Revogado pelo Convênio ICMS n° 052/2017 (DOU de 28.04.2017), efeitos a partir de 01.01.2018

CONVÊNIO ICMS N° 092, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 (*) (**)

(DOU de 24.08.2015)

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Nota ECONET 1: ratificado no Estado Ceará, pelo Decreto n° 31.786/2015 (DOE de 23.09.2015), efeitos a partir de 23.09.2015; no Estado do Mato Grosso do Sul, pelo Decreto Legislativo n° 566/2015 (DOE de 04.12.2015), com efeitos a partir de 04.12.2015.

Nota ECONET 2: incorporado à legislação Estado Ceará, pelo Decreto n° 31.786/2015 (DOE de 23.09.2015), efeitos a partir de 23.09.2015; incorporado à legislação do Estado Roraima, pelo Decreto n° 19.723-E/2015 (DOE de 09.10.2015), efeitos a partir de 09.10.2015, do Estado Amazonas, pelo Decreto n° 36.928/2016 (DOE de 18.05.2016), efeitos a partir de 24.08.2015.

Nota ECONET 3: regulamentado no Estado do Acre, pelo Decreto n° 3.912/2015 (DOE de 31.12.2015), efeitos a partir de 01.01.2016; Regulamentado no Estado de Goiás, pelo Decreto n° 8.567/2016 (DOE de 24.02.2016), efeitos a partir de 01.01.2016.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 246ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 20 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6° a da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea "a" do inciso XIII do § 1° e no § 7° do art. 13 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira. Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Parágrafo único. Este convênio se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.

Cláusula segunda. O regime de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, aplica-se às mercadorias ou bens constantes nos ANEXOs II a XXIX deste convênio.Alterado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015. Redação Anterior

§ 1° Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos ANEXOs I a XXIX deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta. Renumerado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015. Redação Anterior

§ 2° Ao instituir os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes com as mercadorias e bens listados nos anexos, a legislação interna da respectiva unidade federada deverá reproduzir, para os itens que adotar, os códigos CEST, NCM/SH e respectivas descrições constantes nos anexos II a XXIX. Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.

§ 3° A exigência contida no § 2° não obsta o detalhamento do item adotado por marca comercial, na hipótese de a unidade federada eleger como base de calculo do imposto devido por substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, o preço usualmente praticado no mercado, nos termos do § 4° do art. 8° da Lei Complementar 87/96, de 13 de setembro de 1996. Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.

Cláusula terceira Fica instituído o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

§ 1° Nas operações com mercadorias ou bens listados nos ANEXOs II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto. Alterado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015. Redação Anterior

§ 2° O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I - o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II - o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III - o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

§ 3° Para fins deste convênio, considera-se:

I - Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I deste convênio;

II - Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III - Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

§ 4° As operações que envolvam contribuintes que atuem na modalidade porta a porta devem observar o CEST previsto no ANEXO XXIX, ainda que as mercadorias estejam listadas nos ANEXOS II a XXVIII deste convênio. Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.

Cláusula quarta.  A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, estão tratadas nos ANEXOs II a XXIX deste convênio, observada a relação constante na alínea a do inciso XIII do § 1° do art. 13 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Alterado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015. Redação Anterior

Parágrafo único. Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação serão aplicáveis somente às mercadorias ou bens identificados nos termos da descrição contida neste convênio.Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.

Cláusula quinta. Revogado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.Redação Anterior

Cláusula quinta-A. O contribuinte deverá observar a legislação interna de cada unidade federada no tocante ao tratamento tributário do estoque de mercadorias ou bens incluídos ou excluídos dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.

Cláusula sexta.  Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeito, relativamente: Alterado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015. Redação Anterior

I - ao § 1° da cláusula terceira, a partir de: Alterado pelo Convênio ICMS n° 060/2017 (DOU de 25.05.2017), efeitos a partir de 25.05.2017 Redação Anterior

a) 1° de julho de 2017, para a indústria e o importador;

b) 1° de outubro de 2017, para o atacadista;

c) 1ª de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos;

II - às demais cláusulas, a partir de 1° de janeiro de 2016. Alterado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015 Redação Anterior

Nota ECONET: a Nota CONFAZ s/n°, de 20.10.2015, relaciona os segmentos e a identificação das correspondentes mercadorias e bens que, a partir de 01.01.2016, podem ser submetidos aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

ANEXO I
SEGMENTOS DE MERCADORIAS

Alterado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015.
Redação Anterior

01. Autopeças

02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05. Cimentos

06. Combustíveis e lubrificantes

07. Energia elétrica

08. Ferramentas

09. Lâmpadas, reatores e "starter"

10. Materiais de construção e congêneres

11. Materiais de limpeza

12. Materiais elétricos

13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

15. Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

17. Produtos alimentícios

18. Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

19. Produtos de papelaria

20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

22. Rações para animais domésticos

23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

24. Tintas e vernizes

25. Veículos automotores

26. Veículos de duas e três rodas motorizados

27. Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

ANEXO II
AUTOPEÇAS
Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1.0 01.001.00 3815.12.10
3815.12.90

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores

2.0 01.002.00 3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

3.0 01.003.00 3918.10.00

Protetores de caçamba

4.0 01.004.00 3923.30.00

Reservatórios de óleo

5.0 01.005.00 3926.30.00

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

6.0 01.006.00 4010.3
5910.00.00

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

7.0 01.007.00 4016.93.00
4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

8.0 01.008.00 4016.10.10

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

9.0 01.009.00 4016.99.90
5705.00.00

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

10.0 01.010.00 5903.90.00

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

11.0 01.011.00 5909.00.00

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

12.0 01.012.00 6306.1

Encerados e toldos

13.0 01.013.00 6506.10.00

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

14.0 01.014.00 6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

15.0 01.015.00 7007.11.00
7007.21.00

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

16.0 01.016.00 7009.10.00

Espelhos retrovisores

17.0 01.017.00 7014.00.00

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

18.0 01.018.00 7311.00.00

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

19.0 01.019.00 7311.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0

20.0 01.020.00 7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

21.0 01.021.00 7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

22.0 01.022.00 7806.00

Peso de chumbo para balanceamento de roda

23.0 01.023.00 8007.00.90

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

24.0 01.024.00 8301.20
8301.60

Fechaduras e partes de fechaduras

25.0 01.025.00 8301.70

Chaves apresentadas isoladamente

26.0 01.026.00 8302.10.00
8302.30.00

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

27.0 01.027.00 8310.00

Triângulo de segurança

28.0 01.028.00 8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

29.0 01.029.00 8408.20

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

30.0 01.030.00 8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

31.0 01.031.00 8412.2

Motores hidráulicos

32.0 01.032.00 8413.30

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

33.0 01.033.00 8414.10.00

Bombas de vácuo

34.0 01.034.00 8414.80.1
8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

35.0 01.035.00

8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

36.0 01.036.00 8415.20

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

37.0 01.037.00 8421.23.00

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

38.0 01.038.00 8421.29.90

Filtros a vácuo

39.0 01.039.00 8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

40.0 01.040.00 8424.10.00

Extintores, mesmo carregados

41.0 01.041.00 8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

42.0 01.042.00 8421.39.20

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

43.0 01.043.00 8425.42.00

Macacos

44.0 01.044.00 8431.10.10

Partes para macacos do CEST 01.043.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

45.0 01.045.00

8431.49.2

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

45.1

01.045.01

8433.90.90

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

46.0 01.046.00 8481.10.00

Válvulas redutoras de pressão

47.0 01.047.00 8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

48.0 01.048.00 8481.80.92

Válvulas solenóides

49.0 01.049.00 8482

Rolamentos

50.0 01.050.00 8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

51.0 01.051.00 8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

52.0 01.052.00 8505.20

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

53.0 01.053.00 8507.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 081/2017 (DOU de 20.07.2017), efeitos a partir de 01.09.2017 Redação Anterior

53.1

01.053.01

8507.10.10

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 081/2017 (DOU de 20.07.2017), efeitos a partir de 01.09.2017

54.0 01.054.00 8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

55.0 01.055.00 8512.20
8512.40
8512.90.00

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes

56.0 01.056.00 8517.12.13

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.

57.0 01.057.00 8518

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes

58.0 01.058.00 8518.50.00

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

59.0 01.059.00 8519.81

Aparelhos de reprodução de som

60.0 01.060.00 8525.50.1
8525.60.10

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

61 01.061.00 8527.21.00 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis Alterado pelo Convênio ICMS n° 132/2016 (DOU de 15.12.2016), efeitos a partir de 01.02.2017 Redação Anterior
62 01.062.00 8527.29.00 Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis Alterado pelo Convênio ICMS n° 132/2016 (DOU de 15.12.2016), efeitos a partir de 01.02.2017 Redação Anterior

62.1

01.062.01

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

63.0 01.063.00 8529.10.90

Antenas

64.0 01.064.00 8534.00  Circuitos impressos Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior
65.0 01.065.00 8535.30
8536.50

Interruptores e seccionadores e comutadores

66.0 01.066.00 8536.10.00

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

67.0 01.067.00 8536.20.00

Disjuntores

68.0 01.068.00 8536.4

Relés

69.0 01.069.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

70.0 01.070.00 8539.10

Faróis e projetores, em unidades seladas

71.0 01.071.00 8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

72.0 01.072.00 8544.20.00

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

73.0 01.073.00 8544.30.00

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

74.0 01.074.00 8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

75.0 01.075.00 8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

76.0 01.076.00 8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

77.0 01.077.00 8716.90.90

Engates para reboques e semi-reboques

78.0 01.078.00 9026.10

Medidores de nível; Medidores de vazão

79.0 01.079.00 9026.20

Aparelhos para medida ou controle da pressão

80.0 01.080.00 9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

81.0 01.081.00 9030.33.21

Amperímetros

82.0 01.082.00 9031.80.40

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

83.0 01.083.00 9032.89.2

Controladores eletrônicos

84.0 01.084.00 9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

85.0 01.085.00 9401.20.00
9401.90.90

Assentos e partes de assentos

86.0 01.086.00 9613.80.00

Acendedores

87.0 01.087.00 4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

88.0 01.088.00 4504.90.00
6812.99.10

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

89.0 01.089.00 4823.40.00

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco

90.0 01.090.00 3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

91.0 01.091.00 8412.31.10

Cilindros pneumáticos

92.0 01.092.00 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00

Bomba elétrica de lavador de para-brisa

93.0 01.093.00 8413.60.19
8413.70.10

Bomba de assistência de direção hidráulica

94.0 01.094.00 8414.59.10
8414.59.90

Motoventiladores

95.0 01.095.00 8421.39.90

Filtros de pólen do ar-condicionado

96.0 01.096.00 8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

97.0 01.097.00 8501.31.10

Motor de limpador de para-brisa

98.0 01.098.00 8504.50.00

Bobinas de reatância e de auto-indução

99.0 01.099.00 8507.20
8507.30

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio

100.0 01.100.00 8512.30.00

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

101.0 01.101.00 9032.89.8
9032.89.9

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas

102.0 01.102.00 9027.10.00

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

103.0 01.103.00 4008.11.00

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

104.0 01.104.00 5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

105.0 01.105.00 5703.20.00

Tapetes/carpetes - nailón

106.0 01.106.00 5703.30.00

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

107.0 01.107.00 5911.90.00

Forração interior capacete

108.0 01.108.00 6903.90.99

Outros para-brisas

109.0 01.109.00 7007.29.00

Moldura com espelho

110.0 01.110.00 7314.50.00

Corrente de transmissão

111.0 01.111.00 7315.11.00

Corrente transmissão

112.0 01.112.00 7315.12.10

Outras correntes de transmissão

113.0 01.113.00 8418.99.00

Condensador tubular metálico

114.0 01.114.00 8419.50

Trocadores de calor

115.0 01.115.00 8424.90.90

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

116.0 01.116.00 8425.49.10

Macacos manuais para veículos

117.0 01.117.00 8431.41.00

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias

118.0 01.118.00 8501.61.00

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

119.0 01.119.00 8531.10.90

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

120.0 01.120.00 9014.10.00

Bússolas

121.0 01.121.00 9025.19.90

Indicadores de temperatura

122.0 01.122.00 9025.90.10

Partes de indicadores de temperatura

123.0 01.123.00 9026.90

Partes de aparelhos de medida ou controle

124.0 01.124.00 9032.10.10

Termostatos

125.0 01.125.00 9032.10.90

Instrumentos e aparelhos para regulação

126.0 01.126.00 9032.20.00

Pressostatos

127.0 01.127.00

8716.90

Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

128.0 01.128.00 7322.90.10

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis

 999.0 01.999.00  

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ANEXO III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

02.001.00

2205
2208.90.00

Aperitivos, amargos, bitter e similares

2.0

02.002.00

2208.90.00

Batida e similares

3.0

02.003.00

2208.90.00

Bebida ice

4.0

02.004.00

2207.20
2208.40.00

Cachaça e aguardentes

5.0

02.005.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

Catuaba e similares

6.0

02.006.00

2208.20.00

Conhaque, brandy e similares

7.0

02.007.00

2206.00.90
2208.90.00

Cooler

8.0

02.008.00

2208.50.00

Gim (gin) e genebra

9.0

02.009.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

Jurubeba e similares

10.0

02.010.00

2208.70.00

Licores e similares

11.0

02.011.00

2208.20.00

Pisco

12.0

02.012.00

2208.40.00

Rum

13.0

02.013.00

2206.00.90

Saque

14.0

02.014.00

2208.90.00

Steinhaeger

15.0

02.015.00

2208.90.00

Tequila

16.0

02.016.00

2208.30

Uísque

17.0

02.017.00

2205

Vermute e similares

18.0

02.018.00

2208.60.00

Vodka

19.0

02.019.00

2208.90.00

Derivados de vodka

20.0

02.020.00

2208.90.00

Arak

21.0

02.021.00

2208.20.00

Aguardente vínica / grappa

22.0

02.022.00

2206.00.10

Sidra e similares

23.0

02.023.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

Sangrias e coquetéis

24.0

02.024.00

2204

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

999.0

02.999.00

2205
2206
2207
2208

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ANEXO IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

03.001.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

2.0

03.002.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

3.0

03.003.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

4.0

03.004.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

5.0

03.005.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

6.0

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

7.0

03.007.00

2202.10.00

Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

8.0

03.008.00

2202.99.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

9.0

  Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

10.0

03.010.00

2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

11.0

03.011.00

2202

Demais refrigerantes

12.0

03.012.00

2106.90.10

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

13.0

03.013.00

2106.90
2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

14.0

03.014.00

2106.90
2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

15.0

03.015.00

2106.90
2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

16.0

03.016.00

2106.90
2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

17.0

 Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

18.0

 Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

19.0

 Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

20.0

 Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

21.0

03.021.00

2203.00.00

Cerveja

22.0

03.022.00

2202.91.00

Cerveja sem álcool Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

23.0

03.023.00

2203.00.00

Chope

ANEXO V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

04.001.00 

2402 

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 

2.0 

04.002.00 

2403.1 

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção 

ANEXO VI
CIMENTOS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

05.001.00 

2523 

Cimento 

ANEXO VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Alterado pelo Convênio ICMS n° 102/2016 (DOU de 28.09.2016), efeitos a partir de 01.10.2016,
exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ITEM

 CEST

 NCM/SH

 DESCRIÇÃO

1.0 

 06.001.00

 2207.10.10

 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)

1.1

 06.001.01

 2207.10.90

 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)

2.0

 06.002.00

 2710.12.59

 Gasolina automotiva A, exceto Premium

2.1

 06.002.01

 2710.12.59

 Gasolina automotiva C, exceto Premium

2.2

 06.002.02

 2710.12.59

 Gasolina automotiva A Premium

2.3

 06.002.03

 2710.12.59

 Gasolina automotiva C Premium

3.0

 06.003.00

 2710.12.51

 Gasolina de aviação

4.0

 06.004.00

 2710.19.19

 Querosenes, exceto de aviação

5.0

 06.005.00

 2710.19.11

 Querosene de aviação

6.0

 06.006.00

 2710.19.2

 Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo

6.1

 06.006.01

 2710.19.2

 Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)

6.2

 06.006.02

 2710.19.2

 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)

6.3

 06.006.03

 2710.19.2

 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)

6.4

 06.006.04

 2710.19.2

 Óleo diesel A S10

6.5

 06.006.05

 2710.19.2

 Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

6.6

 06.006.06

 2710.19.2

 Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)

6.7

 06.006.07

 2710.19.2

 Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)

6.8

 06.006.08

 2710.19.2

 Óleo Diesel Marítimo

6.9

 06.006.09

2710.19.2

Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 Alterado pelo Convênio ICMS n° 125/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.11.2017 Redação Anterior

6.10

 06.006.10

2710.19.2

Óleo combustível derivado de xisto

6.11 06.006.11 2710.19.22

Óleo combustível pesado Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 038/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.05.2017

7.0

 06.007.00

 2710.19.3

Óleos lubrificantes

8.0

 06.008.00

2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes Alterado pelo Convênio ICMS n° 149/2017 (DOU de 09.10.2017), efeitos a partir de 01.11.2017 Redação Anterior

8.1 06.008.01 2710.19.9

Graxa lubrificante Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 149/2017 (DOU de 09.10.2017), efeitos a partir de 01.11.2017

9.0

 06.009.00

 2710.9

Resíduos de óleos

10.0

 06.010.00

 2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.

11.0

06.011.00

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)

11.1

 06.011.01

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg

11.2

 06.011.02

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)

11.3

 06.011.03

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg

11.4

 06.011.04

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)

11.5

 06.011.05

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg

11.6

 06.011.06

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)

11.7

 06.011.07

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg

12.0

 06.012.00

2711.11.00

Gás Natural Liquefeito

13.0

 06.013.00

2711.21.00

Gás Natural Gasoso

14.0

 06.014.00

2711.29.90

Gás de xisto

15.0

 06.015.00

 2713

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

16.0

 06.016.00

 3826.00.00

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

17.0

 06.017.00

 3403

Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

18.0

 06.018.00

 2710.20.00

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

ANEXO VIII
ENERGIA ELÉTRICA

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

07.001.00 

2716.00.00 

Energia elétrica 

ANEXO IX
FERRAMENTAS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

08.001.00

4016.99.90

Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida

2.0

08.002.00

4417.00.10
4417.00.90

Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira

3.0

08.003.00

6804

Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias

4.0

08.004.00

8201

Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura

5.0

08.005.00

8202.20.00

Folhas de serras de fita

6.0

08.006.00

8202.91.00

Lâminas de serras máquinas

7.0

08.007.00

8202

Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serras), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

8.0

08.008.00

8203

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90

9.0

08.009.00

8204

Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos

10.0

08.010.00

8205

Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal

11.0

08.011.00

8206.00.00

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

12.0

08.012.00

8207.40
8207.60
8207.70

Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar

13.0 08.013.00 8207

Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 132/2016 (DOU de 15.12.2016), efeitos a partir de 01.02.2017Redação Anterior

14.0

08.014.00

8208

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

15.0

08.015.00

8209.00.11

Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis

16.0

08.016.00

8209.00

Outras plaquetas, varetas, pontas e objeto semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

17.0

08.017.00

8211

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâmicas, exceto as de uso doméstico Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

18.0

08.018.00

8213

Tesouras e suas lâminas

19.0 08.019.00 8467

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 132/2016 (DOU de 15.12.2016), efeitos a partir de 01.02.2017 Redação Anterior

19.1 08.019.01 8467.81.00

Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 132/2016 (DOU de 15.12.2016), efeitos a partir de 01.02.2017

20.0

08.020.00

9015

Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros 

21.0

08.021.00

9017.20.00
9017.30
9017.80
9017.90.90

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios

22.0

08.022.00

9025.11.90
9025.90.10

Termômetros, suas partes e acessórios

23.0

08.023.00

9025.19 
9025.90.90

Pirômetros, suas partes e acessórios

ANEXO X
LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

09.001.00 

8539 

Lâmpadas elétricas 

2.0 

09.002.00 

8540 

Lâmpadas eletrônicas 

3.0 

09.003.00 

8504.10.00 

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas 

4.0 

09.004.00 

8536.50 

"Starter" 

5.0

09.005.00 

8539.50.00

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

ANEXO XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

10.001.00

2522

Cal

2.0

10.002.00

3816.00.1
3824.50.00

Argamassas

3.0

10.003.00

3214.90.00

Outras argamassas

4.0

10.004.00

3910.00

Silicones em formas primárias, para uso na construção

5.0

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção

6.0

10.006.00

3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

7.0

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

8.0

10.008.00

3919

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

9.0

10.009.00

3919
3920
3921

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins

10.0

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

11.0

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

12.0

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

13.0

10.013.00

3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

14.0

10.014.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção

15.0

10.015.00

3925.10.00

Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

16.0

10.016.00

3925.90

Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

17.0

10.017.00

3925.10.00
3925.90

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

18.0

10.018.00

3925.20.00

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

19.0

10.019.00

3925.30.00

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

20.0

10.020.00

3926.90

Outras obras de plástico, para uso na construção

21.0

10.021.00

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

22.0

10.022.00

6810.19.00

Telhas de concreto

23.0

10.023.00

6811

Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose

24.0

10.024.00

6811

Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

25.0

10.025.00

6901.00.00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

26.0

10.026.00

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

27.0

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

28.0

10.028.00

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção

29.0

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

30.0

10.030.00

6907

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

30.1

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

31.0

10.031.00

6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

32.0

10.032.00

6912.00.00

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

33.0

10.033.00

7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

34.0

10.034.00

7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

35.0

10.035.00

7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

36.0

10.036.00

7007.19.00

Vidros temperados

37.0

10.037.00

7007.29.00

Vidros laminados

38.0

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

39.0

10.039.00

7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

40.0

10.040.00

7214.20.00

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

41.0

10.041.00

7308.90.10

Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões

42.0

10.042.00

7214.20.00

Vergalhões

43.0

10.043.00

7213
7308.90.10

Outros vergalhões

44.0

10.044.00

7217.10.90
7312

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

45.0

10.045.00

7217.20.10

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016,exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

45.1

10.045.01

7217.20.90

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

46.0

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

47.0

10.047.00

7308.30.00

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

48.0

10.048.00

7308.40.00
7308.90

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

49.0

10.049.00

7308.40.00

Treliças de aço

50.0

10.050.00

7308.90.90

Telhas metálicas

51.0

10.051.00

7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

52.0

10.052.00

7313.00.00

Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

53.0

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço

54.0

10.054.00

7315.11.00

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

55.0

10.055.00

7315.12.90

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

56.0

10.056.00

7315.82.00

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

57.0

10.057.00

7317.00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

58.0

10.058.00

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

59.0

10.059.00

7323

Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

59.1

10.059.01

7323

Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

60.0

10.060.00

7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

61.0

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

62.0

10.062.00

7326

Abraçadeiras

63.0

10.063.00

7407

Barras de cobre

64.0

10.064.00

7411.10.10

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção

65.0

10.065.00

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

66.0

10.066.00

7415

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

67.0

10.067.00

7418.20.00

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

68.0

10.068.00

7607.19.90

Manta de subcobertura aluminizada

69.0

10.069.00

7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção

70.0

10.070.00

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção

71.0

10.071.00

7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

72.0

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção

73.0

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

74.0

10.074.00

8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.

75.0

10.075.00

8301

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo

76.0

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

77.0

10.077.00

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção

78.0

10.078.00

8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

79.0

10.079.00

8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

80.0

10.080.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

ANEXO XII
MATERIAIS DE LIMPEZA

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1.0 11.001.00 2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3402.20.00
3808.94.19

Água sanitária, branqueador e outros alvejantes Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, , exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja alteração é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

2.0 11.002.00 3401.20.90

Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas

3.0 11.003.00 3401.20.90

Sabões líquidos para lavar roupas

4.0 11.004.00 3402.20.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes

5.0 11.005.00 3402.20.00

Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

6.0 11.006.00 3402.20.00

Detergente líquido para lavar roupa

7.0 11.007.00 3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 044/2017 (DOU de 20.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017 Redação Anterior

8.0 11.008.00 3809.91.90

Amaciante/suavizante

9.0 11.009.00 3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90

Esponjas para limpeza

10.0 11.010.00 2207
2208.90.00

Álcool etílico para limpeza

11.0 11.011.00 7323.10.00

Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico

12.0

11.012.00

3923.2

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

ANEXO XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

12.001.00

8504

Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores  do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo

2.0

12.002.00

8516

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00

3.0

12.003.00

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo

4.0

12.004.00

8536

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo

5.0

12.005.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536

6.0

12.006.00

7413.00.00

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo

7.0

12.007.00

8544
7605
7614

Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo

8.0

12.008.00

8546

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos

9.0

12.009.00

8547

Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

ANEXO XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

13.001.00

3003
3004

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário

1.1

13.001.01

3003
3004

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário

1.2

13.001.02

3003
3004

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário

2.0

13.002.00

3003
3004

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário

2.1

13.002.01

3003
3004

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário

2.2

13.002.02

3003
3004

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário

3.0

13.003.00

3003
3004

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário

3.1

13.003.01

3003
3004

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário

3.2

13.003.02

3003
3004

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário

4.0

13.004.00

3003
3004

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário

4.1

13.004.01

3003
3004

Outros tipos de medicamentos -  negativa, exceto para uso veterinário

4.2

13.004.02

3003
3004

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário

5.0

13.005.00

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva

5.1

13.005.01

3006.60.00

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa

6.0

13.006.00

2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra

7.0

13.007.00

3006.30

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva

7.1

13.007.01

3006.30

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa

8.0

13.008.00

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica,  exceto para uso veterinário - positiva

8.1

13.008.01

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa

9.0

13.009.00

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;

9.1

13.009.01

3002

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;

10.0

13.010.00

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

10.1

13.010.01

3005.10.10

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

11.0

13.011.00

3005

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais,
cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

11.1

 Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

12.0

13.012.00

4015.11.00
4015.19.00

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra

13.0

13.013.00

4014.10.00

Preservativo - neutra

14.0

13.014.00

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas - neutra

15.0

13.015.00

9018.32.1

Agulhas para seringas - neutra

16.0

13.016.00

3926.90.90
9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra

ANEXO XV
PAPÉIS,
PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016,
exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

14.001.00

7013

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha

2.0

14.002.00

7013.37.00

Outros copos, exceto de vitrocerâmica

3.0

14.003.00

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

4.0

14.004.00

3919
3920
3921

Lonas plásticas, exceto as para uso na construção

5.0

14.005.00

3924

Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção

6.0

14.006.00

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

6.1

14.006.01

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

7.0

14.007.00

6911.10.10

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos

8.0

14.008.00

6911.10.90

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos

9.0

14.009.00

6912.00.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica

10.0

14.010.00

6912.00.00

Velas para filtros

11.0

14.011.00

4823.20.9

Filtros descartáveis para coar café ou chá

12.0

14.012.00

4823.6

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão

13.0

14.013.00

4813.10.00

Papel para cigarro

ANEXO XVI
PLÁSTICOS

Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016,
exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ANEXO XVII
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

16.001.00

4011.10.00

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)

2.0

16.002.00

4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira

3.0

16.003.00

4011.40.00

Pneus novos para motocicletas

4.0

16.004.00

4011

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

5.0

16.005.00

4011.50.00

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

6.0

16.006.00

4012.1

Pneus recauchutados

7.0

16.007.00

4012.90

Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

7.1

16.007.01

4012.90

Protetores de borracha para bicicletas

8.0

16.008.00

4013

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

9.0

16.009.00

4013.20.00

Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

ANEXO XVIII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

17.001.00

1704.90.10

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.

2.0

17.002.00

1806.31.10
1806.31.20

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

3.0

17.003.00

1806.32.10
1806.32.20

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

4.0

17.004.00

1806.90.00

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.

5.0

17.005.00

1704.90.10

Ovos de páscoa de chocolate branco Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

5.1

17.005.01

1806.90.00

Ovos de páscoa de chocolate Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

6.0

17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 Alterado pelo Convênio ICMS n° 027/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

6.1

17.006.01

1806.10.00

Cacau em pó, com adição de açucar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja alteração é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 

6.2 17.006.02 1806.90.00

Achocolatados em pó, em cápsulas Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 027/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017

7.0

17.007.00

1806.90.00

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

8.0

17.008.00

1704.90.90

Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau

9.0

17.009.00

1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

10.0

17.010.00

2009

Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

11.0

17.011.00

2009.8

Água de coco

12.0

17.012.00

0402.1
0402.2
0402.9

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

13.0

17.013.00

1901.10.20

Farinha láctea

14.0

17.014.00

1901.10.10

Leite modificado para alimentação de crianças

15.0

17.015.00

1901.10.90
1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

16.0

17.016.00

0401.10.10
0401.20.10

Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

16.1

17.016.01

0401.10.10
0401.20.10

Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros 

17.0

17.017.00

0401.40.10
0401.50.10

Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

17.1

17.017.01

0401.40.10
0401.50.10

Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros

18.0

17.018.00

0401.10.90
0401.20.90

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

18.1

17.018.01

0401.10.90
0401.20.90

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros

19.0

17.019.00

0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

19.1

17.019.01

0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9

Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

19.2

17.019.02

0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg

20.0

17.020.00

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

20.1

17.020.01

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

21.0

17.021.00

0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

21.1

17.021.01

0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros

22.0

17.022.00

0403.90.00

Coalhada

23.0

17.023.00

0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

23.1

17.023.01

0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

24.0

17.024.00

0406

 Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja alteração é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

24.1

17.024.01

0406.10.10

Queijo muçarela Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

24.2

17.024.02

0406.10.90

Queijo minas frescal Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

24.3

17.024.03

0406.10.90

Queijo ricota Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

24.4

17.024.04

0406.10.90

Queijo petit suisse Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

25.0

17.025.00

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

25.1

17.025.01

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

25.2

17.025.02

0405.90.90

Manteiga de garrafa Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

26.0

17.026.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

27.0

17.027.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

27.1

17.027.01

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

27.2

17.027.02

1517.90

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

28.0

17.028.00

1516.20.00

Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

28.1

17.028.01

1516.20.00

Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

29.0

17.029.00

1901.90.20

Doces de leite

30.0

17.030.00

1904.10.00
1904.90.00

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

31.0

17.031.00

1905.90.90

Salgadinhos diversos

32.0

17.032.00

2005.20.00
2005.9

Batata frita, inhame e mandioca fritos

33.0

17.033.00

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

33.1

17.033.01

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

34.0

17.034.00

2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

35.0

17.035.00

2103.90.21
2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g

36.0

17.036.00

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

37.0

17.037.00

2103.30.10

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

38.0

17.038.00

2103.30.21

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

39.0

17.039.00

2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

40.0

17.040.00

2002

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

41.0

17.041.00

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

42.0

17.042.00

1704.90.90
1904.20.00
1904.90.00

Barra de cereais

43.0

17.043.00

1806.31.20
1806.32.20
1806.90.00

Barra de cereais contendo cacau

44.0

17.044.00

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017 Redação Anterior

44.1

17.044.01

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017 Redação Anterior

44.2

17.044.02

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

44.3

17.044.03

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

44.4

17.044.04

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

44.5

17.044.05

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

44.6

17.044.06

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

44.7

17.044.07

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

44.8

17.044.08

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017 Redação Anterior

44.9

17.044.09

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017 Redação Anterior

44.10 17.044.10 1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.11 17.044.11 1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.12 17.044.12 1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.13 17.044.13 1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.14 17.044.14 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.15 17.044.15 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.16 17.044.16 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.17 17.044.17 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.18 17.044.18 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.19 17.044.19 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.20 17.044.20 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.21 17.044.21 1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.22 17.044.22 1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.23 17.044.23 1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.24 17.044.24 1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.25 17.044.25 1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.26 17.044.26 1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

44.27 17.044.27 1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

45.0

17.045.00

1101.00.20

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

46.0

17.046.00

1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017 Redação Anterior

46.1

17.046.01

1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg Alterado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017 Redação Anterior

46.2 17.046.02 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.3 17.046.03 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.4 17.046.04 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.5 17.046.05 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.6 17.046.06 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.7 17.046.07 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.8 17.046.08 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.9 17.046.09 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.10 17.046.10 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.11 17.046.11 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.12 17.046.12 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.13 17.046.13 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

46.14 17.046.14 1901.20.00
1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 022/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.06.2017

47.0

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea

48.0

17.048.00

1902

Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02 Alterado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016 Redação Anterior

48.1

17.048.01

1902.40.00

Cuscuz

48.2

17.048.02

1902.20.00

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

49.0

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03 Alteração pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016 Redação Anterior

49.1

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04 Alterado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016 Redação Anterior

49.2

17.049.02

1902.1

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05 Alteração pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016 Redação Anterior

49.3

17.049.03

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

49.4

17.049.04

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

49.5

17.049.05

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

50.0

17.050.00

1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

51.0

17.051.00

1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

52.0

17.052.00

1905.20.10

Panetones

53.0

17.053.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

53.1

17.053.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02 Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

53.2 17.053.02 1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular Alterado pelo Convênio ICMS n° 132/2016 (DOU de 15.12.2016), efeitos a partir de 01.02.2017 Redação Anterior

54.0

17.054.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

54.1

17.054.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02 Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

54.2 17.054.02 1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular Alterado pelo Convênio ICMS n° 132/2016 (DOU de 15.12.2016), efeitos a partir de 01.02.2017 Redação Anterior

55.0

 Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

56.0

17.056.00

1905.90.20

  Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

56.1

17.056.01

1905.90.20

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

56.2

17.056.02

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

57.0

17.057.00

1905.32.00

  "Waffles" e "wafers" - sem cobertura Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

58.0

17.058.00

1905.32.00

“Waffles” e “wafers”- com cobertura Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

59.0

17.059.00

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

60.0

17.060.00

1905.90.10

Outros pães de forma

61.0

 Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

62.0

17.062.00

1905.90.90

Outros pães, exceto pão francês de até 200 g Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

62.1

17.062.01

1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

63.0

17.063.00

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

64.0

17.064.00

1905.90

Demais pães industrializados

65.0

17.065.00

1507.90.11

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

66.0

17.066.00

1508

Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

67.0

17.067.00

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

67.1

17.067.01

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

67.2

17.067.02

1509

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

68.0

17.068.00

1510.00.00

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

69.0

17.069.00

1512.19.11

Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

69.1

17.069.01

1512.29.10

Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

70.0

17.070.00

1514.1

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

71.0

17.071.00

1515.19.00

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

72.0

17.072.00

1515.29.10

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

73.0

17.073.00

1512.29.90

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

74.0

17.074.00

1517.90.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

75.0

17.075.00

1511
1513
1514
1515
1516
1518

Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente

76.0

17.076.00

1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela

77.0

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

77.1

17.077.01

1601.00.00

Salsicha em lata Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

78.0

17.078.00

1601.00.00

Mortadela

79.0

17.079.00

16.02

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

79.1

17.079.01

1602.31.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus. Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

79.2

17.079.02

1602.32.10

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

79.3

17.079.03

1602.32.20

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

79.4

17.079.04

1602.41.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

79.5

17.079.05

1602.49.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07 Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

79.6

17.079.06

1602.50.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

79.7

17.079.07

1602.49.00

Apresuntado Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

80.0

17.080.00

1604

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016 Redação Anterior

80.1

17.080.01

1604.20.10

Outras preparações e conservas de atuns Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 117/2016 (DOU de 26.10.2016), efeitos a partir de 01.11.2016

81.0

17.081.00

1604

Sardinha em conserva

82.0

17.082.00

1605

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

83.0

17.083.00

0210.20.00
0210.99.00
1502

  Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

84.0

17.084.00

0201
0202
0204
0206

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

85.0

17.085.00

0204

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

86.0

17.086.00

0210.99.00
1502.10.19
1502.90.00

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

87.0

17.087.00

0207
0209
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 Alterado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

87.1

17.087.01

0203
0206
0209
0210.1
0210.99.00
1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

87.2 17.087.02 0207.1
0207.2

Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

88.0

17.088.00

0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

88.1

17.088.01

0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

89.0

17.089.00

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

89.1

17.089.01

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

90.0

17.090.00

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

90.1

17.090.01

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

91.0

17.091.00

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

91.1

17.091.01

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

92.0

17.092.00

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

92.1

17.092.01

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

93.0

17.093.00

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

93.1

17.093.01

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

94.0

17.094.00

2007

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

94.1

17.094.01

2007

Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

95.0

17.095.00

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

95.1

17.095.01

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg

96.0

17.096.00

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05 Alterado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

96.1

17.096.01

0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

96.2

17.096.02

0901

Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

96.3

17.096.03

0901

Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

96.4 17.096.04 0901

Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 Alterado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

96.5 17.096.05 0901

Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

97.0

17.097.00

0902
1211.90.90
2106.90.90

Chá, mesmo aromatizado

98.0

17.098.00

0903.00

Mate

99.0

17.099.00

1701.1
1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

99.1

17.099.01

1701.1
1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

99.2

17.099.02

1701.1
1701.99.00

Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

100.0

17.100.00

 1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

100.1

17.100.01

1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

100.2

17.100.02

1701.91.00

Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

101.0

17.101.00

1701.1
1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

101.1

17.101.01

1701.1
1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

101.2

17.101.02

1701.1
1701.99.00

Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

102.0

17.102.00

1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

102.1

17.102.01

1701.91.00

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

102.2

17.102.02

1701.91

Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

103.0

17.103.00

1701.1
1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

103.1

17.103.01

1701.1
1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

103.2

17.103.02

1701.1
1701.99.00

Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

104.0

17.104.00

1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

104.1

17.104.01

1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

104.2

17.104.02

1701.91.00

Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

105.0

17.105.00

1702

Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

105.1

17.105.01

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

105.2

17.105.02

1702

Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

106.0

17.106.00

2008.19.00

Milho para pipoca (micro-ondas)

107.0 17.107.00 2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 027/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

107.1 17.107.01 2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 027/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017

108.0

17.108.00

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 027/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

108.1 17.108.01 2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 027/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017

109.0

17.109.00

1901.90.90
2101.11.90
2101.12.00

Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g

110.0

17.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

111.0

17.111.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00 Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

112.0

17.112.00

2202.99.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

113.0

17.113.00

2101.20
2202.99.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

114.0

17.114.00

2202.99.00

Bebidas prontas à base de café Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

115.0

17.115.00

2202.99.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

ANEXO XIX
PRODUTOS CERÂMICOS

Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016,
exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ANEXO XX
PRODUTOS DE PAPELARIA

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

19.001.00

3213.10.00

Tinta guache

2.0

19.002.00

3916.20.00

Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

3.0

19.003.00

3916.10.00
3916.90

Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

4.0

19.004.00

3926.10.00

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos

5.0

19.005.00

4202.1
4202.9

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

5.1

19.005.01

4202.1
4202.9

Baús, malas e maletas para viagem Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

6.0

19.006.00

3926.90.90

Prancheta de plástico

7.0

19.007.00

4802.20.90
4811.90.90

Bobina para fax

8.0

19.008.00

4802.54.9

Papel seda

9.0

19.009.00

4802.54.99
4802.57.99
4816.20.00

Bobina para máquina de calcular,  PDV ou equipamentos similares

10.0

19.010.00

4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico

11.0

19.011.00

3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20.00

Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela

12.0

19.012.00

4810.13.90

Papel almaço

13.0

19.013.00

4816.90.10

Papel hectográfico

14.0

19.014.00

3920.20.19

Papel celofane e tipo celofane

15.0

19.015.00

4806.20.00

Papel impermeável

16.0

19.016.00

4808.10.00

Papel crepon

17.0

19.017.00

4810.22.90

Papel fantasia

18.0

19.018.00

4809
4816

Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas

19.0

19.019.00

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

20.0

19.020.00

4820.10.00

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes

21.0

19.021.00

4820.20.00

Cadernos

22.0

19.022.00

4820.30.00

Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos

23.0

19.023.00

4820.40.00

Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

24.0

19.024.00

4820.50.00

Álbuns para amostras ou para coleções

25.0

19.025.00

4820.90.00

Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão

26.0

19.026.00

4909.00.00

Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)

27.0

19.027.00

9608.10.00

Canetas esferográficas

28.0

19.028.00

9608.20.00

Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

29.0

19.029.00

9608.30.00

Canetas tinteiro

30.0

19.030.00

9608

Outras canetas; sortidos de canetas

31.0

19.031.00

4802.56

Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

32.0

19.032.00

5210.59.90

Papel camurça

33.0

19.033.00

7607.11.90

Papel laminado e papel espelho

ANEXO XXI
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

20.001.00

1211.90.90

Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)

1.1

20.001.01

1211.90.90

Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)

2.0

20.002.00

2712.10.00

Vaselina

3.0

20.003.00

2814.20.00

Amoníaco em solução aquosa (amônia)

4.0

20.004.00

2847.00.00

Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml

5.0

20.005.00

3006.70.00

Lubrificação íntima

6.0

20.006.00

3301

Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml

7.0

20.007.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

8.0

20.008.00

3303.00.20

Águas-de-colônia

9.0

20.009.00

3304.10.00

Produtos de maquilagem para os lábios

10.0

20.010.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

11.0

20.011.00

3304.20.90

Outros produtos de maquilagem para os olhos

12.0

20.012.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona

13.0

20.013.00

3304.91.00

Pós, incluídos os compactos Alterado pelo Convênio ICMS n° 131/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

14.0

20.014.00

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

15.0

20.015.00

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares

16.0

20.016.00

3304.99.90

Preparações solares e antisolares

17.0

20.017.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

18.0

20.018.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

19.0

20.019.00

3305.30.00

Laquês para o cabelo

20.0

20.020.00

3305.90.00

Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores

21.0

20.021.00

3305.90.00

Condicionadores

22.0

20.022.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

23.0

20.023.00

3306.10.00

Dentifrícios

24.0

20.024.00

3306.20.00

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)

25.0

20.025.00

3306.90.00

Outras preparações para higiene bucal ou dentária

26.0

20.026.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

27.0

20.027.00

3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 081/2017 (DOU de 20.07.2017), efeitos a partir de 01.09.2017 Redação Anterior

27.1

20.027.01

3307.20.10

Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 081/2017 (DOU de 20.07.2017), efeitos a partir de 01.09.2017

28.0

20.028.00

3307.20.10

Antiperspirantes líquidos

29.0

20.029.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 081/2017 (DOU de 20.07.2017), efeitos a partir de 01.09.2017 Redação Anterior

29.1

20.029.01

3307.20.90

Outras loções e óleos desodorantes hidratantes Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 081/2017 (DOU de 20.07.2017), efeitos a partir de 01.09.2017

30.0

20.030.00

3307.20.90

Outros antiperspirantes

31.0

20.031.00

3307.30.00

Sais perfumados e outras preparações para banhos

32.0

20.032.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria preparados Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

32.1

20.032.01

3307.90.00

Outros produtos de toucador preparados Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

33.0

20.033.00

3307.90.00

Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais

34.0

20.034.00

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

35.0

20.035.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados Alterado pelo Convênio ICMS n° 115/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.11.2017 Redação Anterior

35.1

20.035.01

3401.19.00

Lenços umedecidos Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 115/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.11.2017

36.0

20.036.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

37.0

20.037.00

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

38.0

20.038.00

4014.90.10

Bolsa para gelo ou para água quente

39.0

20.039.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha

40.0

20.040.00

3924.90.00
3926.90.40
3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

41.0

20.041.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

42.0

20.042.00

4818.10.00

Papel higiênico - folha simples

43.0

20.043.00

4818.10.00

Papel higiênico - folha dupla e tripla

44.0

20.044.00

4818.20.00

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

45.0

20.045.00

4818.20.00

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

46.0

20.046.00

4818.30.00

Toalhas e guardanapos de mesa

47.0

20.047.00

4818.90.90

Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)

48.0

20.048.00

9619.00.00

Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017 Redação Anterior

48.1

20.048.01

9619.00.00

Fraldas de fibras têxteis Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 101/2017 (DOU de 05.10.2017), efeitos a partir de 01.12.2017

49.0

20.049.00

9619.00.00

Tampões higiênicos

50.0

20.050.00

9619.00.00

Absorventes higiênicos externos

51.0

20.051.00

5601.21.90

Hastes flexíveis (uso não medicinal)

52.0

20.052.00

5603.92.90

Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação

53.0

20.053.00

8203.20.90

Pinças para sobrancelhas

54.0

20.054.00

8214.10.00

Espátulas (artigos de cutelaria)

55.0

20.055.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

56.0

20.056.00

9025.11.10
9025.19.90

Termômetros, inclusive o digital

57.0

20.057.00

9603.2

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes

58.0

20.058.00

9603.21.00

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

59.0

20.059.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

60.0

20.060.00

9605.00.00

Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

61.0

20.061.00

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes

62.0

20.062.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

63.0

20.063.00

3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00

Mamadeiras

64.0

20.064.00

8212.10.20
8212.20.10

Aparelhos e lâminas de barbear

ANEXO XXII
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1.0

21.001.00

7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

2.0

21.002.00

8418.10.00

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

3.0

21.003.00

8418.21.00

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

4.0

21.004.00

8418.29.00

Outros refrigeradores do tipo doméstico

5.0

21.005.00

8418.30.00

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

6.0

21.006.00

8418.40.00

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

7.0

21.007.00

8418.50

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio

8.0

21.008.00

8418.69.9

Mini adega e similares

9.0

21.009.00

8418.69.99

Máquinas para produção de gelo

10.0

21.010.00

8418.99.00

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

11.0

21.011.00

8421.12

Secadoras de roupa de uso doméstico 

12.0

21.012.00

8421.19.90

Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico

13.0

21.013.00

8418.69.31

Bebedouros refrigerados para água

14.0

21.014.00

8421.9

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

15.0

21.015.00

8422.11.00
8422.90.10

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

16.0

21.016.00

8443.31

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

17.0

21.017.00

8443.32

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

18.0

21.018.00

8443.9

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si

19.0

21.019.00

8450.11.00

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

20.0

21.020.00

8450.12.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

21.0

21.021.00

8450.19.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

22.0

21.022.00

8450.20

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

23.0

21.023.00

8450.90

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

24.0

21.024.00

8451.21.00

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca

25.0

21.025.00

8451.29.90

Outras máquinas de secar de uso doméstico

26.0

21.026.00

8451.90

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

27.0

21.027.00

8452.10.00

Máquinas de costura de uso doméstico

28.0

21.028.00

8471.30

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

29.0

21.029.00

8471.4

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

30.0

21.030.00

8471.50.10

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

31.0

21.031.00

8471.60.5

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54

32.0

21.032.00

8471.60.90

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

33.0

21.033.00

8471.70

Unidades de memória

34.0

21.034.00

8471.90

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições

35.0

21.035.00

8473.30

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

36.0

21.036.00

8504.3

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00

37.0

21.037.00

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

38.0

21.038.00

8504.40.40

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

39.0

21.039.00

8507.80.00

Outros acumuladores

40.0

21.040.00

8508

Aspiradores

41.0

21.041.00

8509

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

42.0

21.042.00

8509.80.10

Enceradeiras

43.0

21.043.00

8516.10.00

Chaleiras elétricas

44.0

21.044.00

8516.40.00

Ferros elétricos de passar

45.0

21.045.00

8516.50.00

Fornos de microondas

46.0

21.046.00

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis

47.0

21.047.00

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis

48.0

21.048.00

8516.71.00

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras

49.0

21.049.00

8516.72.00

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras

50.0

21.050.00

8516.79

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico

51.0

21.051.00

8516.90.00

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

52.0

21.052.00

8517.11.00

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio

53.0

21.053.00

8517.12.3

Telefones para redes celulares, exceto por satélite,os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

53.1

21.053.01

8517.12.31

Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

54.0

21.054.00

8517.12

Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo

55.0

21.055.00

8517.18.91

Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

55.1

21.055.01

8517.18.99

Outros aparelhos telefônicos Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

56.0

21.056.00

8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

57.0

21.057.00

8518

Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

58.0

21.058.00

8519
8522
8527.1

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

59.0

21.059.00

8519.81.90

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

60.0

21.060.00

8521.90.10

Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo

61.0

21.061.00

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo

62.0

21.062.00

8523.51.10

Cartões de memória ("memory cards")

63.0

21.063.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ("smart cards")

64.0

21.064.00

8523.52.00

Cartões inteligentes ("sim cards")

65.0

21.065.00

8525.80.2

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

66.0

21.066.00

8527.9

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518

67.0

21.067.00

8528.49.29
8528.59.20
8528.69

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

67.1

21.067.01

8528.62.00

Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

68.0

21.068.00

8528.52.20

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

69.0

21.069.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)

70.0

21.070.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)

71.0

21.071.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma

72.0

21.072.00

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo

73.0

21.073.00

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

74.0

21.074.00

9006.59

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão Alterado pelo Convênio ICMS n° 025/2017 (DOU de 13.04.2017), efeitos a partir de 01.07.2017 Redação Anterior

75.0

21.075.00

9006.40.00

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

76.0

21.076.00

9018.90.50

Aparelhos de diatermia

77.0

21.077.00

9019.10.00

Aparelhos de massagem

78.0

21.078.00

9032.89.11

Reguladores de voltagem eletrônicos

79.0

21.079.00

9504.50.00

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30

80.0

21.080.00

8517.62.1

Multiplexadores e concentradores

81.0

21.081.00

8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

82.0

21.082.00

8517.62.39

Outros aparelhos para comutação

83.0

21.083.00

8517.62.4

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

84.0

21.084.00

8517.62.62

Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular

85.0

21.085.00

8517.62.9

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento

86.0

21.086.00

8517.70.21

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas

87.0

21.087.00

8214.90
8510

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes

88.0

21.088.00

8414.5

Ventiladores, exceto os de uso agrícola

89.0

21.089.00

8414.59.90

Ventiladores de uso agrícola

90.0

21.090.00

8414.60.00

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

91.0

21.091.00

8414.90.20

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes

92.0

21.092.00

8415.10
8415.8

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

93.0

21.093.00

8415.10.11

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna

94.0

21.094.00

8415.10.19

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

95.0

21.095.00

8415.10.90

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora

96.0

21.096.00

8415.90.10

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

97.0

21.097.00

8415.90.20

Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

98.0

21.098.00

8421.21.00

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

98.1

21.098.01

8421.21.00

Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

99.0

21.099.00

8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90

Lavadora de alta pressão e suas partes

100.0

21.100.00

8467.21.00

Furadeiras elétricas

101.0

21.101.00

8516.2

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes

102.0

21.102.00

8516.31.00

Secadores de cabelo

103.0

21.103.00

8516.32.00

Outros aparelhos para arranjos do cabelo

104.0

21.104.00

8527

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9  que sejam de uso automotivo

105.0

21.105.00

8479.60.00

Climatizadores de ar

106.0

21.106.00

8415.90.90

Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

107.0

21.107.00

8525.80.19

Câmeras de televisão e suas partes

108.0

21.108.00

8423.10.00

Balanças de uso doméstico

109.0

21.109.00

8540

Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)

110.0

21.110.00

8517

Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos  8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

111.0

21.111.00

8517

Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"

112.0

21.112.00

8529

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo

113.0

21.113.00

8531

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.

114.0

21.114.00

8531.10

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo

115.0

21.115.00

8531.80.00

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo

116.0

21.116.00

8534.00

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 

117.0

21.117.00

8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"

118.0

21.118.00

8543.70.92

Eletrificadores de cercas eletrônicos 

119.0

21.119.00

9030.3

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo

120.0

21.120.00

9030.89

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção

121.0

21.121.00

9107.00

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono

122.0

21.122.00

9405

Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00 Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

123.0

21.123.00

9405.10
9405.9

Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

124.0

21.124.00

9405.20.00
9405.9

Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

125.0

21.125.00

9405.40
9405.9

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

126.0

21.126.00

8542.31.90

Microprocessador Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017

ANEXO XXIII
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

22.001.00 

2309 

Ração tipo "pet" para animais domésticos 

ANEXO XXIV
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

23.001.00 

2105.00 

Sorvetes de qualquer espécie 

2.0 

23.002.00 

1806
1901
2106 

Preparados para fabricação de sorvete em máquina 

ANEXO XXV
TINTAS E VERNIZES

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

24.001.00 

3208
3209
3210.00 

Tintas, vernizes 

2.0 

24.002.00 

2821
3204.17.00
3206 

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 

3.0

24.003.00

3204
3205.00.00
3206
32.12

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.03.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 , e de Goiás a partir de 01.01.2017 tendo em vista o Despacho CONFAZ n° 221/2016

ANEXO XXVI
VEÍCULOS AUTOMOTORES

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 25.001.00 8702.10.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

2.0 25.002.00 8702.90.90

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

3.0 25.003.00 8703.21.00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³

4.0 25.004.00 8703.22.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

5.0 25.005.00 8703.22.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular

6.0 25.006.00 8703.23.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

7.0 25.007.00 8703.23.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8.0 25.008.00 8703.24.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

9.0 25.009.00 8703.24.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

10.0 25.010.00 8703.32.10

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

11.0 25.011.00 8703.32.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

12.0 25.012.00 8703.33.10

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

13.0 25.013.00 8703.33.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

14.0 25.014.00 8704.21.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

15.0 25.015.00 8704.21.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

16.0 25.016.00 8704.21.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

17.0 25.017.00 8704.21.90

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

18.0 25.018.00 8704.31.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

19.0 25.019.00 8704.31.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

20.0 25.020.00 8704.31.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

21.0 25.021.00 8704.31.90

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

ANEXO XXVII
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

Acrescentado pelo Convênio ICMS n° 146/2015 (DOU de 15.12.2015) efeitos a partir de 15.12.2015

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO
1.0 26.001.00 8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

ANEXO XXVIII
VIDROS
Revogado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016,
 
, exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ANEXO XXIX
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Alterado pelo Convênio ICMS n° 053/2016 (DOU de 15.07.2016), efeitos a partir de 01.10.2016,
 exceto em relação ao Estado de Minas Gerais, cuja inclusão é válida a partir da 01.02.2017 conforme Decreto n° 47.141/2017 Redação Anterior

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO

1.0

28.001.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

2.0

28.002.00

3303.00.20

Águas-de-colônia

3.0

28.003.00

3304.10.00

Produtos de maquiagem para os lábios

4.0

28.004.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

5.0

28.005.00

3304.20.90

Outros produtos de maquiagem para os olhos

6.0

28.006.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

7.0

28.007.00

3304.91.00

Pós para maquiagem, incluindo os compactos

8.0

28.008.00

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

9.0

28.009.00

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores

10.0

28.010.00

3304.99.90

Preparações antisolares e os bronzeadores

11.0

28.011.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

12.0

28.012.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

13.0

28.013.00

3305.90.00

Outras preparações capilares

14.0

28.014.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

15.0

28.015.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

16.0

28.016.00

3307.20.10

Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos

17.0

28.017.00

3307.20.90

Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

18.0

28.018.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

19.0

28.019.00

3307.90.00

Outras preparações cosméticas

20.0

28.020.00

3401.11.90

Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas

21.0

28.021.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes

22.0

28.022.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

23.0

28.023.00

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

24.0

28.024.00

4814.20.00

Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar

24.1

28.024.01

4818.20.00

Toalhas de mão

25.0

28.025.00

8214.10.00

Apontadores de lápis para maquiagem

25.1

28.025.01

8214.10.00

Espátulas, abre-cartas e raspadeiras

25.2

28.025.02

8214.10.00

Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis

26.0

28.026.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

27.0

28.027.0

9603.29.00

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas

27.1

28.027.1

9603.29.00

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros

28.0

28.028.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

28.1

28.028.01

9603.30.00

Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever

29.0

28.029.00

9616.10.00

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

30.0

28.030.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

31.0

28.031.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

32.0

28.032.00

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes

33.0

28.033.00

3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00

Mamadeiras

34.0

28.034.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas

35.0

28.035.00

1211.90.90

Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes

36.0

28.036.00

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas

37.0

28.037.00

3926.40.00

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos

38.0

28.038.00

3926.90.90

Outras obras de plásticos

39.0

28.039.00

4202.22.10

Bolsas de folhas de plástico

40.0

28.040.00

4202.22.20

Bolsas de matérias têxteis

41.0

28.041.00

4202.29.00

Bolsas de outras matérias

42.0

28.042.00

4202.39.00

Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias

43.0

28.043.00

4202.92.00

Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis

44.0

28.044.00

4202.99.00

Outros artefatos, de outras matérias

45.0

28.045.00

4819.20.00

Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados

46.0

28.046.00

4819.40.00

Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão

47.0

28.047.00

4821.10.00

Etiquetas de papel ou cartão, impressas

48.0

28.048.00

4911.10.90

Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

49.0

28.049.00

6115.99.00

Outras meias de malha de outras matérias têxteis

50.0

28.050.00

6217.10.00

Outros acessórios confeccionados, de vestuário

51.0

28.051.00

6302.60.00

Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão

52.0

28.052.00

6307.90.90

Outros artefatos têxteis confeccionados

53.0

28.053.00

6506.99.00

Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha

54.0

28.054.00

9505.90.00

Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos

55.0

28.055.00

Capítulo 33

Produtos destinados à higiene bucal

56.0

28.056.00

Capítulos 33 e 34

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo

57.0

28.057.00

Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96

Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo

58.0

28.058.00

Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91

Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)

59.0

28.059.00

Capítulos 61, 62 e 64

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

60.0

28.060.00

Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

61.0

28.061.00

Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96

Artigos de casa

62.0

28.062.00

Capítulos 13 e 15 a 23

Produtos das indústrias alimentares e bebidas

63.0

28.063.00

Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96

Produtos de limpeza e conservação doméstica

64.0

28.064.00

Capítulos 39, 49, 95, 96

Artigos infantis

999.0

28.999.00

 

Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(*) Retificado no DOU de 28.08.2015, por ter saído com incorreções no original.

(**) Retificado no DOU de 28.10.2015, por ter saído com incorreções no original.