Boletim Comércio Exteriornº 12 - Junho /2015 - 2ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


COMÉRCIO EXTERIOR

ACORDOS COMERCIAIS
Considerações Gerais

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. UNIÃO EUROPEIA

3. ALCA

4. NAFTA

5. MERCOSUL

6. APEC

7. ALADI

1. INTRODUÇÃO

Com o desenvolvimento da globalização, as transações entre diferentes países só aumenta. Neste contexto, diversos países estão formando blocos econômicos objetivando a maior facilidade do comércio entre si.

Estes blocos nada mais são que acordos comerciais entre os países, que se comprometem a reduzir seus impostos ou tarifas alfandegárias e buscam soluções em comum para problemas comerciais. Adotando tais medidas, os países membros asseguram seu acesso aos mercados externos.

Este boletim tem como objetivo relacionar os principais blocos econômicos da atualidade e suas características.

2. UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia (UE), criada em 1992, através do Tratado de Maastricht, é o maior bloco da Europa, formado atualmente por 23 países. Entre seus países membros, temos: Alemanha, França, Reino Unido, Irlanda, Holanda (Países Baixos), Bélgica, Dinamarca, Itália, Espanha, Portugal, Luxemburgo, Grécia, Áustria, Finlândia e Suécia.

A proposta deste bloco era a de formar um mercado sem fronteiras e totalmente integrado entre os países-membros. Isso seria feito através da integração econômica, porém, mantendo a independência política de cada país.

A UE adotou, em 1999, uma moeda única chamada Euro. Com isso, o bloco desenvolveu um sistema financeiro e bancário comum, no qual os cidadãos dos países membros são também cidadãos da União Europeia e, portanto, podem circular e estabelecer residência livremente pelos países da União Europeia.

O bloco também possui políticas trabalhistas, de defesa, de combate ao crime e de imigração em comum. Para sua administração, a UE possui os seguintes órgãos:

a) Conselho Europeu: responsável por estabelecer as principais orientações da política econômica;

b) Conselho da União Europeia: responsável por coordenar a política econômica da UE e decidir se um País-membro pode adotar o euro;

c) Eurogrupo: coordena as políticas de interesse comum para os países-membros da zona do euro;

d) Comissão Europeia: encarregada de controlar os resultados e o cumprimento das orientações econômicas;

e) Banco Central Europeu: tem como objetivo definir a política monetária, assegurando a estabilidade dos preços;

f) Parlamento Europeu: representa o poder legislativo da UE, elaborando legislações e analisando as propostas de novas adesões à UE.

3. ALCA

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), apesar de não ter tido sucesso, foi incluído neste boletim por ser assunto de muitas discussões. Este projeto tem como objetivo a criação de um mercado comum para todas as Américas, estabelecendo uma maior integração regional por meio da liberalização do comércio entre seus membros, ou seja, a eliminação das barreiras ao comércio e investimentos.

A ALCA envolveria uma área geográfica que se estende do Alasca à Argentina, incluindo todos os países das três Américas com exceção de Cuba (34 nações), quatro idiomas oficiais (inglês, francês, espanhol e português), uma população total de aproximadamente 800 milhões de pessoas, e um Produto Bruto de mais de US$ 13 trilhões. Seria o maior bloco comercial do mundo.

Este projeto não teve sucesso, principalmente, devido à dificuldade dos países em definir as próximas etapas da negociação e, também, em acordarem quanto ao tempo necessário para início da implantação da ALCA.

4. NAFTA

O NAFTA (North American Free Trade Agreement), ou Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, criado em 1994, teve como base um acordo estabelecido entre três países da América do Norte: Estados Unidos, México e Canadá. Este acordo objetiva o estabelecimento de uma Zona de Livre Comércio, ou seja, a eliminação de tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais entre as nações integrantes.

O objetivo principal deste bloco era dar acesso ao mercado mexicano, uma vez que este era bastante protegido por leis especiais. O México, considerado uma economia emergente, foi incluído neste bloco econômico pelo fato de seus habitantes serem consumidores assíduos dos produtos canadenses e norte-americanos, e pelo fato de oferecer às empresas norte-americanas e canadenses um local de produção com mão de obra barata.

Deste modo, Estados Unidos e México estabeleceram uma parceria, na qual os norte-americanos realizaram investimentos em território mexicano almejando aumento de oferta de trabalho no país. Isso visava também diminuir a incidência de entrada de mexicanos de maneira ilegal nos Estados Unidos, que geralmente ocorria em razão da crença de que teriam melhores condições de vida neste país.

Essa iniciativa objetiva também produzir mercadorias em território mexicano com baixos custos, para abastecer os mercados norte-americano e canadense, especialmente no setor têxtil.

5. MERCOSUL

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), criado em 1991 através do Tratado de Assunção, é originalmente formado por: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Posteriormente, houve a adesão da Venezuela ao quadro de países-membros.

O objetivo principal do MERCOSUL é a integração econômica dos países através da eliminação de barreiras comerciais. Outro objetivo bastante importante é o estabelecimento da tarifa zero entre os países e, futuramente, a adesão de uma moeda única.

Este bloco, por se caracterizar pelo regionalismo aberto, não promove aumento do comércio apenas intrazona, mas também com outros parceiros comerciais. Com isso em vista, em 2004, os países chamados andinos, como o Chile, Bolívia, Equador, Colômbia e Peru se associaram ao MERCOSUL.

No âmbito econômico houve o estabelecimento da Tarifa Externa Comum (TEC) em 1994, que define tarifas a serem aplicadas às importações de países de terceiros. Além disso, os países-membros se comprometeram a reduzir suas barreiras tarifarias para importações intrazona, desde que devidamente acompanhados com Certificado de Origem, comprovando que a origem da mercadoria é de fato em um dos países-membros.

6. APEC

A APEC (Associação de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) foi criada em 1993 na Conferência de Seattle (Estados Unidos da América). Integram este bloco econômico os seguintes países: Japão, China, Cingapura, Brunei, Malásia, Tailândia, Indonésia, Hong Kong, Taiwan, Filipinas, Austrália, Nova Zelândia, Coreia, EUA, Canadá, México, Chile, Papua-Nova Guiné, Peru, Rússia e Vietnã.

Entre seus objetivos principais, têm-se: promover a liberação comercial, incentivar a liberação de investimentos, facilitar a realização de negócios, implantar a cooperação econômica e técnica, e combater à AIDS e à corrupção.

7. ALADI

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi instituída pelo Tratado de Montevidéu em 1980, para promover a expansão da integração na região através do estabelecimento de um mercado comum. Este é o maior bloco da América Latina, contando com os seguintes países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Juntos, estes países apresentam mais de 20 milhões de quilômetros quadrados, e mais de 500 milhões de habitantes.

A ALADI utiliza, como ferramentas de apoio à criação de um mercado comum, três mecanismos principais:

a) uma preferência tarifaria regional, instituída com base na NALADI (Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração), que é aplicada aos produtos originários dos países-membros;

b) Acordos de Alcance Regional, dos quais todos os países-membros fazem parte; e

c) Acordos de Alcance Parcial, dos quais apenas alguns países da ALADI fazem parte.

De maneira geral, este bloco visa o pluralismo em relação à política e à economia, convergência progressiva de ações para a criação de um mercado comum latino-americano, flexibilidade, tratamentos diferenciais com base no nível de desenvolvimento dos países-membros e a multiplicidade nas formas de acordos de instrumentos comerciais.

Fonte de Pesquisa: http://www.aprendendoaexportar.gov.br/, www.mdic.gov.br, www.aladi.org e www.mercosul.gov.br

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA

Autor: Maria Manuela S. C. Pereira

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