Boletim Estadual PA
Índice Geral
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Filtrar Assunto
ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
LOCAÇÃO DE BENS
Tributação
Boletim 24/2014
AÇÚCAR DE CANA
Tratamento Fiscal
Boletim 09/2014
ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO
Prestação de informações fiscais
Boletim 10/2012
AERONAVES
Redução de Base de Cálculo
Boletim 15/2014
AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Procedimentos
Boletim 18/2010
AMOSTRA GRÁTIS
Tratamento tributário
Boletim 06/2024
ANTECIPAÇÃO ESPECIAL
Disposições gerais
Boletim 14/2023
APARELHOS CELULARES
Substituição Tributária
Boletim 03/2011
APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS
Disposições Gerais
Boletim 11/2015
AQUICULTURA
Tratamento Tributário
Boletim 18/2021
ARMAZÉM GERAL
Considerações gerais - Parte I
Boletim 17/2011
ARMAZÉM GERAL
Disposições Gerais - Parte II
Boletim 18/2011
ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA
Disposições Gerais
Boletim 24/2010
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
Tratamento tributário
Boletim 12/2023
ATIVO IMOBILIZADO
Crédito de ICMS
Boletim 02/2024
ATIVO PERMANENTE
Procedimentos
Boletim 04/2010
ATIVO REGULAR E NÃO REGULAR
Disposições gerais
Boletim 01/2024
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
Procedimentos
Boletim 05/2010
AVIÕES, HELICÓPTEROS, PLANADORES, PÁRA-QUEDAS, SIMULADORES E OUTROS
Redução na Base de Cálculo
Boletim 16/2013
BASE DE CÁLCULO
De Mercadoria, Serviço de Transporte e de Comunicação, Importação, Transferência Interestadual e Retorno Industrialização
Boletim 03/2013
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Regime de substituição tributária
Boletim 09/2013
BENEFÍCIOS FISCAIS
Disposições Gerais
Boletim 14/2011
BENEFÍCIOS FISCAIS
Procedimentos para a Solicitação
Boletim 18/2015
BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO
Procedimentos fiscais
Boletim 22/2023
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
Disposições gerais
Boletim 13/2023
BONIFICAÇÃO
Considerações gerais
Boletim 05/2024
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 18/2013
BRINDES
Tratamento Tributário
Boletim 19/2021
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS
Procedimentos - Modulo I
Boletim 12/2010
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS
Procedimentos - Modulo II
Boletim 14/2010
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS
Procedimentos - Modulo III
Boletim 15/2010
CARNE
Benefício Fiscal
Boletim 14/2012
CARTA DE CORREÇÃO
Da utilização
Boletim 03/2012
CERTIDÃO DE DÉBITOS
Emissão, Requerimento e Modalidades
Boletim 06/2015
CESTA BÁSICA
Tratamento Tributário
Boletim 15/2023
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE
Procedimentos
Boletim 15/2013
CIMENTO
Substituição Tributária
Boletim 21/2014
COMÉRCIO ATACADISTA
Regime especial
Boletim 23/2022
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento Tributário
Boletim 04/2018
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO
Da utilização e indicações necessárias
Boletim 24/2011
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO
Obrigatoriedade e Credenciamento
Boletim 02/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores
Boletim 18/2016
CONHECIMENTO DE TRASPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Alteração do tomador
Boletim 03/2024
CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS
Disposições gerais
Boletim 23/2011
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos
Boletim 02/2011
CONSTRUÇÃO CIVIL
Operações Específicas
Boletim 22/2010
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 19/2012
CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇO DE TRANSPORTE
Correção e Anulação de Documentos Fiscais
Boletim 11/2014
COURO, PELE, SEBO, OSSO, CHIFRE E CASCO
Diferimento
Boletim 18/2014
CRÉDITO ACUMULADO
Controle e Utilização
Boletim 17/2015
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL
Disposições gerais
Boletim 24/2023
CRÉDITOS DE ICMS
Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte I
Boletim 14/2011
CRÉDITOS DE ICMS
Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte II
Boletim 15/2011
DÉBITOS FISCAIS INDEVIDOS
Procedimentos
Boletim 12/2011
DECLARAÇÃO DE ENTRADA INTERESTADUAL (DEI)
Simples Nacional
Boletim 14/2013
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS
Disposições Gerais
Boletim 15/2010
DEFICIENTES
Aquisição de Veículos. Isenção
Boletim 15/2014
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Considerações Gerais
Boletim 09/2011
DEPÓSITO FECHADO
Operações diretas
Boletim 04/2024
DESCONTO
Base de Cálculo
Boletim 03/2016
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 06/2014
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 09/2016
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias
Boletim 10/2016
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo
Boletim 20/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias
Boletim 23/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Simples Nacional. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias
Boletim 07/2024
DIFERIMENTO
Procedimentos
Boletim 03/2010
DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Lei Complementar 58/2006 – Código de Direitos do Contribuinte
Boletim 05/2013
DISCOS
Crédito Presumido
Boletim 11/2014
DOCUMENTOS FISCAIS
Disposições Gerais
Boletim 20/2010
DOCUMENTOS FISCAIS AVULSOS
Disposições Gerais
Boletim 15/2011
DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DEC)
Procedimentos
Boletim 15/2014
DRAWBACK
Disposições quanto ao ICMS
Boletim 07/2012
ECF
Aquisição de equipamentos. Crédito Presumido
Boletim 12/2013
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
Isenção. Aquisição de óleo diesel
Boletim 23/2014
EMISSÃO DE NOTA FISCAL/ATACADISTAS E VAREJISTAS
Operações Simboçicas
Boletim 13/2010
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Obrigatoriedade
Boletim 18/2010
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Procedimentos - Atualização
Boletim 06/2011
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)
Obrigatoriedade
Boletim 05/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
Procedimentos e Obrigações
Boletim 20/2010
ESTORNO DE CRÉDITO
Hipóteses previstas na legislação
Boletim 13/2012
EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS
Disposições quanto ao ICMS
Boletim 19/2011
EXPORTAÇÃO INDIRETA
Tratamento tributário diferenciado
Boletim 08/2013
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2016
FARINHA DE TRIGO
Dos Aspectos Tributários
Boletim 23/2011
FEIJÃO
Tratamento Fiscal
Boletim 17/2014
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
Regime especial para recolhimento do ICMS
Boletim 01/2012
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FICOP
Aplicabilidade e Procedimentos
Boletim 05/2011
FURTO, ROUBO, PERECIMENTO, DESAPARECIMENTO E SINISTRO DE MERCADORIAS
Baixa de Estoque. Procedimentos
Boletim 16/2013
GADO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO SEU ABATE
Parte 1 - Tratamento Tributário Específico
Boletim 22/2014
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE
Utilização
Boletim 11/2013
IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUINTE
Ativo Regular e Ativo Não Regular
Boletim 15/2016
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 23/2015
IMPORTAÇÃO
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - 4%
Considerações Gerais
Boletim 04/2013
INDÚSTRIA MOVELEIRA
Tratamento Tributário
Boletim 04/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Procedimentos a serem adotados pelo encomendante e pelo industrializador
Boletim 05/2013
INSCRIÇÃO AUXILIAR
Substituto Tributário Estabelecido em Outro Estado
Boletim 22/2013
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação
Boletim 16/2017
JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016
Isenção
Boletim 15/2015
LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS
Substituição Tributária
Boletim 24/2014
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS
Substituição Tributária
Boletim 21/2013
LEILÃO
Tratamento Fiscal
Boletim 10/2014
LEITE E SEUS DERIVADOS
Disposições gerais e benefícios fiscais
Boletim 24/2011
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Disposições quanto à obrigatoriedade
Boletim 03/2011
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Escrituração Fiscal - I
Boletim 20/2012
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Escrituração Fiscal - II
Boletim 21/2012
LIVRO REGISTRO DE INVENTARIO
Escrituração Fiscal
Boletim 02/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Escrituração Fiscal
Boletim 05/2013
LIVROS FISCAIS
Considerações Gerais
Boletim 24/2010
LIVROS FISCAIS
Disposições gerais - I
Boletim 22/2012
LIVROS FISCAIS
Disposições gerais - II
Boletim 23/2012
LIVROS FISCAIS
Disposições gerais - III
Boletim 24/2012
LOCAÇÃO DE BENS
Tributação
Boletim 07/2014
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E CESSÃO DE ANDAIMES
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS
Boletim 19/2013
MADEIRA
Tratamento tributário
Boletim 15/2022
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Evento da NF-e
Boletim 16/2014
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 20/2014
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Redução da base de cálculo. Convênio ICMS nº 52/91
Boletim 21/2023
MÁQUINAS, APARELHOS, VEÍCULOS, MÓVEIS, MOTORES E VESTUÁRIO USADOS
Redução na Base de Cálculo
Boletim 15/2013
MERCADORIAS ABANDONADAS NAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA/PA
Procedimentos
Boletim 16/2023
MOSTRUÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 10/2018
MULTAS E PENALIDADES
Aplicabilidade e principais disposições
Boletim 22/2011
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Hipóteses de Não Incidência
Boletim 20/2013
NOTA FISCAL AVULSA
Solicitação
Boletim 24/2013
NOTA FISCAL AVULSA – MEI
Regras gerais
Boletim 06/2012
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Procedimentos
Boletim 23/2013
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Aspectos Gerais
Boletim 12/2015
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Hipóteses de Emissão
Boletim 13/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Disposições e Prazos
Boletim 19/2010
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Novos Procedimentos
Boletim 21/2010
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Mercadorias com Código de Barras
Boletim 13/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Denegação da Autorização de Uso
Boletim 04/2015
NOTA FISCAL- MODELO 07
Aplicabilidade e principais disposições
Boletim 21/2011
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Contribuinte Paraense
Boletim 15/2014
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
Isenção do ICMS
Boletim 18/2015
OPERAÇÃO INTERESTADUAL NÃO PRESENCIAL
Procedimentos
Boletim 17/2013
OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, OVINO, SUÍNO E BUBALINO
Tributação
Boletim 18/2023
OPERAÇÕES COM PALMITO E CASTANHA-DO-PARÁ
Disposições Gerais
Boletim 20/2011
OPERAÇÕES COM PESCADO
Tratamento Tributário
Boletim 03/2011
OPERAÇÕES COM REVISTAS E PERIÓDICOS
Regime Especial
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM SUCATAS E RESÍDUOS
Disposições Gerais
Boletim 03/2012
OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO E SEUS DERIVADOS
Substituição tributária e benefícios fiscais
Boletim 19/2011
OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VÔOS DOMÉSTICOS
Disposições gerais
Boletim 07/2012
OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INDÚSTRIA OLEIRO-CERÂMICA
Tratamento tributário
Boletim 17/2012
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR
Procedimentos
Boletim 01/2015
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Operações com isenção de ICMS
Boletim 16/2012
PAGAMENTO ANTECIPADO NA ENTRADA
Tratamento Fiscal
Boletim 16/2010
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Procedimentos
Boletim 13/2011
PESSOA NATURAL
Cadastro como Contribuinte do ICMS
Boletim 12/2010
POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ
Benefícios Fiscais
Boletim 08/2012
POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ
Isenção do ICMS
Boletim 01/2016
PRESERVATIVOS
Isenção do ICMS
Boletim 19/2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
Aspectos gerais
Boletim 19/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Disposições gerais em relação ao serviço de transporte rodoviário de cargas e de passageiros
Boletim 16/2011
PRINCÍPIOS BÁSICOS E CONCEITOS DO ICMS
Considerações
Boletim 04/2014
PRODUTOR RURAL
Procedimentos
Boletim 18/2011
PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 04/2011
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Substituição Tributária
Boletim 02/2012
PRODUTOS HORTIFRUTÍGRANJEIROS
Disposições Gerais
Boletim 21/2011
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL
Procedimentos
Boletim 13/2010
PROGRAMA FOME ZERO
Isenção
Boletim 19/2014
PROGRAMA NOSSA CASA - CHEQUE MORADIA
Crédito Presumido
Boletim 01/2013
PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ
Disposições Gerais – Parte I
Boletim 15/2012
PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ
Disposições Gerais – Parte II
Boletim 18/2012
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E SEUS PRAZOS
Disposições Gerais
Boletim 06/2012
REDESPACHO
Prestação de Serviço de Transporte
Boletim 06/2018
REGIME ESPECIAL
Procedimentos
Boletim 17/2010
REGIME ESPECIAL
Disposições gerais para o segmento atacadista e varejista
Boletim 22/2011
REGIME EX OFFÍCIO
Normas aplicáveis
Boletim 05/2012
REGIMES ESPECIAIS TRIBUTÁRIOS
Solicitação Via Internet
Boletim 11/2010
REMESSA E RETORNO DE CONSERTO
Procedimentos
Boletim 02/2010
REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
Procedimentos
Boletim 01/2010
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Responsável Pelo Pagamento do Imposto
Boletim 21/2015
RESTITUIÇÃO DE VALORES
Das disposições específicas
Boletim 01/2012
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Aspectos Fiscais
Boletim 11/2012
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Substituição Tributária
Boletim 14/2015
SIMPLES NACIONAL
Alterações quanto ao ICMS
Boletim 04/2012
SIMPLES NACIONAL
Procedimentos quanto ao ICMS
Boletim 09/2012
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Procedimentos - Parte 1
Boletim 04/2011
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Procedimentos - Parte 2
Boletim 05/2011
SORVETES
Substituição Tributária
Boletim 08/2014
SUBCONTRATAÇÃO
Transporte de cargas
Boletim 04/2014
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA
Disposições Gerais
Boletim 18/2017
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operações efetuadas de forma não presencial
Boletim 10/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos Gerais - parte 1
Boletim 10/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos gerais - parte II
Boletim 11/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operações específicas - Parte III
Boletim 12/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operações com autopeças
Boletim 04/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha
Boletim 06/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Boletim 07/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo
Boletim 08/2013
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Procedimentos
Boletim 02/2014
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS
Disposições Gerais
Boletim 17/2010
TÁXI
Aquisição de veículos. Isenção
Boletim 14/2014
TIJOLOS E TELHAS CERÂMICAS
Redução na base de cálculo nas saídas internas
Boletim 17/2013
TRANSBORDO
Aspectos Gerais
Boletim 18/2021
TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA
Disposições Gerais
Boletim 07/2012
TRANSPORTADOR ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS
Regime Especial
Boletim 09/2015
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO
Disposições gerais
Boletim 01/2014
TRANSPORTE DE VALORES
Regime especial
Boletim 21/2015
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 21/2020
TRANSPORTES
Crédito Presumido
Boletim 10/2013
TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA AS SEGURADORAS
Procedimentos
Boletim 07/2011
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS
Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
VEDAÇÕES AO CRÉDITO DE ICMS
Situações especiais
Boletim 12/2012
VEÍCULOS NOVOS
Faturamento Direto a Consumidor
Boletim 03/2014
VENDA À ORDEM
Procedimentos
Boletim 03/2013
VENDA À ORDEM
Tratamento Tributário
Boletim 16/2016
VENDA AMBULANTE
Operações Realizadas Fora do Estabelecimento
Boletim 24/2016
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Disposições Gerais
Boletim 11/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 22/2017
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO/DIFERIMENTO DO ICMS
Procedimentos
Boletim 12/2010
ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONA DE LIVRE COMÉRCIO
Procedimentos
Boletim 01/2011
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento Tributário
Boletim 15/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Procedimentos fiscais para isenção de IPI
Boletim 07/2024
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA À ORDEM
Considerações gerais
Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
ALÍQUOTAS DO ISS
Disposições Gerais
Boletim 24/2012
CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMA DE EDIFÍCIOS
Critérios de Apuração e de Recolhimento do ISS
Boletim 02/2012
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS TOMADOS
Procedimentos
Boletim 06/2011
DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS
Procedimentos
Boletim 13/2010
DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DFMS-IF
Procedimentos
Boletim 07/2011
EMPREITADA GLOBAL
Base de Cálculo do ISS
Boletim 11/2013
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
Tributação pelo ISS
Boletim 17/2014
ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Normas Gerais
Boletim 13/2010
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e)
Disposições gerais
Boletim 01/2016
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Parte II
Boletim 04/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – PARTE I
Procedimentos
Boletim 03/2013
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PRESTADORES ESTABELECIDOS EM BELÉM
Parte 1 – Inscrição Municipal e Documentos Fiscais
Boletim 21/2015
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PRESTADORES ESTABELECIDOS EM BELÉM
Parte 2 – Livros Fiscais, DFMS e DFMS-IF
Boletim 23/2015
PENALIDADES E INFRAÇÕES
Disposições Gerais
Boletim 12/2017
RETENÇÃO DO ISS
Disposições Gerais
Boletim 22/2015
SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA
Sujeição ao ISS
Boletim 01/2013
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS
Imunidade Tributária
Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Aspectos Tributários
Boletim 22/2010
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Belém/PA - Parte I
Boletim 19/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Belém/PA - Parte II
Boletim 20/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Belém/PA - Parte III
Boletim 21/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Belém/PA - Parte IV
Boletim 22/2012
ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 02/2012
ITCMD. PARCELAMENTO
Considerações Gerais
Boletim 13/2015
Assuntos Diversos - Municipal
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Disposições Específicas
Boletim 23/2010
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