Boletim Estadual SP
Índice Geral
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Filtrar Assunto
ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
ACESSÓRIOS E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES
Benefício de ICMS
Boletim 11/2013
ACETONA E BISFENOL
Créditos Outorgados
Boletim 04/2015
AÇÚCAR
Tratamento Fiscal
Boletim 10/2014
ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO
Substituição Tributária
Boletim 21/2023
ADESIVO HIDROXILADO DE GARRAFAS PET TRITURADAS OU MOÍDAS
Crédito Outorgado
Boletim 02/2015
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Tributação pelo ICMS
Boletim 15/2013
AERONAVES
Isenção e redução na base de cálculo
Boletim 07/2013
AERONAVES
Venda de Mercadoria em Voos Domésticos
Boletim 06/2015
AERONAVES, PARTES E PEÇAS
Tratamento Tributário
Boletim 06/2024
ÁGUA
Tributação
Boletim 04/2014
ÁGUA, VENDA REALIZADA POR MEIO DE CAMINHÕES PIPA
Tributação
Boletim 15/2014
ALGODÃO
Benefícios Fiscais
Boletim 05/2014
ALHO
Tributação
Boletim 15/2013
ALIMENTOS
Substituição Tributária
Boletim 04/2013
ALIMENTOS
Regime Especial. Crédito Outorgado
Boletim 12/2015
ALÍQUOTAS DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 24/2012
ALUMÍNIO
Diferimento do Imposto
Boletim 19/2013
AMENDOIM
Substituição Tributária. Considerações Gerais
Boletim 11/2012
AMENDOIM EM CASCA, EM BAGA OU EM GRÃO
Tributação
Boletim 18/2015
AMIDO DE MILHO, GLICOSE E PRODUTOS CORRELATOS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 20/2015
AMINOÁCIDO
Diferimento e Suspensão
Boletim 07/2013
AMINOÁCIDOS
Alterações para 2022
Boletim 01/2022
AMOSTRA GRÁTIS
Considerações Gerais
Boletim 08/2013
APREENSÃO, DEVOLUÇÃO OU LIBERAÇÃO DE BENS, MERCADORIAS OU DOCUMENTOS
Disposições gerais
Boletim 06/2013
APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO
Mudança de Regime de Tributação
Boletim 14/2014
APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ICMS
Mudança de Regime de Tributação
Boletim 07/2014
APURAÇÃO CENTRALIZADA DO ICMS
Considerações Gerais e Aplicação Prática
Boletim 02/2020
APURAÇÃO DO ICMS
Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 18/2018
AQUISIÇÃO DE PLANTAÇÃO EM SOLO
Plantação em Pé
Boletim 12/2022
AQUISIÇÕES POR ORGÃOS PÚBLICOS
Isenção
Boletim 19/2010
AREIA LAVADA OU NÃO
Redução de Base de Cálculo
Boletim 23/2015
ARMAZEM GERAL
Transmissão de Propriedade
Boletim 15/2014
ARMAZÉM GERAL
Parte 1 - Operações Diretas
Boletim 06/2016
ARMAZÉM GERAL
Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante
Boletim 10/2016
ARMAZÉM GERAL
Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso
Boletim 04/2017
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS
Disposições gerais
Boletim 19/2011
ARROZ E FEIJÃO
Isenção do ICMS
Boletim 22/2015
ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO
Redução de Base de Cálculo
Boletim 03/2014
ATIVO IMOBILIZADO
Suspensão do ICMS na Importação
Boletim 20/2014
ATIVO IMOBILIZADO
Parte 1 - Crédito do ICMS em 48 parcelas
Boletim 10/2016
ATIVO IMOBILIZADO
Parte 2 - Crédito do ICMS em Parcela Única
Boletim 02/2018
ATIVO PERMANENTE
Crédito Extemporâneo. Procedimentos para Apropriação
Boletim 03/2014
AUTOPEÇAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO
Disposições Gerais
Boletim 18/2011
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Considerações Gerais
Boletim 22/2008
AVARIA DE MERCADORIA DURANTE O TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 13/2022
AVES E PRODUTOS RESULTANTES DE SEU ABATE
Tributação
Boletim 17/2013
AVIÕES
Isenção
Boletim 19/2014
BAGAGEM DE VIAJANTE
Isenção
Boletim 14/2014
BARRA DE AÇO
Substituição Tributária e Redução de Base de Cálculo
Boletim 17/2014
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Considerações Gerais
Boletim 23/2013
BEBIDAS ALCÓOLICAS
Proibição para menores de 18 anos no Estado de São Paulo
Boletim 01/2012
BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS CORRELATOS
Diferimento
Boletim 06/2015
BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO
Procedimentos Fiscais
Boletim 13/2021
BENS EM PODER DE PREPOSTOS
Dispensa de emissão de NF
Boletim 15/2009
BENS OU MERCADORIAS REMETIDAS POR NÃO CONTRIBUINTES
Disposição quanto aos documentos fiscais
Boletim 15/2012
BILHETE DE PASSAGEM
Disposições Gerais
Boletim 05/2013
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
Disposições Gerais
Boletim 22/2019
BIODIESEL (B-100)
Redução de Base de Cálculo
Boletim 22/2015
BIOGÁS E BIOMETANO
Redução da Base de Cálculo
Boletim 21/2014
BOLA DE AÇO
Isenção do ICMS
Boletim 24/2015
BONIFICAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 08/2017
BORRACHA
Benefícios Fiscais
Boletim 15/2014
BORRACHA NATURAL E MATÉRIAS PRIMAS PROVENIENTES DE SUA EXTRAÇÃO
Diferimento do ICMS
Boletim 15/2015
BRINDES
Operações diretas
Boletim 03/2024
BRINQUEDOS
Tributação
Boletim 07/2014
BULBO DE CEBOLA
Isenção
Boletim 17/2014
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
CADEIRAS DE RODAS E PRÓTESES DESTINADAS A DEFICIENTES
Isenção do ICMS
Boletim 24/2015
CADIN ESTADUAL
Aspectos Gerais
Boletim 16/2012
CAFÉ CRU
Parte 1 - Tratamento Fiscal
Boletim 11/2014
CAFÉ CRU
Parte 2 - Tratamento Fiscal
Boletim 12/2014
CAFÉ CRU
Parte 3 - Armazém Geral
Boletim 13/2014
CAIXAS E PALETES DE MADEIRA
Diferimento do Imposto
Boletim 23/2009
CALAMIDADE PÚBLICA
Aspectos Fiscais
Boletim 22/2021
CALÇADOS E PRODUTOS DE COURO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2021
CANA-DE-AÇÚCAR
Considerações Gerais
Boletim 11/2014
CARROCERIAS, VAGÕES, REBOQUES E SEMIRREBOQUES
Redução de Base de Cálculo
Boletim 05/2014
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e)
Considerações Gerais
Boletim 14/2020
CÁTODO DE COBRE
Suspensão Parcial e Crédito Outorgado
Boletim 01/2016
CÉLULAS FOTOVOLTAICAS
Redução da Base de Cálculo
Boletim 22/2014
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Regime Especial – Aplicação de Substituição Tributária
Boletim 10/2012
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Aspectos Gerais
Boletim 20/2009
CESTA BÁSICA
Benefícios Fiscais
Boletim 14/2023
CHÁ
Tributação
Boletim 06/2014
CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
Substituição Tributária
Boletim 07/2014
CIMENTO, PNEUMÁTICOS, TINTAS E VERNIZES
Substituição Tributária. Atualização do IVA-ST
Boletim 13/2014
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS A TÍTULO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Tratamento Tributário
Boletim 03/2016
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO
Disposições no âmbito estadual
Boletim 11/2013
CLASSIFICAÇÃO FISCAL – NCM - REENQUADRAMENTO
Reflexos na legislação tributária
Boletim 13/2012
CNAE FISCAL NOVA TABELA E SUA APLICABILIDADE
Boletim 03/2007
CÓDIGO DE BARRAS/NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Considerações Gerais
Boletim 07/2012
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (CSOSN)
Aplicabilidade
Boletim 20/2013
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
Aplicabilidade
Boletim 15/2013
COELHO
Isenção
Boletim 16/2014
COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DEMAIS DERIVADOS
Principais Disposições
Boletim 04/2014
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Obrigação Acessória
Boletim 05/2015
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2019
CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS
Parte 1 - Aspectos Tributários
Boletim 16/2017
CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS
Parte 2 - Obrigações Acessórias, Operações Específicas e Penalidades
Boletim 18/2017
CONHECIMENTO AÉREO
Aspectos Gerais
Boletim 01/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
Aspectos Gerais
Boletim 15/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Carta de Correção, CT-e Complementar e Anulação de Valores
Boletim 17/2013
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Emissão de Um Único Documento Fiscal
Boletim 01/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores
Boletim 10/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Alteração do Tomador
Boletim 04/2020
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Considerações Gerais
Boletim 18/2011
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Obrigatoriedade
Boletim 23/2012
CONSERTO
Aspectos Fiscais
Boletim 17/2013
CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS RECEBIDOS DE PARTICULARES
Especificações
Boletim 07/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Procedimentos Fiscais
Boletim 05/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 15/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
Boletim 04/2017
CONSTRUÇÃO CIVIL
Aspectos Gerais
Boletim 14/2020
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
CONSUMAÇÃO
ISS e ICMS
Boletim 07/2012
CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
Emissão de Notas Fiscais nas Operações Interestaduais
Boletim 15/2012
CONTRIBUINTE X NÃO CONTRIBUINTE
Definição de Alíquota em Operação Interestadual
Boletim 17/2013
CONVENIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Fiscais
Boletim 21/2011
COPA DO MUNDO 2014
Mercadorias Destinadas à Construção de Estádios. Isenção do ICMS
Boletim 12/2012
COURO, PELE, SEBO, OSSO, CHIFRE E CASCO
Boletim 21/2015
CRÉDITO ACUMULADO
Utilização do Crédito Acumulado
Boletim 12/2022
CRÉDITO ACUMULADO
Sistemática de Apuração Simplificada
Boletim 10/2023
CRÉDITO ACUMULADO
Compensação do ICMS na importação. Regime especial
Boletim 12/2023
CRÉDITO ACUMULADO
Sistemática de Custeio
Boletim 12/2023
CRÉDITO ACUMULADO
Regime especial para apropriação do crédito mediante garantia
Boletim 13/2023
CRÉDITO ACUMULADO
Reincorporação
Boletim 13/2023
CRÉDITO ACUMULADO
Hipóteses de transferência
Boletim 16/2023
CRÉDITO ACUMULADO
Liquidação de débito fiscal
Boletim 16/2023
CRÉDITO ACUMULADO (E-CREDAC)
Procedimentos para inscrição
Boletim 12/2012
CRÉDITO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Considerações acerca do crédito fiscal do ICMS dispostas na Decisão Normativa 03
Boletim 10/2009
CRÉDITO DO ICMS
Peças e partes empregadas na reconstrução e manutenção de ativo imobilizado
Boletim 02/2012
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
CRÉDITO DO ICMS SOBRE EMBALAGENS
Disposições Gerais
Boletim 09/2014
CRÉDITO DO IMPOSTO
Vedação
Boletim 18/2012
CRÉDITO ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM PROCESSO INDUSTRIAL
Hipóteses e Procedimentos
Boletim 09/2009
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO
Disposições Quanto ao Aproveitamento
Boletim 10/2016
CRÉDITO FISCAL
Estorno de crédito
Boletim 09/2008
CRÉDITOS OUTORGADOS
Disposições Gerais
Boletim 04/2013
CRIAÇÃO E ENGORDA DE AVES POR SISTEMA DE INTEGRAÇÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 21/2020
CROSS DOCKING
Aspectos Gerais
Boletim 10/2022
CUPOM FISCAL
Disposições Gerais
Boletim 08/2011
CUPOM FISCAL
Redução Z
Boletim 12/2011
CUPOM FISCAL ELETRONICO (CF-E)
Principais Disposições
Boletim 23/2012
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT)
Obrigatoriedade de Emissão
Boletim 17/2015
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Aspectos Fiscais
Boletim 07/2013
DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Disposições Gerais e especificidades de sua emissão
Boletim 07/2009
DARE
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
Boletim 12/2013
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Aspectos Gerais
Boletim 17/2020
DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - SP
Disposições Gerais
Boletim 09/2008
DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (STDA)
Procedimentos Operacionais
Boletim 19/2014
DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - STDA
Considerações Gerais
Boletim 20/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 05/2019
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO (DCTA)
Disposições Gerais
Boletim 23/2014
DEMONSTRATIVO DO MOVIMENTO DE GADO
Considerações Gerais
Boletim 03/2011
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Procedimentos
Boletim 23/2020
DEPÓSITO FECHADO
Operações Diretas
Boletim 14/2020
DEPÓSITO FECHADO
Saída do Depósito Fechado para Entrega em Local Diverso
Boletim 18/2020
DEPÓSITO FECHADO
Entrega no Depósito Fechado por Conta e Ordem do Depositante
Boletim 22/2020
DESCONTO
Base de Cálculo do ICMS
Boletim 09/2013
DESCONTO CONDICIONAL E INCONDICIONAL
Base de Cálculo do imposto
Boletim 12/2023
DESMONTE DE VEÍCULOS
Disposições Específicas
Boletim 15/2009
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA
Procedimentos Fiscais
Boletim 13/2016
DEVEC
Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre
Boletim 16/2013
DEVOLUÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO
Procedimentos conforme Decisão Normativa CAT 004/2010
Boletim 04/2011
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EFETUADA A OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR
Procedimentos
Boletim 19/2012
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Simples Nacional
Boletim 09/2014
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS
Especificações da Tributação
Boletim 23/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aquisições por contribuintes consumidores finais
Boletim 10/2022
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Simples Nacional. Disposições Gerais
Boletim 10/2022
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Regime Periódico de Apuração (RPA). Disposições Gerais
Boletim 10/2022
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 2 - Contribuinte paulista em operação destinada a outra UF
Boletim 09/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 1 - Contribuinte de outra UF em operação destinada a São Paulo
Boletim 09/2023
DIFERIMENTO
Considerações Gerais
Boletim 02/2011
DIFERIMENTO
Lançamento e Recolhimento do ICMS
Boletim 19/2015
DIPAM B
Aspectos Gerais
Boletim 13/2012
DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS EM SÃO PAULO
Decisão Normativa CAT 001/2001
Boletim 20/2012
DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS
Disposições Gerais
Boletim 04/2022
DISTRIBUIÇÃO DE SOLVENTES
Regime Especial
Boletim 06/2012
DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE CARTÕES TELEFÔNICOS
Tratamento fiscal
Boletim 02/2010
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Bonificação, Doação, Amostra Grátis e Brinde
Boletim 04/2012
DISTRIBUIDORES HOSPITALARES
Regime Especial
Boletim 22/2015
DOAÇÃO DE MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 04/2017
DOC - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO EM SÃO PAULO
Disposições Gerais
Boletim 14/2010
DOCUMENTOS FISCAIS
Aspectos Gerais - parte 1
Boletim 13/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Aspectos Gerais - parte 2
Boletim 14/2008
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS. NF-e, CF-e-SAT E NFC-e
Emissão Concomitante. Procedimentos
Boletim 10/2017
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE
Considerações Gerais - Com enfoque na Resolução SF 141/2010
Boletim 02/2011
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC
Considerações Gerais
Boletim 22/2010
DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO
Tratamento Fiscal
Boletim 10/2020
E-CREDRURAL
Disposições Gerais
Boletim 23/2011
E-CREDRURAL
Utilização dos créditos de ICMS
Boletim 24/2011
ECF
Operações com cartão de crédito ou débito
Boletim 16/2011
ECF
Uso e Cessação
Boletim 10/2012
ECF
Bobina Térmica
Boletim 16/2013
ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Aspectos Fiscais
Boletim 13/2009
ECF, NOTA DE VENDA AO CONSUMIDOR E REDF
Procedimentos
Boletim 20/2007
ELETRODOMÉSTICOS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 23/2013
ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Substituição Tributária
Boletim 22/2013
EMBALAGENS INDUSTRIAIS USADAS
Diferimento – Artigo 400 J do RICMS/SP
Boletim 21/2012
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
Credenciamento
Boletim 09/2012
EMPRESA SEGURADORA
Regras especificadas junto ao Anexo XIV do RICMS/SP
Boletim 17/2009
EMPRESAS PREPARADORAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS
Obrigações Acessórias
Boletim 12/2010
ENERGIA ELÉTRICA
Tributação
Boletim 14/2011
ENERGIA ELÉTRICA
Sistema de Compensação
Boletim 05/2013
ENERGIA ELÉTRICA
Vedação e Apropriação ao Crédito.
Boletim 21/2013
ENERGIA SOLAR E EÓLICA
Equipamentos e Componentes. Isenção
Boletim 12/2013
ENGORDA DE GADO BOVINO EM CONFINAMENTO CEDIDO EM COMODATO
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2020
ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
Considerações Gerais
Boletim 11/2010
ENTREGA POR DELIVERY
Procedimentos fiscais
Boletim 18/2023
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Mapa Resumo
Boletim 01/2009
EQÜINOS DE RAÇA
Tributação do ICMS em São Paulo
Boletim 14/2011
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Disposições Gerais
Boletim 03/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Principais disposições
Boletim 22/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Retificação do Arquivo
Boletim 10/2014
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Registro de Notas Fiscais (C100)
Boletim 10/2014
ESTABELECIMENTO GRÁFICO
Impressão de Documentos Fiscais
Boletim 10/2014
ESTORNO DO CRÉDITO
Disposições Gerais
Boletim 17/2013
ESTORNO DO DÉBITO
Serviços de Telecomunicação e Comunicação
Boletim 15/2014
ESTORNO DO DÉBITO
Operações com Energia Elétrica
Boletim 16/2014
ETANOL. SISTEMA DUTOVIÁRIO
Parte 1 – Prestação de Serviço - Regime Especial
Boletim 14/2013
ETANOL. SISTEMA DUTOVIÁRIO
Parte 2 – Armazenagem - Regime Especial
Boletim 15/2013
EXCLUSÃO DO REGIME SIMPLIFICADO
Procedimentos especificados pela Portaria CAT 32/2010
Boletim 05/2010
EXPORTAÇÃO DE CHASSIS DE CAMINHÕES E CARROCERIAS
Regime especial
Boletim 05/2023
EXPORTAÇÃO DIRETA
Tratamento Tributário
Boletim 05/2020
EXPOSIÇÃO OU FEIRAS
Aspectos práticos
Boletim 02/2013
FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO
Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Boletim 17/2015
FABRICAÇÃO DE AERONAVES E MERCADORIAS AERONÁUTICAS
Disposições gerais
Boletim 06/2024
FARINHA DE MANDIOCA
Tributação
Boletim 03/2012
FARINHA DE TRIGO
Tributação
Boletim 22/2011
FATURAMENTO DE VEÍCULOS DIRETO AO CONSUMIDOR
Aspectos Gerais
Boletim 20/2013
FATURAMENTO DO VEÍCULO DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR
Considerações Gerais
Boletim 23/2010
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Principais Disposições
Boletim 15/2008
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 05/2020
FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO (FS-DA)
Disposições Gerais
Boletim 01/2010
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
Parte 1 - Tratamento Tributário
Boletim 16/2017
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
Parte 2 - Tratamento Tributário Especial
Boletim 04/2018
FRUTAS FRESCAS
Tributação
Boletim 01/2012
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Isenção do ICMS
Boletim 12/2022
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP)
Disposições Gerais
Boletim 15/2020
GADO
Tratamento Fiscal
Boletim 14/2009
GADO. CARNES E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SEU ABATE
Disposições Quanto à Tributação
Boletim 07/2017
GARANTIA, CONSERTO OU MANUTENÇÃO
Substituição de Peças e Partes por Assistência Técnica, Serviço Autorizado ou Oficinas Credenciadas
Boletim 10/2020
GARE-ICMS
Procedimentos para Retificação
Boletim 10/2014
GARRAFA PET E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA MOAGEM E TRITURAÇÃO
Diferimento do ICMS
Boletim 16/2015
GERADOR DE REGISTRO FISCAL DE COMBUSTÍVEIS - GRF
Aspectos Gerais
Boletim 22/2008
GIA ST - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos Práticos
Boletim 07/2013
GIA SUBSTITUTIVA
Atualização – Portaria CAT 103/2012
Boletim 03/2013
GIA- GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
Considerações Gerais
Boletim 22/2011
GLOSA DE CRÉDITO
Comunicado CAT 36/2004
Boletim 03/2011
GNRE
Procedimentos para retificação
Boletim 21/2014
GNRE
Restituição e Compensação
Boletim 22/2014
GNRE - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO ESTADUAL
PROCEDIMENTOS
Boletim 03/2012
GOMA DE RESINA DE PINUS
Diferimento do ICMS
Boletim 22/2015
GORJETA
Disposições gerais
Boletim 04/2024
GRÁFICA
Disposições Gerais
Boletim 11/2013
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
Procedimentos para a retificação ou substituição
Boletim 17/2012
GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS
Hipóteses e Formas de Recolhimento
Boletim 11/2009
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS
Aspectos gerais
Boletim 05/2010
HORTIFRUTIGRANJEIROS
Tratamentos Tributário
Boletim 04/2021
ICMS DESTACADO INDEVIDAMENTE
Procedimentos Para Recuperação do Crédito
Boletim 05/2013
ICMS ECOLÓGICO
Abordagem geral
Boletim 02/2013
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 11/2015
IMPORTAÇÃO
Suspensão do ICMS
Boletim 22/2013
IMPORTAÇÂO
Hipóteses de Isenção
Boletim 13/2014
IMPORTAÇÃO
Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME
Boletim 13/2016
IMPORTAÇÃO
Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal
Boletim 02/2017
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Disposições Gerais
Boletim 20/2008
IMPORTAÇÃO POR COURIER
Remessa Internacional Expressa
Boletim 06/2020
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD)
Transmissão e Doação Realizadas no Âmbito Judicial
Boletim 22/2013
IMPRESSOS NÃO PERSONALIZADOS
Aspectos tributários
Boletim 05/2024
IMPRESSOS PERSONALIZADOS
Aspectos tributários
Boletim 01/2024
IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA
Aspectos Constitucionais
Boletim 01/2013
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
Aspectos gerais
Boletim 20/2008
INDÚSTRIA DA INFORMÁTICA
Suspensão e regime especial de diferimento do ICMS
Boletim 21/2022
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Modalidades de Industrialização
Boletim 07/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Aplicação Prática
Boletim 22/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Perda ou Sobra no Processo Industrial
Boletim 03/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Simples Nacional
Boletim 15/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 07/2016
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento Tributário
Boletim 02/2018
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Refazimento do Processo de Industrialização
Boletim 13/2020
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – BOVINO
Coleta e Envasamento de Sêmen e Produção e Implante de Embrião
Boletim 03/2011
INEXISTÊNCIA DE VALOR NA OPERAÇÃO E SERVIÇO
Aspectos Gerais
Boletim 18/2012
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Considerações
Boletim 01/2011
INSTRUMENTOS MUSICAIS
Substituição Tributária
Boletim 24/2013
INSTRUMENTOS MUSICAIS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 22/2014
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Benefícios fiscais
Boletim 23/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Diferimento do ICMS
Boletim 24/2023
INSUMOS DE SAÚDE E MEDICAMENTOS
Alterações para 2022
Boletim 01/2022
INSUMOS PETROQUÍMICOS
Diferimento e Suspensão
Boletim 13/2013
INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
Considerações Gerais
Boletim 05/2013
INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES
Procedimentos Fiscais e Escrituração
Boletim 24/2020
IOGURTE E LEITE FERMENTADO
Crédito Presumido
Boletim 09/2012
IRREGULARIDADES EM DOCUMENTOS FISCAIS E LIVROS
Considerações
Boletim 02/2007
JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016
Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
LÂMPADAS DE LED
Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária
Boletim 20/2014
LÂMPADAS ELÉTRICAS
Substituição Tributária
Boletim 04/2014
LANÇAMENTOS FISCAIS
Portaria CAT nº 066/2018
Boletim 24/2022
LEASING / ARRENDAMENTO MERCANTIL
Disposições Gerais
Boletim 16/2009
LEILÃO
Tratamento Tributário
Boletim 04/2020
LEILÃO DE CRÉDITOS DO ICMS
Crédito Outorgado. Carne e produtos resultantes do abate de aves
Boletim 11/2023
LEITE
Tratamento Fiscal
Boletim 17/2008
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE
Exclusão de mercadoria no regime de substituição tributária
Boletim 19/2022
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE
Inclusão de mercadoria no regime de substituição tributária
Boletim 19/2022
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC
Considerações
Boletim 07/2009
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
Finalidade e demais procedimentos para a escrituração
Boletim 05/2013
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
Disposições Gerais
Boletim 23/2012
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Considerações Gerais
Boletim 06/2012
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Aspectos Referentes à Escrituração
Boletim 14/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Disposições Gerais
Boletim 18/2012
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
Disposições Gerais
Boletim 22/2012
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
Procedimentos para sanar algumas irregularidades
Boletim 06/2008
LIVROS FISCAIS
Disposições gerais
Boletim 17/2012
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS
Definição de Tributação
Boletim 06/2009
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento Tributário
Boletim 21/2013
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS
Boletim 24/2014
LOGÍSTICA REVERSA
Aspectos gerais
Boletim 23/2022
MADEIRA
Tributação em São Paulo
Boletim 13/2011
MAMONA EM CACHO, EM BAGA OU EM GRÃO
Diferimento do ICMS
Boletim 24/2015
MANDIOCA E SEUS DERIVADOS
Tributação
Boletim 16/2013
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Aspectos Gerais
Boletim 15/2012
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 21/2013
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Considerações Gerais
Boletim 21/2012
MÁQUINA DE SELECIONAR FRUTAS
Isenção
Boletim 05/2015
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Tratamento Tributário. Convênio ICMS n° 52/1991
Boletim 12/2022
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Diferimento do ICMS
Boletim 16/2015
MASSAS ALIMENTÍCIAS
Procedimentos
Boletim 10/2010
MATERIAIS CIRÚRGICOS
Isenção
Boletim 09/2014
MATERIAIS ELÉTRICOS
Substituição Tributária
Boletim 08/2014
MATERIAL DE PROPAGANDA E MARKETING
Remessa e Recebimento. Tratamento Fiscal
Boletim 06/2015
MATERIAL PARA USO OU CONSUMO
Disposições Gerais
Boletim 01/2013
MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Substituição Tributária
Boletim 16/2018
MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Substituição Tributária - Portaria SRE n° 64/2023
Boletim 15/2021
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA AIDS
Isenção
Boletim 18/2013
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER
Isenção
Boletim 18/2014
MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO
Procedimentos fiscais determinados pelo RICMS/SP
Boletim 06/2010
MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO
Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Boletim 14/2021
MERCADORIAS USADAS
Tratamento Fiscal
Boletim 22/2009
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Disposições Gerais
Boletim 15/2020
MILHO
Tratamento Fiscal
Boletim 11/2014
MOLDES, MODELOS E MATRIZES
Aspectos Fiscais
Boletim 19/2021
MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA
Tratamento Tributário
Boletim 04/2019
MONTAGEM E INSTALAÇÃO
ICMS x ISS
Boletim 23/2022
MOSTRUÁRIO
Tratamento tributário
Boletim 23/2022
MOTOCICLETAS. VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS
Substituição Tributária
Boletim 09/2014
MÓVEIS
Benefícios Fiscais Aplicados na Fabricação
Boletim 19/2013
MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES
Regime Especial - Portaria CAT n° 38/99
Boletim 18/2020
MUDA DE PLANTA
Benefícios Fiscais
Boletim 14/2014
MUDANÇA DE ENDEREÇO
Aspectos fiscais
Boletim 07/2008
MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 10/2007
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PAULISTA
Considerações
Boletim 06/2007
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Hipóteses e especificidades
Boletim 11/2013
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Tratamento tributário
Boletim 23/2022
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Aspectos Gerais
Boletim 13/2020
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Parte 1 - Disposições Gerais
Boletim 06/2015
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Parte 2 - Credenciamento, Emissão e Obrigações Acessórias
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Parte 3 – Documento Auxiliar, Contingência, Cancelamento e Inutilização
Boletim 08/2015
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Disposições Gerais
Boletim 21/2011
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Hipóteses de Emissão
Boletim 20/2013
NOTA FISCAL DE VENDA À CONSUMIDOR ON-LINE (NFVC ONLINE)
Implantação
Boletim 20/2007
NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR
Disposições Gerais
Boletim 18/2013
NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL
Considerações Gerais
Boletim 24/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Denegação da Autorização de Uso
Boletim 05/2012
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Produtor Rural
Boletim 19/2012
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Cancelamento Depois de Transcorrido o Prazo e Inutilização de números
Boletim 14/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Cancelamento através de Processo Administrativo
Boletim 14/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E
Disposições acerca da obrigatoriedade
Boletim 08/2012
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS
Procedimentos em Contingência
Boletim 08/2009
NOTA FISCAL PAULISTA
Requerimento de restituição de valores pagos pelo fornecedor autuado
Boletim 06/2010
NOTA FISCAL PAULISTA
1ª parte
Boletim 02/2008
NOTA FISCAL PAULISTA
2ª parte
Boletim 03/2008
NOTA FISCAL PAULISTA - CRÉDITO
Aspectos Gerais
Boletim 19/2012
NOTA FISCAL PAULISTA E REDF
Disposições Gerais
Boletim 08/2009
OBRAS DE ARTE
Isenção do ICMS
Boletim 13/2015
OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SÃO PAULO
Empresas RPA e SIMPLES
Boletim 12/2011
OPERAÇÕES COM ATIVO IMOBILIZADO
Saídas de Ativo
Boletim 18/2012
OPERAÇÕES COM ENTREGA EM LOCAL DIVERSO DO ADQUIRENTE
Disposições Gerais
Boletim 19/2012
OPERAÇÕES COM FEIJÃO EM SÃO PAULO
Tributação
Boletim 20/2011
OPERAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS
Tratamento Tributário
Boletim 19/2021
OPERAÇÕES FRACIONADAS
Mercadorias Que Não Possam Ser Transportadas De Uma Só Vez
Boletim 24/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
ICMS Devido e Obrigações Acessórias
Boletim 06/2013
OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 08/2008
OPERAÇÕES TRIANGULARES DE INDUSTRIALIZAÇÃO
Procedimentos Adotados
Boletim 17/2008
OPERADOR LOGÍSTICO
Procedimentos Fiscais para Armazenamento de Mercadorias Pertencentes a Terceiros
Boletim 22/2019
ORDEM DE COLETA DE CARGAS
Disposições Gerais
Boletim 19/2013
ORGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR
Procedimentos Fiscais
Boletim 11/2014
OVO OU LARVA DO BICHO-DA-SEDA Diferimento
Diferimento
Boletim 22/2015
PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR
Procedimentos para Restituição
Boletim 05/2020
PALHA, LÃ DE FERRO OU DE AÇO
Tratamento Fiscal
Boletim 04/2015
PÃO
Tributação
Boletim 21/2013
PAPEL CUTSIZE
Redução da Base de Cálculo
Boletim 18/2014
PAPELARIA
Substituição Tributária
Boletim 09/2014
PARCELAMENTO ESPECIAL
Noções Gerais
Boletim 24/2012
PARCELAMENTO ESPECIAL ICMS
Programa de Parcelamento – PEP
Boletim 02/2013
PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO
Base de Cálculo do ICMS
Boletim 18/2008
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS – SIMPLES NACIONAL
Procedimentos Fiscais
Boletim 05/2012
PERFUMARIA E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL
Substituição Tributária
Boletim 23/2013
PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
Decisão Normativa CAT 01/08
Boletim 02/2011
PESCADO
Parte 1 - Diferimento do imposto
Boletim 18/2023
PESCADOS
Parte 2 - Benefícios Fiscais
Boletim 22/2019
PILHAS E BATERIAS
Substituição Tributária
Boletim 20/2013
PILHAS E BATERIAS USADAS
Isenção no Correto Descarte
Boletim 22/2020
PLANTAS ORNAMENTAIS
Diferimento do ICMS
Boletim 14/2015
PNEUMÁTICOS
Substituição Tributária
Boletim 15/2013
PNEUS. RECAUCHUTAGEM
Aspectos Gerais de Tributação
Boletim 03/2014
PÓ DE ALUMÍNIO
Redução de Base de Cálculo
Boletim 18/2015
POLPA DE FRUTA CONGELADA
Tratamento Tributário
Boletim 20/2023
PPI – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICMS
Aspectos Gerais
Boletim 17/2012
PPI – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 2/2012
Parte I – Considerações Iniciais
Boletim 22/2012
PPI – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 2/2012
Parte II – Parcelamento de Débito Não Inscrito
Boletim 23/2012
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS
Considerações
Boletim 15/2013
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS
Atualização
Boletim 10/2014
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Considerações
Boletim 20/2010
PRESERVATIVOS
Isenção
Boletim 08/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO
Tratamento Tributário
Boletim 24/2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Alterações conforme Decreto 53.361
Boletim 18/2008
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
Operação porta a porta
Boletim 14/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE S
ubstituição Tributária e Isenção - Alterações
Boletim 15/2008
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
Principais disposições
Boletim 01/2013
PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS
Fluxograma das operações
Boletim 15/2012
PRODUTOR RURAL
Aspectos Gerais
Boletim 16/2018
PRODUTOR RURAL
Crédito. Apropriação e Utilização
Boletim 04/2021
PRODUTOS CERÂMICOS
Crédito Outorgado
Boletim 21/2015
PRODUTOS DE ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 12/2022
PRODUTOS DE COLCHOARIA
Substituição Tributária
Boletim 16/2014
PRODUTOS DE LIMPEZA
Substituição Tributária
Boletim 11/2014
PRODUTOS DE PORCELANA E CRISTAL
Tratamento tributário
Boletim 02/2024
PRODUTOS FONOGRÁFICOS
Considerações Gerais
Boletim 08/2014
PRODUTOS TÊXTEIS
Diferimento Parcial do Imposto
Boletim 08/2010
PRODUTOS TÊXTEIS
Tributação
Boletim 16/2018
PRODUTOS “IN NATURA”
Diferimento do ICMS
Boletim 02/2015
PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL
Crédito Outorgado
Boletim 03/2015
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE
Crédito do ICMS
Boletim 08/2012
PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tratamento Tributário
Boletim 21/2022
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP)
Parcelamento do ICMS 2015
Boletim 04/2016
PROGRAMA INTERNET POPULAR
Isenção do ICMS
Boletim 05/2014
PROGRAMA RESOLVE JA
Débitos de auto de infração de ICMS
Boletim 06/2024
PROJETOS CULTURAIS - PAC
Crédito do ICMS
Boletim 22/2012
PROTOCOLO “NÃO SE CALE”
Disposições Gerais
Boletim 22/2023
QUEIJO
Tratamento Tributário
Boletim 04/2014
RAÇÃO ANIMAL
Benefícios Fiscais
Boletim 09/2013
RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Substituição Tributária
Boletim 23/2013
RASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGA
Redução da Base de Cálculo
Boletim 17/2014
RECUPERAÇÃO DE ICMS PAGO/LANÇADO INDEVIDAMENTE
Inciso II do Artigo 63 do RICMS/00
Boletim 04/2013
REDESPACHO
Prestação de Serviço de Transporte
Boletim 10/2017
REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE ICMS.
Disposições Gerais
Boletim 13/2012
REFRIGERANTE
Substituição Tributária
Boletim 19/2013
REGIME ESPECIAL
Disposições do artigo 327-J do RICMS/SP
Boletim 06/2022
REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 24/2013
REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST)
Disposições Gerais
Boletim 09/2021
REGIMES ESPECIAIS
Procedimentos Adotados
Boletim 22/2008
REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - REDF
Disposições Gerais
Boletim 18/2007
REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
Base de Cálculo do ISS
Boletim 23/2015
REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS
Erros na emissão do documento
Boletim 17/2012
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 03/2021
REMESSA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS DE USO E CONSUMO PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO
Tratamento tributário
Boletim 23/2022
REMESSA DE PARTES E PEÇAS PARA MONTAGEM INDUSTRIAL
Tributação
Boletim 07/2015
REMESSA DE VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS
Procedimentos Fiscais
Boletim 11/2020
REMESSA PARA DEGUSTAÇÃO
Considerações Gerais
Boletim 08/2013
REMESSA PARA TESTE
Procedimentos Fiscais
Boletim 23/2019
REPETRO
Diferimento do ICMS
Boletim 20/2013
REPRODUTORES E MATRIZES DE ANIMAIS
Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE DO ICMS
Procedimentos Operacionais
Boletim 11/2014
RESTITUIÇÃO E DISPENSA DO IPVA
Disposições específicas
Boletim 10/2009
RIEX - REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 07/2010
ROMANEIO
Aspectos Gerais
Boletim 21/2008
RTU – REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA
Benefícios fiscais para importações oriundas do Paraguai
Boletim 08/2013
SAL E DERIVADOS
Tratamento Fiscal
Boletim 13/2014
SELF STORAGE
Disposições Gerais
Boletim 02/2020
SELF-STORAGE - LOCAÇÃO DE ESPAÇOS TEMPORÁRIOS PARA ARMAZENAR BENS E MERCADORIAS
Obrigações Acessórias
Boletim 23/2011
SENHA DE ACESSO AO PFE
Procedimentos Gerais
Boletim 08/2012
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Redespacho, Subcontratação e Prestações de Serviço Independentes
Boletim 02/2009
SERVIÇO DE TRANSPORTE
ICMS X ISS
Boletim 04/2011
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Procedimentos para anulação de valores
Boletim 09/2012
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Isenção em operação para exportação
Boletim 06/2013
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Transporte por Comboio
Boletim 03/2014
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Considerações Gerais
Boletim 21/2011
SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Principais Disposições
Boletim 17/2014
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Aspectos Gerais
Boletim 03/2021
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA
Emissão de Documentos Fiscais em Via Única
Boletim 21/2013
SERVIÇOS TRANSPORTE DE CARGAS
Fator Gerador: ISS x ICMS
Boletim 03/2013
SIMPLES NACIONAL
Cassação da eficácia da Inscrição Estadual
Boletim 02/2012
SIMPLES NACIONAL
Operações específicas
Boletim 16/2012
SIMPLES NACIONAL
Emissão do Cupom Fiscal
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL
Crédito do ICMS
Boletim 24/2016
SIMPLES NACIONAL
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 12/2023
SIMPLES NACIONAL
Benefícios fiscais
Boletim 12/2023
SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITE ESTADUAL
Aspectos Gerais
Boletim 04/2020
SINTEGRA
Considerações gerais
Boletim 21/2010
SINTEGRA – TRANSMISSÃO DE ARQUIVO
Especificações técnicas
Boletim 20/2012
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC)
Procedimentos Utilização – Parte 1
Boletim 13/2012
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC)
Procedimentos para Utilização – Parte 3
Boletim 15/2012
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (E-CREDAC)
Procedimentos para Utilização – Parte 2
Boletim 15/2012
SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
Emissão dos Documentos Fiscais - 1ª Parte
Boletim 03/2008
SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
Emissão dos documentos fiscais - Parte 2
Boletim 04/2008
SISTEMA DE RECONHECIMENTO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE - RECOPI
Considerações à luz da Portaria CAT 14/2010
Boletim 08/2010
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Considerações Iniciais 02
Boletim 02/2008
SISTEMA RICORD
Procedimentos na Importação Por Conta e Ordem de Terceiros
Boletim 13/2014
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)
Aspectos Fiscais
Boletim 19/2021
SOFTWARE
Aspectos Gerais
Boletim 23/2019
SOJA E SEUS DERIVADOS
Tratamento Fiscal
Boletim 16/2014
SOLUÇÃO PARENTERAL
Tratamento Fiscal
Boletim 16/2014
SORVETE
Substituição Tributária
Boletim 04/2014
SPED - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-SP
Disposições Gerais
Boletim 03/2009
SUBCONTRATAÇÃO
Prestação de Serviço de Transporte
Boletim 19/2015
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA
Operações com Veículos Autopropulsados
Boletim 04/2016
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operações com bebidas alcoólicas especificadas no art. 313-C do RICMS/SP
Boletim 04/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Escrituração de Documentos Fiscais
Boletim 15/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos gerais - Parte 1
Boletim 18/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspectos Gerais - Parte 2
Boletim 19/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Considerações Gerais
Boletim 12/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Hipóteses para a recuperação do crédito do ICMS – Artigo 272
Boletim 14/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Materiais de Construção, Acabamento, Adorno e Bricolagem – Operações entre SP e SC
Boletim 20/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regime Especial. Atribuição da Condição de Substituto Tributário
Boletim 12/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Contribuinte Substituído. Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Boletim 16/2017
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aplicação de Benefícios Fiscais e Definição do IVA-ST Ajustado. Operações Interestaduais
Boletim 01/2019
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Parte 3 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018.
Boletim 01/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Parte 1 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018
Boletim 01/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Parte 2 - Ressarcimento. Portaria CAT n° 42/2018
Boletim 01/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regras aplicadas a partir de 01.01.2020
Boletim 02/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ressarcimento. Operações Específicas.
Boletim 03/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Enquadramento
Boletim 04/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Hipóteses de Inaplicabilidade
Boletim 14/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Contribuinte Substituído. Emissão de Documento Fiscal
Boletim 10/2021
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Recuperação do Crédito do ICMS - Artigo 272 do RICMS/SP
Boletim 19/2021
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Antecipação tributária. Disposições gerais - Parte 1
Boletim 04/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Antecipação tributária. Escrituração Fiscal - Parte 2
Boletim 04/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL
Parte 1 - Operações Internas
Boletim 11/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL
Parte 2 – Operações Interestaduais
Boletim 12/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Emissão de documentos fiscais
Boletim 14/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 17/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÁLCULO POR PAUTA FISCAL
Aspectos práticos
Boletim 17/2022
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Procedimentos para emissão e escrituração da nota fiscal
Boletim 03/2014
SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS
Diferimento do Imposto
Boletim 21/2021
SUCATAS DE METAIS NÃO FERROSOS
Industrialização por Encomenda. Pagamento do Imposto
Boletim 17/2014
SUCO DE LARANJA
Redução de base de cálculo
Boletim 22/2012
TAXA ANUAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS
Aspectos Gerais
Boletim 22/2020
TÁXI
Tributação
Boletim 07/2013
TELEVISÃO POR ASSINATURA
Redução de Base de Cálculo
Boletim 13/2014
TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUÍMICA
Substituição Tributária
Boletim 09/2013
TRANSBORDO
Aspectos Gerais
Boletim 14/2020
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
Tratamento fiscal
Boletim 12/2013
TRANSPORTADORES
Créditos. Apropriação e escrituração
Boletim 19/2023
TRANSPORTE AÉREO
Créditos Outorgados
Boletim 01/2015
TRANSPORTE DE CARGA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA DE OUTRO ESTADO
Disposições Gerais
Boletim 04/2009
TRANSPORTE DE VALORES
Obrigações Acessórias
Boletim 13/2013
TRANSPORTE METROVIÁRIO
Isenção
Boletim 04/2013
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 03/2021
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Obrigações Acessórias
Boletim 19/2011
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE
Disposições Gerais
Boletim 04/2018
TRATOR, CAMINHÃO E ÔNIBUS.PARTES E PEÇAS PARA FABRICAÇÃO
Diferimento do ICMS
Boletim 07/2015
TRATORES AGRÍCOLAS E COLHEITADEIRAS
Isenção
Boletim 11/2014
TREM, LOCOMOTIVA E VAGÃO
Tratamento Fiscal
Boletim 14/2014
TROCA DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 16/2009
VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EM MÍDIA EXTERIOR
Redução da Base de Cálculo
Boletim 20/2014
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VIA INTERNET
Incidência de ICMS
Boletim 03/2010
VEÍCULOS
Benefícios Fiscais
Boletim 01/2015
VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR DEFICIENTES
Benefício de ICMS
Boletim 09/2013
VEÍCULOS E MÁQUINAS
Alterações para 2022
Boletim 01/2022
VEÍCULOS MILITARES
Redução da Base de Cálculo
Boletim 16/2014
VEÍCULOS NOVOS E USADOS
Tributação
Boletim 06/2015
VEÍCULOS. RECICLAGEM E DESMONTAGEM
Procedimentos
Boletim 13/2014
VENDA À ORDEM
Tratamento Tributário
Boletim 12/2017
VENDA AMBULANTE
Operações Realizadas Fora do Estabelecimento
Boletim 15/2020
VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO
Disposições Gerais
Boletim 16/2020
VENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DE MÁQUINAS
Tratamento Fiscal
Boletim 24/2009
VENDA E OUTRAS OPERAÇÕES À ORDEM
Aspectos fiscais
Boletim 10/2011
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Mercadorias sujeitas à substituição tributária
Boletim 17/2011
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Aquisição de mercadoria com entrega direta na feira pelo fornecedor
Boletim 22/2023
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 06/2016
VENDA PORTA A PORTA
Considerações Gerais
Boletim 22/2010
VENDAS PRESENCIAIS
Procedimentos Fiscais
Boletim 11/2020
VENDING MACHINE
Disposições gerais
Boletim 11/2023
VINHO
Tratamento Fiscal
Boletim 21/2013
ZONA FRANCA DE MANAUS
Principais disposições
Boletim 02/2013
ZONA FRANCA DE MANAUS E AREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Aplicação de Isenção do ICMS
Boletim 21/2012
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento Tributário
Boletim 15/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO
Deficiente Físico, Visual, Mental
Boletim 10/2011
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Tratamento tributário. Operações internas
Boletim 06/2024
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
ADVOCACIA
Regimes de Tributação
Boletim 16/2015
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
Tratamento Tributário
Boletim 04/2020
AGÊNCIA DE VIAGEM
Considerações Gerais
Boletim 07/2012
ALTERAÇÃO DE REGIME DE RECOLHIMENTO
Transformação de Sociedade Simples em EIRELI
Boletim 17/2013
ANUIDADE ESCOLAR
Momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Boletim 17/2012
ANÚNCIOS
Veiculação. Não Incidência do ISSQN
Boletim 12/2012
APLICATIVOS E COMPUTAÇÃO DE NUVEM
Tributação e Conceito de Aplicativos
Boletim 13/2015
ARTES GRÁFICAS, DIAGRAMAÇÃO, ARTE FINAL E ACABAMENTO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS
Imunidade
Boletim 23/2015
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. SERVIÇOS PRESTADOS A ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS
Incidência do ISSQN
Boletim 16/2012
AUTO DE INFRAÇÃO
Defesa e Recurso
Boletim 23/2012
BASE DE CÁLCULO
Aspectos Gerais
Boletim 23/2012
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM)
Restituição do ISS Retido
Boletim 21/2014
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
Aspectos gerais
Boletim 13/2009
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS
Procedimentos para Atualização
Boletim 24/1999
CADASTRO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SISTEMA ELETRONICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SISCON)
Obrigatoriedade
Boletim 22/2019
CADASTRO OBRIGATÓRIO - ISS
Prestadores de Serviços localizados fora do Município de São Paulo
Boletim 14/2013
CADIN – CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL
Aspectos gerais
Boletim 10/2013
COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE CONTEÚDO MULTIMÍDIA
Incidência do ISSQN
Boletim 10/2013
COMPRA COLETIVA – WEBSITE
Incidência do ISSQN
Boletim 14/2012
CONDOMÍNIOS - TOMADORES DE SERVIÇO
Responsabilidade Tributária
Boletim 15/2012
CONSÓRCIO
Incidência do ISSQN e Deduções
Boletim 04/2013
CONSTRUÇÃO CIVIL
Aspectos Gerais
Boletim 18/2021
CONSTRUÇÃO CIVIL - ISS
Aspectos Gerais
Boletim 20/2012
CONSUMAÇÃO
ISS e ICMS
Boletim 07/2012
CONVERSÃO DO RPS
Especificações
Boletim 21/2012
COPA 2014
Construção de Estádio Sede. Incentivos Fiscais
Boletim 02/2012
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014
Aplicação da Isenção do ISS
Boletim 13/2014
COUVERT ARTÍSTICO
Aspectos Legais e Tributários
Boletim 11/2020
CPOM – CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS
Aspectos Gerais
Boletim 18/2012
CUPOM DE ESTACIONAMENTO – “VALET SERVICE”
Aspectos Gerais
Boletim 12/2012
DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME ESTIMATIVA
Entrega - Exercício de 2010
Boletim 04/2010
DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME ESTIMATIVA
Entrega - Exercício de 2010
Boletim 01/2011
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DAI)
Disposições Gerais
Boletim 17/2019
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (GBF)
Disposições Gerais
Boletim 02/2020
DECLARAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - DPS
Disposições Gerais
Boletim 10/2013
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES
Disposições Gerais
Boletim 20/2008
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Procedimentos para Apresentação
Boletim 12/2022
DIF - DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Aspectos Gerais
Boletim 16/2012
DIREITO AUTORAL
Não Incidência do ISS
Boletim 20/2013
DIREITO DE USO DE IMAGEM
Incidência do ISS
Boletim 01/2013
DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS
Incidência do ISSQN
Boletim 05/2013
DOCUMENTOS FISCAIS
Ingressos
Boletim 06/2012
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO (DEC)
Disposições gerais
Boletim 09/2023
EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ENTIDADE IMUNE
Incidência do ISSQN
Boletim 20/2012
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações Gerais
Boletim 06/2012
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
Incidência do Imposto
Boletim 18/2013
FOOD TRUCK
Restaurantes e Lanchonetes Móveis
Boletim 09/2016
FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 18/2022
FRANQUIA
Considerações fiscais
Boletim 09/2013
GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DA NF-E DE SERVIÇOS EM SÃO PAULO
Considerações Gerais
Boletim 13/2010
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Aspectos Fiscais
Boletim 05/2022
HOSPEDAGEM
Tratamento tributário
Boletim 03/2024
HOSPEDAGEM DE SITES
Disposições Gerais
Boletim 22/2015
IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS
Imunidade e obrigatoriedade do Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM
Boletim 13/2013
ISENÇÕES E IMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Considerações Gerais
Boletim 16/2010
ISS - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS
Procedimentos
Boletim 06/2012
ISSQN
Disposições Gerais
Boletim 22/2010
JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS
Disposições gerais
Boletim 10/2013
JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016
Aplicação da Isenção do ISS
Boletim 22/2013
LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO ISS
Disposições gerais
Boletim 01/2009
LOCAÇÃO DE COMPUTADOR E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
Aspectos fiscais
Boletim 11/2012
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS / EQUIPAMENTOS COM OPERADOR
Incidência do ISSQN
Boletim 24/2012
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Alvará de Licenciamento e Outras Exigências Administrativas no Município de São Paulo
Boletim 11/2015
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Cancelamentos
Boletim 12/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Obrigatoriedade
Boletim 10/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Tomador Localizado No Exterior
Boletim 10/2012
NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOS (NFS-E)
Carta de Correção
Boletim 12/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e)
Hipóteses de Emissão e Obrigações Acessórias
Boletim 14/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Município de São Paulo
Obrigatoriedade
Boletim 17/2011
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO TOMADOR / INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS (NFTS)
Aspectos Gerais
Boletim 21/2020
NOTA FISCAL PAULISTANA
Considerações Gerais
Boletim 16/2011
NOTA FISCAL PAULISTANA
Hipóteses de Crédito
Boletim 12/2013
ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, RECEPÇÕES E BUFÊ
Considerações Gerais
Boletim 02/2014
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT
Disposições Gerais
Boletim 17/2009
PARCELAMENTO DO ISS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Disposições Gerais
Boletim 07/2012
PATROCÍNIO
Incidência do ISSQN
Boletim 10/2012
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 20/2023
PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Tributação e Obrigações Acessórias
Boletim 16/2019
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2014 (PPI 2014)
Procedimentos para Liquidação dos Débitos Fiscais
Boletim 05/2015
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (PRD)
Sociedades Uniprofissionais. Desenquadramento
Boletim 24/2015
PROPAGANDAS E ANÚNCIOS EM SITE DA INTERNET
Incidência do ISSQN
Boletim 12/2013
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS -
RPS Disposições Gerais
Boletim 11/2013
REGIME DE RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA
Disposições Gerais
Boletim 03/2010
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Incidência do ISSQN
Boletim 19/2012
RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS
Aspectos gerais
Boletim 09/2013
RETENÇÃO DO ISS
Aspectos Gerais
Boletim 01/2013
SALÃO DE BELEZA
Fato Gerador: ISS X ICMS
Boletim 15/2015
SAT-ISS
Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos
Boletim 02/2013
SELF - STORAGE
Incidência do ISSQN
Boletim 13/2012
SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”
Considerações Gerais
Boletim 04/2024
SENHA WEB
Aspectos Gerais
Boletim 17/2012
SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO VIA INTERNET (FILMES, TV, ETC...)
Incidência do ISSQN
Boletim 09/2013
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Retenção Tributária
Boletim 23/2013
SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS ATRAVÉS DE “PAYPAL”
Incidência do ISS
Boletim 14/2012
SERVIÇOS DE SAÚDE
Regime Especial. Forma de Emissão da NFS-e
Boletim 18/2013
SERVIÇOS DESTINADOS AO EXTERIOR
Incidência do ISSQN
Boletim 03/2013
SERVIÇOS GRATUITOS
Tributação e obrigações acessórias
Boletim 09/2012
SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR
Aspectos Gerais
Boletim 19/2012
SERVIÇOS PRESTADOS POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS
Responsabilidade Tributária
Boletim 01/2016
SHOWS, INDIVIDUALMENTE OU POR CONJUNTO
Incidência do Imposto e obrigações
Boletim 14/2013
SIMPLES NACIONAL
Disposições Municipais
Boletim 17/2023
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
Disposições Gerais
Boletim 22/2020
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL (SUP)
Disposições Gerais
Boletim 05/2012
SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS
Principais disposições no âmbito municipal
Boletim 07/2013
SORTEIO DE PRÊMIOS
Nota Fiscal Paulistana
Boletim 17/2011
TAXA DE CÂMBIO
Serviços provenientes do exterior
Boletim 18/2012
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
ANÚNCIOS
Considerações Gerais
Boletim 05/2012
ANÚNCIOS
Licenciamento e Cadastro
Boletim 06/2012
CERTIDÕES DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
Parte I
Boletim 01/2013
CERTIDÕES DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
Parte II
Boletim 02/2013
CERTIFICADO DIGITAL
Características
Boletim 07/2011
CETESB - OBRIGATORIEDADE
Considerações Gerais
Boletim 24/2010
DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA
Considerações Gerais
Boletim 18/2012
DOAÇÃO CONJUNTIVA
Aspectos Gerais
Boletim 10/2014
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
Aspectos Gerais
Boletim 02/2015
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD
Disposições Gerais
Boletim 09/2009
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
Doações Entre o Mesmo Doador e Donatário
Boletim 11/2014
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
Seguro de Vida e Previdência Privada. Não Incidência
Boletim 12/2014
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
Divórcio e Separação Consensuais Extrajudiciais
Boletim 13/2014
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
Usufruto
Boletim 21/2014
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
Transmissão de Bens Imóveis
Boletim 01/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
Cálculo de Multa, Juros de Mora e Penalidades
Boletim 06/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
Transmissão de Bens Móveis
Boletim 13/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD)
Transmissão Realizada no Âmbito Administrativo
Boletim 21/2013
IPTU E ITR
Vedação a bitributação
Boletim 02/2013
ITBI
Disposições Gerais
Boletim 15/2012
ITBI
Parte 1 - Disposições Básicas
Boletim 13/2014
ITBI
Parte 2 - Disposições Básicas
Boletim 14/2014
ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÕES
Recolhimento e restituição
Boletim 09/2013
ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÕES
Reconhecimento de imunidade ou isenção
Boletim 11/2013
LICENCIAMENTO DE ANÚNCIO VIA INTERNET
Aspectos Práticos
Boletim 06/2013
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PPD)
Considerações Gerais
Boletim 11/2014
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - SIL
Aspectos gerais
Boletim 02/2013
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA
Aspectos Gerais
Boletim 24/2012
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
Especificações
Boletim 01/2013
Assuntos Diversos - Municipal
ALIMENTOS - COMERCIALIZAÇÃO EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS
Regras Municipais
Boletim 14/2015
ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Aspectos gerais
Boletim 03/2012
ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Expedição via eletrônica e demais requisitos
Boletim 04/2012
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/CONDICIONADO
Aspectos Gerais
Boletim 14/2012
CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS
Disposições gerais
Boletim 04/2012
CETESB
Aspectos Gerais
Boletim 22/2012
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)
Aspectos Tributários
Boletim 13/2016
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
Disposições Gerais
Boletim 12/2009
IPTU
Considerações Gerais
Boletim 13/2012
SACOLAS PLÁSTICAS
Proibição de distribuição ou venda
Boletim 03/2012
SISTEMA DE DECLARAÇÃO DE IMUNIDADES (SDI)
Obrigação Acessória para Reconhecimento da Imunidade
Boletim 24/2015
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS (TFE)
Disposições Gerais
Boletim 22/2021
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Considerações Gerais
Boletim 08/2012
TFE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procedimentos Gerais
Boletim 16/2011
ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Programa de Incentivos Fiscais
Boletim 22/2015
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