Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


COMÉRCIO EXTERIOR

PROJETO “PORTO FÁCIL”

Portos de Paranaguá e Antonina - Paraná

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. O PROJETO
3. ETAPAS DA OPERACIONALIZAÇÃO
    3.1. Acessando o Site
    3.2. Cadastro do Exportador
    3.2.1. Dados do Cadastro
    3.3. Orçamento
    3.3.1 Pedido de Orçamento
    3.4. Contratação do Serviço
    3.5. Emissão do Boleto Bancário para pagamento
    3.6. Preparo do Produto
4. OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO
5. DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO
    5.1. Fatura Pró-forma
    5.2. Fatura Comercial
    5.3. Packing List / Romaneio de Embarque
    5.4. Nota Fiscal
    5.5. Certificado de Origem
    5.6. Conhecimento de Embarque Marítimo
    5.7. Declaração de Despacho de Exportação (DDE)
    5.8. Registro de Exportação (RE)
    5.9. Contrato de Câmbio

1. INTRODUÇÃO

O transporte marítimo é o modal com menor custo para importadores e exportadores, chegando a reduzir o custo do frete em 50% nos processos.

Com vistas à maior utilização deste modal e, principalmente, ao acesso desta modalidade de transporte aos pequenos produtores exportadores, foi criado o Projeto Porto Fácil, pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) no Estado do Paraná.

O projeto vai viabilizar a exportação marítima com a simplificação dos procedimentos, menor custo, menos burocracia e sem limite de peso das mercadorias.

Em outras palavras, seria um embarque consolidado em containeres compartilhados por diversos exportadores, porém com menor custo e otimização do processo.

Com o Porto Fácil, é possível ao exportador acompanhar todo o processo, on-line, até o destino final da mercadoria, contando, ainda, com a assessoria de analistas especializados em Comércio Exterior.

2. O PROJETO

O Projeto Porto Fácil é um sistema gerenciado por uma empresa júnior, formada em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar). Este gerenciamento é feito a partir do porto de Paranaguá.

3. ETAPAS DA OPERACIONALIZAÇÃO

Igualmente a uma exportação normal, o início do processo é a partir do momento em que o exportador já tem um cliente no exterior.

Tendo este cliente, o exportador faz o cadastro da empresa no site http://www.portofacil.pr.gov.br. Feito o cadastro, o exportador pode solicitar um orçamento do custo de transporte até o país do cliente.

Os documentos de exportação e a logística do processo (embalagem, unitização do container) são feitos pela empresa júnior. Desta forma as cargas são separadas por destino, racionalizando os custos operacionais.

3.1. Acessando o Site

Após ter definição do produto à ser exportado e do cliente estrangeiro, o empresário deve acessar o site do Porto de Paranaguá no link do Porto Fácil:

Ou pelo hotsite: http://www.portofacil.pr.gov.br/

3.2. Cadastro do Exportador

O exportador deverá fazer um cadastro com os dados da empresa e do produto a ser exportado, bem como o comprador da mercaria.

Segue link para acesso ao Cadastro: Cadastro da Empresa

3.2.1. Dados do Cadastro

a) CNPJ

b) Razão Social

c) Inscrição Estadual

d) Cidade / Estado

e) Endereço

f) Bairro

g) Complemento

h) CEP

i) Pessoa de Contato - Nome - Telefone - E-mail

j) A Empresa possui RADAR ?

l) Possui Certificado Digital ?

m) Qual produto pretende exportar

3.3. Orçamento

O exportador deve solicitar o orçamento para verificar os custos da exportação. Poderá enviar sua carga para qualquer porto de destino e o custo varia de acordo com a modalidade escolhida, assim como com o valor do seguro, que será cobrado conforme o peso, o volume da carga e o destino.

Tela Inicial da Área do exportador

3.3.1 Pedido de Orçamento

Dados do Exportador

a) Empresa / Exportador

b) Endereço

c) Município / Estado

d) Telefone (com DDD)

e) E-mail

Dados da Exportação

a) Produto a exportar

b) Dimensões da Caixa de Embarque

c) Peso da Caixa (Kg)

d) Unidade (sc, pc, cx,...)

e) Quantidade total

Destino da Exportação

a) Continente

b) País

c) Cidade

3.4. Contratação do Serviço

Concordando com o valor informado, o exportador contrata o serviço pela internet, imprime um boleto bancário e é dado o início ao processo de exportação.

3.5. Emissão do Boleto Bancário para pagamento

Somente após o aceite do orçamento ficará disponível o link para emissão do boleto bancário.

3.6. Preparo do Produto

São de responsabilidade do exportador a produção e embalagem do produto, bem como a escolha do transportador dos produtos até o armazém alfandegado do Porto de Paranaguá.

4. OPERACIONALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO

A Empresa Júnior do Porto Fácil fica encarregada de embalar a mercadoria nas caixas maiores (modulares), fazer o desembaraço aduaneiro dos produtos e colocá-los à disposição do TCP para os trâmites portuários.

O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) receberá as mercadorias a serem exportadas, fará a conferência com presença de carga juntamente com a Receita Federal, acondicionará a mercadoria por lotes de destino e linhas do armador, unitizará os containeres e embarcará a mercadoria nos navios designados.

5. DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO

A utilização do Porto Fácil, não desobriga o exportador da emissão dos documentos de exportação, uma vez que o projeto refere-se apenas ao transporte internacional.

No Porto Fácil, a emissão dos documentos é atribuição da empresa júnior, à partir da nota fiscal de exportação emitida pelo exportador.

5.1. Fatura Pró-forma

Documento emitido pelo exportador que serve como uma pré negociação comercial do processo de compra e venda entre importador e exportador. Nela constam os principais dados e detalhes da negociação que servirão de base para a emissão da Fatura Comercial. È emitida pelo próprio exportador, baseado nas negociações prévias.

5.2. Fatura Comercial

Documento que consolida todos os dados da exportação, é uma Nota Fiscal do exportador para o importador. É documento indispensável para a liberação aduaneira e deve conter todos os dados da operação como:

a) Descrição da mercadoria

b) Quantidade

c) Preço

d) Prazo e forma de pagamento

e) Dados completos do importador e exportador

f) Etc.

A fatura comercial tem modelo idêntico ao da fatura pró-forma, apenas deve ser substituído seu nome por fatura comercial.

5.3. Packing List / Romaneio de Embarque

Documento que lista os conteúdos em suas respectivas embalagens, informando:

a) Peso líquido e bruto unitário e total

b) Dimensional da carga

c) Dimensional da carga com embalagem

5.4. Nota Fiscal

É o documento fiscal mais importante e de uso interno (território nacional), emitido com os dados completos da exportação. Acompanha a mercadoria desde a saída do estabelecimento até a efetiva liberação aduaneira para exportação.

5.5. Certificado de Origem

Documento que comprova a origem do produto exportado; emitido pela FACIAP, especificando as normas e acordos estabelecidos entre os países do exportador e importador.

5.6. Conhecimento de Embarque Marítimo

Documento emitido pela companhia de transporte internacional que atesta os locais de origem e destino da mercadoria bem como as cláusulas de contratação para o frete internacional.

No caso do Porto Fácil, a opção pelo modal marítimo é amparada pelo BL (Bill of Lading) que é o conhecimento de embarque marítimo internacional.

5.7. Declaração de Despacho de Exportação (DDE)

Documento que inicia o despacho aduaneiro de exportação, emitido pelo exportador ou por seu representante legal (despachante aduaneiro).

5.8. Registro de Exportação (RE)

Documento eletrônico do Siscomex que tem por finalidade registrar a operação de exportação para controle fiscal, comercial, aduaneiro e cambial, emitido pelo exportador ou seu representante legal.

5.9. Contrato de Câmbio

Documento que certifica a troca de divisas do Brasil com outros países, emitido por Bancos ou entidades financeiras autorizadas pelo BACEN.

Fonte de Consulta: APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina 

Autora: Patricia Prestes

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