PORTARIA MTE/SIT/DSST Nº 048, DE 25 DE MARÇO DE 2003

(DOU de 28.03.2003)

Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, que lhes confere o Decreto n º 3.129, de 9 de agosto de 1999, resolvem:

Art. 1º Aprovar quadro, em anexo, que estabelece as normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6, visando disciplinar o disposto no subitem 6.9.1, alínea “a” e no item 1.3, aliena “b”, do Anexo II da NR 6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho

PAULO GILVANE LOPES PENA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

ANEXO I