DECRETO N° 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

(DOU de 30.12.2016)

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4° do Decreto-Lei n° 1.199, de 27 de dezembro de 1971, no Decreto n° 2.376, de 12 de novembro de 1997, no inciso XIX do art. 2° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003,

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto.

Art. 2° A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Art. 3° A NCM constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NBM/SH para todos os efeitos previstos no art. 2° do Decreto-Lei n° 1.154, de 1° de março de 1971.

Art. 4° Fica a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB autorizada a adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na NCM pela Resolução n° 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior - Camex.

Parágrafo único. Aplica-se ao ato de adequação editado pela RFB o disposto no inciso I do art. 106 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Art. 5° O Anexo ao Decreto n° 4.070, de 28 de dezembro de 2001, é aplicável exclusivamente para fins do disposto no art. 7° da Lei n° 10.451, de 10 de maio de 2002.

Art. 6° Ficam revogados, a partir de 1° de janeiro de 2017:

I - o Decreto n° 7.660, de 23 de dezembro de 2011;

II - o Decreto n° 7.705, de 25 de março de 2012;

III - o Decreto n° 7.741, de 30 de maio de 2012;

IV - o Decreto n° 7.770, de 28 de junho de 2012;

V- o Decreto n° 7.792, de 17 de agosto de 2012;

VI - o Decreto n° 7.796, de 30 de agosto de 2012;

VII - os art. 25, art. 26 e art. 27 do Decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012;

VIII - o Decreto n° 7.834, de 31 de outubro de 2012;

IX - o Decreto n° 7.879, de 27 de dezembro de 2012;

X - o Decreto n° 7.947, de 8 de março de 2013;

XI - o Decreto n° 7.971, de 28 de março de 2013;

XII - o Decreto n° 8.017, de 17 de maio de 2013;

XIII - o Decreto n° 8.035, de 28 de junho de 2013;

XIV - o Decreto n° 8.070, de 14 de agosto de 2013;

XV - o Decreto n° 8.116, de 30 de setembro de 2013;

XVI - o Decreto n° 8.168, de 23 de dezembro de 2013;

XVII - o Decreto n° 8.169, de 23 de dezembro de 2013;

XVIII - o Decreto n° 8.279, de 30 de junho de 2014;

XIX - o Decreto n° 8.280, de 30 de junho de 2014;

XX - o Decreto n° 8.512, de 31 de agosto de 2015; e

XXI - os art. 2°, art. 3° e art. 4° do Decreto n° 8.656, de 29 de janeiro de 2016.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017.

Brasília, 29 de dezembro de 2016; 195° da Independência e 128° da República.

MICHEL TEMER

HENRIQUE MEIRELLES

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)

2017

(Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VI Emenda)

SUMÁRIO

Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado

Seção I
Animais Vivos e Produtos do Reino Animal

Notas de Seção.

1 Animais vivos.

2 Carnes e miudezas, comestíveis.

3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Seção II
Produtos do Reino Vegetal

Nota de Seção.

6 Plantas vivas e produtos de floricultura.

7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

8 Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões.

9 Café, chá, mate e especiarias.

10 Cereais.

11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.

14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Seção III
Gorduras e Óleos Animais ou Vegetais;
Produtos da sua Dissociação;
Gorduras Alimentícias Elaboradas;
Ceras de Origem Animal ou Vegetal

15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.

Seção IV
Produtos das Industrias Alimentares;
Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados

Nota de Seção.

16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

17 Açúcares e produtos de confeitaria.

18 Cacau e suas preparações.

19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.

20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

21 Preparações alimentícias diversas.

22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.

24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados.

Seção V
Produtos Minerais

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.

26 Minérios, escórias e cinzas.

27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.

Seção VI
Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas

Notas de Seção.

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

29 Produtos químicos orgânicos.

30 Produtos farmacêuticos.

31 Adubos (fertilizantes).

32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.

33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.

34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso.

35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.

36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.

37 Produtos para fotografia e cinematografia.

38 Produtos diversos das indústrias químicas.

Seção VII
Plástico e suas Obras; Borracha e suas Obras

Notas de Seção.

39 Plástico e suas obras.

40 Borracha e suas obras.

Seção VIII
Peles, Couros, Peles com Pelo e Obras Destas Matérias;
Artigos de Correeiro ou de Seleiro;
Artigos de Viagem, Bolsas e Artigos Semelhantes;
Obras de Tripa

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.

43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.

Seção IX
Madeira, Carvão Vegetal e Obras de Madeira;
Cortiça e suas Obras; Obras de Espartaria ou de Cestaria

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

45 Cortiça e suas obras.

46 Obras de espartaria ou de cestaria.

Seção X
Pastas de Madeira ou de Outras Matérias Fibrosas Celulósicas;
Papel ou Cartão Para Reciclar (Desperdícios e Aparas);
Papel ou Cartão e suas Obras

47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas).

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.

49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.

Seção XI
Matérias Têxteis e suas Obras

Notas de Seção.

50 Seda.

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

52 Algodão.

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.

54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.

57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis.

58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.

59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.

60 Tecidos de malha.

61 Vestuário e seus acessórios, de malha.

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

Seção XII
Calçado, Chapéus e Artigos de Uso Semelhante, Guarda-Chuvas.
Guarda-Sóis, Bengalas, Chicotes, e suas Partes; Penas Preparadas e suas Obras;
Flores Artificiais; Obras de Cabelo

64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.

66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes.

67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.

Seção XIII
Obras de Pedra, Gesso, Cimento, Amianto, Mica ou de Matérias
Semelhantes; Produtos Cerâmicos; Vidro e suas Obras

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.

69 Produtos cerâmicos.

70 Vidro e suas obras.

Seção XIV
Pérolas Naturais ou Cultivadas, Pedras Preciosas,
ou Semipreciosas e Semelhantes, Metais Preciosos,
Metais Folheados ou Chapeados de Metais
Preciosos (Plaquê), e suas Obras; Bijuterias; Moedas

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.

Seção XV
Metais Comuns e suas Obras

Notas de Seção.

72 Ferro fundido, ferro e aço.

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

74 Cobre e suas obras.

75 Níquel e suas obras.

76 Alumínio e suas obras.

77 (Reservado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado)

78 Chumbo e suas obras.

79 Zinco e suas obras.

80 Estanho e suas obras.

81 Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias.

82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

83 Obras diversas de metais comuns.

Seção XVI
Máquinas e Aparelhos, Material Elétrico, e suas Partes;
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Som,
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Imagens e de Som em Televisão,
e suas Partes e Acessórios

Notas de Seção.

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

Seção XVII
Material de Transporte

Notas de Seção.

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.

89 Embarcações e estruturas flutuantes.

Seção XVIII
Instrumentos e Aparelhos de Óptica, e Fotografia
de Cinematografia, de Medida, de Controle ou de Precisão;
Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos;
Artigos de Relojoaria; Instrumentos Musicais;
suas Partes e Acessórios

90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

91 Artigos de relojoaria.

92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.

Seção XIX
Armas e Munições; suas Partes e Acessórios

93 Armas e munições; suas partes e acessórios.

Seção XX
Mercadorias e Produtos Diversos

94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.

95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.

96 Obras diversas.

Seção XXI
Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades

97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.

*
* *

98 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

99 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

A

ampère(s)

Ah

ampère(s)hora

ASTM

American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais)

Bq

becquerel

°C

grau(s) Celsius

CCD

Charge Coupled Device (Dispositivo de Cargas Acopladas)

cg

centigrama(s)

cm

centímetro(s)

cm 2

centímetro(s) quadrado(s)

cm 3

centímetro(s) cúbico(s)

cN

centinewton(s)

cSt

centistokes

DCI

Denominação Comum Internacional

g

grama(s)

Gbit

gigabit(s)

GHz

gigahertz

h

hora(s)

HP

horse-power (cavalo-vapor)

HRC

rockwell C

Hz

hertz

ISO

Organização Internacional de Normalização

IV

infravermelho

kbit

quilobit(s)

kcal

quilocaloria(s)

kg

quilograma(s)

kgf

quilograma(s)-força

kHz

quilohertz

kN

quilonewton(s)

kPa

quilopascal(is)

kV

quilovolt(s)

k VA

quilovolt(s)-ampere(s)

kvar

quilovolt(s)-ampere(s) reativo(s)

kW

quilowatt(s)

l

litro(s)

m

metro(s)

m-

meta-

metro(s) quadrado(s)

metro(s) cúbico(s)

mbar

milibar(es)

Mbit

megabit(s)

µCi

microcurie(s)

mg

miligrama(s)

MHz

megahertz

min

minuto(s)

mm

milímetro(s)

mN

milinewton(s)

MPa

megapascal(is)

MW

megawatt(s)

N

newton(s)

número

nm

nanometro(s)

Nm

newton(s)metro

ns

nanosegundo(s)

o-

orto-

p-

para-

pH

potencial hidrogeniônico

s

segundo(s)

t

tonelada(s)

UV

ultravioleta

V

volt(s)

vol.

volume

W

watt(s)

%

por cento

x grau(s)

Exemplos

1.500 g/m 2 mil e quinhentos gramas por metro quadrado

15 °C

quinze graus Celsius

REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO

A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras:

1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes:

2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.

b) Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3.

3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte:

a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.

b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação.

c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às Regras seguintes:

a) Os estojos para câmeras fotográficas, instrumentos musicais, armas, instrumentos de desenho, joias e artigos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, não diz respeito aos artigos que confiram ao conjunto a sua característica essencial.

b) Sem prejuízo do disposto na Regra 5 a), as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de subposição respectivas, bem como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Na acepção da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC)

1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, mutatis mutandis, para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais (itens e subitens) do mesmo nível.

2. As embalagens que contenham mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida, mencionadas na Regra 5 b), seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária. Caso contrário, seguirão o regime de classificação das mercadorias.

REGRA GERAL COMPLEMENTAR DA TIPI (RGC/TIPI)

(RGC/TIPI-1) As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada código, quando for o caso, o "Ex" aplicável, entendendo-se que apenas são comparáveis "Ex" de um mesmo código.

Capítulo

Descrição

Seção I
Animais Vivos e Produtos do Reino Animal

Capítulo 1

Animais vivos

Capítulo 2

Carnes e miudezas, comestíveis

Capítulo 3

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Capítulo 4

Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

Capítulo 5

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

Seção II
Produtos do Reino Vegetal

Capítulo 6

Plantas vivas e produtos de floricultura

Capítulo 7

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Capítulo 8

Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões

Capítulo 9

Café, chá, mate e especiarias

Capítulo 10

Cereais

Capítulo 11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Capítulo 13

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

Capítulo 14

Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

Seção III
Gorduras e Óleos Animais ou Vegetais;
Produtos da sua Dissociação;
Gorduras Alimentícias Elaboradas;
Ceras de Origem Animal ou Vegetal

Capítulo 15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Seção IV
Produtos das Industrias Alimentares;
Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados

Capítulo 16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Capítulo 17

Açúcares e produtos de confeitaria

Capítulo 18

Cacau e suas preparações

Capítulo 19

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas

Capítulo 21

Preparações alimentícias diversas

Capítulo 22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

Capítulo 24

Tabaco e seus sucedâneos manufaturados

Seção V
Produtos Minerais

Capítulo 25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

Capítulo 26

Minérios, escórias e cinzas

Capítulo 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

Seção VI
Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas

Capítulo 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

Capítulo 29

Produtos químicos orgânicos

Capítulo 30

Produtos farmacêuticos

Capítulo 31

Adubos (fertilizantes)

Capítulo 32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

Capítulo 33

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

Capítulo 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso

Capítulo 35

Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

Capítulo 36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

Capítulo 37

Produtos para fotografia e cinematografia

Capítulo 38

Produtos diversos das indústrias químicas

Seção VII
Plástico e suas Obras; Borracha e suas Obras

Capítulo 39

Plástico e suas obras

Capítulo 40

Borracha e suas obras

Seção VIII
Peles, Couros, Peles com Pelo e Obras Destas Matérias;
Artigos de Correeiro ou de Seleiro;
Artigos de Viagem, Bolsas e Artigos Semelhantes;
Obras de Tripa

Capítulo 41

Peles, exceto as peles com pelo, e couros

Capítulo 42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

Capítulo 43

Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais

Seção IX
Madeira, Carvão Vegetal e Obras de Madeira;
Cortiça e suas Obras; Obras de Espartaria ou de Cestaria

Capítulo 44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

Capítulo 45

Cortiça e suas obras

Capítulo 46

Obras de espartaria ou de cestaria

Seção X
Pastas de Madeira ou de Outras Matérias Fibrosas Celulósicas;
Papel ou Cartão Para Reciclar (Desperdícios e Aparas);
Papel ou Cartão e suas Obras

Capítulo 47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

Capítulo 48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

Capítulo 49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

Seção XI
Matérias Têxteis e suas Obras

Capítulo 50

Seda

Capítulo 51

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina

Capítulo 52

Algodão

Capítulo 53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel

Capítulo 54

Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais

Capítulo 55

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas

Capítulo 56

Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria

Capítulo 57

Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis

Capítulo 58

Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados

Capítulo 59

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

Capítulo 60

Tecidos de malha

Capítulo 61

Vestuário e seus acessórios, de malha

Capítulo 62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha

Capítulo 63

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos

Seção XII
Calçado, Chapéus e Artigos de Uso Semelhante, Guarda-Chuvas.
Guarda-Sóis, Bengalas, Chicotes, e suas Partes; Penas Preparadas e suas Obras;
Flores Artificiais; Obras de Cabelo

Capítulo 64

Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes

Capítulo 65

Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes

Capítulo 66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes

Capítulo 67

Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Seção XIII
Obras de Pedra, Gesso, Cimento, Amianto, Mica ou de Matérias
Semelhantes; Produtos Cerâmicos; Vidro e suas Obras

Capítulo 68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Capítulo 70

Vidro e suas obras

Seção XIV
Pérolas Naturais ou Cultivadas, Pedras Preciosas,
ou Semipreciosas e Semelhantes, Metais Preciosos,
Metais Folheados ou Chapeados de Metais
Preciosos (Plaquê), e suas Obras; Bijuterias; Moedas

Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas

Seção XV
Metais Comuns e suas Obras

Capítulo 72

Ferro fundido, ferro e aço

Capítulo 73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço

Capítulo 74

Cobre e suas obras

Capítulo 75

Níquel e suas obras

Capítulo 76

Alumínio e suas obras

Capítulo 77

(Reservado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado)

Capítulo 78

Chumbo e suas obras

Capítulo 79

Zinco e suas obras

Capítulo 80

Estanho e suas obras

Capítulo 81

Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias

Capítulo 82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

Capítulo 83

Obras diversas de metais comuns

Seção XVI
Máquinas e Aparelhos, Material Elétrico, e suas Partes;
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Som,
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Imagens e de Som em Televisão,
e suas Partes e Acessórios

Capítulo 84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

Seção XVII
Material de Transporte

Capítulo 86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

Capítulo 87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

Capítulo 88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

Capítulo 89

Embarcações e estruturas flutuantes

Seção XVIII
Instrumentos e Aparelhos de Óptica, e Fotografia
de Cinematografia, de Medida, de Controle ou de Precisão;
Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos;
Artigos de Relojoaria; Instrumentos Musicais;
suas Partes e Acessórios

Capítulo 90

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios

Capítulo 91

Artigos de relojoaria

Capítulo 92

Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Seção XIX
Armas e Munições; suas Partes e Acessórios

Capítulo 93

Armas e munições; suas partes e acessórios

Seção XX
Mercadorias e Produtos Diversos

Capítulo 94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas

Capítulo 95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

Capítulo 96

Obras diversas

Seção XXI
Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades

Capítulo 97

Objetos de arte, de coleção e antiguidades