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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Amapá |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Amapá
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| ISS - MACAPÁ |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
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BOLETINS |
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AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
14/2015 |
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AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS Redução de Base de Cálculo |
13/2015 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Operação Interna e Interestadual |
18/2012 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tributação |
17/2014 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Aquisições Interestaduais. Produtos Alimentícios e Palha de Aço |
01/2016 |
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
07/2014 |
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APURAÇÃO DO IMPOSTO Considerações Gerais |
05/2013 |
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ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA Aspectos Gerais |
13/2012 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
13/2016 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
16/2016 |
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ARMAZÉM GERAL Tributação do ICMS |
19/2014 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS |
07/2024 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
03/2016 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
21/2013 |
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BATERIAS E PILHAS USADAS Isenção do ICMS |
12/2015 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições gerais |
16/2023 |
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BILHETES DE PASSAGENS Disposições Gerais |
01/2014 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Disposições Gerais |
01/2015 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
20/2013 |
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CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Aspectos Gerais |
22/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais |
03/2024 |
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CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos |
21/2012 |
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CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO Regime especial |
14/2023 |
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CIRCULAÇÃO DE BENS USADOS Aspectos Gerais |
22/2013 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
11/2014 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
17/2019 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
06/2018 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Aspecto Gerais |
04/2013 |
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CONSERTO Tratamento Tributário |
08/2013 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
16/2015 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais |
17/2013 |
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CONTRIBUINTE DO ICMS Inscrição no CAD e Responsabilidade Tributária |
17/2012 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
24/2023 |
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CRÉDITO FISCAL Considerações Gerais |
06/2013 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
07/2014 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
22/2019 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Fundamentais |
04/2013 |
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DEPÓSITO FECHADO Tributação e Obrigações Acessórias |
12/2013 |
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DIAP/ICMS Declaração de Informação e Apuração do ICMS |
11/2012 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Considerações Gerais |
02/2014 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
10/2016 |
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DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E CONGÊNERES Substituição Tributária |
05/2015 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário |
08/2023 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Considerações Gerais |
09/2014 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Aspectos Gerais |
24/2012 |
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ECF - MAPA RESUMO Utilização |
20/2012 |
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ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Substituição Tributária |
15/2013 |
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EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento Tributário |
22/2023 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Considerações Gerais |
24/2013 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Aspectos Práticos |
23/2013 |
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FATO GERADOR DO ICMS Aspectos Gerais |
16/2012 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Tributação e Benefícios Fiscais |
16/2014 |
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GADO BOVINO Tratamento tributário |
18/2023 |
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GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS-ST Aspectos Gerais |
09/2013 |
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IMPORTAÇÃO Crédito Presumido |
23/2014 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
21/2023 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Paralisação, Suspensão e Cancelamento |
24/2012 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
12/2014 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Redução da Base de Cálculo |
14/2012 |
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INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais |
20/2023 |
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LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA Aspectos Gerais |
07/2013 |
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LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Gerais |
10/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Considerações Gerais |
08/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDA Disposições Gerais |
21/2014 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
02/2024 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
14/2013 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
13/2014 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E Aspectos Gerais |
02/2013 |
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MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da Base de Cálculo |
16/2012 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo |
17/2012 |
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MERCADORIAS ABANDONADAS NAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/AP Procedimentos |
15/2023 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
04/2021 |
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NÃO INCIDÊNCIA Tratamento tributário |
06/2024 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ICMS Aspectos Gerais |
15/2012 |
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NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais |
01/2013 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Aspectos gerais |
05/2024 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Considerações Gerais |
23/2012 |
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NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
24/2014 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
05/2014 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
04/2014 |
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NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR Disposições Gerais |
22/2014 |
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NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL Considerações Gerais |
03/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-e) Parte 1 - Disposições Gerais |
07/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-e) Parte 2 - Obrigatoriedade, Cancelamento, Inutilização, Contingência, Carta de Correção e Escrituração |
09/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Considerações Gerais |
06/2013 |
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OBRAS DE ARTE Remessa para Demonstração ou Exposição |
01/2014 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICMS Considerações Gerais |
14/2014 |
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PEDRA DE MÃO E BRITADA Redução de Base de Cálculo |
16/2015 |
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PESCADOS Tributação |
04/2015 |
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PIN - PROTOCOLO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS Procedimentos |
12/2012 |
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PNEUS USADOS Isenção do ICMS |
15/2015 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Aspecto Geral |
03/2013 |
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PRODUTOR RURAL Aspectos gerais |
23/2023 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
13/2023 |
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REMESSA DE VASILHAME, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIA Procedimentos fiscais |
17/2023 |
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RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO Restituição de Valores Pagos Indevidamente |
05/2013 |
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REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
09/2015 |
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SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais |
22/2013 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
23/2015 |
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SETOR PRODUTIVO Benefícios Fiscais |
20/2014 |
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SINTEGRA Considerações Gerais |
07/2013 |
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SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA CHECKIN-GTRAN Disposições Gerais |
12/2020 |
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SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte |
20/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Operações com Veículos Autopropulsados |
06/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA Procedimentos Fiscais |
23/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Autopeças |
18/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Convênios e Protocolos |
14/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador |
15/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno |
13/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Material de Limpeza |
21/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Material Elétrico |
12/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte I - Disposições Gerais |
10/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte II - Disposições especificas |
11/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Produtos Alimentícios |
06/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química |
05/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Veículos Automotores |
19/2012 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
19/2013 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS Créditos acumulados em razão de exportação |
01/2024 |
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TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS Disposições Gerais |
11/2014 |
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TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Isenção do ICMS |
11/2015 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
03/2021 |
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TV POR ASSINATURA Redução da Base de Cálculo |
15/2014 |
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VEICULAÇÃO DE MENSAGENS Redução de Base de Cálculo |
19/2015 |
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VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
16/2013 |
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VEÍCULOS PARA DEFICIENTE FÍSICO Isenção |
23/2012 |
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VEÍCULOS USADOS Consignação Mercantil |
04/2013 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
15/2015 |
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VENDA À ORDEM DE TERCEIROS Procedimentos |
22/2012 |
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VENDA AMBULANTE Procedimentos |
13/2013 |
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VENDA DE MERCADORIAS A BORDO DE AERONAVES Procedimentos fiscais |
19/2023 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos fiscais |
04/2024 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
19/2015 |
| BOLETINS | |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
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BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
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CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
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CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
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COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
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CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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22/2012 |
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DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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17/2007 |
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IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
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ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
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ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
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OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
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PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
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PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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10/2013 |
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REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
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RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
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SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
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TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
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TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
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VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
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VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS |
| BOLETINS | |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Disposições Gerais |
06/2014 |
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IPVA Aspectos Gerais |
14/2014 |
| BOLETINS |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |