceção de P2 para P3, verificaram-se aumentos na produtividade da indústria doméstica. Apesar da queda de 11,6% de P2 para P3, de P1 para P5 a produtividade acumulou incremento de 14%.

Sendo assim, a variação da produtividade não configurou um fator gerador de dano à indústria doméstica no período analisado.

7.2.8. Das importações da indústria doméstica

Todas as importações feitas pela indústria doméstica foram de origens não investigadas. A tabela a seguir demonstra a evolução das importações totais da indústria doméstica e sua respectiva participação no mercado brasileiro:

Importações totais - Indústria Doméstica

Em número índice

  P1 P2 P3 P4 P5

Quantidade (t)

100,0 101,4 92,1 0,2 0,0

Part. mercado (%)

100,0 88,9 62,2 0,0 0,0

Conforme se depreende da tabela, as importações da indústria doméstica foram pouco representativas no mercado brasileiro e apresentaram queda ao longo do período de análise de dano. Dessa forma, o aumento das importações brasileiras totais até P3 em 109,6% não foi incrementado pelas importações da indústria doméstica, visto que esse indicador apresentou tendência inversa: enquanto as importações totais brasileiras cresciam, as importações da indústria doméstica decresciam. Por outro lado, de P3 para P5, tanto as importações totais brasileiras quanto as importações da indústria doméstica sofreram queda. Contudo, a diminuta participação das importações da indústria doméstica no mercado brasileiro, que em P5 foi zerada, mostra que elas não contribuíram para essa mudança de cenário.

7.2.9. Dos demais produtores nacionais

Ainda que em números absolutos as vendas dos demais produtores nacionais tenham aumentado 53,5% de P1 para P5 e 5,5% de P4 para P5, houve pequena variação da participação dessas vendas no mercado brasileiro ao longo dos períodos investigados, oscilando entre 20,3 e 22,0 p.p. Dessa forma, às vendas das demais produtoras nacionais não se pode atribuir a totalidade do dano à indústria doméstica.

7.3. Da conclusão sobre a causalidade

Para fins de início desta investigação, considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto n° 8.058, de 2013, verificou-se que as importações originárias da China e do México a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.3 deste Parecer.

8. DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de dumping, nas exportações de espelhos não emoldurados da China e do México para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, recomenda-se o início da investigação para essas origens.

(*) Retificado no DOU de 06.05.2015, por ter saído com incorreções no original.