DECRETO N° 8.395, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

(DOU de 29.01.2015)

Altera o Decreto n° 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto n° 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput e no § 5° do art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, e no caput e no § 1° do art. 9° da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto n° 5.059, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ....................................................................................

I - 0,51848 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, a partir de 1° de maio de 2015;

II - 0,46262 para o óleo diesel e suas correntes, a partir de 1° de maio de 2015;

...............................................................................................

Parágrafo único. Até 30 de abril de 2015, os coeficientes de redução de que tratam os incisos I e II do caput ficam fixados em:

I - 0,3923 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; e

II - 0,35428 para o óleo diesel e suas correntes." (NR)

"Art. 2° ....................................................................................

I - R$ 67,94 (sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e R$ 313,66 (trezentos e treze reais e sessenta e seis centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes, a partir de 1° de maio de 2015;

II - R$ 44,17 (quarenta e quatro reais e dezessete centavos) e R$ 203,83 (duzentos e três reais e oitenta e três centavos) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes, a partir de 1° de maio de 2015;

...............................................................................................

Parágrafo único. As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com a utilização dos coeficientes determinados no parágrafo único do art. 1°, ficam reduzidas, respectivamente, para:

I - R$ 85,75 (oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e R$ 395,86 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

II - R$ 53,08 (cinquenta e três reais e oito centavos) e R$ 244,92 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes." (NR)

Art. 2° O Decreto n° 5.060, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° As alíquotas específicas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível - Cide, previstas no art. 5° da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas para:

I - R$ 100,00 (cem reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

II - R$ 50,00 (cinquenta reais) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.

Parágrafo único. Ficam reduzidas a zero as alíquotas de que trata o  caput para os seguintes produtos:

I - querosene de aviação;

II - demais querosenes;

III - óleos combustíveis com alto teor de enxofre;

IV - óleos combustíveis com baixo teor de enxofre;

V - gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e

VI - álcool etílico combustível." (NR)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor:

I - em relação ao art. 1°, em 1° de fevereiro de 2015; e

II - em relação aos art. 2° e art. 4°, no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

Art. 4° Fica revogado o Decreto n° 7.764, de 22 de junho de 2012.

Brasília, 28 de janeiro de 2015; 194° da Independência e 127° da República.

DILMA ROUSSEFF

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY