Boletim Estadual SE
Índice Geral
Selecionar Ano
Filtrar Assunto
ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA
Substituição Tributária
Boletim 18/2015
AERONAVES
Venda de Mercadoria em Voos Domésticos
Boletim 20/2015
ÁGUA
Tributação
Boletim 05/2014
ÁGUA NATURAL CANALIZADA
Isenção do ICMS
Boletim 14/2015
ALGODÃO
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2014
ALÍQUOTAS DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 23/2012
AMOSTRA GRÁTIS
Isenção do ICMS
Boletim 13/2015
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sem encerramento da fase de tributação
Boletim 21/2022
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO
Obrigatoriedade e forma de cálculo
Boletim 23/2022
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO
Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias
Boletim 04/2023
APARELHOS ORTOPÉDICOS
Isenção
Boletim 11/2014
ARMAZÉM GERAL
Parte 1 - Operações Diretas
Boletim 24/2015
ARMAZÉM GERAL
Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante
Boletim 10/2016
ARMAZÉM GERAL
Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso
Boletim 14/2023
ARMAZÉM GERAL
Parte 4 – Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém situado na mesma Unidade Federada (UF) do depositante transmitente
Boletim 23/2023
ARMAZÉM GERAL
Parte 5 – Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém situado em Unidade Federativa (UF) diversa do depositante transmitente
Boletim 24/2023
ARRENDAMENTO MERCANTIL
Disposições Gerais
Boletim 18/2013
ARTESANATO
Isenção
Boletim 21/2014
ATIVO IMOBILIZADO
Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD ICMS/IPI
Boletim 07/2024
ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIA PARA USO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Remessa para uso fora do estabelecimento
Boletim 20/2023
AVES
Isenção para Carnes e Demais Produtos Resultantes do Abate de Aves
Boletim 13/2014
BILHETES DE PASSAGENS
Disposições Gerais
Boletim 19/2015
BIODIESEL (B-100)
Redução de Base de Cálculo
Boletim 20/2015
BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Considerações gerais
Boletim 22/2023
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 19/2013
BRINDES
Aquisição, Distribuição e Entrega De Brindes
Boletim 12/2012
BRINQUEDOS
Substituição Tributária
Boletim 16/2013
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e)
Considerações gerais
Boletim 15/2023
CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO
Substituição Tributária
Boletim 16/2014
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO
Tratamento tributário
Boletim 16/2023
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
Regras Quanto à Utilização
Boletim 24/2013
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 17/2023
COMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL
Simples Nacional
Boletim 22/2022
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Parte 1 - Obrigatoriedade, Credenciamento e Autorização de Uso
Boletim 20/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Parte 2 - DACTE, CC-e, Cancelamento, Inutilização e Anulação
Boletim 21/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Parte 3 - Contingência, Obrigações do Tomador, Subcontratação e Redespacho
Boletim 22/2015
CONSERTO
Tratamento Fiscal
Boletim 12/2013
CONSERTO
Considerações gerais
Boletim 01/2024
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Considerações Gerais
Boletim 16/2013
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 08/2018
CONSTRUÇÃO CIVIL
Tributação Aplicável
Boletim 23/2013
CRÉDITO DO ICMS
Desenquadramento do Simples Nacional
Boletim 04/2018
CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO
Disposições Gerais
Boletim 11/2014
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Estornos de Créditos
Boletim 14/2013
DA CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos
Boletim 03/2013
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 18/2019
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Procedimentos
Boletim 08/2013
DEPÓSITO FECHADO
Tratamento Fiscal
Boletim 15/2014
DESCONTO
Base de cálculo
Boletim 19/2023
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 21/2012
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Simples Nacional
Boletim 06/2015
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE
Considerações gerais
Boletim 03/2024
DIC
Declaração de Informações do Contribuinte
Boletim 01/2013
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Disposições Gerais
Boletim 13/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 21/2016
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias
Boletim 08/2017
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 09/2016
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias
Boletim 13/2016
DIFERIMENTO
Considerações Gerais
Boletim 20/2013
DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E CONGÊNERES
Substituição Tributária
Boletim 05/2015
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Tratamento tributário
Boletim 02/2024
DOMICÍLIO ELETRÔNICO HABILITADO (DEH)
Disposições gerais
Boletim 05/2023
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Obrigatoriedade de Uso
Boletim 22/2012
EMBARCAÇÕES
Isenção do ICMS
Boletim 10/2015
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Mapa Resumo
Boletim 12/2013
EMPRÉSTIMO
Tratamento Tributário
Boletim 14/2014
ENERGIA SOLAR E EÓLICA
Equipamentos e Componentes. Isenção
Boletim 01/2015
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Isenção do ICMS
Boletim 22/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Principais disposições
Boletim 10/2013
EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos
Boletim 08/2013
EXPORTAÇÃO
Remessa com Fim Específico de Exportação. Procedimentos Fiscais
Boletim 11/2015
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Procedimentos para a Emissão de Notas Fiscais
Boletim 15/2013
FARINHA DE MANDIOCA
Isenção
Boletim 05/2015
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 21/2013
HORTIFRUTÍCOLAS
Isenção
Boletim 07/2014
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 18/2015
IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO
Isenção do ICMS
Boletim 01/2016
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Emissão de Notas Fiscais e Tributação
Boletim 17/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 08/2018
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Obrigados e Procedimentos – Disposições Gerais
Boletim 19/2012
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Benefícios Fiscais
Boletim 22/2013
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 18/2013
LEITE
Isenção
Boletim 17/2014
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Procedimentos para Utilização
Boletim 06/2013
LIVRO REGISTRO DE ENTRADA
Escrituração
Boletim 04/2013
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Aspectos Referentes à Escrituração
Boletim 18/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Escrituração
Boletim 17/2014
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
Aspectos Gerais
Boletim 03/2014
LIVROS, JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO
Não Incidência do ICMS
Boletim 04/2013
LOCAÇÃO DE BENS
Tributação
Boletim 22/2016
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Eventos da NF-e
Boletim 06/2020
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
Aspectos gerais
Boletim 04/2024
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Redução da Base de Cálculo
Boletim 07/2013
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Tratamento tributário. Operações interestaduais
Boletim 05/2024
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA AIDS
Isenção
Boletim 10/2014
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER
Isenção
Boletim 16/2014
MOSTRUÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 22/2018
MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 02/2014
MUDAS DE LARANJA
Isenção
Boletim 23/2014
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Obrigatoriedade e Disposições Gerais
Boletim 15/2012
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e)
Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 15/2021
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Hipóteses e forma de emissão
Boletim 21/2023
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Disposições Gerais
Boletim 18/2015
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 20/2015
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 21/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-e)
Disposições Gerais
Boletim 06/2015
OBRIGATORIEDADE DE USO DE ECF
Disposições Gerais
Boletim 13/2012
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
Isenção
Boletim 18/2014
ORDEM DE COLETA DE CARGAS
Disposições Gerais
Boletim 22/2014
PALETES E CONTENTORES
Isenção do ICMS
Boletim 05/2014
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS
Hipóteses de Aplicação
Boletim 07/2013
PESCADOS
Isenção
Boletim 12/2014
PILHAS E BATERIAS USADAS
Isenção
Boletim 20/2014
PNEUS USADOS
Isenção
Boletim 19/2014
PRESERVATIVOS
Isenção
Boletim 09/2014
PRODUTOR AGROPECUÁRIO, LOCADORAS E ARRENDADORAS DE VEÍCULOS
Compra e Venda de Veículos. Procedimentos Fiscais
Boletim 04/2015
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Substituição Tributária
Boletim 14/2013
PRODUTOS VEGETAIS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE BIODIESEL
Isenção
Boletim 24/2014
PROGRAMA NOTA DA GENTE
Regras e procedimentos
Boletim 12/2013
PROTOCOLO 21/2011
Recolhimento do ICMS na Aquisição de Forma não Presencial de outra UF
Boletim 09/2012
PSDI – PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Aspectos Tributários e Jurídicos
Boletim 13/2013
QUEBRAS, PERDAS, DETERIORAÇÃO
Disposições no Âmbito Estadual
Boletim 13/2014
QUIABO
Isenção do ICMS
Boletim 01/2016
REDESPACHO
Prestações de Serviço de Transporte
Boletim 06/2016
REGIME ESPECIAL
Comércio Atacadista
Boletim 02/2013
REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - REDF
Considerações Gerais
Boletim 03/2013
REMESSA PARA TESTE
Considerações Gerais
Boletim 06/2014
REPRODUTORES E MATRIZES DE ANIMAIS
Isenção
Boletim 06/2015
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Aspectos Gerais
Boletim 17/2015
SIMPLES NACIONAL
Códigos Para Emissão de NF-e
Boletim 01/2014
SIMPLES NACIONAL
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Disposições gerais
Boletim 18/2023
SUBCONTRATAÇÃO
Prestação de Serviço de Transporte
Boletim 03/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos Gerais
Boletim 16/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Autopeças
Boletim 09/2013
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Inscrição Estadual
Boletim 10/2014
SUCATAS E RESÍDUOS DE MATERIAIS
Diferimento do ICMS
Boletim 19/2015
SUSPENSÃO DO ICMS
Considerações Gerais
Boletim 15/2013
TÁXI
Veículos Destinados a Taxistas - Isenção
Boletim 17/2013
TECIDOS DE FIOS E FILAMENTOS SINTÉTICOS
Regime Especial. Diferimento do ICMS na Importação
Boletim 22/2015
TELEVISÃO POR ASSINATURA
Redução de Base de Cálculo
Boletim 23/2015
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
Tratamento fiscal
Boletim 13/2013
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE
Procedimentos Referentes ao Estoque e ao Crédito Fiscal
Boletim 05/2013
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS
Tratamento tributário
Boletim 14/2023
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Isenção do ICMS
Boletim 18/2015
VEÍCULOS USADOS
Procedimentos Fiscais
Boletim 07/2013
VENDA À ORDEM
Tratamento Tributário
Boletim 03/2016
VENDA AMBULANTE
Operações em território sergipano por contribuintes de outros estados
Boletim 09/2013
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Procedimentos
Boletim 14/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 06/2016
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Principais Disposições
Boletim 08/2014
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento Tributário
Boletim 15/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento tributário
Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Procedimentos fiscais para isenção de IPI
Boletim 07/2024
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA À ORDEM
Considerações gerais
Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
Aspectos Gerais
Boletim 06/2018
NF-E
Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
Boletim 03/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E
Cancelamento e Substituição
Boletim 11/2012
RANFS
Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço
Boletim 18/2012
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS
Disposições Gerais
Boletim 12/2012
RETENÇÃO DO ISS
Disposições gerais
Boletim 02/2013
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS
Imunidade Tributária
Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD)
Parte 1 - Incidência, Fato Gerador, Não Incidência, Isenção e Cálculo do Imposto
Boletim 06/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD)
Parte 2 - Fiscalização, Certidão Negativa, Infrações, Acréscimos Legais, Parcelamento e Restituição
Boletim 17/2015
Assuntos Diversos - Municipal
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
Aspectos Tributários
Boletim 07/2016
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Aspectos Gerais
Boletim 17/2015
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