Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

COMÉRCIO EXTERIOR

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. CUSTO DO FRETE
3. MODALIDADES DE PAGAMENTO
    3.1. Frete Pré-Pago
    3.2. Frete a Pagar
4. FRETE NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE
    4.1. Frete Marítimo
    4.2. Frete Aéreo
    4.3. Frete Rodoviário
    4.3.1. Desvantagens
    4.3.2. Acordos Internacionais
    4.3.3. Precauções 
    4.3.4. Composição do Frete Rodoviário
    4.4. Frete Ferroviário
    4.4.1. Composição do Frete Ferroviário

1. INTRODUÇÃO

O frete é a remuneração pelo serviço contratado de transporte de uma mercadoria, negociado entre importador/exportador e transportadora internacional.

Como transportadora entende-se o armador e/ou o agente de carga responsável por negociar o espaço no veículo, embarcação ou aeronave de trânsito internacional.

2. CUSTO DO FRETE

Os valores cobrados pelos intervenientes do transporte internacional dependem das características da carga que devem ser informadas pelo contratante do serviço antes da contratação.

Para cotar o frete é necessário informar:

a) local de embarque: é o local a partir de onde o transportador será responsável pelas mercadorias, tornando-se depositário das mesmas;

b) local de destino: é o local no qual cessa a responsabilidade do transportador quanto às mercadorias;

c) tipo da carga, peso e volume: servirá para definir o espaço ocupado pela carga no veículo de transporte, bem como o peso que deverá ser considerado. O valor do frete pode ser pelo peso ou volume, o maior.

d) fragilidade: os cuidados no manuseio da carga também são considerados na composição do frete, uma vez que demandam de processos mais precisos e com maior lentidão ou apoio;

e) embalagem: importante para definir a forma de manuseio da carga, se por processo mecânico ou manual.

f) valor: o valor da carga também influencia o preço do frete, uma vez que cargas de maior valor agregado exigem uma maior responsabilidade por parte do transportador, elevando também o seguro obrigatório.

3. MODALIDADES DE PAGAMENTO

O pagamento do frete pode ocorrer de duas formas, dependendo da negociação entre comprador e vendedor, considerando também o Incoterm negociado.

3.1. Frete Pré-Pago

Também chamado "Prepaid", quando na negociação do frete o pagamento é no local de embarque das mercadorias, imediatamente após este embarque.

O frete "Prepaid Abroad" pode ser pago em qualquer lugar do mundo, sendo que o transportador será avisado pelo seu agente sobre o recebimento do frete, para então proceder à liberação da mercadoria.

3.2. Frete a Pagar

Também chamado "Collect", quando na negociação do frete o pagamento é no local de destino das mercadorias, imediatamente após o desembarque.

4. FRETE NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE

4.1. Frete Marítimo

A tarifa do frete marítimo é composta basicamente dos seguintes itens:

a) frete básico: valor cobrado segundo o peso ou o volume da mercadoria (cubagem), prevalecendo sempre o que propiciar maior receita ao armador;

b) ad-valorem: percentual que incide sobre o valor FOB da mercadoria. Aplicado normalmente quando esse valor corresponder a mais de US$ 1.000 (mil dólares) por tonelada. Pode substituir o frete básico ou complementar seu valor;

c) sobretaxa de combustível (buker surcharge): percentual aplicado sobre o frete básico, destinado a cobrir custos com combustível;

d) taxas para volumes pesados (heavy lift charge): valor de moeda atribuído às cargas cujos volumes individuais, excessivamente pesados (normalmente acima de 1500 kg), exijam condições especiais para embarque/desembarque ou acomodação no navio;

e) taxas para volumes com grande dimensões (extra lenght charge): aplicada geralmente a mercadorias com comprimento superior a 12 metros;

f) sobretaxa de congestionamento (port congestion surcharge): incide sobre o frete básico, para portos onde existe demora para atracação dos navios;

g) fator de ajuste cambial - CAF (currency adjustment factor): utilizado para moedas que se desvalorizam sistematicamente em relação ao dólar norte-americano;

h) adicional de porto: taxa cobrada quando a mercadoria tem como origem ou destino algum porto secundário ou fora da rota.

4.2. Frete Aéreo

O transporte aéreo possui algumas vantagens sobre o marítimo, pois é mais rápido e seguro e são menores os custos com seguro, estocagem e embalagem, além de ser mais viável para remessa de amostras, brindes, bagagem desacompanhada, partes e peças de reposição, mercadoria perecível, animais, etc.

A base de cálculo do frete aéreo é obtida por meio do peso ou do volume da mercadoria, sendo considerado aquele que proporcionar o maior valor. Para saber se devemos considerar o peso ou o volume, a IATA (International Air Transport Association) estabeleceu a seguinte relação:

Relação IATA (peso/volume): 1 kg = 6000 cm³ ou 1 ton 6 m³

Por exemplo: no caso de um peso de 1 kg acondicionado em um volume maior que 6000 cm³, considera-se o volume como base de cálculo do frete, caso contrário, considera-se o peso.

A IATA é uma entidade internacional que congrega grande parte das transportadoras aéreas do mundo, cujo objetivo é conhecer, estudar e procurar dar solução aos problemas técnicos, administrativos, econômicos ou políticos surgidos com o desenvolvimento do transporte aéreo.

As tarifas, baseadas em rotas, tráfegos e custos, são estabelecidas no âmbito da IATA pelas empresas aéreas, para serem cobradas uniformemente, conforme as classificações seguintes:

a) tarifa normal: aplicada aos transportes de até 45 kg;

b) tarifa de quantidade: para pesos superiores a 45 kg;

c) tarifa classificada (class rates): percentual adicionado ou deduzido da tarifa geral, conforme o caso, quando do transporte de mercadorias específicas (produtos perigosos, restos mortais e urnas, animais vivos, jornais e periódicos e cargas de valor, assim consideradas aquelas acima de US$ 1000/kg), apurados no aeroporto de carga;

d) tarifas específicas de carga (specific commodity rates): são tarifas reduzidas aplicáveis a determinas mercadorias, entre dois pontos determinados (transporte regular). Possuem peso mínimo;

e) tarifas ULD (Unit Load Device): transporte de unidade domicílio a domicílio, aplicável a cargas unitizadas, em que o carregamento e o descarregamento das unidades ficam por conta do remetente e destinatário (prevista a cobrança de multa por atraso por dia ou fração até que a unitização esteja concluída);

f) tarifa mínima: representa o valor mínimo a ser pago pelo embarcador. Não é classificada pela IATA.

4.3. Frete Rodoviário

O transporte rodoviário internacional caracteriza-se pela simplicidade de funcionamento, tendo como principais vantagens:

a) serviço porta a porta, significando que a mercadoria sofre apenas uma operação de carga (ponto de origem) e outra de descarga (local de destino);

b) maior freqüência e disponibilidade de vias de acesso;

c) maior agilidade e flexibilidade na manipulação das cargas;

d) facilidade na substituição de veículos, no caso de acidente ou quebra;

e) ideal para viagens de curta e média distância.

As tarifas de frete são organizadas individualmente por cada empresa de transporte e o frete pode ser calculado por peso, volume ou por lotação do veículo.

4.3.1. Desvantagens

No entanto, é importante lembrar a menor capacidade de carga e maior custo operacional, comparado ao ferroviário ou aquaviário, e a diminuição da eficiência das estradas em épocas de grandes congestionamentos ou, como no caso de cargas destinadas a alguns países do MERCOSUL, o fechamento das fronteiras durante o período de inverno na Cordilheira.

4.3.2. Acordos Internacionais

O Decreto nº 99.704, de 20/11/90, dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, que propicia regulamentação conjunta do transporte internacional terrestre no Cone Sul da América, permitindo a garantia de regularidade de atendimento, bem como definições pertinentes a direitos e obrigações de usuários e transportadores.

4.3.3. Precauções 

Ao se escolher a via rodoviária para exportação, alguns cuidados básicos devem ser tomados, tais como:

a) verificar se a empresa está autorizada a efetuar o transporte de forma direta ou se atua de forma combinada com empresa de outro país;

b) o seguro é obrigatório, cabendo a cada empresa contratar seu seguro pela responsabilidade emergente do contrato de transporte, extensivo aos proprietários ou condutores dos veículos destinados ao transporte próprio.

4.3.4. Composição do Frete Rodoviário

O frete rodoviário é determinado considerando as seguintes tarifas:

a) frete básico: tarifa x peso da mercadoria. Se a carga for "volumosa", pode-se considerar o volume no lugar do peso;

b) taxa ad-valorem: percentual cobrado sobre o valor da mercadoria;

c) seguro rodoviário obrigatório: os percentuais são aplicados sobre o preço FOB da mercadoria. O usuário deve consultar a transportadora para conhecer quais cláusulas da apólice de seguro dão cobertura e quais ele deve complementar com sua seguradora.

4.4. Frete Ferroviário

A participação do transporte ferroviário no Brasil com os países latino-americanos é pequena, sendo a diferença de bitola dos trilhos um dos principais entraves, além da baixa quantidade de vias férreas.

Ainda, o transporte ferroviário é deficiente devido ao tempo de trânsito e por não possuir tantas vias de acesso quanto o rodoviário.

Como vantagens, o transporte é para quantidades maiores e não está sujeito a riscos de congestionamentos.

4.4.1. Composição do Frete Ferroviário

Os fatores determinantes do valor do frete ferroviário são:

a) quilometragem percorrida: distância entre as estações de embarque e desembarque;

b) peso da mercadoria.

O frete ferroviário é calculado por meio da multiplicação da tarifa ferroviária pelo peso ou volume, utilizando-se aquele que proporcionar maior valor.

Não incidem taxas de armazenagem, manuseio ou qualquer outra, porém podem ser cobradas taxa de estadia do vagão e taxa administrativa pelo transbordo.

Fonte de Consulta: Aprendendo a Exportar - MDIC

Autora: Patricia Prestes

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de apostilas a partir desta obra, por qualquer forma, meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos reprográficos, fotocópias ou gravações - sem permissão por escrito, dos Autores. A reprodução não autorizada, além das sanções civis (apreensão e indenização), está sujeita as penalidades que trata artigo 184 do Código Penal.