Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


COMÉRCIO EXTERIOR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS (MERCOSUL)
Informações Gerais - Exportação

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. CARACTERÍSTICAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
3. EQUIPAMENTOS E DIMENSÕES
4. PAÍSES E FRONTEIRAS
5. TIPOS DE EMBARQUES
6. TIPOS DE OPERAÇÃO
    6.1. Trânsito Aduaneiro
    6.2. Desembaraço em Fronteira
7. COTAÇÃO DE FRETE
8. COLETA DE MERCADORIAS
9. DOCUMENTOS DE TRANSPORTE
    9.1. Conhecimento de Transporte Internacional - CRT
    9.1.1. Modelo de CRT
    9.2. Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro - MIC/DTA
    9.2.1. Modelo de MIC/DTA
10. PROCEDIMENTOS DE FRONTEIRA
11. ENTREGA DAS MERCADORIAS

1. INTRODUÇÃO

Dentre os modais de transporte utilizados na movimentação de carga, entre o Brasil e os demais membros do Mercosul, o transporte rodoviário responde por mais de 20% do volume total.

A agilidade é o principal objetivo do transporte rodoviário, se comparado com os outros modais, por não requerer tanta anterioridade nas reservas de espaço, sendo o tempo de confecção dos documentos de exportação suficiente para a programação do embarque.

Outro diferencial é o tempo de desembaraço da mercadoria em fronteira, considerando toda a documentação em boa ordem e canal verde, que pode ser no mesmo dia da chegada do veículo à fronteira.

Neste boletim vamos relatar de forma clara e não extensa como ocorre este transporte, desde os equipamentos disponíveis até a entrega das mercadorias ao importador.

2. CARACTERÍSTICAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Como citado anteriormente, as características positivas da modalidade de transporte rodoviário são:

- Baixo transit-time: se comparado com outros modais, o tempo de trânsito no transporte rodoviário é dos menores,podendo ainda ser otimizado através do "trânsito aduaneiro" ou embarque "door-to-door" (porta à porta) onde há ganho de tempo em virtude da antecipação dos documentos para liberação.

- Menor manuseio: através da operação "door-to-door", que é a coleta, trânsito, cruze em fronteira e entrega da mercadoria no mesmo veículo, uma única estiva, preservando assim a integridade da carga.

- Embarques consolidados: possibilitam a utilização de embarques fracionados, sem perda de tempo e com redução de custos operacionais.  

3. EQUIPAMENTOS E DIMENSÕES

Há disponibilidade dos seguintes equipamentos:

Equipamento

Característica

Dimensões

Capacidade de Carga

Utilização

GRANELEIRO (truck aberto)

Grades laterais facilitadoras da carga e descarga.

7,5m x 2,4m x 2,5m

12,5 ton

Mercadorias paletizadas, bobinas, caixas grandes

BAÚ / FURGÃO
(truck fechado)

Fechado com portas traseiras e/ou laterais para estiva

7,5m x 2,45m x 2,6m

12,5 ton

Caixas, mercadorias frágeis, de alto valor agregado

GRANELEIRA / CARGA SECA
(carreta aberta)

Dotado de cavalo, trator e semi-reboque

12,5m x 2,45m x 2,65m

25 ton

Mercadorias paletizadas, caixas, bobinas, etc

BAÚ / FURGÃO
(carreta fechada)

Fechado comportas traseiras e/ou laterais para estiva

12,5m x 2,45m x 2,60m

25 ton

Caixas, mercadoria frágil, de alto valor agregado

TRUCK SIDER
(carreta)

Laterais lonadas como cortinas que agilizam o processo de estiva, podendo ser feita pelas laterais com a mesma segurança de um veículo baú

12,5m x 2,45m x 2,60m

25 ton

Caixas, mercadoria frágil, de alto valor agregado

Carreta Trucada

Um eixo a mais na tração do cavalo trator

12,5m x 2,45m x 2,60m + eixo

30 ton

Caixas, mercadoria frágil, de alto valor agregado

4. PAÍSES E FRONTEIRAS

A delimitação ou os limites entre os territórios tem como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos, após esse processo foram implantadas linhas imaginárias que são, em grandes casos, marcadas por meio de elementos naturais como rios, lagos, serras e montanhas ou uma construção de um marco artificial sobre o terreno.

Para o transporte de mercadorias com destino aos países do MERCOSUL, as principais fronteiras são:

País de Destino

Fronteira no Brasil

Fronteira no Destino

ARGENTINA

FOZ DO IGUAÇU/PR

PUERTO IGUAZU

URUGUAIANA/RS

PASO DE LOS LIBRES

SÃO BORJA/RS

SANTO TOMÁZ

CHILE

FOZ DO IGUAÇU/PR

LOS ANDES

URUGUAIANA/RS

LOS ANDES

URUGUAI

CHUÍ/RS

CHUY/URU

SANTANA DO LIVRAMENTO/RS

RIVERA

PARAGUAI

FOZ DO IGUAÇU/PR

CUIDAD DEL ESTE

BOLÍVIA

CORUMBÁ/MS

PUERTO SOAREZ

CÁCERES/MT

SAN VICENTE

Dentre estas fronteiras algumas são denominadas Integradas, isto é, as inspeções físicas, sanitárias fiscais e outras, podem ser feitas apenas pelo país importador.

A integração das aduanas não significa que o país exportador não fará inspeção e sim que um país acata a inspeção do outro.

Temos como exemplo a fronteira de Paso de Los Libres, quando na importação de algodão da Argentina para o Brasil. A mercadoria ingressada na aduana nesta fronteira passa pela conferência documental e cruza para o lado brasileiro, onde se farão as inspeções sanitárias e fiscais devidas.    

5. TIPOS DE EMBARQUES

No transporte rodoviário há duas possibilidades:

- Carga completa - ocupa a totalidade do veículo, utilizada por apenas um exportador.

- Carga fracionada (consolidada) - carga que ocupa apenas uma fração do veículo, podendo este ser utilizado por mais de um exportador com mesmo destino, reduzindo assim o custo do frete para cada um deles.

6. TIPOS DE OPERAÇÃO

Para o exportador há a possibilidade de optar qual a melhor operação para enviar as mercadorias, dentro do estabelecido na negociação com o importador, considerando os custos e até mesmo sua localização geográfica. Isto significa dizer que não será obrigatório ao exportador ter um despachante aduaneiro em cada fronteira para liberar sua carga.

Vejamos as possibilidades:

6.1. Trânsito Aduaneiro

Consiste na transferência de aduana para desembaraço da mercadoria, na qual o veículo de transporte ingressa na estação aduaneira (EADI), carregado ou para carregar, munido dos documentos de exportação, bem como de transporte. A aduana faz a conferência dos documentos e da mercadoria, lacra o veículo e autoriza tráfego até outra aduana, incluindo aduana no exterior, para que se faça a liberação de carga neste novo local previamente informado.

O trânsito tem obrigatoriedade de ser originado em uma única aduana e destinado a uma única aduana, sendo adequado para cargas completas, objetivando agilizar os procedimentos de liberação e postergar o desembaraço e os impostos dentre outras.

O trânsito aduaneiro pode ser: 

- Total: é a operação na qual a carga é desembaraçada dentro de "portos secos" (EADIs) e sai lacrada desde a origem até o destino em aduana escolhida e informada pelo importador.

- Parcial: é a operação na qual o trânsito começa na fronteira e se destina a uma estação aduaneira no exterior, indicada pelo importador.

6.2. Desembaraço em Fronteira

Consiste no desembaraço da mercadoria na fronteira. A mercadoria é coletada no estabelecimento do exportador, segue até a fronteira onde o despachante apresenta a mercadoria e os documentos de exportação. Na fronteira vizinha, ao mesmo tempo, o importador recolhe os impostos, solicita o desembaraço e nacionaliza a carga. Neste momento ele solicita o cruze da carga.

Nesta operação é possível ao transportador coletar a carga no estabelecimento do exportador e entregar no estabelecimento do importador ("door delivery" ou "door-to-door").

7. COTAÇÃO DE FRETE

Para a cotação do frete é necessário informar com total precisão as características da carga, do contrário será somente uma estimativa do valor.

Os principais dados a serem informados são:

- Dados do cliente: nome da empresa, pessoa de contato e dados de contato;

- Origem / Destino: cidade e país de coleta e de entrega das mercadorias;

- Fronteira: local acordado pelo importador e exportador para cruzar a mercadoria. A opção vai depender de algumas variáveis, como por exemplo, facilidades do importador, benefícios fiscais ou local com despachante nomeado;

- Mercadoria: descrição completa da mercadoria, tipo de embalagem, forma de manuseio, peculiaridades do produto. Neste momento deve-se informar se a carga pode ser remontada (tombada, virada), pois disso dependerá o peso aforado da carga.

- Peso/Volume: peso e volume da mercadoria, sendo o frete cobrado pelo valor maior. A cubagem da carga rodoviária é calculada na proporção 1m3 = 300kg.

Exemplo:

Carga 1

Peso - 8 ton

Volume 13m3

Peso cubado -> 13 x 300 = 3,9 ton < 13m3 -> o frete será cobrado pelo volume.

Carga 2

Peso - 20 ton

Volume 8m3

Peso cubado -> 8 x 300 = 2,4 ton < 20ton -> o frete será cobrado pelo peso.

- Valor: o valor da carga deve ser informado para que se possa calcular o seguro do frete;

- Tipo de Veículo: a pedido do importador ou pelas características da mercadoria, pode haver a necessidade de veículo especial.

É muito importante acordar com o transportador a responsabilidade sobre o trabalho de carregamento e descarga da mercadoria, pois caso não seja comentado, o transportador enviará somente motorista, ficando o manuseio por conta do exportador.

8. COLETA DA MERCADORIA

Após acordado o valor do frete e as condições para embarque, o exportador envia cópia dos documentos ao transportador para emissão dos documentos de transporte, com pelo menos 24 horas de antecedência à coleta.

Os documentos são:

- Fatura Comercial;

- Cópia da Carta de Crédito - se houver;

- Instruções de embarque.

Neste momento o exportador necessita informar a quantidade de vias não-negociáveis (NNC - no negotiable COPY) do documento de transporte que necessita para concluir a operação (fechamento de câmbio, arquivo, contabilidade, etc.)

Com a antecedência de 24 horas é possível ao transportador emitir os documentos de transporte e programar o carregamento.

Geralmente a coleta é efetuada pelo mesmo veículo que a levará até a fronteira, evitando assim o manuseio excessivo da carga e reduzindo o transit-time.

Com a maior rapidez possível, o exportador deve enviar os originais ao importador para agilizar o cruze da mercadoria.

Junto com a carga deve seguir envelope contendo cópias dos documentos para apresentação da carga em fronteira.

O exportador pode enviar os originais com a mercadoria, porém esta prática pode atrasar a liberação do importador, uma vez que quando a carga chega na fronteira é preferível que o importador já tenha providenciado a liberação faltando somente a solicitação de cruze.

9. DOCUMENTOS DE TRANSPORTE

Para o transporte rodoviário internacional de cargas foram instituídos dois documentos, o CRT e o MIC/DTA.

9.1. Conhecimento de Transporte Internacional - CRT

Instituído pela Instrução Normativa conjunta nº 58, de 27 de agosto de 1991, o conhecimento de transporte rodoviário, o CRT - Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia (Carta de Porte Internacional por Carreteira) - tem a função de contrato de transporte terrestre, recibo de entrega da carga e título de crédito.

Com estas funções é o documento mais importante da operação de exportação/importação, sendo cópia fiel da fatura comercial e deve ser emitido com a mesma data ou superior.

Sem a emissão do CRT nenhum carga pode ser coletada.

O CRT é emitido em três vias originais, sendo uma do transportador, uma do exportador e uma que acompanha a carga:

- Primeiro original - Exportador;

- Segundo original - Acompanha a mercadoria / Importador;

- Terceiro original - Transportador;

- Cópias (NNC) - em número de 15 ou mais.

O CRT tem validade de trinta dias, ou seja, trinta dias para cruzar a fronteira.

9.1.1. Modelo de CRT

9.2. Manifesto Internacional de Carga / Declaração de Trânsito Aduaneiro - MIC/DTA

Instituído pela Instrução Normativa nº 56, de 23 de agosto de 1991, este documento complementa o CRT, referente ao veículo transportador e a efetiva carga carregada.

É a junção de dois documentos sendo o primeiro o que relaciona a carga que está sendo transportada e o segundo o que ampara a transferência do desembaraço de uma para outra zona aduaneira.

A utilização do MIC/DTA é obrigatória em viagens internacionais no tráfego bilateral Brasil - país do MERCOSUL, acompanhado do CRT, nota fiscal e fatura comercial.

Também pode ser utilizado quando o volume de carga faz necessária a viagem em mais de um veículo. Por exemplo, em um embarque de 50ton, sendo a capacidade do veículo de 25ton, é possível emitir um único CRT para o total da carga e manifestos parciais por veículo, amparando a quantidade e a carga que cada um transporta.

O MIC/DTA é impresso em, cinco vias originais, sendo uma para a aduana de origem, uma para a aduana de destino, uma para o exportador, uma para o importador e uma torna-guia.

Também são emitidas cópias, geralmente cinco vias NNC.

Para manifestos parciais, o prazo para cruze é de quinze dias entre o primeiro e o último veículo.

9.2.1. Modelo de MIC/DTA

Folha 1 - Frente

Folha 2 - Frente

Verso

10. PROCEDIMENTOS DE FRONTEIRA

Após a coleta o veículo segue viagem até a fronteira, à um posto da transportadora para verificação do procedimento para cruze da carga.

Para cada situação, um procedimento:

- Carga MIC/DTA: o veículo é encaminhado até a aduana onde apenas são verificados o lacre do veículo e os documentos e liberado em seguida;

- Carga completa: as cópias dos documentos são encaminhadas ao respectivo despachante, que se encarregará de apresentá-las ao fiscal da aduana. Neste mesmo tempo é comunicado ao importador e ao seu despachante a presença de carga. Após este procedimento o transportador vai aguardar a solicitação e embarque para efetuar o cruze das mercadorias.

- Carga consolidada: na mesma forma da carga completa, os documentos são encaminhados aos despachantes e se aguarda a solicitação do importador. Isto feito, a mercadoria é programada para embarcar no próximo embarque de cargas consolidadas do transportador.

11. ENTREGA DAS MERCADORIAS

Após o cruze, o veículo segue viagem até o destino onde efetuará a entrega, conforme abaixo:

- MIC/DTA: o veículo se encaminha diretamente ao depósito fiscal previamente acordado com o importador, onde deve aguardar a liberação, Após a liberação o veículo segue para entrega.

- Completa / Fracionada: o veículo segue ao endereço indicado para entrega da mercadoria.

Fundamentos Legais: Instrução Normativa conjunta nº 58, de 27 de agosto de 1991; Instrução Normativa nº 56, de 23 de agosto de 1991.

Fontes de Pesquisa: Matérias Diversas

Autora: Patricia Prestes

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