Revogada pela Resolução CODEFAT n° 899/2021 (DOU de 01.04.2021 - Edição Extra), efeitos a partir de 01.04.2021
ABONO SALARIAL – EXERCÍCIOS 2002/2003
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 293, DE 8.08.2002
(DOU DE 09.08.02)
Altera os anexos I, II e III da Resolução nº 284, de 5
de julho de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao
exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de
Informações Sociais - RAIS.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do
artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Alterar os cronogramas constantes dos anexos I, II e
III, aprovados pela Resolução nº 284/2002, que passam a vigorar obedecidos os
prazos dos cronogramas anexos a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho
ANEXO I
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO
2002/2003
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
I - NAS AGÊNCIAS DA CAIXA
|
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
JULHO |
12 / 09 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
AGOSTO |
19 / 09 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
SETEMBRO |
25 / 09 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
OUTUBRO |
10 / 10 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
NOVEMBRO |
16 / 10 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
DEZEMBRO |
23 / 10 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
JANEIRO |
29 / 10 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
FEVEREIRO |
13 / 11 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
MARÇO |
20 / 11 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
ABRIL |
26/ 11 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
MAIO |
11 / 12 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
JUNHO |
18 / 12 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
II - Pagamento pelo Sistema PIS/Empresa (por
intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) - o crédito será
efetuado no período de julho a outubro/2002.
III - Pagamento de Abono regularização cadastral
(alínea b do art. 2º, desta Resolução) 10.03.2003 a 30.06.2003.
ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO
2002/2003
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
– PASEP
I - NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
|
|
FINAL DA INSCRIÇÃO |
INÍCIO DE PAGAMENTO |
ATÉ |
|
|
0 e 1 |
15 / 08 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
|
2 e 3 |
21 / 08 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
|
4 e 5 |
28 / 08 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
|
6 e 7 |
11 / 09 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
|
|
8 e 9 |
18 / 09 / 2002 |
30 / 06 / 2003 |
II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de
pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado no período de
julho a outubro/2002.
III - Pagamento de Abono regularização cadastral
(alínea b do art. 2º, desta Resolução) 10.03.2003 a 30.06.2003.
ANEXO III
CRONOGRAMA DE PREVISÃO DE DESEMBOLSO
ABONO SALARIAL PIS-PASEP - 2002/2003
|
|
DATA DO REPASSE DA PARCELA |
CAIXA Valor R$ 1,00 |
BANCO DO BRASIL Valor R$ 1,00 |
R$ 1,00
TOTAL |
|
|
08/07/2002
|
120.000.000,00
|
80.000.000,00
|
200.000.000,00
|
|
|
09/08/2002
|
190.000.000,00
|
75.000.000,00
|
365.000.000,00
|
|
|
02/09/2002
|
221.484.985,00
|
55.000.000,00
|
176.484.985,00
|
|
|
01/10/2002 |
142.500.000,00 |
0,00 |
142.500.000,00 |
|
|
01/11/2002 |
129.051.118,18 |
0,00 |
129.051.118,18 |
|
|
SUBTOTAL (2002) |
803.036.103,18 |
210.000.000,00 |
1.013.036.103,18 |
|
|
13/01/2003 |
92.000.000,00 |
0,00 |
92.000.000,00 |
|
|
10/02/2003 06/03/2003 |
70.000.000,00 32.558.287,25 |
0,00 0,00 |
70.000.000,00 32.558.287,25 |
|
|
SUBTOTAL (2003) |
194.558.287,25 |
0,00 |
194.558.287,25 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
997.594.390,43 |
210.000.000,00 |
1.207.594.390,43 |
I - Os valores estimados para pagamentos posteriores a
01/10/2002, estarão condicionados à disponibilidade orçamentária.
(Of. El.
nº 33/2002)