RESOLUÇÃO CDES N° 021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

(DOU de 17.01.2019)

Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto n° 8.373, de 11 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <https://portal.esocial.gov.br/>.

Art. 2° Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial n° 20, de 29 de novembro de 2018.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR LINHARES DE MELO
Secretaria da Receita Federal do Brasil

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho

HENRIQUE JOSE FONTANA
Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAUJO FELIX
Secretaria da Previdência

LUCIANO SOUZA DE PAULA
Instituto Nacional de Seguro Social