RESOLUÇÃO GECEX N° 225, DE 23 DE JULHO DE 2021

(DOU de 27.07.2021)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias da China.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, inciso VI, do Decreto n° 10.044, de 4 de outubro de 2019, e

considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos Anexos I e II da presente resolução, no Parecer SDCOM n° 29, de 2 de julho de 2021, e no Parecer SDCOM SEI N° 9.949/2021/ME, de 1° de julho de 2021, constantes do Processo SEI Economia 19972.101536/2020-34, e o deliberado em sua 184ª Reunião, ocorrida no dia 14 de julho de 2021,

resolve:

Art. 1° Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), comumente classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por unidade, nos montantes abaixo especificados:

Art. 2° Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX n° 8, de 29 de janeiro de 2020.

Art. 3° Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do(s) Anexos I e II.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto

ANEXO I

A investigação da prática de dumping nas importações brasileiras de cilindros para GNV, originárias da China, foi conduzida em conformidade com o disposto no Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos do Processo SECEX 52272.004057/2019-08.

1. DO PROCESSO

1.1 Da petição

Em 31 de outubro de 2019, a MAT Equipamentos para Gases Ltda, doravante também denominada MAT ou peticionária, protocolou, no Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping sobre as exportações ao Brasil de cilindros para gás natural veicular (GNV), classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originários da China e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

A SDCOM, no dia 29 de novembro de 2019, por meio do Ofício n° 5.873/2019/CGSA/SDCOM/SECEX, solicitou à peticionária, com base § 2° do Art. 41 do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A MAT apresentou as informações solicitadas tempestivamente.

1.2 Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

A MAT, segundo informações constantes na petição, apresentou-se como representante majoritária da produção nacional de cilindros para GNV, alegando corresponder a 79,6% da produção nacional do produto similar, em P5, atendendo ao disposto no parágrafo único do Art. 34 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Segundo informações da peticionária, apenas a Mercocil Metalúrgica Ltda, doravante denominada Mercocil, e a Gifel Engenharia de Incêndio e Comércio, doravante denominada Gifel, produziram o produto similar doméstico durante o período de análise de dano. A MAT esclareceu ainda que a Gifel apenas haveria produzido cilindros para GNV durante P1.

A peticionária apresentou carta de apoio expresso da Mercocil à petição, afirmando que a MAT e a Mercocil representariam 100% da produção nacional em P5. Com vistas a ratificar essa informação, foi enviado o Ofício n° 06.232/2019/CGSA/SDCOM/SECEX, à empresa Gifel.

O Ofício remetido à Gifel continha também pedido de informações acerca de dados referentes à produção e às vendas da empresa para o mercado interno, concernentes ao período sob investigação. Contudo, a Gifel não apresentou resposta ao Ofício n° 06.232/2019/CGSA/SDCOM/SECEX, de 26 de dezembro de 2019.

Tendo em vista que não há associação nacional que represente especificamente os produtores de cilindros para gases em alta pressão para uso em veículos e que a Associação Brasileira de Fabricantes de Equipamentos para GNV (Abrafe GNV), conta com a MAT e a Gifel entre seus associados, solicitaram-se informações acerca de dados referentes à produção e às vendas de cilindros para GNV à Abrafe GNV, por meio do Ofício n° 00.020/2020/CGSA/SDCOM/SECEX, de 9 de janeiro de 2020, mas não houve resposta tempestiva. Dessa forma, utilizaram-se os dados fornecidos pela MAT referentes à produção da Gifel, em P1.

Assim verificou-se que a peticionária respondeu por 79,6% da produção nacional total do produto similar, em P5. Dessa forma, nos termos dos §§ 1° e 2° do Art. 37 do Decreto n° 8.058, de 2013, considerou-se que a petição foi apresentada pela indústria doméstica de cilindros para GNV.

1.3 Da notificação ao governo do país exportador

Em 27 de janeiro de 2020, em atendimento ao que determina o Art. 47 do Decreto n° 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios n° 00.039 e n° 00.040/2020/CGSA/SDCOM/SECEX, da existência de petição devidamente instruída, protocolada na SDCOM, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.4 Do início da investigação

Considerando o que constou do Parecer SDCOM n° 3, de 28 de janeiro de 2020, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de cilindros para GNV da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 31 de janeiro de 2020, por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Circular SECEX n° 8, de 29 de janeiro de 2020.

1.5 Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes

Em atendimento ao que dispõe o Art. 45 do Decreto n° 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, outros produtores nacionais, os produtores/exportadores da República Popular da China, os importadores brasileiros identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o governo da China. Nas notificações foi encaminhado endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX n° 8, de 29 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2020.

Considerando o § 4° Art. 45 do Regulamento Brasileiro, encaminhou-se, aos produtores/exportadores chineses e ao governo da China, o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

Ademais, conforme disposto no Art. 50 do Decreto n° 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do Art. 19 da Lei n° 12.995, de 18 de junho de 2014.

[RESTRITO].

1.6 Do pedido de habilitação

Nos termos do § 3° do Art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da investigação, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

Em 7 de janeiro de 2020, a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Máquinas e Produtos Eletrônicos - CCCME (China Chamber of Commerce for Import and Export Machinery and Electronic Products) protocolou, no SDD, pedido de habilitação como parte interessada na presente investigação, o qual foi respondido com solicitação de apresentação de documentação pela qual se pudesse verificar a condição de representante das empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação. A condicionante para habilitação, especificada no Ofício n° 00.894/2020/CGSA/SDCOM/SECEX, de 5 de março de 2020, não foi satisfeita pela CCCME.

1.7 Do recebimento das informações solicitadas

1.7.1 Dos outros produtores nacionais

As empresas Mercocil e Gifel não restituíram o questionário de produtor nacional.

1.7.2 Dos importadores

As empresas R2F Comércio e representação Ltda., doravante denominada R2F, e Euroeng Importações e Exportações de Produtos Tecnológicos Ltda., doravante denominada Euroeng, apresentaram respostas ao questionário do importador em 3 e 11 de março de 2020, respectivamente, portanto, dentro do prazo inicial previsto. Entretanto, o questionário apresentado pela empresa Euroeng foi protocolado exclusivamente na versão confidencial, sem o necessário resumo restrito. A empresa foi comunicada por meio do Ofício n° 1.284/2020/CGSA/SDCOM/SECEX, de 9 de abril de 2020, que, nos termos do artigo 51 do Decreto n° 8.058, de 2013, as informações não poderiam ser consideradas.

O questionário apresentado pela empresa R2F não continha as informações solicitadas, tão somente uma manifestação, a qual foi incorporada neste documento.

1.7.3 Dos produtores/exportadores

Três empresas - Anhui Clean Power Energy Co Ltd (doravante Anhui), Hengyang Jinhua High Pressure Container Co., Ltd. (doravante Hengyang) e Sinoma Science & Technology (Chengdu) Co., Ltd. (doravante Sinoma Chengdu) - solicitaram tempestivamente prorrogação do prazo para restituição da resposta ao questionário do produtor/exportador.

As empresas Anhui e Hengyang enviaram a resposta ao questionário do produtor/exportador em 27 de abril de 2020. Por sua vez, a Sinoma Chengdu protocolou resposta, juntamente com informações da empresa relacionada - Sinoma Science & Technology (Jiujiang) Co., Ltd. (doravante Sinoma Jiujiang) - em 23 de abril de 2020.

Após a análise das respostas dos questionários, solicitou-se às empresas produtoras/exportadoras chinesas informações complementares. Assim, em 3 de julho de 2020, enviou-se à Anhui o Ofício n° 1.468/2020/CGSA/SDCOM/SECEX; em 8 de julho de 2020, enviou-se à Hengyang o Ofício n° 1.474/2020/CGSA/SDCOM/SECEX; e em 15 de julho de 2020, enviou-se à Sinoma Chengdu o Ofício n° 1.486/2020/CGSA/SDCOM/SECEX. Após recebimento de solicitações para prorrogação dos prazos para devolução das respostas, as empresas restituíram as informações complementares tempestivamente.

Frisa-se que foi enviado o Ofício n° 00.635/2020/CGSA/SDCOM/SECEX, de 3 de fevereiro de 2020, à empresa Zhejiang Tianen Pressure Vessel Co., Ltd., contudo a referida empresa não respondeu ao questionário do produtor/exportador.

1.8 Das verificações in loco e da apresentação de elementos de prova

Em razão das orientações contidas na Instrução Normativa n° 19, de 12 de março de 2020, publicada no DOU, de 13 de março de 2020, que trata das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, e nos termos da Instrução Normativa Secex n° 1, de 2020, verificações in loco foram suspensas e possibilitou-se solicitar informações complementares adicionais às previstas no § 2° do Art. 41 e no §2° do Art. 50, ambos do Decreto n° 8.058, de 2013, e elementos comprobatórios que permitissem validar as informações apresentadas pelas partes interessadas.

1.8.1 Da peticionária

Nesse sentido, não foi possível prosseguir com a verificação in loco no período originalmente proposto para a empresa MAT, qual seja, de 16 a 20 de março de 2020, em razão das orientações contidas na Instrução Normativa n° 19, de 12 de março de 2020, publicada no DOU, de 13 de março de 2020, que trata das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. Assim, comunicou-se a suspensão da verificação in loco na empresa MAT, que havia sido previamente confirmada pelo Ofício n° 00.858/202/CGSA/SDCOM/SECEX, de 4 de março de 2020.

Nesses termos, encaminhou-se o Ofício n° 00.038/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 14 de janeiro de 2021, solicitando à empresa MAT os elementos de prova das informações disponibilizadas quando da apresentação da petição inicial. Em atendimento à requisição da peticionária, prorrogou-se o prazo para apresentação dessas informações, segundo o Ofício n° 00.055/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 25 de janeiro de 2021. Após a apresentação tempestiva das informações, identificou-se a necessidade de realização de reunião virtual para esclarecimento de determinadas questões, de acordo com o que consta do Ofício n° 00.155/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 9 de março de 2021. A reunião virtual foi realizada no dia 16 de março de 2021 e considerou-se que os esclarecimentos foram satisfatórios.

1.8.2 Dos produtores/exportadores chineses

1.8.2.1 Da resposta do produtor/exportador chinês Anhui

Em 22 de janeiro de 2021, encaminhou-se o Ofício n° 00.053/2021/CGSA/SDCOM/SECEX solicitando que a empresa chinesa Anhui apresentasse os elementos de prova das informações que protocolou em resposta ao questionário do produtor/exportador. Em atendimento à requisição da Anhui, prorrogou-se o prazo para apresentação dos elementos de prova, de acordo com o Ofício n° 00.074/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 3 de fevereiro de 2021. Após o recebimento tempestivo dessas informações, realizou-se reunião virtual para esclarecimento dos pontos elencados no Ofício n° 00.171/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 16 de março de 2021. Após a realização da reunião virtual, julgou-se que os esclarecimentos apresentados pela Anhui foram satisfatórios.

1.8.2.2 Da resposta do produtor/exportador chinês Hengyang Jinhua

Em 25 de janeiro de 2021, encaminhou-se o Ofício n° 00.054/2021/CGSA/SDCOM/SECEX solicitando que a empresa chinesa Hengyang Jinhua apresentasse os elementos de prova das informações que protocolou em resposta ao questionário do produtor/exportador. Em atendimento à requisição da Hengyang Jinhua, prorrogou-se o prazo para apresentação dos elementos de prova, de acordo com o Ofício n° 00.059/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 2 de fevereiro de 2021. Após o recebimento tempestivo dessas informações, realizou-se reunião virtual para esclarecimento dos pontos elencados no Ofício n° 00.170/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 15 de março de 2021. Após a realização da reunião virtual, julgou-se que os esclarecimentos apresentados pela Hengyang Jinhua foram satisfatórios.

1.8.2.3 Da resposta do produtor/exportador chinês Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang

Em 14 de janeiro de 2021, encaminhou-se o Ofício n° 00.039/2021/CGSA/SDCOM/SECEX solicitando que as empresas chinesas Sinoma Chengdu e Sinoma Jiujiang apresentassem os elementos de prova das informações que protocolaram em resposta ao questionário do produtor/exportador. Em atendimento à requisição dessas empresas produtoras/exportadoras chinesas, prorrogou-se o prazo para apresentação dos elementos de prova, de acordo com o Ofício n° 00.057/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 25 de janeiro de 2021. Após o recebimento tempestivo dessas informações, realizou-se reunião virtual para esclarecimento dos pontos elencados no Ofício n° 00.156/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 8 de março de 2021. Após a realização da reunião virtual, julgou-se que os esclarecimentos apresentados pelas empresas Sinoma Chengdu e Sinoma Jiujiang foram satisfatórios.

1.8.2.4 Das traduções juramentadas de documentos apresentados pelas partes

As empresas Sinoma Chengdu e Sinoma Jiujiang protocolaram no SDD, em 26 de março de 2021, documentos correspondentes às traduções juramentadas dos elementos de prova por elas apresentados em idioma estrangeiro diverso das línguas oficiais da Organização Mundial do Comércio, em conformidade com o Art. 18 do Decreto n° 13.609, de 21 de outubro de 1943 e com o Art. 18 da Lei n° 12.995, de 18 de junho de 2014.

Da mesma maneira, em 30 de março de 2021 as empresas Hengyang Jinhua e Anhui protocolizaram traduções juramentadas dos elementos de prova por elas apresentados.

Após análise, os documentos protocolizados pelas empresas Sinoma Chengdu e Sinoma Jiujiang e pela Hengyang Jinhua foram anexados aos autos.

Com relação aos documentos apresentados pela empresa Anhui, verificou-se que juntamente com as traduções juramentadas foram também apresentados documentos previamente já submetidos em mandarim ou que já constavam dos autos em idioma inglês. Tais documentos não foram anexados aos autos conforme registro que se juntou aos autos restritos do processo.

1.9 Da determinação preliminar

Considerando que existiam dúvidas acerca do escopo do produto objeto da investigação, como indicado no item 2.2.1, que poderiam gerar distorções significativas no cálculo da margem de dumping, bem como a ausência de solicitação expressa da peticionária pela aplicação de direitos provisórios, decidiu-se não recomendar a aplicação de direitos provisórios quando da elaboração do parecer de determinação preliminar.

1.10 Sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo objeto desta investigação

Em 8 de janeiro de 2021, a Nota Técnica SDCOM n° 1 (Anexo II) foi disponibilizada às partes interessadas, na qual se concluiu que, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação.

Portanto, para fins de apuração do valor normal nesta investigação, concluiu-se pela utilização de metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, conforme elementos de prova constantes dos autos até o final da fase probatória deste processo.

1.10.1 Das manifestações acerca da Nota Técnica SDCOM n° 1 sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de cilindros para GNV

Em 1° de abril de 2021, ou seja, após a divulgação da Nota Técnica SDCOM n° 1, de 8 de janeiro de 2021, a peticionária apresentou manifestação no SDD em que indicou diversos documentos que reforçariam a ausência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de cilindros para GNV.

Ainda, em 27 de abril de 2021, a peticionária apresentou manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, na qual reiterou seu entendimento de que não prevaleceriam condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação na China.

1.10.2 Dos comentários acerca das manifestações

Considerando que não houve manifestação nos autos do processo que refutassem a conclusão exposta na Nota Técnica SDCOM n° 1 e que as alegações apresentadas pela MAT corroboram o entendimento já apresentado anteriormente pela empresa, entende-se que as manifestações trazidas não questionam a decisão já tomada.

1.11 Do encerramento da fase de instrução

Os prazos processuais da investigação foram definidos inicialmente na Circular Secex n° 62, de 18 de setembro de 2020, posteriormente alterada pela Circular Secex n° 81, de 10 de dezembro de 2020. Por fim, necessitou-se adequar novamente o cronograma da investigação, o que foi feito na Circular Secex n° 6, de 11 de fevereiro de 2021, prevendo-se a sua conclusão no período prorrogado de até 18 meses do início da investigação.

Ressalte-se que, durante o decorrer do processo, a autoridade investigadora recebeu em audiências particulares diversas partes interessadas, mediante solicitação, para tratar de assuntos específicos da presente investigação. Para efeitos de dar transparência ao processo e dar conhecimento às demais partes interessadas, foram lavrados termos de reunião, os quais foram anexados aos autos restritos do processo.

1.11.1 Do encerramento da fase probatória

A fase probatória da investigação estava prevista para ser encerrada no dia 26 de março de 2021, contudo, devido à instabilidade identificada no SDD, encerrou-se tal fase da investigação no dia 7 de abril de 2021, conforme registro constante dos autos do processo.

1.11.2 Das manifestações sobre o processo

A autoridade investigadora recebeu, ao longo da investigação, manifestações das partes interessadas que constam deste parecer, junto aos respectivos tópicos aos quais se referem.

1.11.3 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Registra-se que a Nota Técnica SDCOM n° 25, de 19 de maio de 2021, foi divulgada nos autos do processo da presente investigação.

1.11.4 Das manifestações finais

O prazo original concedido às partes interessadas para apresentação de manifestações finais era até 15 de junho de 2021, contudo, devido à instabilidade do SDD, prorrogou-se tal data para o dia 17 de junho de 2021, primeiro dia útil seguinte à normalização do sistema em 16 de junho de 2021.

2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1 Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação são os cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural veicular (GNV) comprimido, doravante "cilindros para GNV", exportados da China para o Brasil.

Os cilindros para GNV podem ser fabricados com aço de liga de cromo, mas não se limitando a aço cromo-molibdênio ou a aço cromo-magnésio, ou com aço médio-manganês com análise química de acordo com as normas de fabricação e portarias específicas do Inmetro que são mencionadas a seguir.

Cumpre destacar que a norma ISO 11439, a qual cuida das especificações de cilindros de alta pressão para o armazenamento de gás natural como combustível a bordo de veículos automotores, autoriza, também, a utilização de cilindros para GNV fabricados totalmente em fibra de carbono ou de vidro ou ainda cilindros mistos fabricados a partir de aço e de fibra. Os cilindros fabricados conforme tal norma são divididos em 4 tipos, a saber: (i) cilindros inteiramente metálicos; (ii) com filamento de fibra de carbono ou de vidro apenas sobre a parte cilíndrica do corpo metálico; (iii) com filamento de fibra de carbono ou de vidro sobre todo o corpo metálico, incluindo sua ogiva e seu fundo; e (iv) cilindros com corpo não metálico.

O produto objeto da análise corresponde tão somente aos cilindros para GNV fabricados a partir de aço ligado, sem costura (emenda), ainda que não inteiramente deste material, estando fora do escopo os cilindros fabricados unicamente a partir dos demais materiais permitidos pela norma ISO 11439.

O produto objeto da investigação deve cumprir com os requisitos das normas de fabricação e portarias Inmetro, inclusive tendo impresso no aço, permanentemente, a marca do fabricante.

Os cilindros objeto desta análise são fabricados de acordo com as normas ISO 11439 e ISO 9809 e com as Portaria Inmetro 171/2002 e 298/2008, com capacidade volumétrica (litragem) igual ou superior a 20 litros, mas não superior a 160 litros, e com diâmetro externo igual ou superior a 219 mm, mas não superior a 406 mm.

Normalmente, as importações do produto objeto da investigação são realizadas por meio de distribuidores e/ou convertedores, adquiridos diretamente do produtor/exportador ou por meio de distribuidores.

No que se refere aos usos e às aplicações, o cilindro para GNV objeto da investigação é destinado ao transporte, ao armazenamento e à distribuição de GNV a bordo de veículos.

O processo de fabricação do produto objeto da investigação ocorre em diversas etapas. Inicialmente, a partir de tubos sem costura, realizam-se os seguintes processos:

- Corte do tubo: o tubo é adquirido em varas de diversos tamanhos e comprimentos. Essas varas são cortadas em serras ou em outros equipamentos de corte elétricos na medida necessária para terem, estes pedaços, suas extremidades fechadas para formarem os fundos e depois as ogivas em máquinas específicas;

- Fechamento do fundo e prensagem: uma das extremidades das seções previamente cortadas é aquecida e colocada em um spinner (máquina de "repuxamento" giratório a quente, onde giram em altíssima velocidade e calor). Por meio de uma ferramenta de aço especial que realiza movimentos circunferenciais de translação, essa extremidade é moldada em vários passes intermediários até que fique fechada (sem solda). A seguir, essa seção segue para uma prensa, onde realiza-se a prensagem de compactação do fundo;

- Formação da cúpula ou ogiva: a seguir, essa seção, que já possui o fundo fechado, segue para outra máquina de "repuxamento" giratório a quente, onde, novamente, é girada em altíssima velocidade e calor. Por meio de movimentos circunferenciais de translação, a outra extremidade (a não fechada ainda) é moldada, formando as ogivas e o gargalo do cilindro;

- Marcação: o cilindro, assim conformado, segue para um equipamento denominado de marcadora, onde são impressos, em baixo relevo e em sua ogiva, de forma definitiva, as marcações solicitadas pelas normas específicas. Essas marcações, que são a identificação do produto, permitem a rastreabilidade total do cilindro durante sua vida útil.

- Tratamento térmico (têmpera e "revenimento"): o cilindro, desta maneira conformado, ainda não possui as características mecânicas projetadas para ele, que conferem o grau de segurança (resistência) necessária. Para isto, são realizados dois tratamentos em sequência, em fornos automáticos: a) têmpera, que é o aquecimento a altíssima temperatura, seguido de um resfriamento brusco em meio líquido, de onde o cilindro sai extremamente duro, resistente, porém muito frágil (exemplo, vidro temperado); e b) "revenimento", onde a fragilização obtida indesejavelmente na têmpera é retirada do aço pela transformação da estrutura martensítica (têmpera) em martensita revenida, sendo removidas as tensões internas. Assim, o aço continua com alta resistência (têmpera), porém dúctil, não frágil. Desta forma, se houver uma ruptura do cilindro por algum problema durante o seu uso, ele não irá estilhaçar, fragmentar.

- Usinagem, limpeza e jateamento: o gargalo produzido na máquina de "repuxamento" giratório a quente é maciço. Portanto, deve-se furá-lo e usinar-se uma rosca interna para a realização de testes subsequentes e para que, quando acabado, possa ser colocada a válvula. Essas operações são realizadas em uma máquina de usinagem mecânica automática. O líquido de lubrificação e os pedaços de aço provenientes da usinagem, chamados de cavacos, devem ser retirados do interior do cilindro na limpeza interna/basculamento e na secagem. Em seguida, em um equipamento denominado de jato interno e externo, são jogadas pequenas esferas de aço em alta velocidade para a remoção da carepa (óxido) formada no processo de têmpera;

- Testes e marcações finais: os seguintes testes são, então, efetuados: a) ensaios mecânicos destrutivos em dois cilindros por lote de 200 fabricados, sendo eles: a.1) no primeiro cilindro: um ensaio de tração, para se medir a resistência mecânica, tensão de escoamento e alongamento (em máquina de ensaios universal); três ensaios de impacto ou Charpy a baixa temperatura, para se verificar a ductilidade do aço (em máquina de impacto); e quatro ensaios de dobramento, para se confirmar essa ductilidade, mas à temperatura ambiente (em prensa hidráulica); e, a.2) no segundo cilindro: um ensaio de ruptura hidráulica, para se verificar a que pressão um cilindro deste lote se rompe (em bunker subterrâneo e com bombas controladas por computador); b) em todos os outros cilindros, ensaios de dureza mecânica (em durômetro Brinel), também para se verificar agora a resistência de 100% dos cilindros; c) ensaio de ultrassom automático em 100% dos cilindros (em máquinas automáticas de ultrassom); d) ensaio de pressão hidráulica em 100% dos cilindros (em máquinas de pressurização) ou e) verificação de ovalização com relógio comparador; f) verificação do peso do cilindro vazio (em balança aferida); g) verificação do peso cheio para se calcular seus volumes hidráulicos em balança aferida; e h) inspeção visual/dimensional e de rosca do gargalo, com padrões aferidos. As marcações finais resumem-se à data de fabricação, à marca do fabricante e à norma de fabricação.

- Acabamento: o cilindro é jateado externamente com jato de granalha em equipamento específico e pintado na cor final em cabines de pintura, etiquetados e embalados para despacho.

Durante o processo de fabricação, os cilindros são testados, conforme exigência de sua norma específica, a qual também deve ser registrada na ogiva.

Outros processos de fabricação a partir de aço como matéria-prima que produzem cilindros similares aos de tubo são a partir billet ou tarugo prensado como matéria-prima. Nesses casos, a matéria-prima passa por processos de prensagem, denominados de extrusão, em prensas gigantescas, os quais geram tensões internas no material, que devem ser aliviadas por processos seguidos de aquecimento e de resfriamento (tratamentos térmicos).

Cabe notar que, a despeito da possibilidade de utilização de processos produtivos distintos, conforme acima descritos, os cilindros produzidos por tais processos são similares, atendendo aos mesmos requisitos técnicos e às mesmas aplicações.

A peticionária ressaltou as principais e conhecidas normas demandadas no mercado apresentada a seguir em lista não é exaustiva, uma vez que, em todo o mundo, há entidades normalizadoras similares ao Inmetro, as quais podem estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação: (i) Portaria Inmetro n° 171, de 28/08/2002; (ii) Portaria Inmetro n° 298, de 21/08/2008; (iii) Norma ISO 9809-1; e (iv) Norma ISO11439.

2.1.1 Do produto fabricado pelos produtores/exportadores chineses

O produto objeto da investigação fabricado pela Anhui, pela Hengyang, pela Sinoma Chengdu e pela Sinoma Jiujiang, tal qual descrito pelas referidas empresas, consiste em cilindro de aço sem emenda para uso no transporte de GNV, incluindo dois tipos principais: CNG-1, cilindro de aço para veículos; e CNG-2, cilindro de aço ligado e bobinado sobre a parte cilíndrica para veículos. Devido às diferenças nos materiais e no processo produtivo, o custo e o preço de venda dos produtos CNG-1 e CNG-2 seriam significativamente diferentes.

O CNG-1 é a primeira geração de cilindros para gás, enquanto o CNG-2 é a segunda geração, sendo ambos utilizados como cilindros automotivos usados no transporte de GNV. O cilindro CNG-1 é comumente destinado ao mercado de exportação, incluindo o mercado brasileiro, enquanto o CNG-2 é destinado ao mercado doméstico chinês. De acordo com a Anhui e a Hengyang, os cilindros tipo CNG-1 são geralmente produzidos a partir de tubos de aço sem emenda (geralmente aço 34 CrMo4), enquanto os do tipo CNG-2 são cilindros produzidos a partir de tubos feitos de aço sem emenda (30CrMo) e de fibra de vidro. Também as empresas do grupo Sinoma fabricam dois tipos do produto sob investigação: CNG-1, que é a primeira geração de cilindros, inteiramente metálico e sem qualquer fibra agregada, fabricado basicamente a partir de tubos de aço grau 34 CrMo4; e CNG-2, que é a segunda geração de cilindros, no qual há agregação de fibra de vidro tão somente na parte cilíndrica do corpo metálico, que é fabricada a partir de tubos de aço de classificação 30 CrMo.

A principal diferença entre CNG-1 e CNG-2 está no fato de que, para uma mesma capacidade e dimensão, o CNG-2 pode ser produzido com paredes mais finas, tendo em vista que esse tipo de cilindro é revestido com fibra de vidro e com outros materiais auxiliares, para aumentar a resistência. Portanto, para uma mesma capacidade e dimensão, o CNG-2 é mais leve e fino que o CNG-1, o que reduz substancialmente o peso do cilindro.

Segundo as empresas do grupo Sinoma, há, essencialmente, duas principais diferenças entre os tipos CNG-1 e CNG2: o grau de classificação do aço e a agregação de fibras ao corpo do cilindro. Ambos os tipos de cilindro são destinados ao uso veicular e a adoção de um ou outro tipo depende da escolha dos clientes. Comparativamente ao tipo CNG-1, o cilindro tipo CNG-2 pode ser mais leve, comportar maior volume de gás, além de não apresentar problemas de corrosão ou de ferrugem.

2.2 Dos produtos excluídos do escopo do produto objeto da investigação

Os cilindros a seguir, classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação:

a) Cilindros com diâmetro externo inferior a 219 mm ou superior a 406 mm;

b) Cilindros com capacidade (litragem) inferior a 20 litros ou superior a 160 litros;

c) Cilindros para utilização criogênica;

d) Cilindros para gás comprimido, exceto GNV;

e) Cilindros para acetileno;

f) Cilindros para gás liquefeitos;

g) Cilindros para GLP;

h) Cilindros para oxigênio;

i) Cilindros para nitrogênio;

j) Cilindros para ar comprimido; e

k) Cilindros industriais.

2.2.1 Das manifestações acerca do produto objeto da investigação

Conforme indicado no item 1.9, por ocasião da determinação preliminar, emergiram dúvidas sobre o escopo do produto objeto da investigação, em especial em relação aos cilindros para gás comprimido. De acordo com a peticionária, em manifestação apresentada em 24 de novembro de 2020, conforme indicado no item 2.1, os cilindros para gás comprimido estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação, à exceção dos cilindros para gás natural veicular comprimido.

Ademais, conforme exposto no item 2.5, a empresa Sinoma Jiujiang indicou, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, entendimento no sentido de que cilindros industriais também fariam parte do escopo do produto objeto da investigação.

Após a decisão de desconsiderar tais cilindros do escopo da investigação, a produtora/exportadora chinesa Sinoma Chengdu registrou, em manifestações finais, no dia 16 de junho de 2021, a concordância em relação à exclusão dos cilindros industriais do escopo da investigação.

2.2.2 Dos comentários acerca das manifestações

Além do exposto pela peticionária, acerca dos cilindros para gás comprimido, relatado no item 2.2.1, a empresa produtora/exportadora chinesa Sinoma Jiujiang, em sua resposta ao questionário, conforme explicado no item 4.2.3, indicou entendimento de que cilindros industriais poderiam estar abrangidos no escopo do produto investigado, o que parece decorrer de dúvidas em relação às exclusões previstas quando do início da investigação.

Nesse sentido, após a manifestação da empresa MAT, entendeu-se ser necessário ajustar a definição da exclusão do produto listada na alínea "d" do item 2.2, de forma a haver mais clareza em relação ao seu alcance. Definiu-se, então, que os cilindros para gás comprimido estão fora do escopo da presente investigação, desde que tal gás comprimido não seja o GNV. Deste modo, optou-se por ajustar a redação da alínea "d" da lista de exclusões disposta no item 2.2, que neste documento já contempla a exclusão de cilindros para gás comprimido.

Em relação aos cilindros industriais, a partir da análise dos elementos obtidos junto à empresa produtora/exportadora e de avaliação sobre a pertinência de sua inclusão ou não no escopo, concluiu-se que esses cilindros estariam fora do escopo do produto objeto da investigação. Nesse sentido, foi adicionada, no item 2.2, alínea que prevê expressamente a sua exclusão do escopo do produto investigado.

2.3 Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil, assim como descrito no item 2.1 supra, é o cilindro de aço ligado, sem costura (emenda), projetado para armazenamento ou transporte de GNV.

De acordo com a peticionária, o produto similar fabricado pela MAT são os cilindros de aço de alta pressão fabricados com aço de liga de cromo, mas não se limitando a aço cromo-molibdênio ou a aço cromo-magnésio, ou com aço médio-manganês com análise química de acordo com as normas de fabricação e portarias específicas do Inmetro que são mencionadas a seguir.

A peticionária produz apenas cilindros inteiramente metálicos, ainda que a norma ISO 11439 autorize a utilização de cilindros totalmente de fibra de carbono ou de vidro ou, ainda, mistos de aço e de fibra para o armazenamento de gás natural como combustível a bordo de veículos automotores.

O produto similar deve cumprir com os requisitos das normas de fabricação e portarias Inmetro, inclusive tendo impresso no aço, permanentemente, a marca do fabricante.

O produto similar é projetado especificamente para o transporte, para o armazenamento e para a distribuição de GNV em cilindros a bordo de veículos e é fabricado de acordo com as normas ISO 11439 e ISO 9809 e com as Portaria Inmetro 171/2002 e 298/2008, com capacidade volumétrica ("litragem") igual ou superior a 20 litros, mas não superior a 160 litros, e com diâmetro externo igual ou superior a 219 mm, mas não superior a 406 mm.

A MAT utiliza os seguintes canais de distribuição na comercialização do produto similar:

- venda direta para convertedores;

- venda direta para pessoas físicas;

- venda para distribuidores que revendem para convertedores ou para pessoas físicas.

No que se refere aos usos e às aplicações, o produto similar apresenta os mesmos usos que o produto importado: transporte, armazenamento e distribuição de GNV a bordo de veículos.

No que tange ao processo de fabricação, a partir de tubos sem costura, realizam-se os seguintes processos:

- Corte do tubo: o tubo é adquirido em varas de diversos tamanhos e comprimentos. Essas varas são cortadas em serras ou em outros equipamentos de corte elétricos na medida necessária para terem, estes pedaços, suas extremidades fechadas para formarem os fundos e depois as ogivas em máquinas específicas;

- Fechamento do fundo e prensagem: uma das extremidades das seções previamente cortadas é aquecida e colocada em um spinner (máquina de "repuxamento" giratório a quente, onde giram em altíssima velocidade e calor). Por meio de uma ferramenta de aço especial que realiza movimentos circunferenciais de translação, essa extremidade é moldada em vários passes intermediários até que fique fechada (sem solda). A seguir, essa seção segue para uma prensa, onde realiza-se a prensagem de compactação do fundo;

- Formação da cúpula ou ogiva: a seguir, essa seção, que já possui o fundo fechado, segue para outra máquina de "repuxamento" giratório a quente, onde, novamente, é girada em altíssima velocidade e calor. Por meio de movimentos circunferenciais de translação, a outra extremidade (a não fechada ainda) é moldada, formando as ogivas e o gargalo do cilindro;

- Marcação: o cilindro, assim conformado, segue para um equipamento denominado de marcadora, onde são impressos, em baixo relevo e em sua ogiva, de forma definitiva, as marcações solicitadas pelas normas específicas. Essas marcações, que são a identificação do produto, permitem a rastreabilidade total do cilindro durante sua vida útil.

- Tratamento térmico (têmpera e "revenimento"): o cilindro, desta maneira conformado, ainda não possui as características mecânicas projetadas para ele, que conferem o grau de segurança (resistência) necessária. Para isto, são realizados dois tratamentos em sequência, em fornos automáticos: a) têmpera, que é o aquecimento a altíssima temperatura, seguido de um resfriamento brusco em meio líquido, de onde o cilindro sai extremamente duro, resistente, porém muito frágil (exemplo, vidro temperado); e b) "revenimento", onde a fragilização obtida indesejavelmente na têmpera é retirada do aço pela transformação da estrutura martensítica (têmpera) em martensita revenida, sendo removidas as tensões internas. Assim, o aço continua com alta resistência (têmpera), porém dúctil, não frágil. Desta forma, se houver uma ruptura do cilindro por algum problema durante o seu uso, ele não irá estilhaçar, fragmentar.

- Usinagem, limpeza e jateamento: o gargalo produzido na máquina de "repuxamento" giratório a quente é maciço. Portanto, deve-se furá-lo e usinar-se uma rosca interna para a realização de testes subsequentes e para que, quando acabado, possa ser colocada a válvula. Essas operações são realizadas em uma máquina de usinagem mecânica automática. O líquido de lubrificação e os pedaços de aço provenientes da usinagem, chamados de cavacos, devem ser retirados do interior do cilindro na limpeza interna/basculamento e na secagem. Em seguida, em um equipamento denominado de jato interno e externo, são jogadas pequenas esferas de aço em alta velocidade para a remoção da carepa (óxido) formada no processo de têmpera;

- Testes e marcações finais: os seguintes testes são, então, efetuados: a) ensaios mecânicos destrutivos em dois cilindros por lote de 200 fabricados, sendo eles: a.1) no primeiro cilindro: um ensaio de tração, para se medir a resistência mecânica, tensão de escoamento e alongamento (em máquina de ensaios universal); três ensaios de impacto ou Charpy a baixa temperatura, para se verificar a ductilidade do aço (em máquina de impacto); e quatro ensaios de dobramento, para se confirmar essa ductilidade, mas à temperatura ambiente (em prensa hidráulica); e, a.2) no segundo cilindro: um ensaio de ruptura hidráulica, para se verificar a que pressão um cilindro deste lote se rompe (em bunker subterrâneo e com bombas controladas por computador); b) em todos os outros cilindros, ensaios de dureza mecânica (em durômetro Brinel), também para se verificar agora a resistência de 100% dos cilindros; c) ensaio de ultrassom automático em 100% dos cilindros (em máquinas automáticas de ultrassom); d) ensaio de pressão hidráulica em 100% dos cilindros (em máquinas de pressurização) ou e) verificação de ovalização com relógio comparador; f) verificação do peso do cilindro vazio (em balança aferida); g) verificação do peso cheio para se calcular seus volumes hidráulicos em balança aferida; e h) inspeção visual/dimensional e de rosca do gargalo, com padrões aferidos. As marcações finais resumem-se à data de fabricação, à marca do fabricante e à norma de fabricação.

- Acabamento: o cilindro é jateado externamente com jato de granalha em equipamento específico e pintado na cor final em cabines de pintura, etiquetados e embalados para despacho.

Durante o processo de fabricação, os cilindros são testados, conforme exigência de sua norma específica, a qual também deve ser registrada na ogiva.

2.4 Da classificação e do tratamento tarifário

Os cilindros para GNV são classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme descrito a seguir:

Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre o produto classificado no subitem 7311.00.00 da NCM manteve-se inalterada em 14%.

Identificaram-se as seguintes preferências tarifárias:

2.5 Da similaridade

O § 1° do Art. 9° do Decreto n° 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2° do mesmo artigo indica que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, fabricados a partir das mesmas matérias-primas. Cumpre ressaltar que as matérias-primas e a composição química seguem as determinações estipuladas nas normas técnicas. Desta forma, todos os produtores devem obedecer aos limites estabelecidos na elaboração do material a ser utilizado nos cilindros sob análise. Assim, as características físicas do produto objeto de investigação e do produto similar produzido no Brasil são semelhantes. Ademais, os cilindros para GNV fabricados no Brasil e aqueles objeto da investigação são fabricados mediante processo produtivo semelhante.

No que se refere aos usos e às aplicações dos cilindros para GNV, enquanto o produto fabricado no Brasil foi descrito como destinado ao transporte, ao armazenamento e à distribuição de gás natural veicular (GNV) a bordo de veículos, cumpre ressaltar que as produtoras/exportadoras Anhui e Hengyang reportaram cilindros para GNV destinados ao transporte, e que a Sinoma Jiujiang indicou entendimento de que cilindros industriais também fariam parte do escopo do produto objeto da investigação.

A esse respeito, enviou-se ofício de informação complementar à Sinoma Jiujiang solicitando-se que a empresa esclarecesse o entendimento acerca dos cilindros industriais. Após análise das informações recebidas, concluiu-se que esses cilindros estariam fora do escopo do produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.2.1.1.

2.6 Da conclusão a respeito da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que, para fins de determinação final, o produto objeto da investigação são os cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para transporte, armazenamento ou distribuição de GNV, exportados da China para o Brasil.

Conforme o Art. 9° do Decreto n° 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Considerando o exposto nos itens anteriores, conclui-se, para fins de determinação final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O Art. 34 do Decreto n° 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Tendo em vista que a peticionária representa 79,6% da produção nacional do produto similar em P5, tal qual explicitado no item 1.2, definiu-se como indústria doméstica, para fins de determinação final, as linhas de produção de cilindros para GNV da MAT.

4. DO DUMPING

De acordo com o Art. 7° do Decreto n° 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2018 a junho de 2019, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV originários da China.

4.1 Do dumping para fins de início

4.1.1 Do valor normal da China para fins de início

De acordo com item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

Tendo em vista a dificuldade de obtenção de informações específicas referentes à produção de cilindros para GNV da China, o valor normal foi construído a partir dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas conforme descrito a seguir.

Para a composição da estrutura de custo, tomou-se como base a composição de cilindros para GNV fabricados pela indústria doméstica e seus respectivos coeficientes técnicos. Dessa forma, a peticionária apresentou a estrutura do custo de produção, bem como valores de matérias-primas, utilidades, outros materiais, outros custos variáveis, mão de obra operacional, outros custos fixos e depreciação, conforme metodologia explicada nos parágrafos seguintes.

Inicialmente, cumpre destacar que, tendo em vista que para a fabricação de um cilindro para GNV são utilizados os tubos sem costura de aço ligados, com cromo e molibdênio, em tamanho proporcional ao do cilindro, para obter o custo da matéria-prima dos cilindros, a peticionária analisou as importações chinesas da subposição 7304.59 do Sistema Harmonizado, no Trademap, no período de julho de 2018 a junho de 2019. Ressalte-se que o tubo sem costura que é utilizado para a fabricação do cilindro é classificado no subitem NCM 7304.59.90 da NCM.

Contudo, a peticionária indicou que os dados do Trademap mostrariam preços que aparentemente estariam distorcidos em função de haver outros produtos contemplados no mesmo código tarifário, e estariam sobremaneira elevados quando comparados aos preços praticados pela fornecedora nacional da MAT. Dessa maneira, optou-se, de modo conservador, pela utilização dos preços das aquisições da própria peticionária.

Em vista do disposto, apresentam-se, a seguir, os preços médios considerados. Adotou-se, para fins do cálculo do custo de matéria-prima, o preço do tipo de tubo utilizado para cada cilindro, sendo considerada, para a construção, a característica mais relevante do código de identificação do produto (Codip), qual seja, a característica 1 (capacidade em litros), conforme tabela abaixo.

Cabe esclarecer que para cada um dos Codips produzidos pela peticionária, em P5, foi escolhido o produto (CODPROD) mais vendido, considerando-se o volume, no mesmo período, para identificar as dimensões e calcular os coeficientes técnicos de consumo de tubo por cilindro. O consumo de quilogramas (kg) por tubo, presente na tabela a seguir, foi calculado pela fórmula kg/m = (DE-ESP)*(DSD*ESP), onde DE = diâmetro externo; ESP = espessura; DSD = densidade.

Ainda, calculou-se percentual referente a perdas no processo produtivo de modo a serem considerados esses volumes também no consumo de tubos por cilindro. Dessa forma, a título exemplificativo, a seguir é apresentado cálculo para o cilindro de código [CONFIDENCIAL]:

a) No caso do cilindro de código [CONFIDENCIAL], este apresenta as seguintes medidas:

- DE = [CONFIDENCIAL] mm

- ESP = [CONFIDENCIAL] mm

- DSD = [CONFIDENCIAL]

b) Considerando a fórmula apresentada, portanto, temos o seguinte cálculo:

- kg/m = [CONFIDENCIAL] por kg por metro

c) Tendo em vista que o cilindro [CONFIDENCIAL] tem [CONFIDENCIAL] metros de comprimento, esse cilindro pesa [CONFIDENCIAL].

d) Para a fabricação desse cilindro, são utilizados tubos com comprimento de [CONFIDENCIAL] metros em média, o que permitiria a produção de [CONFIDENCIAL], o que equivale a [CONFIDENCIAL] tubos mais uma perda de [CONFIDENCIAL].

e) Portanto, para a fabricação do cilindro [CONFIDENCIAL], são utilizados [CONFIDENCIAL] kg de tubos, equivalente a [CONFIDENCIAL] kg do cilindro, mais um volume equivalente a [CONFIDENCIAL] de perdas.

Em seguida, com o intuito de aprimorar a comparação entre o valor normal e o preço de exportação, os itens da construção do valor normal foram consolidados pela característica do Codip A (diâmetro externo), ponderando pelo volume de produção da peticionária para cada respectivo Codip. Dessa maneira, o custo de matéria-prima pelo atributo A está apresentado a seguir:

Ressalta-se que os preços dos tubos adquiridos da fornecedora da MAT, bem como as dimensões e os coeficientes técnicos obtidos dos certificados de qualidade do mesmo fornecedor, foram apresentados na petição e foram objeto de conferência por intermédio dos elementos de prova apresentados pela MAT.

No que diz respeito à construção do custo de energia elétrica, considerou-se o preço do kWh na Coreia do Sul, pois há, nesse país, um importante produtor de cilindros para GNV, a NK GAS CYLINDER LTD. Já a informação de preços foi retirada do sítio eletrônico KESIS - Korea Energy Statistical Information System, referente a preços para usuários industriais. A informação do preço do kWh encontra-se na tabela a seguir:

Apurou-se o consumo de kWh por cilindro com base nos valores constantes das cobranças de energia elétrica da MAT, referentes ao consumo dos meses de julho de 2018 a junho de 2019. Posteriormente, dividiu-se o total de kWh consumindo em P5 pelo total produzido pela peticionária no mesmo período, obtendo-se, assim, o consumo por cilindro:

Em seguida, o consumo de kWh por cilindro com base nos dados da MAT foi multiplicado pelo custo do kWh com base nos preços da Coreia do Sul, de modo a se obter o custo da energia elétrica por cilindro:

Quanto ao custo de mão de obra, também foi utilizado o custo da Coreia do Sul, conforme salários mensais em P5 disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego daquele país, referentes ao salário médio para o setor industrial de Manufacture of Fabricated Metal Products, Except Machinery and Furniture. Cabe destacar que a fonte sugerida pela peticionária, qual seja, a publicação Tradingeconomics, não foi utilizada, tendo em vista a disponibilidade de informações mais detalhadas e provenientes de fonte oficial do Governo da Coreia do Sul. Os salários mensais médios foram obtidos para cada semestre que compõe P5 e, em seguida, foram divididos pela taxa de câmbio média KRW/US$ dos mesmos períodos, conforme disponibilizada pelo Banco Central, obtendo-se o salário mensal médio em dólares estadunidenses. Considerou-se, assim, a média dos salários convertidos para dólares estadunidenses:

Em seguida, para calcular o custo de mão de obra, dividiu-se o volume efetivamente produzido do produto similar pela peticionária ([RESTRITO] cilindros) pelo número de empregados na linha de produção do produto similar da peticionária (considerando mão de obra direta mais mão de obra indireta, equivalente a [RESTRITO] empregados), obtendo-se a quantidade de cilindros produzida por empregado ([RESTRITO]).

Essa quantidade foi dividida pelo número de horas disponíveis por ano (2.217,60 horas, equivalentes a 44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses), obtendo-se uma produtividade de [RESTRITO] cilindros por hora por empregado ou, de outra forma, a [RESTRITO] hora de trabalho por empregado por cilindro, conforme tabela a seguir

Dessa forma, a quantidade de hora de trabalho por empregado por cilindro foi multiplicada pelo salário hora utilizado na construção do valor normal, obtendo-se o custo de mão de obra por cilindro produzido na China.

Para a apuração dos demais custos, foi considerada a participação destes sobre o custo de matéria-prima da peticionária, tendo a relação obtida sido multiplicada pelo valor construído de matéria-prima neste documento.

Dessa forma, os itens acima apresentados, considerados em conjunto para compor o custo de produção, são expostos a seguir:

Ao custo de produção, foram acrescidos montantes referentes à participação das seguintes despesas sobre o custo dos produtos vendidos da MAT:

a) Despesas gerais e administrativas: [CONFIDENCIAL];

b) Despesas com venda, exceto frete sobre vendas: [CONFIDENCIAL];

c) Despesas financeiras: [CONFIDENCIAL].

A esse respeito, cumpre observar que as informações são referentes à estrutura de custos da MAT, em P5. A respeito da margem de lucro, cumpre ressaltar que a peticionária relatou dificuldade em obter acesso a informação pública confiável sobre a margem de lucro do setor, para fins de construção do valor normal.

De fato, como apontado pela peticionária, as empresas produtoras do produto na China ou na Coreia do Sul não divulgariam publicamente seus demonstrativos, de forma que não seria possível identificar em fonte pública o montante de lucro auferido por empresas no setor analisado. Considerou-se, porém, que a metodologia de apuração da margem bruta apresentada pela peticionária não seria razoável, porque não refletiria a remuneração dos negócios de uma empresa. Por essa razão, optou-se, conservadoramente, por não incluir margem de lucro na construção do valor normal.

Nesse sentido, o valor normal construído foi calculado da seguinte maneira:

Desse modo, para fins de início de investigação, apurou-se o valor normal construído para a China, conforme metodologia descrita anteriormente e resumida nas tabelas abaixo:

O valor normal construído, levando-se em consideração a primeira característica do produto, foi ponderado pelo volume importado do produto segundo a mesma característica.

Desse modo, apurou-se o valor normal de US$ 147,43/unidade (cento e quarenta e sete dólares e quarenta e três centavos por unidade).

4.1.2 Do preço de exportação da China para fins de início

De acordo com o Art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

Para fins de apuração do preço de exportação de cilindros para GNV da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de julho de 2018 a junho de 2019. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme pode-se verificar no item 5.1 deste documento.

Assim, o valor para o preço de exportação FOB calculado foi em dólares estadunidenses por unidade, conforme tabela a seguir:

Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, apurou-se o preço de exportação de US$ 83,02/unidade (oitenta e três dólares e dois centavos por unidade).

4.1.3 Da margem de dumping da China para fins de início

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 4.1.1 supra, e, com base nos volumes exportados, conforme descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído, sendo a apuração conservadora, dado que o valor normal construído não inclui despesas de frete interno.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

4.1.4 Das manifestações acerca do dumping para fins de início de investigação

A resposta ao questionário apresentada pela empresa R2F não continha as informações solicitadas, mas tão somente uma manifestação alegando ser incoerente e improcedente a presente investigação e afirmando se tratar de uma "clara tentativa de monopólio de mercado" por parte da peticionária, a qual detém 80% do mercado nacional de cilindros para GNV. No entendimento da R2F, não haveria espaço considerável, na parcela restante do mercado nacional, para existência de dumping às importações do produto objeto da investigação.

A importadora, após destacar que o preço final do produto objeto da investigação é consideravelmente inferior ao do produto similar nacional, apresentou faturas de vendas das empresas fabricantes nacionais - GIFEL e Mercocil - e comparou o preço do produto em tais faturas com os seus próprios preços de venda do produto importado. Ainda segundo a R2F, não haveria a incidência de dumping, sendo que os preços nacionais seriam mais baixos que os praticados por ela em função do alto custo envolvido na importação e nacionalização do produto.

4.1.5 Dos comentários acerca das manifestações

Em relação à alegação de que a investigação seria uma "tentativa de monopólio de mercado", cabe ressaltar que o processo em tela tem por objetivo analisar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV originárias da China. Ressalte-se que a investigação é conduzida de acordo com as práticas multilaterais acordadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e tratam da prática de dumping, do dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos. Deste modo, questões relacionadas aos efeitos de eventual medida de defesa sobre os consumidores brasileiros são endereçadas por meio da avaliação de interesse público, conduzida por unidade especializada da SDCOM, e não são abordadas neste documento. Em relação à alegada ausência de dumping apurada pela manifestante, importa ressaltar que as normas multilaterais e o Regulamento Brasileiro estabelecem que a margem de dumping é calculada por meio da justa comparação entre o preço de exportação e o valor normal da origem investigada. Deste modo, a comparação realizada pela manifestante em nada reflete a apuração de uma margem de dumping, conforme demonstrado no item 4 deste parecer.

4.2 Do dumping para fins de determinação preliminar

4.2.1 Do dumping da Anhui para fins de determinação preliminar

4.2.1.1 Do valor normal da Anhui apurado para fins de determinação preliminar

O valor normal da Anhui foi apurado, para fins de determinação preliminar, a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da China, consideradas apenas as operações comerciais normais, de acordo com o contido no Art. 8° e nos termos do Art. 12, do Decreto n° 8.058, de 2013.

Segundo informações apresentadas pela Anhui, durante o período de investigação a empresa realizou vendas no mercado interno chinês [CONFIDENCIAL].

Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, a Anhui reportou os seguintes valores a serem deduzidos do preço bruto de vendas: despesas financeiras, despesas de frete interno - planta/armazém ao cliente, despesas indiretas de venda e custo de embalagem.

4.2.1.2 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1°, do Art. 14, do Decreto n° 8.058, de 2013, efetuou-se, primeiramente, teste de vendas abaixo do custo, a fim de determinar se as vendas poderiam ser consideradas operações comerciais normais.

Para obtenção do preço de venda do produto similar no mercado chinês, na condição ex fabrica, a ser comparado com o custo de produção, foram deduzidos os seguintes itens do valor bruto da venda: despesas financeiras, despesas de frete interno - planta/armazém ao cliente e despesas de manutenção de estoque.

Ressalte-se que os custos de embalagem não foram deduzidos do preço de venda, uma vez que o custo de produção da Anhui já incluía os valores relativos a embalagem. Ademais, no que tange à despesa financeira, foi realizado ajuste na metodologia de cálculo, a fim de calcular despesa financeira correspondente ao total de juros devido pelo empréstimo do valor recebível líquido da operação, durante o lapso temporal transcorrido entre o embarque da mercadoria e o recebimento do pagamento.

Por fim, no que tange à despesa de manutenção de estoque, esta foi calculada correspondendo a uma operação de juros simples, aplicada sobre o custo de fabricação incorrido para a produção do bem vendido, durante o prazo em que este permaneceu em estoque. Relativamente à despesa de manutenção de estoque, deve-se destacar que esta foi recalculada com base na taxa de juros anual indicada pela Anhui em sua resposta (4,35%) para empréstimos de curto prazo na China. Vale observar que a quantidade de dias que a mercadoria permanece em estoque (giro médio de estoque) foi recalculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou no número de dias de prazo de giro de estoque. Para o custo médio de fabricação por Codip, foram utilizadas as informações apresentadas referentes ao custo médio de manufatura do período de investigação de dumping para cilindros para GNV categorizados por Codip no mês de cada venda.

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderam a operações comerciais normais, nos termos do § 7° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013. [CONFIDENCIAL].

Ressalte-se que o custo de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

Frisa-se ainda que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por código de produto - Codip, reportados pela empresa. Saliente-se que, para os meses em que não houve produção de cilindros para GNV classificada em determinado Codip, buscou-se o custo de produção do mesmo Codip no mês anterior. Nos casos em que não houve produção no mês anterior ao da referida venda, empregou-se o custo médio de produção do período de investigação de dumping para cilindros para GNV categorizada no Codip em questão. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção unitário, constatou-se que, do total de transações realizadas pela Anhui no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal. Para essas vendas inicialmente desprezadas, foi aplicado, ainda, o teste previsto no § 4° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013, de recuperação de vendas, tendo sido identificadas vendas de [CONFIDENCIAL] cujos preços superaram o custo de produção médio ponderado unitário do produto similar ao longo de período de dumping, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação preliminar da Anhui.

Dessa forma, constatou-se que houve vendas ([CONFIDENCIAL]) realizadas abaixo do custo ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável, nos termos do inciso I do § 2° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da empresa, tendo sido considerado como vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável, caracterizando-se, portanto, como referente a operações mercantis anormais, conforme disposto no inciso III do § 2° Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local (renmimbi). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Bacen, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2° do artigo 23 do Decreto n° 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, o valor da venda foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno [CONFIDENCIAL].

Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por Codip. Os volumes de vendas no mercado interno [CONFIDENCIAL] Codips exportados ao Brasil foram inferiores a 5% do volume exportado ao Brasil, constituindo quantidade insuficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1° do Art. 12 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Assim, para [CONFIDENCIAL] códigos de produto o valor normal foi calculado a partir do valor construído, conforme determina o Art. 13 do Decreto n° 8.058, de 2013. Nesse sentido, partiu-se do custo de produção no país de origem declarado, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro, nos termos do inciso II do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013.

O custo total médio de produção do referido Codip, correspondente ao custo de manufatura, acrescido das despesas gerais e administrativas e de outras despesas/receitas relativas a ganhos/perdas com transação de moeda estrangeira, foi auferido por meio dos valores reportados pela empresa no Apêndice de custo de fabricação da resposta ao questionário do exportador.

Com relação à margem de lucro, partiu-se do valor bruto de vendas das operações comerciais normais, destinadas ao mercado interno chinês. Do referido valor, deduziram-se as rubricas de frete interno - unidade de produção/armazenagem para o cliente e custos de oportunidade (financeiro e de manutenção de estoques), chegando-se, ao valor normal ex fabrica, à vista. Adicionalmente, deduziu-se o custo total de produção, conforme o tipo de produto vendido em cada uma das operações. Chegou-se, dessa forma, ao lucro líquido de todas as despesas operacionais, exceto despesas indiretas de vendas, a fim de garantir justa comparação com o preço de exportação.

Feito isso a margem de lucro foi calculada pela divisão da soma do lucro de todas as operações sob condições normais de comércio pela soma do custo total dessas operações, alcançando [CONFIDENCIAL].O percentual auferido, referente à participação do lucro no custo, foi então aplicado ao custo total de produção dos Codips para os quais não houve vendas em quantidade suficiente no mercado interno chinês, ao longo do período de investigação de dumping, por meio da fórmula [custo + (custo x lucro)], chegando-se, dessa forma, ao valor normal construído para o referido Codip.

Os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. Quanto ao valor normal construído, sua conversão para dólares estadunidenses foi realizada com base na paridade mensal média da moeda chinesa em relação ao dólar no período de investigação de dumping, após o mencionado teste de flutuação de câmbio.

Ante o exposto, o valor normal da Anhui, na condição ex fabrica, considerando-se os binômios Codip - categoria de cliente, ponderado pela quantidade de cada tipo do produto exportado, alcançou US$ 95,93/unidade (noventa e cinco dólares estadunidenses e noventa e três centavos por unidade).

4.2.1.3 Do preço de exportação da Anhui para fins de determinação preliminar

O preço de exportação da Anhui foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de cilindros para GNV ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no Art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a Anhui reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: custo financeiro, frete interno - unidade de produção/armazenagem para o porto, despesas bancárias, despesa de manuseio de carga, despesas indiretas de vendas e custo de embalagem.

As rubricas mencionadas, além do custo de manutenção de estoque, calculado de forma semelhante ao calculado para as vendas no mercado interno, foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora chinesa. Ressalte-se, contudo, que, de modo semelhante ao cálculo do valor normal, as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa comparação com o valor normal e que as despesas de embalagem não foram deduzidas do preço de exportação, uma vez que o custo de produção da Anhui já incluía os valores relativos a embalagem.

Dessa forma, o preço de exportação da Anhui, na condição ex fabrica, ponderado pelos Codips exportados pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ 90,78/unidade (noventa dólares estadunidense e setenta e oito centavos por unidade), cujo cálculo se detalha na tabela a seguir.

4.2.1.4 Da margem de dumping da Anhui para fins de determinação preliminar

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Anhui levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

4.2.2 Do dumping da Hengyang Jinhua para fins de determinação preliminar

Inicialmente, cumpre ressaltar que o Ofício n° 01.474/2020/CGSA/SDCOM/SECEX, de 8 de julho de 2020, que solicitou à Hengyang Jinhua informações complementares à reposta do questionário do produtor/exportador enviada pela empresa, solicitou que o apêndice V da resposta fosse reapresentado excluindo as vendas, no mercado interno, dos cilindros para GNV de [CONFIDENCIAL]que haviam sido reportados anteriormente com o Codip [CONFIDENCIAL]. Após o recebimento das informações complementares da Hengyang Jinhua, notou-se, no entanto, que o referido produto era parte do escopo da investigação. Desse modo, as vendas de cilindros para GNV de [CONFIDENCIAL]no mercado interno foram reconsideradas, tendo sido reclassificadas como [CONFIDENCIAL] e foram recalculadas as despesas de vendas unitárias que levavam em consideração o volume de vendas ([CONFIDENCIAL]) .

4.2.2.1 Do valor normal da Hengyang Jinhua para fins de determinação preliminar

O valor normal da Hengyang Jinhua foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, de acordo com o contido no Art. 8° do Decreto n° 8.058, de 2013, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da China, consideradas apenas as operações comerciais normais, de acordo com o contido no Art. 8° e nos termos do Art. 12, do Decreto n° 8.058, de 2013.

Segundo informações apresentadas pela Hengyang Jinhua, durante o período de investigação a empresa realizou vendas no mercado interno chinês [CONFIDENCIAL].

Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, a Hengyang Jinhua reportou os seguintes valores a serem deduzidos do preço bruto de vendas: despesas de frete interno - planta/armazém ao cliente, despesas indiretas de venda, despesas de frete internacional, despesa de manutenção de estoque e despesas de embalagem.

4.2.2.2 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1°, do Art. 14, do Decreto n° 8.058, de 2013, efetuou-se, primeiramente, teste de vendas abaixo do custo, a fim de determinar se as vendas poderiam ser consideradas operações comerciais normais.

Para obtenção do preço de venda do produto similar no mercado chinês, na condição ex fabrica, a ser comparado com o custo de produção, foram deduzidos os seguintes itens do valor bruto da venda: despesas financeiras, despesas de frete interno - planta/armazém ao cliente, despesas indiretas de vendas, despesas de manutenção de estoque e despesas de embalagem.

Ressalte-se que as despesas de frete internacional não foram deduzidas para obtenção do preço de venda do produto similar no mercado chinês. Cumpre destacar também que foi realizado ajuste na despesa de frete interno, uma vez que, de acordo com a memória de cálculo reportada pela Hengyang Jinhua, os valores de frete alocados para as vendas no mercado interno incluíam despesas de frete com produtos exportados. O ajuste visou, portanto, a retirar do valor total de frete interno os valores referentes às exportações.

No que tange à despesa financeira, que não havia sido reportada, esta foi calculada de forma correspondente ao total de juros devido pelo empréstimo do valor recebível líquido da operação, durante o lapso temporal transcorrido entre o embarque da mercadoria e o recebimento do pagamento. Para tal, utilizou-se a taxa de empréstimo de curto prazo da China, qual seja 4,35%.

No que tange à despesa de manutenção de estoque, esta foi calculada correspondendo a uma operação de juros simples, aplicada sobre o custo de fabricação incorrido para a produção do bem vendido, durante o prazo em que este permaneceu em estoque. Relativamente à despesa de manutenção de estoque, deve-se destacar que esta foi recalculada com base na taxa de juros anual indicada pela Hengyang Jinhua em sua resposta (4,35%) para empréstimos de curto prazo na China. Vale observar que a quantidade de dias que a mercadoria permanece em estoque (giro médio de estoque) foi recalculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou nos números de dias de prazo de giro de estoque. Para o custo médio de fabricação por Codip, foram utilizadas as informações apresentadas referentes ao custo médio de manufatura do período de investigação de dumping para cilindros para GNV categorizados por Codip no mês de cada venda.

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderam a operações comerciais normais, nos termos do § 7° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013. [CONFIDENCIAL].

Ressalte-se que o custo de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. Nesse sentido o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

Frisa-se ainda que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por código de produto - Codip, reportados pela empresa. Saliente-se que, para os meses em que não houve produção de cilindros para GNV classificada em determinado Codip, buscou-se o custo de produção do mesmo Codip no mês anterior. Nos casos em que não houve produção no mês anterior ao da referida venda, empregou-se o custo médio de produção do período de investigação de dumping para cilindros para GNV categorizada no Codip em questão. Por fim, para o Codip [CONFIDENCIAL], exportado para o Brasil, mas produzido anteriormente ao período investigado, foi feita comparação com o Codip [CONFIDENCIAL], o mais semelhante. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção unitário, constatou-se que, do total de transações realizadas pela Hengyang Jinhua no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação de dumping, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013, ser considerado na apuração do valor normal.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local (renmimbi). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Bacen, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2° do Art. 23 do Decreto n° 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, o valor da venda foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno [CONFIDENCIAL].

Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por Codip. O volume de vendas no mercado interno [CONFIDENCIAL] Codips exportados ao Brasil foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil, constituindo quantidade insuficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1° do Art. 12 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Assim, para [CONFIDENCIAL] códigos de produto, o valor normal foi calculado a partir do valor construído, conforme determina o Art. 13 do Decreto n° 8.058, de 2013. Nesse sentido, partiu-se do custo de produção no país de origem declarado, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro, nos termos do inciso II do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013.

O custo total médio de produção do referido Codip, correspondente ao custo de manufatura, acrescido das despesas gerais e administrativas e de outras despesas/receitas relativas a ganhos/perdas com transação de moeda estrangeira, foi auferido por meio dos valores reportados pela empresa no Apêndice de custo de fabricação da resposta ao questionário do exportador.

Com relação à margem de lucro, partiu-se do valor bruto de vendas das operações comerciais normais, destinadas ao mercado interno chinês. Do referido valor, deduziram-se as rubricas de frete interno - unidade de produção/armazenagem para o cliente e despesas de manutenção de estoques, chegando-se, ao valor normal ex fabrica, à vista. Adicionalmente, deduziu-se o custo total de produção, conforme o tipo de produto vendido em cada uma das operações. Chegou-se, dessa forma, ao lucro líquido de todas as despesas operacionais, exceto despesas indiretas de vendas, a fim de garantir justa comparação com o preço de exportação.

Feito isso a margem de lucro foi calculada pela divisão da soma do lucro de todas as operações sob condições normais de comércio pela soma do custo total dessas operações, alcançando [CONFIDENCIAL].O percentual auferido, referente à participação do lucro no custo, foi então aplicado ao custo total de produção dos Codips para o qual não houve vendas em quantidade suficiente no mercado interno chinês, ao longo do período de investigação de dumping, por meio da fórmula [custo + (custo x lucro)], chegando-se, dessa forma, ao valor normal construído para o referido Codip.

Os valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível. Quanto ao valor normal construído, sua conversão para dólares estadunidenses foi realizada com base na paridade mensal média da moeda chinesa em relação ao dólar no período de investigação de dumping, após o mencionado teste de flutuação de câmbio.

Ante o exposto, o valor normal da Hengyang Jinhua, na condição ex fabrica, considerando-se os binômios Codip - categoria de cliente, ponderado pela quantidade de cada tipo do produto exportado alcançou US$ 93,73/unidade (noventa e três dólares estadunidense e setenta e três centavos por unidade).

4.2.2.3 Do preço de exportação da Hengyang Jinhua para fins de determinação preliminar

O preço de exportação da Hengyang Jinhua foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de cilindros para GNV ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no Art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a Hengyang Jinhua reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: despesas financeiras, frete interno - unidade de produção/armazenagem para o porto, despesas de manuseio de carga, despesas bancárias, despesas de manutenção de estoque e despesas de embalagem.

As rubricas mencionadas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora chinesa. Quanto à despesa de manutenção de estoque e despesas de embalagem, adotaram-se os mesmos ajustes realizados para as vendas no mercado interno chinês.

Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Hengyang Jinhua para o Brasil. Ressalta-se que as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa comparação com o valor normal.

Dessa forma, o preço de exportação da Hengyang Jinhua, na condição ex fabrica, ponderado pelos Codips exportados pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ 80,92/unidade (oitenta dólares estadunidense e noventa e dois centavos por unidade), cujo cálculo se detalha na tabela a seguir.

4.2.2.4 Da margem de dumping da Hengyang Jinhua para fins de determinação preliminar

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Hengyang Jinhua levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

4.2.3 Do dumping da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang para fins de determinação preliminar

Inicialmente, cumpre destacar que o produtor/exportador Sinoma Science & Technology (Chengdu) Co., Ltd. (Sinoma Chengdu) respondeu ao questionário do produtor/exportador fornecendo informações relativas aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da China, ao seu custo de produção e às exportações do produto objeto para o Brasil. No entanto, esclareceu que parte das exportações realizadas para o Brasil diziam respeito a produtos adquiridos pela referida empresa junto à empresa relacionada Sinoma Jiujiang, que também forneceu informações relativas aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da China e ao seu custo de produção. As empresas Sinoma Chengdu e Sinoma Jiujiang são, em última instância, controladas pela China National Building Materials Group Corporation.

Segundo as informações reportadas nos apêndices de custo de produção da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang, enquanto a primeira [CONFIDENCIAL] .

Adicionalmente, enquanto a Sinoma Chengdu reportou produção e vendas apenas de produtos classificados [CONFIDENCIAL], a Sinoma Jiujiang reportou produção e vendas de produtos classificados[CONFIDENCIAL].

Nesse sentido, foi enviado ofício de informação complementar à Sinoma Jiujiang solicitando-se que a empresa esclarecesse a [CONFIDENCIAL]. Contudo, as informações complementares enviadas pela Sinoma Chengdu, em 10 de agosto de 2020, não foram consideradas por ocasião da determinação preliminar, uma vez que naquela ocasião foram consideradas apenas as informações apresentadas até o 190° dia da investigação, qual seja, 8 de agosto de 2020.

Dessa forma, considerando que a Sinoma Chengdu [CONFIDENCIAL], os preços de exportação desses cilindros, apurados conforme explicado no item 4.2.3.2 infra, foram comparados ao valor normal construído, apurado conforme exposto no item 4.2.3.1 infra, a partir das informações reportadas pela Sinoma Jiujiang.

Ressalte-se, ainda, que no caso dos cilindros de capacidade entre 20 e 45 litros (correspondentes aos Codips "A1", "A2" e "A3"), exportados ao Brasil, considerando-se que [CONFIDENCIAL].

4.2.3.1 Do valor normal da Sinoma Chengdu para fins de determinação preliminar

O valor normal da Sinoma Chengdu foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno da China, consideradas apenas as operações comerciais normais, de acordo com o contido no Art. 8° e nos termos do Art. 12, do Decreto n° 8.058, de 2013.

Segundo informações apresentadas pela Sinoma Chengdu, durante o período de investigação, a empresa realizou vendas no mercado interno chinês [CONFIDENCIAL].

Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, a Sinoma Chengdu reportou os seguintes valores a serem deduzidos do preço bruto de vendas: despesas financeiras, impostos, despesas de frete interno - planta/armazém ao cliente, comissões de vendas, despesa de armazenagem, despesa de manutenção de estoque, despesas indiretas de venda e custo de embalagem.

4.2.3.1.1 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1°, do Art. 14, do Decreto n° 8.058, de 2013, efetuou-se, primeiramente, teste de vendas abaixo do custo, a fim de determinar se as vendas poderiam ser consideradas operações comerciais normais.

Para obtenção do preço de venda do produto similar no mercado chinês, na condição ex fabrica, a ser comparado com o custo de produção, foram deduzidos os seguintes itens do valor bruto da venda: despesas financeiras, impostos, despesas de frete interno - planta/armazém ao cliente, comissões de vendas, despesa de armazenagem, despesa de manutenção de estoque e despesas indiretas de venda. Ressalte-se que os custos de embalagem não foram deduzidos do preço de venda, uma vez que o custo de produção da Sinoma Chengdu já incluía os valores relativos a embalagem.

Ademais, os seguintes ajustes foram realizados:

(i) no que tange às despesas financeiras, foi realizado ajuste na metodologia de cálculo utilizando-se a taxa de juros de 4,35% para empréstimos de curto prazo na China no período investigado, uma vez que a taxa reportada, de [CONFIDENCIAL];

(ii) no que tange às despesas de frete interno - planta/armazém ao cliente, uma vez que os valores unitários da referida despesa reportaram valores entre os intervalos de [CONFIDENCIAL], os valores reportados na coluna 24.0 não foram considerados. Uma vez que a média dos valores de frete unitário seria inflada por valores da ordem de [CONFIDENCIAL], e dada a discricionariedade de estabelecer o que seria um valor razoável de frete unitário para calcular a média, foi considerado apenas o menor valor de frete unitário reportado, qual seja [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, apenas às vendas reportadas com termos de entrega [CONFIDENCIAL] foram alocados o supramencionado valor unitário de despesa de frete interno;

(iii) no que tange à despesa de manutenção de estoque, esta foi calculada correspondendo a uma operação de juros simples, aplicada sobre o custo de fabricação incorrido para a produção do bem vendido, durante o prazo em que este permaneceu em estoque. Relativamente à despesa de manutenção de estoque, deve-se destacar que esta foi recalculada com base na taxa de juros anual de 4,35% para empréstimos de curto prazo na China, não sendo adotada a taxa informada pela Sinoma. Vale observar que a quantidade de dias que a mercadoria permanece em estoque (giro médio de estoque) foi recalculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou nos números de dias de prazo de giro de estoque. Para o custo médio de fabricação por Codip, foram utilizadas as informações apresentadas referentes ao custo médio de manufatura do período de investigação de dumping para cilindros para GNV categorizados por Codip no mês de cada venda;

(iv) no que tange às despesas indiretas de venda, uma vez que a Sinoma não forneceu balancetes detalhados nos quais tais despesas pudessem ser aferidas, foi aplicada a melhor informação disponível, qual seja o percentual médio de despesa indireta de venda em relação ao preço bruto do produto similar comercializado pelas demais produtoras/exportadoras, obtendo-se o percentual de [CONFIDENCIAL], uma vez que dizem respeito às vendas do mesmo produto no mesmo mercado;

Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderam a operações comerciais normais, nos termos do § 7° do Art. 14 do Decreto n. 8.058, de 2013. [CONFIDENCIAL] e no mesmo período.

O custo de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foi obtido a partir dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. Nesse sentido o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

Frisa-se que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por código de produto - Codip, reportados pela empresa. Saliente-se que, para os meses em que não houve produção de cilindros para GNV classificada em determinado Codip, buscou-se o custo de produção do mesmo Codip no mês anterior. Nos casos em que não houve produção no mês anterior ao da referida venda, empregou-se o custo médio de produção do período de investigação de dumping para cilindros para GNV categorizada no Codip em questão. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção unitário, constatou-se que, do total de transações realizadas pela Sinoma Chengdu no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo, portanto, nos termos do inciso II do § 3° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013, ser desprezado na apuração do valor normal. Para essas vendas inicialmente desprezadas, foi aplicado, ainda, o teste previsto no § 4° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013 de recuperação de vendas, tendo sido identificadas vendas de [CONFIDENCIAL] cujos preços superaram o custo de produção médio ponderado unitário do produto similar ao longo de período de dumping, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de determinação preliminar da Sinoma.

Dessa forma, constatou-se que houve vendas ([CONFIDENCIAL]) realizadas abaixo do custo ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável, nos termos do inciso I do § 2° do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da empresa, tendo sido considerado como vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável, caracterizando-se, portanto, como referente a operações mercantis anormais, conforme disposto no inciso III do § 2° Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado chinês em moeda local (renmimbi). Nesse contexto, foi realizado teste de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Bacen, tendo sido atribuídas taxas diárias de referência nos termos do § 2° do artigo 23 do Decreto n° 8.058, de 2013. Não se constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, o valor da venda foi convertido para dólares estadunidenses levando em consideração a taxa de câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.

Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno [CONFIDENCIAL].

Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por Codip. Os volumes de vendas no mercado interno [CONFIDENCIAL] Codips produzidos pela Sinoma Chengdu e exportados ao Brasil foram inferiores a 5% do volume exportado ao Brasil, não constituindo quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1° do Art. 12 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Ressalte-se, adicionalmente, que os volumes de vendas no mercado interno da Sinoma Chengdu e também da Sinoma Jiujiang referentes aos [CONFIDENCIAL] também foram inferiores a 5% do volume exportado ao Brasil, não constituindo quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1° do Art. 12 do Decreto n° 8.058, de 2013

Assim, para [CONFIDENCIAL] códigos de produto exportados, o valor normal foi calculado a partir do valor construído, conforme determina o Art. 13 do Decreto n° 8.058, de 2013. Nesse sentido, partiu-se do custo de produção no país de origem declarado, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro, nos termos do inciso II do Art. 14 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Ressalte-se que, conforme mencionado anteriormente, tendo em vista que a Sinoma Chengdu não produziu os [CONFIDENCIAL] Codips adquiridos pela referida empresa junto à Sinoma Jiujiang, o custo de produção utilizado na construção do valor normal desses produtos foi obtido dos dados de custo de produção reportados pela Sinoma Jiujiang.

Os custos totais médios de produção de cada Codip, correspondentes ao custo de manufatura, acrescido das despesas gerais e administrativas e de outras despesas/receitas relativas a ganhos/perdas com transação de moeda estrangeira, foi auferido por meio dos valores reportados pela respectiva produtora em seus apêndices de custo de fabricação da resposta ao questionário do exportador.

Com relação à margem de lucro, partiu-se do valor bruto de vendas das operações comerciais normais, destinadas ao mercado interno chinês. Do referido valor, deduziram-se as rubricas de frete interno - unidade de produção/armazenagem para o cliente e despesas de manutenção de estoques, chegando-se, ao valor normal ex fabrica, à vista. Adicionalmente, deduziu-se o custo total de produção, conforme o tipo de produto vendido em cada uma das operações. Chegou-se, dessa forma, ao lucro líquido de todas as despesas operacionais, exceto despesas indiretas de vendas, a fim de garantir justa comparação com o preço de exportação.

Feito isso a margem de lucro foi calculada pela divisão da soma do lucro de todas as operações sob condições normais de comércio pela soma do custo total dessas operações, alcançando [CONFIDENCIAL]%.O percentual auferido, referente à participação do lucro no custo, foi então aplicado ao custo total de produção dos Codips para o qual não houve vendas em quantidade suficiente no mercado interno chinês, ao longo do período de investigação de dumping, por meio da fórmula [custo + (custo x lucro)], chegando-se, dessa forma, ao valor normal construído para o referido Codip.

Ante o exposto, o valor normal das empresas do grupo Sinoma (Sinoma Chengdu e Sinoma Jiujiang), na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade de cada tipo do produto exportado alcançou US$ 125,89/unidade (cento e vinte e cinco dólares estadunidenses e oitenta e nove centavos).

4.2.3.2 Do preço de exportação da Sinoma Chengdu para fins de determinação preliminar

O preço de exportação da Sinoma Chengdu foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda de cilindros para GNV ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no Art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013.

Inicialmente, cumpre destacar que se realizou ajustes levando em consideração que a Sinoma Chengdu, no período investigado, não apenas comercializou o produto diretamente ao importador brasileiro, mas também agiu como trading company, adquirindo o produto objeto da investigação de empresa relacionada para vendê-lo ao importador brasileiro. Nesse sentido, para as vendas nas quais a Sinoma Chengdu agiu como trading company foram deduzidos valores relativos às suas despesas indiretas de vendas, gerais e administrativas e lucro.

Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a Sinoma Chengdu reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: descontos, despesas financeiras, frete interno - unidade de produção/armazenagem para o porto, despesa de manuseio de carga, drawback, comissões, outras despesas diretas de vendas, despesa de manutenção de estoques e custo de embalagem.

As rubricas mencionadas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora chinesa. Ressalte-se, contudo, que, de modo semelhante ao cálculo do valor normal, os valores referentes a embalagem não foram deduzidos do preço de exportação, uma vez que o custo de produção da Sinoma já incluía os valores relativos a embalagem e que as despesas de custo financeiro e de manutenção de estoque foram ajustas de forma semelhante ao ajuste descrito nas vendas no mercado interno.

Além disso, realizou-se ajustes levando em consideração que a Sinoma Chengdu também atuou como intermediária nas suas exportações do produto objeto da investigação, uma vez que a Sinoma Jiujiang não comercializa o produto diretamente ao importador brasileiro. Nesse sentido, e apenas para as transações reportadas pela Sinoma Chengdu no apêndice de exportações para o Brasil do questionário do produtor/exportador que indicaram que a Sinoma Jiujiang foi a produtora, foram deduzidos os valores relativos às despesas gerais e administrativas, despesas indiretas de venda e ao lucro da Sinoma Chengdu.

Enquanto as despesas gerais e administrativas da Sinoma Chengdu puderam ser estimadas com base nos dados reportadas pela própria empresa no apêndice de custos de produção, as despesas indiretas de vendas não puderam ser calculadas com base nos demonstrativos financeiros apresentados na resposta ao questionário da Sinoma Chengdu, uma vez que a empresa trouxe aos autos da investigação, quando da resposta ao questionário do produtor/exportador, apenas os demonstrativos financeiros em mandarim. Por essa razão, foi utilizada, como melhor informação disponível para despesas indiretas de venda percentual médio das despesas indiretas de venda referente às outras produtoras/exportadoras que apresentaram tempestivamente os seus demonstrativos financeiros traduzidos e com detalhamento das contas contábeis, permitindo obter o maior grau de precisão, uma vez que dizem respeito ao mesmo país, mesmo período e às vendas de produto similar. No que tange à margem de lucro, foi utilizada margem referente à trading company Li Fung, localizada em Hong Kong, de 1,66%, média simples dos resultados de 2018 e 2019, referente à razão entre "operating profits" e "turnover" apresentado nos demonstrativos financeiros da referida empresa, publicados no sítio eletrônico da empresa (https://www.lifung.com/investors/annual-reports/).

Dessa forma, o preço de exportação da Sinoma Chengdu, na condição ex fabrica, ponderado pelos Codips exportados pela empresa, apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ 101,22/unidade (cento e um dólares estadunidenses e vinte e dois centavos), cujo cálculo se detalha na tabela a seguir.

4.2.3.3 Da margem de dumping da Sinoma Chengdu para fins de determinação preliminar

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Sinoma Chengdu levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pelas empresas Sinoma Chengdu e Sinoma Jiujiang, e que, no caso das referidas empresas do grupo Sinoma, o preço de exportação foi comparado com o valor normal construído com base no custo de produção reportado por cada uma das empresas produtoras, de acordo com as informações de origem do produto objeto da investigação indicado no apêndice de exportações para o Brasil. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

4.3 Do dumping para fins de determinação final

Considerando o que foi decidido na Nota Técnica SDCOM n° 1, de 8 de janeiro de 2021, que apresentou a conclusão da autoridade investigadora sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no setor de cilindros para GNV na China, nos termos do inciso IV do Art. 15 do Decreto n° 8.058, de 2013, decidiu-se por apurar o valor normal da China com base em elementos de provas apresentados nos autos até o final da fase probatória desta investigação.

Tendo em vista que três empresas chinesas participaram ativamente da presente investigação, calculou-se o valor normal individualizado para cada uma dessas empresas, ajustando os cálculos de acordo com os coeficientes de utilização da principal matéria-prima empregada na fabricação dos cilindros para GNV (tubos de aço).

4.3.1 Do dumping da Anhui para fins de determinação final

4.3.1.1 Do valor normal da Anhui apurado para fins de determinação final

O valor normal da Anhui foi apurado, para fins de determinação final, a partir da construção do preço do produto similar apresentada pela peticionária quando do início da investigação. Considerando que a Anhui cooperou com a presente investigação, havendo apresentado resposta ao questionário do produtor/exportador e outras informações que foram solicitadas, alterou-se o cálculo apresentado no item 4.1 de forma a utilizar o coeficiente de utilização dos tubos de aço empregados pela empresa na fabricação dos cilindros para GNV especificamente para os Codips exportados pela empresa ao Brasil, em P5.

Destaca-se que, após a apresentação dos elementos de prova pela peticionária, identificou-se a necessidade de se ajustar o preço de aquisição dos tubos de aço sem costura utilizados como matéria-prima para a produção dos cilindros para GNV, especialmente em relação ao Codip A5B4C1, uma vez que se identificou erro na planilha de apuração dos preços desses tubos, apresentada pela peticionária, que gerou a indicação do preço de outro tipo de tubo para o referido Codip A5B4C1.

Ressalta-se igualmente que houve necessidade de atualização do custo de energia elétrica, pois atualizou-se o valor de produção de cilindros da empresa MAT em P5, após as informações complementares e os elementos de prova apresentados. Assim, o custo de energia elétrica foi apurado de acordo com a metodologia apresentada no item 4.1.1, que considerou o preço do kWh na Coreia do Sul para usuários industriais e o consumo de kWh por cilindro com base nos valores constantes das cobranças de energia elétrica da MAT, referentes ao consumo dos meses de julho de 2018 a junho de 2019:

Por fim, o consumo de kWh por cilindro com base nos dados da MAT foi multiplicado pelo custo do kWh com base nos preços da Coreia do Sul, de modo a se obter o custo da energia elétrica por cilindro:

Em relação às despesas de vendas, gerais e administrativas, às despesas/receitas financeiras e à margem operacional de lucro, essa última ainda não estava incluída quando da construção do valor normal para fins de início da investigação, conforme indicado no item 4.1. Para fins de determinação final, utiliza-se a melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, a demonstração financeira da empresa estadunidense Worthington, produtora de cilindros pressurizados, disponíveis no sítio eletrônico da empresa. Assim, foram utilizados os seguintes percentuais em relação ao CPV da empresa Worthington para construção do valor normal das empresas produtoras/exportadoras chinesas de cilindros para GNV:

Ressalta-se que as demais informações se basearam nos dados da indústria doméstica, apresentados em resposta aos ofícios encaminhados à MAT que solicitaram informações complementares e elementos de prova.

Assim, apresenta-se o cálculo a construção do valor normal da Anhui:

Passo seguinte, ponderou-se os valores normais apurados na tabela anterior pelas quantidades de cada Codip, em peças, exportadas pela Anhui para o Brasil, em P5, conforme tabela abaixo.

Ante o exposto, o valor normal da Anhui, na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade de cada tipo do produto exportado, alcançou US$ 131,01/unidade (cento e trinta e um dólares estadunidenses e um centavo por unidade).

4.3.1.2 Do preço de exportação da Anhui para fins de determinação final

O preço de exportação foi apurado conforme informações prestadas pela Anhui em resposta ao questionário do produtor/exportador e suas informações complementares e elementos de prova.

Em conformidade com o contido na Nota Técnica SDCOM n° 1, de 2021, as despesas reportadas pela Anhui não foram consideradas para fins de cálculo do preço de exportação, uma vez que se determinou que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo de cilindros para GNV na China.

Dessa forma, foi considerado o preço de exportação bruto reportado pela empresa na condição FOB.

A tabela a seguir apresenta os valores considerados e o cálculo realizado:

Conforme demonstrado, o preço de exportação médio da Anhui, na condição FOB, excluindo-se frete interno, alcançou US$ 94,07/peça (noventa e quatro dólares estadunidenses e sete centavos por cilindro).

4.3.1.3 Da margem de dumping da Anhui para fins de determinação final

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de determinação final, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 4.3.1.1 supra, e, com base nos volumes exportados, conforme descrito anteriormente.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Anhui.

4.3.2 Do dumping da Hengyang Jinhua para fins de determinação final

4.3.2.1 Do valor normal da Hengyang Jinhua apurado para fins de determinação final

O valor normal da Hengyang Jinhua foi apurado, para fins de determinação final, a partir da construção do preço do produto similar apresentada pela peticionária quando do início da investigação. Considerando que a Hengyang Jinhua cooperou com a presente investigação, havendo apresentado resposta ao questionário do produtor/exportador e outras informações que foram solicitadas, alterou-se o cálculo apresentado no item 4.1 de forma a utilizar o coeficiente de utilização dos tubos de aço empregados pela empresa na fabricação dos cilindros para GNV especificamente para os Codips exportados pela empresa ao Brasil, em P5.

Destaca-se que, após a apresentação dos elementos de prova pela peticionária, identificou-se a necessidade de se ajustar o preço de aquisição dos tubos de aço sem costura utilizados como matéria-prima para a produção de dos cilindros para GNV, especialmente em relação ao Codip A5B4C1. A tabela com os novos preços consta do item 4.3.1.1.

Ressalta-se que houve necessidade de atualização do custo de energia elétrica, pois atualizou-se o valor de produção de cilindros da empresa MAT em P5, após as informações complementares e os elementos de prova apresentados. Os cálculos constam do item 4.3.1.1 e resultaram no valor de US$ [CONFIDENCIAL]/cilindro.

Em relação às despesas de vendas, gerais e administrativas, às despesas/receitas financeiras e à margem operacional de lucro, essa última ainda não estava incluída quando da construção do valor normal para fins de início da investigação, conforme indicado no item 4.1. Para fins de determinação final, utiliza-se a melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, a demonstração financeira da empresa estadunidense Worthington, produtora de cilindros pressurizados, disponíveis no sítio eletrônico da empresa. Assim, para construção do valor normal da Hengyang Jinhua, utilizaram-se os mesmos percentuais já apresentados no item 4.3.1.1.

Ressalta-se que as demais informações se basearam nos dados da indústria doméstica, apresentados em resposta aos ofícios encaminhados à MAT que solicitaram informações complementares e elementos de prova.

Assim, apresenta-se o cálculo a construção do valor normal da Hengyang Jinhua:

Passo seguinte, ponderou-se os valores normais apurados na tabela anterior pelas quantidades de cada Codip, em peças, exportadas pela Hengyang Jinhua para o Brasil, em P5, conforme tabela abaixo.

Ante o exposto, o valor normal da Hengyang Jinhua, na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade de cada tipo do produto exportado, alcançou US$ 136,78/unidade (cento e trinta e seis dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por unidade).

4.3.2.2 Do preço de exportação da Hengyang Jinhua para fins de determinação final

De acordo com o Art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

Em conformidade com o contido na Nota Técnica SDCOM n° 1, de 2021, as despesas reportadas pela Hengyang Jinhua não foram consideradas para fins de cálculo do preço de exportação, uma vez que se determinou que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo de cilindros para GNV na China.

Assim, foi considerado o preço de exportação bruto reportado pela empresa na condição FOB.

A tabela a seguir apresenta os valores considerados e o cálculo realizado:

Conforme demonstrado, o preço de exportação médio da Hengyang Jinhua, na condição FOB, excluindo-se frete interno, alcançou US$ 100,68/unidade (cem dólares estadunidense e sessenta e oito centavos por unidade).

4.3.2.3 Da margem de dumping da Hengyang Jinhua para fins de determinação final

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de determinação final, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 4.3.2.1 supra, e, com base nos volumes exportados, conforme descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído, sendo a apuração conservadora, dado que o valor normal construído não inclui despesas de frete interno.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

4.3.3 Do dumping da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang para fins de determinação final

4.3.3.1 Do valor normal da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang apurado para fins de determinação final

O valor normal da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang foi apurado, para fins de determinação final, a partir da construção do preço do produto similar apresentada pela peticionária quando do início da investigação. Considerando que as empresas cooperaram com a presente investigação, havendo apresentado respostas ao questionário do produtor/exportador e outras informações que foram solicitadas, alterou-se o cálculo apresentado no item 4.1 de forma a utilizar o coeficiente de utilização dos tubos de aço empregados pelas empresas na fabricação dos cilindros para GNV especificamente para os Codips exportados pela empresa ao Brasil, em P5.

Destaca-se que, após a apresentação dos elementos de prova pela peticionária, identificou-se a necessidade de se ajustar o preço de aquisição dos tubos de aço sem costura utilizados como matéria-prima para a produção de dos cilindros para GNV, especialmente em relação ao Codip A5B4C1. A tabela com os novos preços consta do item 4.3.1.1.

Ressalta-se que houve necessidade de atualização do custo de energia elétrica, pois atualizou-se o valor de produção de cilindros da empresa MAT em P5, após as informações complementares e os elementos de prova apresentados. Os cálculos constam do item 4.3.1.1 e resultaram no valor de US$ [CONFIDENCIAL]/cilindro.

Em relação às despesas de vendas, gerais e administrativas, às despesas/receitas financeiras e à margem operacional de lucro, essa última ainda não estava incluída quando da construção do valor normal para fins de início da investigação, conforme indicado no item 4.1. Para fins de determinação final, utiliza-se a melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, a demonstração financeira da empresa estadunidense Worthington produtora de cilindros pressurizados, disponíveis no sítio eletrônico da empresa. Assim, utilizaram-se os mesmos percentuais apresentados no item 4.3.1.1 para construção do valor normal da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang.

Ressalta-se que as demais informações se basearam nos dados da indústria doméstica, apresentados em resposta aos ofícios encaminhados à MAT que solicitaram informações complementares e elementos de prova.

Assim, apresenta-se o cálculo a construção do valor normal da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang:

Passo seguinte, ponderou-se os valores normais apurados na tabela anterior pelas quantidades de cada Codip, em peças, exportadas pela Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang para o Brasil, em P5, conforme tabela abaixo.

Ante o exposto, o valor normal da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang, na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade de cada tipo do produto exportado, alcançou US$ 150,28/unidade (cento e cinquenta dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por unidade).

4.3.3.2 Do preço de exportação da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang para fins de determinação final

De acordo com o Art. 18 do Decreto n° 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

Em conformidade com o contido na Nota Técnica SDCOM n° 1, de 2021, as despesas reportadas pela Sinoma Chengdu e pela Sinoma Jiujiang não foram consideradas para fins de cálculo do preço de exportação, uma vez que se determinou não prevalecerem condições de economia de mercado no segmento produtivo de cilindros para GNV na China.

Cumpre esclarecer que, quando da publicação da nota técnica de fatos essenciais, uma vez que parte das vendas da produtora Sinoma Jiujiang foi exportada ao Brasil por intermédio da relacionada Sinoma Chengdu, para o cálculo do preço de exportação da Sinoma foram deduzidos valores referentes a despesas gerais e administrativas, despesas indiretas de vendas e à margem de lucro da trading company, conforme explicado no item 4.2.3.2 deste documento.

Contudo, cabe ressaltar que após a publicação da nota técnica de fatos essenciais, foi identificado erro material na supramencionada reconstrução do preço de exportação, uma vez que apenas a margem de lucro utilizada fora obtida de outra empresa localizada em país de economia de mercado, qual seja a Li Fung.

Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da Sinoma Chengdu foi recalculado deduzindo-se despesas gerais e administrativas e despesas indiretas de venda com base em percentuais extraídos dos demonstrativos de resultados da referida trading company.

Assim, foi considerado o preço de exportação reportado pela empresa na condição FOB.

A tabela a seguir apresenta os valores considerados e o cálculo realizado:

Conforme demonstrado, o preço de exportação médio da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang, na condição FOB, excluindo-se frete interno, alcançou US$ 103,95/unidade (cento e três dólares estadunidense e noventa e cinco centavos por unidade).

4.3.3.3 Da margem de dumping da Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang para fins de determinação final

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Para fins de determinação final, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 4.3.2.1 supra, e, com base nos volumes exportados, conforme descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído, sendo a apuração conservadora, dado que o valor normal construído não inclui despesas de frete interno.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Sinoma Chengdu e da Sinoma Jiujiang.

4.3.4 Das manifestações acerca da apuração do valor normal e da margem de dumping

Em 27 de abril de 2021, as empresas produtoras/exportadoras Hengyang Jinhua e Sinoma apresentaram manifestações sobre os dados e as informações constantes dos autos, nas quais reforçaram que teriam participado ativamente e de forma cooperativa da investigação. Nesse sentido, as empresas solicitaram que a autoridade investigadora considerasse na apuração do valor normal para fins de determinação final as informações apresentadas na resposta ao questionário do produtor/exportador e nos elementos de prova trazidos aos autos, de maneira a evitar possíveis distorções no cálculo.

Também em 27 de abril de 2021, a MAT apresentou manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, na qual indicou que seria necessário apurar as possíveis divergências e disparidades que teriam sido verificadas entre as informações apresentadas pelas produtoras/exportadoras chinesas em suas respostas ao Questionário do Exportador e os dados oficiais de importação obtidos junto à RFB.

Em 15 de junho de 2021, a MAT reiterou, em sua manifestação final, a necessidade de se checar divergências e disparidades que teria verificado entre as informações reportadas pelas empresas produtoras/exportadoras chinesas e os dados oficiais de importação da RFB.

Em sua manifestação final, protocolada em 16 de junho de 2021, a produtora/exportadora chinesa Sinoma Chengdu solicitou ajuste nos valores das exportações de produtos fabricados pela Sinoma Jiujiang, visto aparente discrepância entre o valor total exportado de produtos fabricados por tal empresa informado no Apêndice VII e os valores utilizados para fins de determinação final e informados em memória de cálculo a ela fornecida.

A Hengyang Jinhua indicou na sua manifestação final, também de 16 de junho de 2021, ter encontrado falhas no cálculo do preço de exportação da empresa, utilizado para a apuração da margem de dumping. As falhas se refeririam (i) à quantidade que teria sido exportada pela empresa ao Brasil e ao tipo de cilindro de uma das transações; (ii) à proporção de material consumido, custo variável e custo de depreciação alocados a um tipo de cilindro e (iii) ao cálculo de despesas administrativas e financeiras.

4.3.5 Dos comentários acerca da apuração do valor normal

A empresa Hengyang Jinhua e as empresas do grupo Sinoma participaram de forma ativa e cooperativa na presente investigação. Assim, no cálculo da construção do valor normal, consideraram-se, na medida do pertinente, as informações que não foram impactadas pelas condições de não prevalência de condições de economia de mercado do setor produtivo do produto objeto da investigação na China e que foram apresentadas pelas empresas, privilegiando-se, dessa forma, a postura cooperativa. Nesse sentido, conforme indicado nos itens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, foram considerados os coeficientes de consumo de matéria-prima reportados de cada empresa.

A respeito da alegação da peticionária sobre possíveis divergências e disparidades entre os dados reportados pelas empresas produtoras/exportadoras chinesas e os dados de importação da RFB, registra-se que os dados apresentados pelas produtoras/exportadoras chinesas foram validados pela autoridade investigadora, segundo os procedimentos previstos na Instrução Normativa n° 1, de 17 de agosto de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior. Nesse sentido, buscou-se confirmar que as empresas reportaram a totalidade das vendas, partindo-se, para tanto, de seus demonstrativos financeiros, auditados por auditoria externa. Ademais, tendo em vista a quantidade de faturas emitidas ao longo do período, realizou-se análise de amostra de faturas e seus respectivos documentos comprobatórios, não tendo sido constatadas inconsistências que afetassem a confiabilidade dos dados.

No que tange à manifestação da Sinoma Chengdu, cumpre esclarecer que o somatório dos valores exportados de produtos fabricados pela Sinoma Jiujiang, objeto da análise da Sinoma Chengdu, não corresponde simplesmente à soma dos valores brutos totais das exportações de tais produtos. O valor exportado apresentado na memória de cálculo corresponde à receita líquida das exportações. Cumpre destacar, nesse sentido, que o preço de exportação unitário líquido da Sinoma Chengdu foi deduzido de margem de lucro, despesas indiretas de vendas e despesas gerais e administrativas, considerando-se que atuou como exportadora dos produtos fabricados pela Sinoma Jiujiang.

Em relação às falhas que a Hengyang Jinhua haveria encontrado no cálculo do preço de exportação, indica-se que a empresa reportou uma operação (invoice number [CONFIDENCIAL]) fora do período de investigação do dano, não tendo sido considerada na apuração do preço de exportação da empresa. Quanto à solicitação de ajuste no Codip de uma das transações realizadas pela Hengyang Jinhua, registra-se que se alterou o Codip da operação realizada no dia [CONFIDENCIAL], mas que tal ajuste não modificou o preço médio de exportação da empresa.

No que tange à manifestação de inconsistência na proporção de material consumido, de custo variável e de custo de depreciação alocados, há que se esclarecer que os dados da indústria doméstica utilizados no referido cálculo foram validados pela autoridade investigadora, conforme procedimentos de verificação previstos na Instrução Normativa n° 1, de 17 de agosto de 2020.

Por fim, com relação à manifestação da Hengyang Jinhua sobre o cálculo e a alocação de despesas administrativas e financeiras, cumpre indicar que foi utilizada a melhor informação disponível nos autos do processo, isto é, o percentual relativo a despesas de vendas, gerais e administrativas utilizado para construção do valor normal corresponde ao percentual de tais despesas em relação ao CPV da empresa Worthington, produtora de cilindros pressurizados nos EUA, conforme detalhado no item 4.3.1.1 do presente parecer. Cumpre destacar que tal metodologia é comumente empregada pela autoridade investigadora brasileira no cômputo do valor normal construído, havendo trecho que detalha tal método de cálculo na página 65 e seguintes do "Caderno DECOM n° 3 - A determinação de dumping no processo de defesa comercial", conforme se transcreve:

"(...) Dessa forma, com base nos dados disponíveis, será apurado custo de fabricação referente à produção do produto similar/produto objeto da investigação ao qual se somará razoável montante a título de despesas gerais e administrativas, de despesas financeiras, de outras despesas, de despesas de comercialização e de lucro. Ressalte-se, novamente, que o valor normal deverá ser construído com vistas a garantir sua justa comparação com o preço de exportação.

Por sua vez, quando o valor normal for construído com base em informações fornecidas na petição ou em fontes secundárias, apesar de a construção seguir a ideia básica de adicionar despesas e lucro ao custo de fabricação do produto similar, deverá ser analisado se a metodologia e as fontes utilizadas são adequadas. Nesses casos, os dados fornecidos poderão advir das mais diversas fontes, tais como publicações especializadas contendo preços de insumos, demonstrações de resultados do exercício de empresas localizadas no país substituto de economia de mercado. (...)"

Dessa maneira, e considerando que o Acordo Antidumping não determina metodologia, mas admite, no Artigo 2.2.2 (iii), o uso de qualquer método razoável para o cálculo das despesas administrativas e financeiras, não há distorção no uso da metodologia aplicada pela autoridade investigadora brasileira para a presente investigação em desfavor de um percentual de tais despesas sobre a receita de vendas, conforme se manifestou a Hengyang Jinhua. Pelo contrário, o uso de percentual calculado a partir de demonstrações de resultados do exercício de empresa localizada em país no qual predominem condições de economia de mercado, conforme pormenorizado no presente documento, tem ampla aplicação em situações semelhantes, sendo, inclusive, objeto de esclarecimentos em publicações da própria SDCOM, as quais, mesmo sem guardarem caráter vinculante, reforçam o propósito de se garantir a transparência e a busca da justa comparação entre o valor normal construído e o preço de exportação. Neste mesmo sentido, encontra-se a interpretação dada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC ao referido parágrafo, conforme se pode depreender do parágrafo 7.125 no Relatório do Painel Thailand-Anti-Dumping Duties on Angles, Shapes and Sections of Iron or Non-Alloy Steel and H-Beams, do qual se extrai o seguinte trecho:

"(...) By contrast, under subparagraph (iii) where no specific methodology or data source is required, and the use of 'any Other reasonable method' is permitted (...)".

5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item, serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de cilindros para GNV. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.

Assim, para efeito da análise relativa à investigação, considerou-se, de acordo com o § 4° do Art. 48 do Decreto n° 8.058, de 2013, o período de julho de 2014 a junho de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 - julho de 2014 a junho de 2015;

P2 - julho de 2015 a junho de 2016;

P3 - julho de 2016 a junho de 2017;

P4 - julho de 2017 a junho de 2018; e

P5 - julho de 2018 a junho de 2019.

5.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cilindros para GNV importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 7311.00.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

As importações de produtos devidamente identificados como não sendo o produto objeto da investigação foram excluídas dos dados de importação, conforme detalhado no item 2.1.1 supra, entre as quais se destacam as operações que envolveram:

a) Cilindros com diâmetro externo inferior a 219 mm ou superior a 406 mm;

b) Cilindros com capacidade (litragem) inferior a 20 litros ou superior a 160 litros;

c) Cilindros para utilização criogênica;

d) Cilindros para gás comprimido, exceto GNV;

e) Cilindros para acetileno;

f) Cilindros para gás liquefeitos;

g) Cilindros para GLP;

h) Cilindros para oxigênio;

i) Cilindros para nitrogênio;

j) Cilindros para ar comprimido; e

k) Cilindros industriais.

5.1.1 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de cilindros para GNV no período de análise de dano à indústria doméstica:

Ressalte-se inicialmente que o volume das importações brasileiras de cilindros para GNV da origem investigada [RESTRITO]. Desta forma, registrou-se aumento de 851,3% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 178,8%. Ao se considerar o período de análise no qual houve importações da origem investigada em volume significativo, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 2.551,6%, em P5, comparativamente a P3.

Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de [RESTRITO] entre P1 e P2, tendo as importações das demais origens permanecido [RESTRITO] até P5. Ressalte-se que, em P5, o volume de importações brasileiras do produto das demais origens representou 36,6% do volume equivalente em P1. Dessa forma, ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 63,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de [RESTRITO]. Em P2 [RESTRITO] importação brasileira do produto das demais origens e [RESTRITO] da origem investigada. Desta forma, analisando-se o período de análise [RESTRITO], verificou-se que, de P3 para P4, houve crescimento de 850,2%, e que o indicador mostrou ampliação de 187,1%, entre P4 e P5. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão da ordem de 1.148,1%, considerado P5 em relação a P1.

Deve-se observar que, ao longo de quase todo período, houve aumento da participação do volume importado da origem investigada em relação ao volume total importado, correspondente a [RESTRITO] p.p., de P1 a P5. Lembre-se que o volume das importações brasileiras de cilindros para GNV da origem investigada foi [RESTRITO]. Assim, as importações da origem investigada representaram 99,9%, 100% e 97,1% do volume total importado pelo Brasil, de P3 a P5, respectivamente. A participação das importações das outras origens no volume total importado, por sua vez, passou de 100%, em P1, para 2,9%, em P5.

5.1.2 Do valor e do preço das importações

Para tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor e do preço CIF das importações totais de cilindros para GNV no período de análise de dano à indústria doméstica (julho de 2014 a junho de 2019).

Observou-se que o indicador referente aos valores importados da origem investigada se manteve [RESTRITO] de P1 a P2. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 917,1%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 136,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 2.308,2%, em P5, comparativamente a P3, a partir de quando houve importações em quantidades e em valores significativos.

Quando analisadas as importações das demais origens, foram observados decréscimos dos valores de [RESTRITO]% entre P1 e P2. Entre P2 e P4, as importações das demais origens foram [RESTRITO]. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 60,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação do valor total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se diminuição de [RESTRITO]%. [RESTRITO]. De P3 para P4, houve crescimento de 917,1%. Já entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 147,3%. Analisando-se todo o período, o valor total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 842,4%, considerando P5 em relação a P1.

Observou-se que o preço CIF médio por quilograma ponderado das importações brasileiras de cilindros para GNV da origem investigada se manteve [RESTRITO] em P1 e P2. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,9%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 15,0%. Ao se considerar todo o período de análise nos quais houve importações significativas da origem investigada, o referido indicador revelou variação negativa de 9,2%, em P5, comparativamente a P3.

Com relação à variação de preço médio das importações das demais origens, ao se considerar toda a série analisada, uma vez que as referidas importações foram [RESTRITO] entre P2 e P4, o indicador de preço médio das importações das demais origens apresentou expansão de 9,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação do preço médio das importações totais no período analisado, é possível verificar crescimento de 5,8%, de P3 para P4, enquanto entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 13,9%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações totais apresentou contração da ordem de 24,8%, considerado P5 em relação a P1.

5.1.3 Das manifestações acerca das importações

Em 15 de junho de 2021, a MAT apresentou manifestação em que apontou possível erro no percentual de participação das importações no volume total importado de P3 a P5, que constou do item 5.1 da Nota Técnica SDCOM n° 25, de 29 de maio de 2021.

5.1.4 Dos comentários acerca das importações

Em relação ao erro apontado pela peticionária na manifestação de 15 de junho de 2021, confirmou-se o equívoco e ajustou-se o percentual de participação das importações no volume total importado de P3 a P5, conforme item 5.1 deste documento.

5.2 Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de cilindros para GNV, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas pela MAT no mercado interno, líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. As vendas internas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria, considerando-se que não houve revenda de produtos importados. Ressalte-se que há outros produtores domésticos cuja produção corresponderia a 20,4% da produção nacional total do produto similar, em P5.

Observou-se que o mercado brasileiro de cilindros para GNV cresceu 41,3%, de P1 para P2, e aumentou 66,1%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 36,8%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 61,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro revelou variação positiva de 417,4%, em P5, comparativamente a P1.

5.3 Do consumo nacional aparente (CNA)

Para dimensionar o consumo nacional aparente de cilindros para GNV, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno reportadas pela indústria doméstica, líquidas de devoluções, as vendas do outro produtor nacional, o consumo cativo e as quantidades importadas totais, apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Observou-se que o consumo cativo diminuiu 7,4%, de P1 para P2, e reduziu 100,0%, de P2 para P3. Entre P4 e P5, houve diminuição de 42,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de consumo cativo revelou variação negativa de 89,9%, em P5, comparativamente a P1.

Observou-se que o consumo nacional aparente de cilindros para GNV cresceu 32,2%, de P1 para P2, e aumentou 44,4%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 38,5%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 59,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o consumo nacional aparente revelou variação positiva de 322,9%, em P5, comparativamente a P1.

5.4 Da evolução das importações

5.4.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

Na tabela a seguir, apresenta-se a participação das importações no mercado brasileiro de cilindros para GNV.

Observou-se que o indicador de participação da origem investigada no mercado brasileiro manteve-se [RESTRITO], em P1 e P2, e aumentou [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p., entre P3 e P4, e crescimento de [RESTRITO] p.p., entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação da origem investigada no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p., em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve redução de [RESTRITO] p.p., entre P1 e P2. De P2 a P4, as importações das demais origens foram [RESTRITO], enquanto que, de P4 para P5, revelou-se ter havido elevação de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou contração de [RESTRITO] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

5.4.2 Da participação das importações no consumo nacional aparente (CNA)

Na tabela a seguir, apresenta-se a participação das importações no consumo nacional aparente de cilindros para GNV.

Observou-se que a participação das importações investigadas no consumo nacional aparente cresceu ao longo de todo o período investigado, tendo apresentado aumentos sucessivos de [RESTRITO] p.p., de P2 para P3, [RESTRITO] p.p., de P3 para P4, e [RESTRITO] p.p., de P4 para P5. Assim, ao se considerar todo o período de análise, a participação que era de [RESTRITO]%, em P1, passou a [RESTRITO]%, em P5, representando aumento acumulado de [RESTRITO] p.p.

5.4.3 Da relação entre as importações e a produção nacional

Na tabela a seguir, apresenta-se a relação entre as importações de cilindros para GNV da origem investigada e a produção nacional do produto similar.

Observou-se que o indicador de relação entre importações da origem investigada e a produção nacional manteve-se [RESTRITO] em P1 e P2, uma vez que [RESTRITO], tendo aumentado [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p., entre P3 e P4, e crescimento de [RESTRITO] p.p., entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p., em P5, comparativamente a P1.

5.5 Da conclusão a respeito das importações

No período de análise de dano à indústria doméstica, as importações a preços de dumping cresceram significativamente:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO], em P1, ou de [RESTRITO] unidades, em P3, para [RESTRITO] unidades, em P5 (aumento de 2.551,6%, entre P3 e P5);

b) em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação de tais importações nesse mercado apresentou aumento de [RESTRITO] p.p., de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%); e

c) em relação à produção nacional, pois, de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO%), houve aumento de [RESTRITO] p.p.

Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações a preços de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e à produção nacional.

Observou-se que, de P1 a P5, o preço CIF médio por unidade das importações da origem investigada registrou queda de 9,2%, entre P3 e P5, considerando que apenas em P3 as importações originárias da China passaram a acontecer em volumes e valores significativos. No que tange ao preço CIF médio das demais origens, esse indicador registrou aumento de 9,7%, entre P1 e P5.

6. DO DANO

De acordo com o disposto no Art. 30 do Decreto n° 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise relativa à determinação final da investigação, considerou-se o período de julho de 2018 a junho de 2019, divididos em cinco períodos iguais de 12 meses.

6.1 Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no Art. 34 do Decreto n° 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de cilindros para GNV da MAT, que representou, em P5, 79,6% da produção nacional do produto similar. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas linhas de produção da supramencionada empresa.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela peticionária, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste documento.

[RESTRITO]

6.1.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica do produto similar de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informadas pela peticionária. As vendas são apresentadas em unidades e estão líquidas de devoluções.

Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno aumentou 258,7% de P1 para P2 e 77,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 10,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 24,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 779,1% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 39,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 66,7%. De P3 para P4, houve diminuição de 19,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 111,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou contração de 66,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Ressalte-se que a representatividade das vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, 82,9% do total ao longo do período em análise. Cumpre observar ainda que os volumes destinados ao mercado interno ganharam relevância frente aos volumes destinados ao mercado externo durante todo o período de análise.

As vendas totais da indústria doméstica apresentaram comportamento similar ao das vendas realizadas no mercado interno no período investigado. Observou-se que o indicador de vendas totais da indústria doméstica cresceu 11,2%, de P1 para P2, e aumentou 13,2%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,8%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 32,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de vendas totais da indústria doméstica revelou variação positiva de 78,6%, em P5, comparativamente a P1.

6.1.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação no mercado das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro.

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de cilindros para GNV cresceu [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, e aumentou [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p., entre P3 e P4, e diminuição de [RESTRITO] p.p., entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p., em P5, comparativamente a P1.

6.1.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Conforme dados constantes da petição, há produção de outros produtos, tais como cilindros para a linha de gases do ar (linha medicinal, alimentícia, industrial), com capacidade superior a 20 litros.

Para o cálculo da capacidade nominal, foram consideradas inicialmente as informações a respeito da capacidade por hora (em kg), horas de produção no ano e número de fornos de tratamento térmico. Ressalte-se que a capacidade instalada da MAT foi calculada a partir do gargalo do processo produtivo, ou seja, o tratamento térmico.

Cabe destacar que a peticionária sugeriu utilizar, para o cálculo da capacidade de produção em unidades de cilindros para GNV, o peso médio dos cilindros para GNV para cada ano (em kg). No entanto, entendeu-se que a informação acerca da capacidade nominal seria menos volúvel ao se utilizar o peso do cilindro para GNV mais leve produzido pela MAT, de forma a refletir a capacidade nominal de produção do produto de maior eficiência da indústria doméstica.

Desse modo, a capacidade nominal de cada forno, em quilogramas, foi multiplicada pelo número de fornos e pelo número de horas no ano de forma a se obter a capacidade nominal em quilogramas. Em seguida, utilizou-se o peso do cilindro de GNV mais leve produzido pela MAT para obtenção da capacidade nominal em unidades.

Ressalta-se também ajuste feito ao cálculo sugerido pela MAT para o cálculo da capacidade efetiva, que levava em consideração fator (%) de perda de eficiência não incluído na determinação da capacidade efetiva considerada neste documento.

Desta forma, para o cálculo da capacidade efetiva, a capacidade nominal de cada forno, em quilogramas, foi multiplicada pelo número de fornos e pelo número de horas no ano efetivamente trabalhados em cada período, ou seja, deduzidos sábados, domingos, feriados, paradas para manutenção e/ou férias coletivas. Ressalte-se que, durante o período de análise de dano, não houve paralisação da produção, salvo aquelas indispensáveis para manutenção de equipamentos.

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica cresceu 17,7%, de P1 para P2, e reduziu 7,7%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 4,5%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 41,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação positiva de 60,6%, em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de produção de outros produtos ao longo do período em análise, houve aumento de 36,4%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 11,1%. De P3 para P4, houve diminuição de 17,2%, e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 53,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de produção de outros produtos apresentou expansão de 53,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Em relação à capacidade instalada efetiva, observou-se um pico de [RESTRITO] unidades no início do período. A queda de 33,3% na capacidade instalada de P2 para P3 decorreu [CONFIDENCIAL].

Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, e aumentou [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p., entre P3 e P4, e crescimento de [RESTRITO] p.p., entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.4 Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período de análise de dano, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] unidades.

O volume do estoque final do produto submetido à investigação cresceu 64,3%, de P1 para P2, e aumentou 4,9%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 71,4%, entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 142,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final revelou variação positiva de 19,7%, em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de investigação.

Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, e aumentou [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p., entre P3 e P4, e crescimento de [RESTRITO] p.p., entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas apresentadas neste item exibem o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de cilindros para GNV, pela indústria doméstica.

De acordo com a peticionária, foi informado o número de empregados constante na folha de pagamentos no último dia de cada período.

Para identificar os números relativos ao produto similar no que diz respeito às áreas de administração e vendas, os números foram rateados conforme a participação da receita operacional líquida do produto similar sobre a receita operacional líquida total da empresa.

Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 19,5% de P1 para P2 e reduziu 17,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 13,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 15,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 33,8% em P5 ([RESTRITO] postos de trabalho), comparativamente a P1.

Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 8,7% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 9,5%. De P3 para P4 houve diminuição de 43,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 23,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 30,4% ([RESTRITO] postos de trabalho), considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 16,2%. É possível verificar ainda uma queda de 10,8%entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de 23,0%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 17,5%. Analisando-se todo o período, quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 32,3% ([RESTRITO] postos de trabalho), considerado P5 em relação a P1.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise.

Observou-se que o indicador de produtividade por empregado cresceu 46,4% de P1 para P2 e aumentou 10,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 23,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 21,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado revelou variação positiva de 141,2% em P5, comparativamente a P1.

As informações sobre massa salarial relacionada à produção/venda de cilindros para GNV pela indústria doméstica, encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção cresceu 6,9% de P1 para P2 e reduziu 2,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 20,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 16,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 2,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 8,2% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 3,1%. De P3 para P4 houve diminuição de 9,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 45,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 53,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 4,6%. É possível verificar ainda uma queda de 1,8% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 18,6%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 7,3%. Analisando-se todo o período, massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 10,3%, considerado P5 em relação a P1.

6.1.6 Da demonstração de resultado

6.1.6.1 Da receita líquida

A receita líquida da indústria doméstica refere-se às vendas líquidas de cilindros para GNV, de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno.

Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno sofreu incremento da ordem de 260,9% de P1 para P2 e aumentou 84,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 21,0% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 8,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 470,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve redução de 43,0% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 69,8%. De P3 para P4 houve diminuição de 33,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 122,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou contração de 74,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Por sua vez, avaliando a variação de receita líquida total no período analisado verifica-se diminuição de 4,9% entre P1 e P2. É possível verificar ainda uma elevação de 3,6% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 22,8%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 23,7%. Analisando-se todo o período, receita líquida total apresentou contração da ordem de 5,9%, considerado P5 em relação a P1.

6.1.6.2 Dos preços médios

Os preços médios de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas apresentadas anteriormente. Os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria.