ANEXO IX
Alterada pela Instrução Normativa n° 1.071/2010 (DOE de 16.09.2010) vigência a partir de 16.09.2010.    Redação Anterior

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

ANEXO IX

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

 

REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA (Lei nº 12.101/2009, art. 27, II)

I - Identificação do autor

Nome:

Cargo efetivo:

Matrícula SIAPE:

Órgão de lotação:

 

Telefones:

II - Identificação da entidade

Nome:

CNPJ:

Endereço:

CEP:

Cidade/UF:

Telefones:

Data de validade do certificado:

III - Descrição do fato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dispositivo legal violado:

Informações relativas ao fato são protegidas pelo sigilo fiscal (CTN art. 198): (    ) sim; (    ) não.

IV - Identificação do Ministério responsável pela certificação da entidade

Nome:

Endereço:

Telefones:

V - Documentos que acompanham a representação

 

 

VI - Recibo do Ministério destinatário

Local e data:

Identificação: