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Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) possibilita a importadores e exportadores na Argentina e no Brasil pagar e receber, em suas respectivas moedas, pelas importações e exportações realizadas entre os dois países, via sistema informatizado e sem necessidade de operações de câmbio.

Com a possibilidade de receber as divisas sem a operação de câmbio, mais empresas terão acesso às transações comerciais, principalmente as pequenas e médias empresas que ficam isentas do custo de contratação de câmbio e, principalmente, do risco cambial, evitando perdas com a variação das moedas.

A inexistência das perdas se deve ao fato de que o valor da operação é fixo para o destinatário, em sua moeda, no momento que é registrada pelo remetente.

O benefício é para importadores e exportadores, porém causa reflexo ainda mais significativo no nível de comércio entre os países, aumentando-o consideravelmente.

O SML é instituído através de convênios entre os bancos centrais dos países interessados.

No SML, o relacionamento entre bancos centrais, bancos participantes do sistema, exportadores e importadores ocorre nas respectivas moedas locais tanto para pagamentos quanto para recebimentos.

É de responsabilidade do importador o registro da operação na moeda local do exportador em instituição financeira participante do SML e efetuar o pagamento.

A exportação brasileira deve ser contratada em reais e a importação brasileira em pesos argentinos.

O pagamento das operações deve ser com base na taxa de câmbio (real/peso argentino) negociada com a instituição financeira ou na própria Taxa SML, divulgada diariamente pelo BCB através do link:

Taxa SML é o valor pelo qual são convertidos os valores fixados das operações cursadas no SML na moeda da parte emissora da ordem de pagamento. São divulgadas duas Taxas SML: uma Real/Peso - pelo Banco Central do Brasil (BCB) - e outra Peso/Real - pelo Banco Central da República Argentina (BCRA).

A Taxa SML Real/Peso é a cotação para conversão de pesos argentinos em reais utilizada nas relações entre as instituições autorizadas nacionais e o Banco Central do Brasil, referente a importações brasileiras processadas no sistema de pagamentos.

A Taxa SML Peso/Real, analogamente, é a cotação para as operações registradas na Argentina.

Inicialmente, o SML será utilizado apenas nas operações de comércio de bens, incluídos serviços e despesas relacionados na condição de venda pactuada, tais como fretes e seguros.

Será acionado pelo remetente, que deverá registrar a operação e executar seu pagamento em moeda local, através de instituição financeira conveniada.

A instituição financeira deve registrar a operação junto ao Banco Central de seu país.

Desta forma, ocorrerá a compensação entre os Bancos Centrais dos valores em moeda local., e após a compensação o BC creditará o exportador via sistema bancário.

a) o importador, com as informações bancárias enviadas pelo exportador, dirige-se a uma instituição financeira para registrar a operação no SML. A operação poderá ser registrada na moeda local do destinatário ou, nos casos em que em que o Convênio estabelecido entre os países em questão permita, na moeda local do remetente;

b) a instituição financeira poderá estabelecer uma taxa de câmbio moeda local/real nesse momento ou o remetente poderá utilizar-se da Taxa SML;

c) cada banco central, após conferir as informações, agrupa as suas operações registradas e as informa à sua contraparte;

d) no período previsto, é divulgada a Taxa SML, que é composta pela taxa de referência do Banco Central de cada país participante do sistema em relação ao Dólar dos Estados Unidos.

a) o Banco Central do Brasil debita da conta de Reservas Bancárias das instituições financeiras brasileiras com operações de importação registradas, os valores, em reais, correspondentes à multiplicação do montante registrado em moeda local pela Taxa SML em questão;

b) as operações de importação brasileiras são consolidadas e aquelas não pagas são excluídas e informadas ao Banco Central do país do destinatário, que adota procedimento idêntico com respeito à suas importações. Dessa forma é apurado o saldo líquido a ser compensado, calculado com base na Taxa SML.

a) confirmado pela parte credora o recebimento dos recursos em Nova Iorque (centralizador do SML), são efetuados os créditos aos seus destinatários, nas respectivas moedas locais.

Com o novo procedimento, algumas expectativas por parte dos exportadores e importadores, são previstas e já se tem esclarecimentos:

a) os bancos centrais não assumem riscos de crédito recíproco nem de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar no SML.

Ou seja, caso o importador não efetue o pagamento pactuado, nenhuma instituição financeira garantirá este crédito.

b) não há restrições quanto às mercadorias a serem transacionadas no sistema, desde que observadas as restrições ao ingresso de produtos de cada país.

c) não existem limites para o valor das operações a serem realizadas através do SML.

d) não há mudanças na documentação de comércio exterior, devendo apenas informar no Registro de Exportação ou na Declaração de Importação, no campo próprio da moeda de negociação, que a operação será em reais, quando se tratar de exportação, e em pesos argentinos, de importação.

e) O SML aplica-se às operações com prazo de pagamento até 360 dias, relativas ao comércio de bens incluindo os serviços e as despesas relacionadas (frete e seguro).

Segue a lista de instituições financeiras autorizadas a fazer os registros de SML.

Instituição	ISPB
Banco BNP Paribas Brasil S.A.	01522368
Banco Bradesco S.A.	60746948
Banco Citibank S.A.	33479023
Banco Cooperativo Sicredi S.A.	01181521
Banco de La Nacion Argentina	33042151
Banco de La Provincia de Buenos Aires	44189447
Banco do Brasil S.A.	00000000
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.	92702067
Banco Intercap S.A.	58497702
Banco Itaú S.A.	60701190
Banco Itaú BBA S.A.	17298092
Banco Mercantil do Brasil S.A.	17184037
Banco Modal S.A.	30723886
Banco Nossa Caixa S.A.	43073394
Banco Rural S.A.	33124959
Banco Santander S.A.	90400888
Banco Société Générale Brasil S.A.	61533584
BRB - Banco de Brasília S.A.	00000208
Deutsche Bank S.A. Banco Alemão	62331228
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo	01701201
Natixis Brasil S.A. Banco Múltiplo	09274232
Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.	33700394

Instituição	ENT
ABN-AMRO Bank N.V.	5
Banco do Brasil S.A.	46
BBVA Banco Frances S.A.	17
Banco Macro S.A.	285
Banco Bradesco Argentina S.A	336
Banco Credicoop Cooperativo Limitado	191
Banco de Galicia Y Buenos Aires	7
Banco de la Ciudad de Buenos Aires	29
Banco del Tucuman S.A.	60
Banco Itau Argentina S.A.	259
Banco Patagonia S.A.	34
Banco Provincia De Córdoba S.A.	20
Banco Provincia Buenos Aires	14
BNP Paribas	266
Citibank N.A.	16
HSBC Bank Argentina S.A.	150
Banco COMAPI S.A.	299
Banco Mariva S.A.	254
Deustche Bank S.A.	325
Nuevo Banco de Entre Ríos	386

Fundamentos Legais: Circular BACEN nº 3.406 de 26/09/2008 e Resolução CMN nº 3.608, de 11/09/2008.

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