DECRETO 6

DECRETO 6.306/2007 – REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF

DESCRIÇÃO	ARTIGO
TÍTULO I - DA INCIDÊNCIA	Art. 2º

TÍTULO II - DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR	Art. 3º
CAPÍTULO II - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS
Dos Contribuintes	Art. 4º
Dos Responsáveis	Art. 5º
CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA
Da Alíquota	Art. 6º
Da Base de Cálculo e das Alíquotas Reduzidas	Art. 7º
Da Alíquota Zero	Art. 8º
CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO	Art. 9º
CAPÍTULO V - DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO	Art. 10

TÍTULO III - DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR	Art. 11
CAPÍTULO II - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS
Dos Contribuintes	Art. 12
Dos Responsáveis	Art. 13
CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA
Da Base de Cálculo	Art. 14
Da Alíquota	Art. 15 e Art. 15-A
CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO	Art. 16
CAPÍTULO V - DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO	Art. 17

TÍTULO IV - DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE SEGURO
CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR	Art. 18
CAPÍTULO II - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS
Dos Contribuintes	Art. 19
Dos Responsáveis	Art. 20
CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA
Da Base de Cálculo	Art. 21
Da Alíquota	Art. 22
CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO	Art. 23
CAPÍTULO V - DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO	Art. 24

TÍTULO V - DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR	Art. 25
CAPÍTULO II - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS
Dos Contribuintes	Art. 26
Dos Responsáveis	Art. 27
CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA
Da Base de Cálculo	Art. 28
Das Alíquotas	Art. 29 a 33
CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO	Art. 34
CAPÍTULO V - DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO	Art. 35

TÍTULO VI - DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES COM OURO, ATIVO FINANCEIRO, OU INSTRUMENTO CAMBIAL
CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR	Art. 36
CAPÍTULO II - DOS CONTRIBUINTES	Art. 37
CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA
Da Base de Cálculo	Art. 38
Da Alíquota	Art. 39
CAPÍTULO IV - DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO	Art. 40

TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Manutenção de Informações	Art. 41
Registro Contábil do Imposto	Art. 43
Obrigações do Responsável	Art. 45
Ouro - Documentário Fiscal	Art. 46
CAPÍTULO II - DAS PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS
Do Pagamento ou Recolhimento Fora dos Prazos	Art. 47
Aplicação de Acréscimos de Procedimento Espontâneo	Art. 48
Do Lançamento de Ofício	Art. 49
Agravamento de Penalidade	Art. 50
Débitos com Exigibilidade Suspensa por Medida Judicial	Art. 51
Redução de Penalidade	Art. 52
Infrações às Normas Relativas à Prestação de Informações	Art. 53
Casos Especiais de Infração	Art. 54
Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas	Art. 55
Ouro – Apreensão	Art. 56 a 58
CAPÍTULO III - DA FISCALIZAÇÃO DO IOF	Art. 59 e 60
CAPÍTULO IV - DA COMPENSAÇÃO E DA RESTITUIÇÃO	Art. 61 a 63
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS	Art. 64 a 68
ANEXO