CIRCULAR SECEX N° 065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

(DOU de 12.12.2017)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL - CT-1.

Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do MDIC, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília -DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e serem encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta normativa no Diário Oficial da União.

As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.

RENATO AGOSTINHO DA SILVA

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM Descrição TEC% NCM Descrição TEC%
3904.90.00

- Outros

14 3904.90
3904.90.10
3904.90.90

-Outros
Poli(cloreto de vinila) clorado
Outros

2
14
3907.40.90

Outros

14 3907.40.20
3907.40.90

Em pós ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238
Outros

2
14
7607.11.90

Outras

12 7607.11.20
7607.11.90

De ligas de alumínio, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces com outras ligas de alumínio
Outras

2
12
8450.20.90

Outras

14BK 8450.20.20
8450.20.90

Outras máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 20 kg
Outra

20
14BK
8450.90.10

De máquinas da subposição 8450.20

14BK 8450.90.10

De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90

14BK