Boletim Estadual CE
Índice Geral
Selecionar Ano
Filtrar Assunto
ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
AERONAVES
Venda de Mercadoria em Voos Domésticos
Boletim 12/2014
ALGODÃO EM CAROÇO E EM PLUMA
Diferimento do ICMS
Boletim 01/2016
AMOSTRA GRÁTIS
Tratamento Fiscal
Boletim 15/2012
AMOSTRA GRÁTIS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2023
ANTECIPAÇÃO DO ICMS
Operações Destinadas a Consumidor Final
Boletim 01/2012
ANTECIPAÇÃO ICMS
Aquisições Interestaduais
Boletim 05/2012
APURAÇÃO DO IMPOSTO
Disposições gerais
Boletim 02/2013
ARMAZÉM GERAL
Procedimentos Fiscais – Parte I
Boletim 18/2012
ARMAZÉM GERAL
Procedimentos Fiscais – Parte II
Boletim 19/2012
ARMAZÉM GERAL
Parte 1 - Operações Diretas
Boletim 17/2016
ARMAZENAMENTO DE MERCADORIA OU BEM EM DEPÓSITO DE TERCEIRO
Regime especial
Boletim 19/2012
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
Procedimentos fiscais
Boletim 03/2024
ATIVO IMOBILIZADO
Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD - ICMS/IPI
Boletim 05/2024
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Considerações Gerais
Boletim 02/2014
BATERIAS E PILHAS USADAS
Isenção do ICMS
Boletim 21/2015
BONIFICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 22/2012
BONIFICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 03/2014
BORRA, CERA BRUTA, PÓ DE CARNAÚBA, COURO E PELE
Diferimento do ICMS
Boletim 24/2015
CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – CADINE
Aspectos gerais
Boletim 02/2013
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
Aspectos Gerais
Boletim 22/2012
CAMPANHA FORTALEZA LIQUIDA - 2015
Disposições Gerais
Boletim 21/2014
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E)
Considerações Gerais
Boletim 17/2023
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-E
Procedimentos a serem adotados
Boletim 04/2013
CESTA BÁSICA
Redução de Base de Cálculo
Boletim 21/2013
CIMENTO
Substituição Tributária
Boletim 18/2014
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
Regras Quanto à Utilização
Boletim 07/2014
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento Tributário
Boletim 22/2016
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Disposições Gerais
Boletim 19/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores
Boletim 15/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC
Disposições Gerais
Boletim 16/2012
CONSERTO
Procedimentos fiscais
Boletim 07/2012
CONSERTO
Tratamento tributário
Boletim 15/2023
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 10/2016
CONSTRUÇÃO CIVIL
Tratamento Fiscal
Boletim 16/2012
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Procedimentos e efeitos
Boletim 11/2013
CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS
Substituição Tributária
Boletim 21/2012
CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS
Substituição Tributária
Boletim 11/2013
COPA DO MUNDO FIFA DE 2014
Isenção e Suspensão do ICMS
Boletim 10/2014
COURO. ARTEFATOS DE COURO
Calçados, Artigos de Viagem e Artefatos Diversos. Substituição Tributária
Boletim 12/2013
CRÉDITO DO ICMS
Desenquadramento do Simples Nacional
Boletim 17/2019
CRÉDITO DO IMPOSTO
Hipóteses de Aproveitamento
Boletim 05/2015
CRÉDITO DO IMPOSTO
Estorno, Vedação e Manutenção
Boletim 06/2015
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
Disposições Gerais
Boletim 24/2011
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 22/2019
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Aspectos Gerais
Boletim 16/2020
DEPÓSITO FECHADO
Procedimentos Fiscais
Boletim 18/2012
DESCONTO
Base de Cálculo
Boletim 03/2016
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERECIMENTO E ROUBO
Procedimentos
Boletim 17/2013
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Disposições Gerais
Boletim 07/2012
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Procedimentos Legais
Boletim 16/2012
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Procedimentos legais
Boletim 22/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Disposições Gerais
Boletim 03/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS, OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO-CONTRIBUINTES
Obrigatoriedade e forma de cálculo
Boletim 18/2023
DIFERIMENTO
Disposições gerais
Boletim 04/2012
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 05/2012
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Tratamento tributário
Boletim 24/2023
DOAÇÃO
Aspectos Gerais
Boletim 14/2023
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e)
Disposições Gerais
Boletim 04/2021
ECF- EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Disposições Gerais
Boletim 06/2014
ENERGIA SOLAR E EÓLICA
Equipamentos e componentes. Isenção do ICMS
Boletim 20/2023
ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
Simples Nacional. Disposições Gerais
Boletim 16/2020
ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL - EFD
Obrigatoriedade Ano de 2012
Boletim 11/2012
EXPORTAÇÕES
Parte 1 – Exportações Diretas
Boletim 05/2013
EXPORTAÇÕES
Parte II – Exportação indireta
Boletim 08/2013
EXPORTAÇÕES
Parte 3 – Termo de credenciamento de exportação indireta
Boletim 09/2013
EXPORTAÇÕES
Parte 4 – Obrigações do exportador de fato
Boletim 10/2013
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Tratamento Fiscal
Boletim 14/2013
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Tratamento tributário
Boletim 02/2024
FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES
Substituição Tributária
Boletim 19/2014
FLORES NATURAIS
Tributação
Boletim 06/2015
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Tributação
Boletim 05/2014
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)
Adicional na Alíquota do ICMS
Boletim 14/2018
GNRE
Emissão On-Line
Boletim 23/2012
GUIA INFORMATIVA DE DOCUMENTOS EMITIDOS OU CANCELADOS - GIDEC
Aspectos Gerais
Boletim 23/2012
HORTIFRUTIGRANJEIROS
Tributação
Boletim 23/2020
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 23/2015
IMPORTAÇÃO
Aspectos Gerais
Boletim 13/2014
IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Aspectos gerais
Boletim 12/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos Gerais
Boletim 03/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações triangulares
Boletim 17/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares. Aspectos Gerais
Boletim 23/2019
LAGOSTA, CAMARÃO E PESCADO
Diferimento
Boletim 24/2012
LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS
Substituição Tributária
Boletim 17/2014
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS
Substituição Tributária
Boletim 08/2014
LEITE IN NATURA, PASTEURIZADO OU RESFRIADO
Parte 1 – Isenção e Diferimento
Boletim 22/2014
LEITE IN NATURA, PASTEURIZADO OU RESFRIADO
Parte 2 - Redução na Base de Cálculo
Boletim 23/2014
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Disposições Gerais
Boletim 03/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Disposições Gerais
Boletim 03/2013
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E IMPRESSÃO
Não Incidência do ICMS
Boletim 23/2013
LOCAÇÃO DE BENS
Tributação
Boletim 10/2016
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS
Boletim 01/2014
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Evento da NF-e
Boletim 16/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
Obrigatoriedade, hipóteses e forma de emissão
Boletim 15/2013
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS
Substituição Tributária
Boletim 20/2013
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Procedimentos fiscais e obrigações acessórias de âmbito estadual
Boletim 24/2023
MOSTRUÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Hipóteses de Não Incidência
Boletim 18/2013
NOTA FISCAL AVULSA - NFA
Considerações Gerais
Boletim 24/2011
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e)
Hipóteses e forma de emissão
Boletim 07/2024
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 10/2015
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Obrigatoriedade, Escrituração e Cancelamento
Boletim 08/2018
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Disposições Gerais
Boletim 06/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Cancelamento, Inutilização e Contingência
Boletim 12/2014
OBRAS DE ARTE
Tributação
Boletim 01/2015
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
Isenção do ICMS
Boletim 21/2015
ORDEM DE COLETA DE CARGAS
Disposições Gerais
Boletim 04/2015
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR
Procedimentos
Boletim 13/2014
PARCELAMENTO DO ICMS
Vendas Realizadas em Dezembro de 2013
Boletim 02/2014
PILHAS E BATERIAS
Substituição Tributária
Boletim 15/2014
PNEUS USADOS
Isenção do ICMS
Boletim 19/2015
PRESERVATIVOS
Isenção do ICMS
Boletim 20/2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Substituição tributária
Boletim 19/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Disposições iniciais e formação do processo administrativo
Boletim 06/2024
PRODUTOS DE INFORMÁTICA
Substituição Tributária
Boletim 09/2013
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Substituição Tributária
Boletim 11/2014
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM ATRASO
Disposições gerais
Boletim 21/2011
REMESSA PARA TESTE
Considerações Gerais
Boletim 06/2013
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Procedimentos
Boletim 05/2013
REVISTAS E PERIÓDICOS
Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 23/2015
ROCHAS ORNAMENTAIS
Substituição Tributária
Boletim 13/2013
SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE
Disposições Gerais
Boletim 07/2013
SHOWROOM E EXPOSIÇÃO ITINERANTE
Procedimentos
Boletim 14/2014
SIMPLES NACIONAL
Códigos Para Emissão de NF-e
Boletim 04/2014
SIMPLES NACIONAL
Operações Específicas
Boletim 22/2015
SISTEMA ELETRÔNICO DE CREDENCIAMENTO
Procedimentos para Credenciamento
Boletim 22/2013
SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO
Prestações de Serviço de Transporte
Boletim 11/2015
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA
Disposições Gerais
Boletim 16/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Considerações Gerais
Boletim 23/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Conceitos Substituto e Substituído Tributário
Boletim 13/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Obrigações Acessórias
Boletim 14/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Redução de Base de Cálculo
Boletim 15/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aquisições Interestaduais de Autopeças – Parte I
Boletim 02/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aquisições Interestaduais de Autopeças – Parte II
Boletim 02/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Contribuinte Substituído. Emissão de Notas Fiscais
Boletim 16/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 19/2012
SUCATA E RESÍDUOS
Procedimentos Adotados
Boletim 15/2013
TELEVISÃO POR ASSINATURA
Redução de Base de Cálculo
Boletim 24/2014
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
Procedimentos Adotados
Boletim 13/2013
VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES
Benefício de ICMS
Boletim 10/2013
VEÍCULOS USADOS
Consignação Mercantil
Boletim 06/2013
VENDA A ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 04/2024
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 14/2013
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Procedimentos Adotados
Boletim 21/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 09/2016
VINHOS, SIDRAS E BEBIDAS QUENTES
Substituição Tributária com Carga Líquida
Boletim 24/2013
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
Isenção de ICMS
Boletim 17/2013
ZONA FRANCA DE MANAUS
Tratamento Fiscal
Boletim 20/2012
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento tributário
Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Procedimentos fiscais para isenção de IPI
Boletim 07/2024
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA À ORDEM
Considerações gerais
Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO ISS
Disposições Gerais
Boletim 23/2012
CADASTRO DE PRODUTOES DE BENS E SERVIÇOS (CPBS)
Disposições Gerais
Boletim 02/2012
CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO PARA USUÁRIOS DO ECF
Disposições gerais
Boletim 08/2012
DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Considerações Gerais
Boletim 15/2012
ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA E IMUNIDADE
Disposições gerais
Boletim 02/2012
ISSQN
Fato Gerador e Incidência
Boletim 23/2011
LANÇAMENTO, ESCRITURAÇÃO ONLINE E PAGAMENTO DO ISSQN
Disposições Gerais
Boletim 06/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFSE-A)
Procedimentos para Emissão
Boletim 10/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Obrigatoriedade
Boletim 04/2012
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Documentos Fiscais
Boletim 03/2012
PROFISSIONAL AUTÔNOMO / SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
Disposições Gerais
Boletim 08/2012
PROGRAMA NOTA FORTALEZA
Disposições Gerais
Boletim 09/2014
REGIME DE RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA
Procedimentos fiscais
Boletim 11/2012
SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES
Disposições Gerais
Boletim 13/2012
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS HIDRÁULICAS E CONGÊNERES
Disposições Gerais
Boletim 10/2012
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, OBRAS HIDRÁULICAS E CONGÊNERES
Considerações Gerais
Boletim 04/2013
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES
Disposições Gerais
Boletim 18/2012
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES
Considerações Gerais
Boletim 03/2013
SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES
Disposições Gerais
Boletim 14/2012
SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS
Normas Gerais
Boletim 24/2011
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS
Imunidade Tributária
Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Competência Estadual. Aspectos Tributários
Boletim 13/2016
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD)
Procedimentos Gerais
Boletim 19/2013
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD)
Parte 1 – Conceitos, Competência, Incidência, Não Incidência e Fato Gerador do Imposto
Boletim 23/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD)
Parte 2 - Isenção, Cálculo, Constituição do Crédito tributário, Recolhimento e Fiscalização do Imposto
Boletim 24/2015
Assuntos Diversos - Municipal
DO FATO GERADOR, DA INCIDÊNCIA E DAS ESPÉCIES DE TAXAS
Considerações Gerais
Boletim 12/2012
ITBI
Aspectos Temporal, Material e Pessoal
Boletim 04/2013
TAXAS DE LICENÇA
Considerações Gerais
Boletim 17/2012
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