Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


COMÉRCIO EXTERIOR

EMBALAGEM NA EXPORTAÇÃO
Considerações

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. TIPOS DE CARGA
    2.1. Carga em Container
    2.2. Carga Geral
    2.3. Carga a Granel
    2.4. Carga Frigorificada
    2.5. Carga Perigosa
    2.6. Neo-Granel
3. EMBALAGEM
4. TIPOS DE EMBALAGEM
    4.1. Embalagem de Prateleira
    4.2. Embalagem de Transporte
    4.3. Unitização
    4.3.1. Formas de Unitização
5. ROTULAGEM E MARCAÇÃO DE PRODUTOS
    5.1. Exemplos de Marcação

1. INTRODUÇÃO

Após a negociação com o cliente no exterior, o procedimento mais importante da exportação é a preparação da mercadoria a ser enviada, isto porque é responsabilidade do exportador a integridade física das mercadorias, desde a saída de seu estabelecimento até a entrega no estabelecimento do importador, independente do Incoterm negociado.

Nesta matéria vamos abordar os principais pontos do preparo das mercadorias, considerando as cargas em geral.

2. TIPOS DE CARGA   

Cabe dizer que a embalagem deve adequar-se ao tipo de mercadoria, havendo portanto uma infinidade possibilidades, podendo ainda o próprio exportador desenvolver sua embalagem, desde que atenda as necessidades do importador e a legislação aduaneira.

2.1. Carga em Container

Utilizado nos transportes marítimos e aéreos de produtos previamente embalados de forma segura e racional.

No transporte aéreo, os contêineres são constituídos de material leve (alumínio ou fibra de vidro) e desenhados para máxima utilização do corte transversal do compartimento de carga do avião.

No transporte marítimo são utilizados contêineres construídos de material resistente o suficiente para suportar uso repetitivo, em tamanho padronizado para atender aos diferentes tipos de embarcações.

2.2. Carga Geral

É a carga embarcada e transportada com acondicionamento (embalagem de transporte ou unitização), com marca de identificação e contagem de unidades.

Pode ser:

a) carga solta: inclui os volumes acondicionados sob dimensões e formas diversas, ou seja: sacarias, fardos, caixas de papelão e madeira, engradados, tambores, etc.

b) carga unitizada: agrupamento de vários itens, distintos ou não, em unidades de transporte (pallets, skids, etc).

2.3. Carga a Granel

É carga líquida ou seca embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades, tais como combustíveis, cereais, etc.

2.4. Carga Frigorificada

É a carga que necessita ser refrigerada ou congelada para conservar as qualidades essenciais do produto durante o transporte, tais como frutas frescas, carnes, alimentos preparados, etc.

2.5. Carga Perigosa

É a carga que, em virtude de sua natureza, pode provocar acidentes, danificando outras cargas ou os meios de transporte e colocando em risco as pessoas que a manipulam.

As Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, com base no tipo de risco que apresentam, dividem esse tipo de carga nas seguintes classes:

a) explosivos;

b) gases;

c) líquidos inflamáveis;

d) sólidos inflamáveis e semelhantes;

e) substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;

f) substâncias tóxicas (venenosas) e substâncias infectantes;

g) materiais radioativos, corrosivos; e

h) substâncias perigosas diversas.

2.6. Neo-Granel

É a carga formada por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico, cujo volume ou quantidade possibilita o transporte em lotes, em um único embarque, como os veículos, por exemplo.

3. EMBALAGEM

Para definir o tipo de embalagem mais adequado à mercadoria, o exportador deve ter, não só, profundo conhecimento de seu produto, mas também conhecimento de seu cliente.

Assim este deve estar atento às exigências do mercado internacional, tanto sob o aspecto de cumprimento da legislação dos países importadores, quanto da adaptação da aparência externa de seu produto ao gosto do consumidor; e a imagem do país no exterior, pois a sua mercadoria estará sendo uma espécie de "cartão de visitas" de seu país.

4. TIPOS DE EMBALAGEM

4.1. Embalagem de Prateleira

É a embalagem que Integra o preço da mercadoria, agregando-lhe valor. Tem por finalidade a apresentação do produto, mas com proteção simples, ficando responsável pela integralidade do mesmo a pessoa que o manuseia.

4.2. Embalagem de Transporte

É a embalagem que pode conter mais de uma unidade do produto, destinada a proteção e facilitação do manuseio do produto.

Também conhecido como embalagem de acondicionamento ou “master”, pode contar várias embalagens de apresentação numa mesma unidade.

4.3. Unitização

Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com dimensões padronizadas, o que facilita as operações de armazenamento e movimentação da carga sob forma mecanizada.

Pode também ser um conjunto formado por várias embalagens “master” e não constitui propriamente uma embalagem.

É um acessório para o deslocamento ou transporte de carga, não integrando o produto ou o conjunto de produtos armazenados.

Exemplo: os porta-palets de um armazém são programados para receber grandes volumes unitizados.

4.3.1. Formas de Unitização

Existem várias formas de unitização, sendo as mais comuns:

a) Pré-lingagem: também conhecida como amarração ou cintamento, é o envolvimento da carga por redes especiais (slings) ou cintas com alças adequadas à movimentação por içamento.

b) Paletização: é a utilização de plataforma de madeira ou estrado destinado a suportar carga, fixada por meio de cintas, permitindo sua movimentação mecânica com o uso de garfos de empilhadeira.

c) Conteinerização: é a colocação da mercadoria em contêineres, já conceituados no item  2.1, destinada a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, permitindo fácil carregamento e descarregamento adequado à movimentação mecânica e ao transporte por diferentes equipamentos.

5. ROTULAGEM E MARCAÇÃO DE PRODUTOS

A rotulagem tem a função de transmitir a imagem da empresa, observando as regras de identificação do produto de acordo com a legislação do país importador. Sendo assim, o exportador deve se informar acerca dessa legislação do país de destino antes de criar os rótulos para o seu produto.

A marcação dos volumes, feita pelo próprio exportador, é a identificação das mercadorias e do lote a ser embarcado. Esse procedimento tem a função de individualizar as mercadorias, facilitando sua identificação por parte do importador e das autoridades alfandegárias e fiscais, tanto no embarque quanto no desembarque.

Ainda sobre a marcação é necessário verificar junto aos órgãos reguladores dos produtos (Anvisa, Mapa, Inmetro, etc.) as necessidades especiais de cada situação.

 Consolidação das Portarias Secex traz capítulo especial para a marcação de volumes na exportação, em seu artigo 188, que deve ser observado por todos os exportadores.

“Art. 188 - As mercadorias brasileiras enviadas para o exterior conterão sua origem indicada na rotulagem e na marcação dos produtos e nas respectivas embalagens.

A indicação de que trata o presente artigo é dispensada nos seguintes casos:

I - para atender exigências do mercado importador estrangeiro;

II - por conveniência do exportador para preservar a segurança e a integridade do produto destinado à exportação;

III - no envio de partes, peças, inclusive conjuntos CKD, destinados à montagem ou à reposição em veículos, máquinas, equipamentos e aparelhos de fabricação nacional;

IV - no envio de produtos, que serão comercializados pelo importador estrangeiro em embalagens que contenham, claramente, a indicação de origem;

V - no envio de produtos em que, embora exeqüível a marcação, se torne tecnicamente necessária a sua omissão, por tratar-se de medida antieconômica ou antiestética;

VI - nas exportações a granel.

A dispensa de indicação de origem, quando cabível, deverá ser consignada no campo “observação do exportador” do respectivo Registro de Exportação, com indicação de motivo dentre as opções descritas anteriormente, bem como de outros esclarecimentos julgados necessários.”

5.1. Exemplos de Marcação

Como exemplos, segue alguns símbolos de conhecimento internacional, que facilitam o manuseio das cargas:

Fundamentos Legais: Consolidação das Portarias Secex.

Fonte de Consulta: Aprendendo a Exportar - MDIC

Autora: Patricia Prestes

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