Boletim Estadual AC
Índice Geral
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Filtrar Assunto
ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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24
Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E SIMILARES
Obrigação Acessória
Boletim 11/2015
AERONAVES
Venda de Mercadoria em Voos Domésticos
Boletim 15/2015
ALÍQUOTAS DO ICMS
Aspectos Gerais
Boletim 17/2013
AMBULANTE E REGATÃO
Aspectos Gerais
Boletim 08/2014
AMOSTRA GRÁTIS
Aspectos Gerais
Boletim 01/2013
AMOSTRA GRÁTIS
Tratamento tributário
Boletim 07/2024
ANTECIPAÇÃO DO ICMS
Simples Nacional
Boletim 13/2012
ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS. SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO
Obrigatoriedade e forma de cálculo
Boletim 04/2024
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO
Considerações Gerais
Boletim 14/2012
ARMAZÉM GERAL
Parte 1 - Operações Diretas
Boletim 13/2016
ARMAZÉM GERAL
Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante
Boletim 16/2016
ARMAZÉNS-GERAIS PROCEDIMENTOS
Remessas Internas de Mercadoria
Boletim 20/2008
ARMAZÉNS-GERAIS PROCEDIMENTOS
Remessas Internas de Mercadoria
Boletim 22/2010
ARRENDAMENTO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 19/2010
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS
Isenção do ICMS
Boletim 14/2015
ATIVIDADES ESPECIAIS
Procedimentos Fiscais
Boletim 07/2008
ATIVO FIXO
Redução de base de cálculo
Boletim 09/2008
ATIVO IMOBILIZADO
Aproveitamento de Crédito
Boletim 23/2015
AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA
Redução de Base de Cálculo
Boletim 01/2015
BASE DE CÁLCULO
Conceito
Boletim 23/2007
BASE DE CÁLCULO
Considerações Gerais
Boletim 16/2013
BENEFICIOS FISCAIS
Procedimentos
Boletim 17/2007
BENEFÍCIOS FISCAIS
Procedimentos
Boletim 22/2008
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
Disposições gerais
Boletim 18/2023
BILHETES DE PASSAGENS
Disposições Gerais
Boletim 18/2013
BONIFICAÇÃO
Considerações Gerais
Boletim 18/2011
BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Disposições Gerais
Boletim 06/2014
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Procedimentos
Boletim 24/2010
CADASTRO DE PRODUTOR RURAL
Procedimentos
Boletim 23/2011
CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS
Tributação
Boletim 01/2011
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E)
Aspectos Gerais
Boletim 20/2013
CESTA BÁSICA
Tratamento Tributário
Boletim 09/2011
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE
Procedimentos
Boletim 14/2011
CIRCULAÇÃO DE BORRACHA NATURAL
Procedimentos
Boletim 08/2009
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nota Fiscal Eletrônica
Boletim 21/2007
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
Regras Quanto à Utilização
Boletim 18/2014
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento Tributário
Boletim 04/2020
CONCEITOS
Considerações Gerais
Boletim 20/2010
CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS
Conceitos Gerais
Boletim 02/2008
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores
Boletim 22/2017
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Disposições Gerais
Boletim 21/2010
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Novos Procedimentos
Boletim 06/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
Emissão Avulsa
Boletim 23/2013
CONSERTO
Aspectos Fiscais
Boletim 01/2014
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 24/2007
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 21/2008
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 14/2009
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 19/2010
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 14/2015
CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações Gerais.
Boletim 24/2011
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL
Disposições Gerais
Boletim 16/2019
CRÉDITO DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 24/2007
CRÉDITO DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 15/2009
CRÉDITO FISCAL - HIPOTESE
Procedimentos Fiscais
Boletim 02/2010
CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO
Procedimentos Fiscais
Boletim 05/2008
CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO PARA CARNES
Operações Internas e Interestaduais
Boletim 11/2010
CRÉDITOS E VEDAÇÕES DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 23/2007
CRÉDITOS E VEDAÇÕES DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2010
CUPOM FISCAL
Considerações Fundamentais
Boletim 07/2013
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Pagamento com Bens Imóveis
Boletim 17/2014
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 05/2019
DENUNCIA ESPONTÂNEA
Procedimentos Fiscais
Boletim 05/2010
DEPÓSITO FECHADO
Procedimentos
Boletim 06/2012
DESEMBARAÇO DE CARGAS E DOCUMENTOS FISCAIS
Regime Especial
Boletim 16/2014
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA
Procedimentos Fiscais
Boletim 20/2023
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Tratamento tributário
Boletim 23/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Considerações Gerais
Boletim 02/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 09/2016
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias
Boletim 10/2016
DIFERIMENTO DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 10/2017
DIFERIMENTO DO IMPOSTO
Aspectos Gerais
Boletim 09/2012
DISCOS FONOGRÁFICOS, FITA VIRGEM OU GRAVADAS
Substituição Tributária
Boletim 22/2012
DISCOS FONOGRÁFICOS, FITA VIRGEM OU GRAVADAS
Substituição Tributária
Boletim 22/2012
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Procedimentos Fiscais
Boletim 22/2007
DOAÇÃO DE MERCADORIAS
Disposições Gerais
Boletim 03/2014
DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE
Considerações
Boletim 04/2010
DRAWBACK
Isenção do Imposto
Boletim 19/2008
ECF - MAPA RESUMO
Emissão
Boletim 23/2010
EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA GLOBALIZAÇÃO DE FRETES
Conceito de Atividade Fim e Atividade Meio
Boletim 09/2010
ENERGIA ELÉTRICA
Isenção do ICMS
Boletim 21/2014
ENERGIA SOLAR E EÓLICA
Equipamentos. Isenção do ICMS
Boletim 05/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Considerações Gerais
Boletim 05/2013
EXPORTAÇÃO INDIRETA
Procedimentos
Boletim 16/2011
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Boletim 05/2008
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Disposições gerais
Boletim 17/2023
FATOS GERADORES DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 01/2010
FATOS GERADORES DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 24/2008
FERRAMENTAS
Substituição Tributária
Boletim 01/2016
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES E SIMILARES
Regime Especial de Tributação
Boletim 13/2014
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE ON LINE
Utilização
Boletim 10/2012
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE
Preenchimento e Modelo
Boletim 03/2008
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 13/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO
Procedimentos
Boletim 17/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Incidência do ISSQN ou do ICMS/ IPI
Boletim 18/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Disposições gerais
Boletim 21/2023
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação
Boletim 14/2014
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação
Boletim 14/2014
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Tratamento Tributário
Boletim 23/2012
INTERNET
Tratamento Fiscal e Isenção do ICMS
Boletim 02/2014
INTERVENÇÃO TÉCNICA
Considerações Gerais
Boletim 05/2012
IPI/ICMS/ISSQN - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Incidência do ISSQN ou do ICMS/ IPI
Boletim 06/2009
LEILÃO ELETRÔNICO
Procedimentos fiscais
Boletim 15/2023
LEILÃO PÚBLICO
Procedimentos fiscais
Boletim 16/2023
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE
Inclusão de mercadorias no regime de Substituição Tributária
Boletim 01/2024
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE
Exclusão das mercadorias no regime de Substituição Tributária
Boletim 06/2024
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC
Considerações
Boletim 07/2009
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E ESTOQUE
Utilização
Boletim 17/2011
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Considerações Gerais
Boletim 05/2011
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Disposições Gerais
Boletim 05/2009
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Procedimentos Fiscais
Boletim 10/2009
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Considerações Gerais
Boletim 06/2011
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
Lançamentos
Boletim 02/2011
LIVROS FISCAIS
Aspectos Gerais
Boletim 12/2012
LOCAÇÃO DE BENS
Tributação
Boletim 04/2015
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS
Boletim 12/2013
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Evento da NF-e
Boletim 06/2015
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E
Aspectos Gerais
Boletim 10/2013
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Base de Cálculo Reduzida
Boletim 08/2011
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Base de Cálculo Reduzida
Boletim 09/2011
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Redução da base de cálculo. Convênio ICMS n° 52/91
Boletim 22/2023
MATERIAIS DE SAÚDE
Isenção do ICMS
Boletim 15/2014
MATERIAL ELÉTRICO
Substituição Tributária
Boletim 16/2012
MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Procedimentos Fiscais
Boletim 05/2008
MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR
Procedimentos
Boletim 12/2011
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Simples Nacional
Boletim 15/2010
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Procedimentos Fiscais
Boletim 18/2010
MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Procedimentos Fiscais
Boletim 03/2010
MODALIDADES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Procedimentos Fiscais
Boletim 23/2008
MULTAS
Aplicação
Boletim 11/2011
MULTAS
Aplicação
Boletim 20/2011
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Aspectos Gerais
Boletim 24/2012
NOTA FISCAL
Cancelamento e Devolução
Boletim 20/2012
NOTA FISCAL AVULSA
Aspectos Gerais
Boletim 08/2012
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Aspectos Gerais
Boletim 10/2012
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Disposições Gerais
Boletim 22/2014
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Hipóteses de Emissão
Boletim 14/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 21/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 22/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Aspectos Gerais
Boletim 19/2013
NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR
Disposições Gerais
Boletim 20/2013
NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL
Considerações Gerais
Boletim 04/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e
Boletim 17/2008
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E
Procedimentos
Boletim 04/2009
NOTA FISCAL ELETRÔNICA A CONSUMIDOR FINAL (NFC-E)
Parte 1 - Disposições Gerais
Boletim 23/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA A CONSUMIDOR FINAL (NFC-E)
Parte 2 - Disposições Gerais
Boletim 24/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E
Conceito, uso e obrigatoriedade
Boletim 03/2013
OBRAS DE ARTE
Remessa para Demonstração ou Exposição
Boletim 07/2014
OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE
Benefícios fiscais e regime especial
Boletim 21/2022
OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 10/2010
OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 08/2008
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS
Da Estimativa
Boletim 08/2013
OPERAÇÕES PRINCIPAIS DO ESTABELECIMENTO
Boletim 06/2013
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR
Procedimentos
Boletim 12/2014
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 03/2012
PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS
Substituição Tributária nas Operações
Boletim 04/2013
PENALIDADES
Aspectos Gerais
Boletim 02/2013
PESAGEM DE MERCADORIAS
Suspensão do ICMS
Boletim 09/2014
PILHAS E BATERIAS USADAS
Isenção do ICMS
Boletim 16/2015
PIN - PROTOCOLO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS.
Considerações Gerais
Boletim 01/2012
PNEUS USADOS
Isenção do ICMS
Boletim 10/2015
PRAZOS DE RECOLHIMENTOS DO ICMS
Procedimentos
Boletim 19/2007
PRESERVATIVOS
Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Tratamento tributário para transportador inscrito no Acre
Boletim 02/2024
PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DO PASSE FISCAL
Nas Áreas de Livre Comércio
Boletim 14/2008
PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
Dúvidas mais Freqüentes
Boletim 01/2008
PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
Tributação Diferenciada
Boletim 19/2007
PRODUTOS IN NATURA E AGROPECUÁRIOS
Aspectos Gerais
Boletim 13/2013
PRODUTOS QUE COMPÕE A CESTA BÁSICA
Tributação
Boletim 24/2007
PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO - Lei nº 1.358/2000
Disposições gerais
Boletim 24/2023
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PPI
Considerações Fundamentais
Boletim 06/2013
RADAR
Habilitação Simplificada
Boletim 10/2008
RECOLHIMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DO REGULAMENTO ICMS ACRE
Considerações Gerais
Boletim 23/2011
RECOLHIMENTOS ESPECIAIS
Procedimentos Fiscais
Boletim 08/2010
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Considerações Gerais
Boletim 04/2012
REGIMES DE APURAÇÃO
Boletim 03/2008
REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 16/2010
REMESSA DE VASILHAMES, RECIPIENTES EMBALAGENS E SACARIA
Procedimentos fiscais
Boletim 14/2023
REMESSA PARA TESTE
Considerações Gerais
Boletim 23/2013
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos Gerais
Boletim 07/2012
SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS
Procedimentos Fiscais
Boletim 14/2008
SEFAZ ON LINE
Manual de Acesso
Boletim 19/2012
SELO FISCAL
Procedimentos
Boletim 18/2012
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Regra Geral
Boletim 09/2010
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Disposições Gerais Sobre Alguns Documentos
Boletim 20/2009
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Crédito Presumido do ICMS
Boletim 21/2015
SIMPLES NACIONAL
Tributação em Relação ao ICMS
Boletim 11/2012
SIMPLES NACIONAL
Códigos Para Emissão de NF-e
Boletim 23/2014
SINTEGRA
Procedimentos
Boletim 13/2007
SINTEGRA
Aspectos Gerais
Boletim 06/2013
SORVETE
Substituição Tributária
Boletim 24/2014
SUBCONTRATAÇÃO
Prestação de serviço de transporte
Boletim 19/2023
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA
Disposições Gerais
Boletim 22/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 21/2007
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regra Geral
Boletim 16/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regras Gerais
Boletim 09/2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Rações Pet
Boletim 03/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Peças e Acessórios Automotivos
Boletim 07/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tintas vernizes e produtos químicos
Boletim 24/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Responsabilidade
Boletim 08/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção
Boletim 19/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Veículos Automotores
Boletim 21/2012
SUSPENSÃO DO ICMS
Aplicação
Boletim 04/2011
TÁXI
Veículos Destinados a Taxistas. Isenção
Boletim 11/2013
TELEFONES CELULARES
Substituição Tributária
Boletim 12/2010
TELEVISÃO POR ASSINATURA
Redução da Base de Cálculo
Boletim 01/2015
TINTAS VERNIZES E MERCADORIAS
Procedimentos Fiscais
Boletim 14/2010
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS
Disposições Gerais
Boletim 10/2014
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 03/2021
VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO
Algumas Considerações
Boletim 22/2011
VEÍCULOS NOVOS
Redução de base de Cálculo
Boletim 12/2008
VEÍCULOS NOVOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
Disposições Gerais
Boletim 13/2010
VEÍCULOS PARA DEFICIENTE FÍSICO
Isenção
Boletim 21/2011
VEÍCULOS USADOS
Considerações Gerais
Boletim 13/2011
VENDA À ORDEM
Tratamento Tributário
Boletim 16/2015
VENDA A ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA
Procedimentos Fiscais
Boletim 07/2010
VENDA A ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA
Procedimentos Fiscais
Boletim 21/2007
VENDA FORA DO ESTABELCIMENTO
Procedimentos fiscais
Boletim 03/2024
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Procedimentos
Boletim 15/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 18/2015
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento tributário
Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Procedimentos fiscais para isenção de IPI
Boletim 07/2024
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA À ORDEM
Considerações gerais
Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
Aspectos Gerais
Boletim 07/2013
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Aspectos Gerais
Boletim 03/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
Considerações Gerais
Boletim 02/2012
IPTU E ITR
Vedação à Bitributação
Boletim 10/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) E RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO (RPS)
Considerações Gerais
Boletim 09/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS
Disposições Gerais
Boletim 08/2014
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS
Imunidade Tributária
Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
CRÉDITO DE BÔNUS PARA FINANCIAMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS
Disposição Gerais
Boletim 20/2014
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCMD
Considerações Gerais
Boletim 15/2011
Assuntos Diversos - Municipal
ITBI
Imposto Sobre a Transmissão inter vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso de Bens Imóveis
Boletim 20/2012
PARCELAMENTO DE DÉBITO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Disposição Gerais
Boletim 19/2014
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Isenções e Remissões Tributárias
Boletim 12/2014
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Considerações Gerais
Boletim 09/2012
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