Mat�ria elaborada conforme a legisla��o vigente � �poca de sua publica��o, sujeita a mudan�as em decorr�ncia das altera��es legais.

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. INDUSTRIALIZAÇÃO

3. MONTAGEM

4. ACONDICIONAMENTO

5. FORMAÇÃO DE KITS OU CONJUNTOS

1. INTRODUÇÃO

Muito comum é a confusão causada por duas modalidades de industrialização que, em seus conceitos, são distintas; mas na análise da atividade pode induzir ao erro.

As modalidades de montagem e acondicionamento referem-se a produtos reunidos, porém com diferentes características, que serão detalhadas na presente matéria.

2. INDUSTRIALIZAÇÃO

Como ponto de partida é necessário identificar a atividade industrial nos estabelecimentos, como sendo aquela que altera, de alguma forma, o produto final.

A alteração pode ser em sua natureza, forma, funcionamento, acabamento, apresentação ou finalidade do produto.

A matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME), também chamados “insumos produtivos”, constituem parte da atividade e, através deles é possível, algumas vezes, identificar a modalidade de industrialização.

Utilização de MP: modalidade de industrialização onde há transformação dos insumos em um produto novo.

Exemplo:

Utilização de PI: modalidade de industrialização onde há alteração na forma, funcionamento ou finalidade do produto pela agregação dos insumos, ainda que estes mantenham sua natureza ou sofram apenas desgaste em contato direto com o produto final.

Exemplo:

Utilização de ME: modalidade de industrialização onde há alteração da apresentação do produto por colocação de embalagem.

Não se trata de regra, é apenas uma forma de se identificar a modalidade de industrialização na operação, ainda que a incidência do IPI independa da modalidade.

3. MONTAGEM

A modalidade de montagem é caracterizada por resultar em um novo produto, uma unidade autônoma, que sem as partes e peças não teria funcionamento ou utilização adequados.

Como exemplos:

Por definição a montagem é a operação que consiste na reunião de reunião de produtos, peças ou partes, de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.

Para auxílio no entendimento, segue Solução de Consulta da RFB quanto a montagem:

4. ACONDICIONAMENTO

O acondicionamento é caracterizado pela alteração na apresentação do produto com a colocação de embalagem, exceto quando esta embalagem for apenas para transporte.

Para diferenciar a embalagem de apresentação da embalagem de transporte:

- embalagem de transporte: não contém indicações comercias do produto, como rótulos promocionais e é efetuada em material simples, de grande capacidade de volume/peso.

Pela legislação do IPI, a embalagem de transporte deve conter as seguintes características, cumulativamente:

I - ser feito em caixas, caixotes, engradados, barricas, latas, tambores, sacos, embrulhos e semelhantes, sem acabamento e rotulagem de função promocional e que não objetive valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua utilidade adicional; e

II - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que o produto é comumente vendido, no varejo, aos consumidores.

Como exemplo:

Apesar de ser assunto com margem a entendimento diverso, se considerarmos que a atividade que consiste em acondicionar produtos em embalagem de transporte não é caracterizada como industrialização, por consequência não haverá direito ao crédito do IPI nas aquisições das mesmas, pois, não se trata de “entrada para industrialização”.

- embalagem de apresentação: aquela cujas características não atendem aos requisitos de embalagem de transporte, como as individuais de varejo, que é vendida como parte integrante do produto, que agrega valor ao produto.

Para auxílio no entendimento, segue Solução de Consulta da RFB quanto ao acondicionamento:

5. FORMAÇÃO DE KITS OU CONJUNTOS

Muito comum é a confusão de entendimento entre o que é montagem e o que é acondicionamento, nas operações onde há a formação de conjuntos de produtos, como os denominados “kits”.

É preciso ter em mente que a montagem pressupõe a existência de um novo produto, único, com classificação fiscal específica que caracteriza este produto.

Já o acondicionamento, ou reacondicionamento, não tem como resultado um novo produto, mas sim um agrupamento de produtos, com funções distintas, que, quando aberta a embalagem continuam com as mesmas características individuais.

É o caso das cestas básicas que nada mais são do que um agrupamento de produtos alimentícios, cada qual em sua embalagem individual, podendo ser caracterizado como acondicionamento de transporte se não houver qualquer indicação promocional na embalagem.

Quanto a classificação fiscal, os produtos denominados comercialmente  "kit" ou “conjunto” não são determinado tecnicamente, visto que são agrupamentos de alguns produtos.

Tratando-se de produtos sujeitos ao IPI é necessário que no documento fiscal haja a discriminação de produto a produto, devendo ser aplicada a alíquota individualizada dos mesmos, conforme determina o artigo 413, inciso IV, do RIPI/2010.

Se, ainda assim, o estabelecimento que realiza tal operação optar por transformar os produtos em kits, então deve formular consulta à Receita Federal do Brasil, que fará o enquadramento do produto embalado, ou confirmará a necessidade separação dos produtos nas notas fiscais.

Base Legal: Decreto 7.212/2010, artigos 4º, 6º e 413.

Autora: Patricia Prestes

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Autora: Patricia Prestes

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