PORTARIA RFB N° 2.725, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

(DOU de 29.09.2017)

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria, para alterar a quantidade de turmas das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília e em São Paulo, de 7 (sete) para 8 (oito) e de 22 (vinte e duas) para 21 (vinte e uma), respectivamente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2017.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

ANEXO ÚNICO
(Anexo IV da Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012)

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação

Localidade UF Quantitativo de Turmas

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém

Belém PA 5

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte

Belo Horizonte MG 10

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília

Brasília DF 8

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande

Campo Grande MS 4

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba

Curitiba PR 8

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis

Florianópolis SC 7

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza

Fortaleza CE 7

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora

Juiz de Fora MG 6

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre

Porto Alegre RS 8

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife

Recife PE 8

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto

Ribeirão Preto SP 10
Campinas SP 5

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro RJ 21

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador

Salvador BA 7

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo

São Paulo SP 21