Boletim Estadual BA
Índice Geral
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ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Operações e Obrigações Acessórias
Boletim 03/2014
AIDF
Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais
Boletim 03/2011
ALHO
Redução de Base de Cálculo
Boletim 21/2015
ALÍQUOTAS DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 23/2009
ALÍQUOTAS DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 14/2012
AMOSTRA GRÁTIS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2023
AMOSTRAS GRÁTIS
Disposições Gerais
Boletim 14/2012
AMOSTRAS GRÁTIS
Disposições Gerais
Boletim 19/2009
ANTECIPAÇÃO DO ICMS
Operações Destinadas a Não Contribuintes
Boletim 10/2011
ANTECIPAÇÃO DO ICMS
Operações Destinadas a Não Contribuintes
Boletim 14/2012
ANTECIPAÇÃO PARCIAL
Aquisições Interestaduais para Comercialização
Boletim 06/2017
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional
Boletim 11/2012
APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS
Disposições Gerais
Boletim 19/2011
APURAÇÃO DO ICMS
Tipos de Apuração
Boletim 06/2011
AQUISIÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS POR INDÚSTRIAS
Aquisição de Produtores Rurais. Crédito Presumido
Boletim 15/2013
ARMAZÉM GERAL
Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias
Boletim 14/2009
ARMAZÉM GERAL
PARTE 1 – Operações diretas
Boletim 21/2023
ARMAZÉM GERAL
PARTE 2 - Entrega no armazém geral por conta e ordem do depositante
Boletim 07/2024
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
Disposições Gerais
Boletim 10/2012
ARROZ E FEIJÃO
Isenção do ICMS
Boletim 18/2015
ARTESANATO
Isenção do ICMS
Boletim 08/2015
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS
Tributação
Boletim 06/2015
ATACADISTAS
Operações com Redução de Base de Cálculo
Boletim 10/2012
ATIVO IMOBILIZADO
Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD - ICMS/IPI
Boletim 19/2023
ATIVO PERMANENTE
Aproveitamento de Crédito
Boletim 21/2009
ATIVO PERMANENTE
Aproveitamento de Crédito
Boletim 16/2012
ATIVO PERMANENTE E BENS USADOS
Tributação
Boletim 19/2012
AUTOPEÇAS
Disposições Gerais acerca da Substituição Tributária
Boletim 17/2012
BAGAGEM DE VIAJANTE PROCEDENTE DO EXTERIOR
Isenção do ICMS
Boletim 06/2016
BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS
Disposições específicas
Boletim 18/2012
BASE DE CÁLCULO
Considerações Gerais
Boletim 21/2009
BASE DE CÁLCULO
Considerações Gerais
Boletim 14/2012
BILHETE DE PASSAGEM
Disposições Gerais
Boletim 09/2013
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 18/2011
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Disposições Gerais junto ao ICMS – Parte I
Boletim 19/2012
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Disposições Gerais junto ao ICMS – Parte II
Boletim 21/2012
CAFÉ
Disposições Gerais
Boletim 10/2010
CAFÉ
Disposições Gerais
Boletim 17/2012
CAPA DE LOTE ELETRÔNICA (CL-E)
Emissão em Conjunto com a NF-e
Boletim 06/2012
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA
Disposições Gerais
Boletim 09/2012
COLCHÕES
Aplicação da Substituição Tributária
Boletim 07/2011
COLCHÕES
Aplicação da Substituição Tributária
Boletim 15/2012
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento Tributário
Boletim 04/2020
COMPRA LEGAL
Transmissão Eletrônica de Notas Fiscais para Vendas a Órgãos Públicos
Boletim 12/2009
COMPRA LEGAL
Transmissão Eletrônica de Notas Fiscais para Vendas a Órgãos Públicos
Boletim 16/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização
Boletim 20/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores, Carta de Correção e Cancelamento
Boletim 24/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores
Boletim 12/2017
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Obrigatoriedade e Credenciamento
Boletim 17/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Concessão de Uso e Procedimentos acerca da utilização
Boletim 19/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC
Disposições Gerais
Boletim 06/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC
Disposições Gerais
Boletim 05/2013
CONSERTO
Tratamento tributário
Boletim 02/2024
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento tributário
Boletim 10/2009
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento tributário
Boletim 15/2012
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento tributário
Boletim 10/2009
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 03/2016
CONSTRUÇÃO CIVIL
Disposições Gerais
Boletim 05/2010
CONSTRUÇÃO CIVIL
Disposições gerais
Boletim 23/2022
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 19/2009
CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL
Sujeito Passivo do ICMS
Boletim 13/2009
COOPERATIVAS DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVISTAS VEGETAIS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 17/2013
COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014
Benefícios Fiscais
Boletim 22/2012
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL
Disposições Gerais
Boletim 16/2021
CRÉDITO DO IMPOSTO
Vedação ao Crédito
Boletim 14/2011
CRÉDITO DO IMPOSTO. POSSIBILIDADES DE APROPRIAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 13/2011
CRÉDITOS ACUMULADOS
Hipóteses de Acumulação e utilização
Boletim 15/2011
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Estornos de Crédito
Boletim 19/2011
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Estornos de Crédito
Boletim 23/2012
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Benefícios Fiscais. Decreto nº 14.213/2012
Boletim 24/2012
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 07/2014
DECLARAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS COM ICMS DIFERIDO - DMD
Disposições Gerais
Boletim 06/2012
DECLARAÇÃO MENSAL DE APURAÇÃO - DMA
Disposições Gerais
Boletim 20/2009
DECLARAÇÃO MENSAL DE APURAÇÃO - DMA
Disposições Gerais
Boletim 17/2012
DEFICIENTES
Mercadorias Destinadas a Deficientes. Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Considerações Gerais
Boletim 15/2009
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Considerações Gerais
Boletim 18/2012
DEPÓSITO FECHADO
Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias
Boletim 13/2009
DEPÓSITO FECHADO
Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias
Boletim 17/2012
DERIVADOS DE LEITE
Redução de Base de Cálculo
Boletim 05/2014
DESCONTO
Base de Cálculo
Boletim 04/2016
DESENVOLVE
Informações Gerais
Boletim 04/2011
DESPACHO DE TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 13/2014
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERDA DE MERCADORIA
Procedimentos Fiscais
Boletim 10/2017
DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 22/2009
DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 18/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Disposições Gerais
Boletim 20/2009
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Disposições Gerais
Boletim 11/2020
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 08/2009
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 23/2012
DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS
Regime Especial de Tributação
Boletim 13/2016
DOCUMENTOS FISCAIS
Guarda e Conservação e Escrituração Extemporânea
Boletim 14/2012
DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E)
Disposições Gerais
Boletim 04/2021
DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E)
Disposições Gerais
Boletim 04/2021
DRAWBACK
Considerações gerais
Boletim 06/2024
ECF
Obrigatoriedade de uso
Boletim 04/2010
ECF
Obrigatoriedade de uso
Boletim 18/2012
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Procedimentos para Intervenção Técnica
Boletim 21/2012
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Escrituração Fiscal
Boletim 21/2012
ECF - PAPEL PARA IMPRESSÃO
Especificações Técnicas Quanto à Bobina de Papel
Boletim 23/2011
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Disposições Gerais
Boletim 09/2013
ENERGIA ELÉTRICA
Disposições Gerais
Boletim 12/2010
ENERGIA ELÉTRICA
Disposições Gerais
Boletim 19/2012
ENERGIA SOLAR E EÓLICA
Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
EQUINOS
Disposições Quanto à Tributação
Boletim 10/2014
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Atuais Regras de Obrigatoriedade
Boletim 16/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Informações Gerais
Boletim 22/2010
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Obrigatoriedade, Prazo e Penalidade
Boletim 17/2014
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Registro de Inventário. Bloco H
Boletim 05/2015
EXPORTAÇÕES DIRETAS
Tratamento Tributário
Boletim 02/2010
EXPORTAÇÕES DIRETAS
Tratamento Tributário
Boletim 16/2012
EXPORTAÇÕES INDIRETAS
Tratamento Tributário
Boletim 04/2010
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Tratamento Tributário
Boletim 18/2009
FARINHA DE MANDIOCA
Isenção do ICMS
Boletim 19/2015
FARINHA DE TRIGO E DERIVADOS
Disposições Gerais
Boletim 21/2011
FATO GERADOR
Momento de Ocorrência
Boletim 03/2010
FATO GERADOR
Momento de Ocorrência
Boletim 17/2012
FAZATLETA
Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador
Boletim 15/2013
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 19/2013
FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 12/2013
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
Redução de Base de Cálculo
Boletim 16/2014
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E ALIMENTAÇÃO
Apuração Pelo Regime da Receita Bruta
Boletim 23/2009
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Disposições Gerais
Boletim 23/2014
GADO
Tratamento Tributário
Boletim 08/2013
GIA-ST
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
Boletim 15/2012
GNRE
Emissão On-Line
Boletim 02/2012
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV)
Disposições Gerais
Boletim 09/2014
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME)
Procedimentos de Utilização
Boletim 21/2014
HORTIFRUTIGRANJEIROS
Disposições Gerais
Boletim 18/2010
HORTIFRUTIGRANJEIROS
Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 20/2015
IMPORTAÇÃO
1° parte
Boletim 15/2010
IMPORTAÇÃO
2° Parte
Boletim 17/2010
IMPORTAÇÃO DIRETA
Tratamento tributário
Boletim 04/2024
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento Tributário
Boletim 22/2023
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento tributário
Boletim 23/2023
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento Tributário
Boletim 15/2009
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 16/2009
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares Aspectos Gerais
Boletim 01/2019
INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIOS, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS
Disposições Gerais
Boletim 14/2010
INOVATEC. PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVOS A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Fabricação de Produtos de Informática. Diferimento e Crédito Presumido
Boletim 02/2017
INSCRIÇÃO AUXILIAR
Substituto Tributário Estabelecido em Outro Estado
Boletim 12/2012
INSCRIÇÃO ESTADUAL
Pedido de Inscrição
Boletim 05/2010
INSCRIÇÃO ESTADUAL
Alterações e Outros Atos Cadastrais
Boletim 07/2010
INSCRIÇÃO ESTADUAL
Desabilitação, baixa, vedação a inscrição e outras considerações
Boletim 22/2011
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Tratamento Tributário
Boletim 15/2010
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Benefícios Fiscais
Boletim 17/2011
JORNAL
Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 19/2014
LEILÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 11/2014
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 24/2010
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 22/2010
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 20/2010
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 16/2012
LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 22/2012
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 21/2010
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 23/2012
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 20/2010
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 16/2012
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 17/2012
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS
Não Incidência do ICMS
Boletim 01/2013
LOCAÇÃO DE BENS
Tratamento tributário
Boletim 01/2024
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 09/2010
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 14/2012
MAÇÃS E PERAS
Isenção do ICMS
Boletim 22/2015
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Evento da NF-e
Boletim 11/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E
Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 07/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E
Parte 2 – Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento
Boletim 08/2013
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Tributação pelo ICMS
Boletim 04/2012
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Tributação pelo ICMS
Boletim 05/2012
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Tratamento tributário
Boletim 24/2023
MATERIAIS CIRÚRGICOS
Tributação
Boletim 04/2015
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Aplicação da Substituição Tributária
Boletim 23/2010
MEDICAMENTOS
Isenção do ICMS
Boletim 13/2015
MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS
Tributação
Boletim 07/2015
MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER
Isenção do ICMS
Boletim 09/2015
MERCADORIAS SINISTRADAS, ROUBADAS OU FURTADAS
Procedimentos Fiscais
Boletim 01/2014
MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AMBULANTES
Alíquota Reduzida
Boletim 11/2015
MILHO
Tratamento tributário
Boletim 14/2023
MOSTRUÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 24/2016
MOSTRUÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 21/2019
MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 08/2013
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Hipóteses Cabíveis
Boletim 20/2011
NOTA FISCAL AVULSA
Regras Quanto à Emissão
Boletim 18/2010
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Hipóteses e forma de emissão
Boletim 03/2024
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Disposições Gerais
Boletim 02/2018
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Disposições Gerais
Boletim 08/2014
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Disposições Gerais
Boletim 13/2010
NOTA FISCAL DE RESSARCIMENTO
Devoluções de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
Boletim 18/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 20/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
Disposições Gerais
Boletim 21/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Modelo 7
Boletim 04/2013
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
Disposições Gerais
Boletim 23/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Obrigatoriedade ao Uso do Código de Barras
Boletim 16/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Cancelamento e Inutilização
Boletim 13/2012
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Concessão de Uso e Procedimentos acerca da utilização
Boletim 20/2012
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização
Boletim 17/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E/CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Emissão em Contingência
Boletim 16/2011
NOVO RICMS/BA
Alterações na Legislação Baiana
Boletim 07/2012
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRIBUINTE
Informações Gerais
Boletim 24/2010
ÓLEO COMESTÍVEL USADO
Isenção do ICMS
Boletim 22/2015
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
Tributação
Boletim 03/2015
OPERAÇÕES COMERCIAIS POR MEIO DA INTERNET
Crédito Presumido
Boletim 24/2013
OPERADOR LOGÍSTICO
Procedimentos Fiscais e Tributação
Boletim 20/2020
ORDEM DE COLETA DE CARGAS
Disposições Gerais
Boletim 12/2013
OURO, JÓIAS E METAIS PRECIOSOS OU SEMIPRECIOSOS
Tributação
Boletim 12/2014
PAF-ECF - PROGRAMA APLICATIVO FISCAL
Disposições Gerais
Boletim 09/2011
PAPEL E CELULOSE
Remessa Para Formação de Lotes em Áreas Portuárias no Espírito Santo
Boletim 13/2014
PAPELARIA
Substituição Tributária. Alterações
Boletim 06/2010
PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO
Disposições Gerais
Boletim 13/2012
PASSE FISCAL DE MERCADORIAS
Disposições Gerais
Boletim 08/2012
PEDRA BRITADA E DE MÃO
Redução de Base de Cálculo
Boletim 01/2016
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS
Hipóteses de Aplicação
Boletim 08/2011
PESCADO
Isenção do ICMS
Boletim 16/2015
PILHAS E BATERIAS USADAS
Disposições Quanto à Tributação
Boletim 01/2015
PNEUS USADOS
Isenção do ICMS
Boletim 23/2015
PRESERVATIVOS
Isenção do ICMS
Boletim 11/2015
PRESTADOR DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO REGIME ESPECIAL
Disposições Gerais
Boletim 09/2012
PROAUTO
Incentivo Fiscal ao Setor Automotivo
Boletim 16/2013
PROBAHIA
Informações Gerais
Boletim 03/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Instauração de defesa
Boletim 16/2023
PRODUTOR E EXTRATOR RURAL
Disposições Gerais
Boletim 11/2010
PRODUTOR RURAL
Aspectos Gerais
Boletim 12/2017
PRODUTOS CERÂMICOS
Substituição Tributária
Boletim 07/2014
PRODUTOS FARMACÊUTICOS MEDICINAIS
Regime Especial de Tributação
Boletim 22/2013
PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 04/2014
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA (PROIND)
Benefícios Fiscais
Boletim 20/2023
PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PATROCÍNIO CULTURAL - FAZCULTURA
Informações Gerais
Boletim 12/2011
RECOLHIMENTO DO ICMS
Forma e Prazos
Boletim 12/2012
RECOPI NACIONAL
Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune
Boletim 11/2013
REDESPACHO
Prestação de Serviço de Transporte
Boletim 06/2020
REFRIGERANTES, BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS
Aplicação da Substituição Tributária
Boletim 10/2012
REGIME ESPECIAL
Informações Gerais
Boletim 01/2011
REGIME ESPECIAL
Informações Gerais
Boletim 19/2012
REGIME SUMÁRIO DE APURAÇÃO DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 08/2018
REMESSA PARA TESTE
Procedimentos Fiscais
Boletim 14/2014
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Disposições Gerais
Boletim 16/2010
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Disposições Gerais
Boletim 19/2012
REVISTAS E PERIÓDICOS
Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 16/2014
ROUBO, PERECIMENTO OU FURTO - PROCEDIMENTOS PARA SEGURADORAS
Disposições Gerais
Boletim 02/2011
ROUBO, PERECIMENTO OU FURTO - PROCEDIMENTOS PARA SEGURADORAS
Disposições Gerais
Boletim 19/2012
SAL DE COZINHA, FUBÁ E FARINHA DE MILHO
Isenção do ICMS
Boletim 21/2015
SALVADOS DE SINISTRO
Procedimentos Fiscais
Boletim 06/2014
SEPD - SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Procedimentos
Boletim 07/2010
SERVIÇO POSTAL
Rotinas de Controle e Fiscalização de Mercadorias
Boletim 15/2012
SIMPLES NACIONAL
Aspectos Principais
Boletim 17/2011
SIMPLES NACIONAL
Obrigações Acessórias no Âmbito Estadual
Boletim 18/2011
SIMPLES NACIONAL
Disposições atuais junto ao RICMS/BA
Boletim 21/2012
SIMPLES NACIONAL
Regras Quanto à Substituição Tributária
Boletim 10/2013
SIMPLES NACIONAL
Códigos Para Emissão de NF-e
Boletim 13/2013
SIMPLES NACIONAL
Operações Específicas
Boletim 15/2014
SIMPLES NACIONAL
Desenquadramento. Crédito do ICMS
Boletim 06/2015
SINTEGRA
Disposições Gerais
Boletim 03/2013
SOFTWARE
Tratamento Tributário
Boletim 09/2014
SUBCONTRATAÇÃO
Serviço de Transporte
Boletim 18/2014
SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA
Disposições Gerais
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pagamento Relativo Aos Estoques
Boletim 01/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Emissão de Notas e Escrituração de Livros Fiscais
Boletim 09/2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Inaplicabilidade da ST e Crédito do Imposto
Boletim 09/2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Recolhimento do Imposto e Operações Interestaduais com Mercadorias que Já Foram Objeto da ST
Boletim 11/2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cálculo da MVA ajustada
Boletim 21/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS
Disposições Gerais
Boletim 03/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO
Operações com farmácias, drogarias, casas de produtos naturais e suas centrais de distribuição
Boletim 18/2023
SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO
Disposições Gerais
Boletim 20/2011
SUCATAS E RESÍDUOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 11/2011
SUCATAS E RESÍDUOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 23/2012
SUSPENSÃO DO ICMS
Hipóteses Cabíveis
Boletim 19/2012
TÁXI
Benefícios Fiscais
Boletim 10/2013
TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Disposições Gerais
Boletim 23/2011
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS
Tratamento Tributário
Boletim 10/2015
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E DE BENS
Disposições Gerais
Boletim 08/2009
TRANSITO DE MERCADORIAS
Implementação de novos procedimentos
Boletim 23/2012
TRANSPORTADORAS
Transporte Rodoviário de cargas. Documentos Fiscais Utilizados
Boletim 18/2012
TRANSPORTADORAS
Aproveitamento de Créditos, forma de aproveitamento e crédito presumido
Boletim 13/2013
TRANSPORTE
Procedimentos Especiais
Boletim 10/2012
TRANSPORTE
Acordo para Termo de Fiel Depositário - TFD
Boletim 11/2012
TRANSPORTE DE CARGAS
Serviços de Transporte. Tributação
Boletim 01/2012
TRANSPORTE DE PESSOAS
Considerações Gerais
Boletim 24/2011
TRANSPORTE DE PESSOAS
Considerações Gerais
Boletim 18/2012
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 18/2023
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE
Disposições gerais
Boletim 05/2024
VASILHAMES
Considerações Quanto à Isenção
Boletim 09/2011
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS
Procedimentos Fiscais
Boletim 08/2010
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Isenção do ICMS
Boletim 15/2015
VEÍCULOS NOVOS
Faturamento Direto a Consumidor
Boletim 01/2012
VEÍCULOS USADOS
Tratamento Tributário
Boletim 15/2011
VEÍCULOS USADOS
Isenção do ICMS
Boletim 16/2015
VENDA À ORDEM
Tratamento Tributário
Boletim 10/2016
VENDA AMBULANTE
Remessas de Mercadorias Para Vendas Fora do Estabelecimento. Disposições Gerais
Boletim 16/2009
VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES
Obrigações Acessórias
Boletim 08/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 23/2012
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Operações com Isenção do ICMS
Boletim 18/2012
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento tributário
Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Procedimentos fiscais para isenção de IPI
Boletim 07/2024
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA À ORDEM
Considerações gerais
Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
ANISTIA TRIBUTÁRIA
Dispensa do Recolhimento de Penalidades
Boletim 03/2011
BASE DE CÁLCULO
Considerações gerais
Boletim 13/2013
C.G.A. - CADASTRO DE ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS EM GERAL
Informações Gerais
Boletim 24/2010
CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO DE SALVADOR
Disposições Gerais
Boletim 18/2012
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
Cadastro Municipal de Contribuintes
Boletim 22/2010
CONDOMÍNIOS – RETENÇÃO DO ISS DOS SERVIÇOS TOMADOS
Disposições Gerais
Boletim 01/2012
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO
Disposições Gerais
Boletim 12/2013
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DMS-IF
Disposições Gerais
Boletim 14/2013
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - DMS-E
Aspectos Gerais
Boletim 02/2013
DOCUMENTOS FISCAIS QUE SUBSTITUEM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Orientações Específicas
Boletim 01/2011
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO SOTEROPOLITANO (DEC)
Disposições Gerais
Boletim 17/2013
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Compensação do ISS Mediante Concessão de Bolsas de Estudo
Boletim 16/2013
HOSPEDAGEM
Disposições Acerca da Tributação
Boletim 05/2014
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
Infrações e Penalidades
Boletim 17/2011
INCENTIVO À CULTURA
Benefício Fiscal
Boletim 02/2012
INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ISS
Parte 2 - Penalidades em Espécie
Boletim 07/2013
ISS - SIMPLES NACIONAL E MEI
Principais Aspectos
Boletim 19/2011
LIVRO DO REGISTRO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Disposições Gerais
Boletim 02/2011
LOCAL DA PRESTAÇÃO
Determinação Para Efeito da Incidência do ISS
Boletim 19/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Disposições Gerais
Boletim 15/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E
Disposições Gerais
Boletim 19/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Exigência por Parte do Tomador
Boletim 24/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO TOMADOR DE SERVIÇOS (NFTS-e)
Procedimentos para Utilização
Boletim 23/2014
PRESTADOR DE SERVIÇO AUTÔNOMO
Disposições Quanto a Inscrição no Município
Boletim 18/2011
PROGRAMA NOTA SALVADOR
Créditos do ISS
Boletim 03/2014
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS
Disposições Gerais
Boletim 23/2010
REGIME DE ESTIMATIVA DO ISSQN
Disposições Gerais
Boletim 19/2013
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
Disposições Gerais
Boletim 21/2010
RETENÇÃO DO ISS
Disposições gerais
Boletim 10/2013
SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Disposições Gerais
Boletim 04/2011
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Disposições Gerais
Boletim 14/2011
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
Disposições Gerais
Boletim 09/2021
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO
Disposições Gerais
Boletim 08/2018
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO ISS RECOLHIDO PARA PAGAMENTO DO IPTU
Disposições Gerais
Boletim 12/2011
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS
Imunidade Tributária
Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD)
Parte 1 - Conceitos, Competência, Incidência, Não Incidência e Fato Gerador do Imposto
Boletim 04/2018
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD)
Parte 3 - Requerimento do Cálculo e Emissão do DAE, Documentação, Guia de Informação, Avaliação, Fiscalização, Homologação e Restituição
Boletim 17/2019
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD)
Parte 2 - Isenção, Cálculo do Imposto, Constituição do Crédito Tributário, Recolhimento do Imposto e Infrações e Penalidades.
Boletim 16/2019
IPVA - 2011
Aspecto Tributário
Boletim 05/2011
IPVA - 2012
Guia Prático
Boletim 02/2012
IPVA 2013
Guia Prático
Boletim 01/2013
IPVA 2014
Guia Prático
Boletim 04/2014
IPVA 2015
Guia Prático
Boletim 02/2015
IPVA 2016
Guia Prático
Boletim 08/2016
ITD
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações
Boletim 09/2010
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
Indeferimento
Boletim 06/2013
TAXA DE INCÊNDIO
Disposições Gerais
Boletim 02/2014
Assuntos Diversos - Municipal
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
Disposições Gerais
Boletim 16/2011
CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Considerações Gerais
Boletim 22/2011
DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS VENCIDOS OU DETERIORADOS
Disposições Gerais
Boletim 03/2012
DÍVIDA ATIVA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Considerações Gerais
Boletim 21/2011
FERRO-VELHO. CONTROLE DE COMPRA E VENDA DE SUCATA E PEÇA DE VEÍCULO
Disposições Quanto a Obrigatoriedade do Relatório de Peças
Boletim 23/2011
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Procedimentos Específicos
Boletim 20/2011
IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA
Disposições Gerais
Boletim 05/2011
ITIV - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS
Disposições Gerais - Parte I
Boletim 12/2012
ITIV - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
Disposições Gerais
Boletim 16/2010
ITIV – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS
Disposições Gerais - Parte II
Boletim 13/2012
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE SALVADOR
Disposições Gerais
Boletim 24/2011
PROCEDIMENTOS PARA IMUNIDADE E ISENÇÃO DO IPTU E TFF
Disposições Específicas
Boletim 23/2012
SIMPLES NACIONAL - LICITAÇÕES MUNICIPAIS
Tratamento Diferenciado
Boletim 04/2012
TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS (TRSD)
Disposições Gerais
Boletim 06/2011
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
Disposições Gerais
Boletim 09/2011
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO - TFF
Disposições Gerais
Boletim 13/2011
TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES - TLE
Disposições Gerais
Boletim 11/2011
TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - TLL
Disposições Gerais
Boletim 08/2011
TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS - TLP
Disposições Gerais
Boletim 10/2011
TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS
Disposições Gerais
Boletim 07/2011
TERRENO EM CONSTRUÇÃO. BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO DO IPTU
Disposições Gerais
Boletim 15/2011
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