Dispõe sobre operações de importação.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anex I ao Decreto Nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do artigo 10 da Portaria Secex Nº 25, de 27 de novembro de 2008, alterada pela Portaria Secex Nº 3, de 9 de março de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELBER BARRAL