Revogada pela Resolução CGSN n° 122/2015 (DOU de 01.09.2015), efeitos a partir de 01.09.2015

RESOLUÇÃO CGSN Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2007

(DOU de 30.04.2007)

Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN.

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN) de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto no 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN no 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1o Designar os seguintes servidores para integrarem a Secretaria-Executiva do CGSN:

I - como Secretário-Executivo, o Auditor-Fiscal da Previdência Social Silas Santiago;

II - como Secretário-Executivo-Adjunto, o Auditor-Fiscal da Receita Federal Paulo Alexandre Correia Ribeiro.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Presidente do Comitê Gestor