Caderno ICMS Distrito Federal
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Distrito Federal |
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| ISS - BRASÍLIA |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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BOLETINS |
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ALIMENTOS Substituição Tributária |
09/2013 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
11/2011 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário |
22/2023 |
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AMOSTRAS GRÁTIS Regras Quanto à Tributação |
11/2011 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS Operações Destinadas a Não Contribuintes |
16/2011 |
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ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Aquisição interestadual realizada por contribuinte do imposto |
17/2011 |
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APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Destinação dos Bens e Mercadorias Apreendidos |
17/2012 |
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APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Procedimentos para Apreensão, Retenção e Liberação |
15/2012 |
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ARMAZÉM GERAL Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias |
18/2011 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
08/2018 |
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ARROZ Tributação |
23/2013 |
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ARTESANATO Isenção do ICMS |
22/2015 |
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ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS Isenção do ICMS |
21/2015 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) |
01/2022 |
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ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para uso fora do estabelecimento |
04/2024 |
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AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo |
19/2013 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
03/2012 |
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BEBIDAS QUENTES Aplicação da Substituição Tributária |
17/2012 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento tributário |
19/2023 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
22/2011 |
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BRINDES Tratamento Tributário ROTEIRO |
06/2020 |
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CAFÉ CRU Tributação |
01/2013 |
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CARNES Operações com Gado e Pescados. Benefícios Fiscais |
20/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
15/2012 |
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CERVEJA E CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E GELO Aplicação Substituição Tributária |
24/2011 |
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CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo |
17/2013 |
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CF/DF - CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Baixa ou da Exclusão de Inscrição |
18/2012 |
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CF/DF - CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Disposições Gerais e Procedimentos Quanto à Inscrição |
10/2012 |
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CF/DF - CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Inscrições Especiais e Atualização Cadastral |
11/2012 |
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CF/DF - CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Paralisação Temporária e Reativação da Inscrição Paralisada |
12/2012 |
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CF/DF - CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Suspensão e Cancelamento da Inscrição |
15/2012 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Regras Quanto à Utilização |
12/2013 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
07/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais - Parte 1 |
02/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais - Parte 2 |
03/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais - Parte 3 |
05/2013 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Disposições Gerais – Parte 4 |
06/2013 |
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CONSERTO Tratamento Tributário |
14/2014 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento tributário |
10/2011 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
20/2011 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Substituição tributária |
08/2013 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Vedação ao Crédito |
22/2012 |
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CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais |
10/2023 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais |
22/2013 |
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DEFICIENTES Mercadorias Destinadas a Deficientes. Isenção do ICMS |
08/2014 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
20/2020 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
16/2011 |
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DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais |
18/2021 |
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DESCONTO Base de calculo |
16/2020 |
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DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais |
09/2016 |
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DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
21/2011 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS Regras Quanto à Tributação |
22/2011 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
19/2011 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
10/2016 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
16/2020 |
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DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS |
13/2014 |
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso |
19/2012 |
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EMPRESA SEGURADORA Procedimentos Específicos Mercadoria Salvada de Sinistro |
07/2013 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
19/2015 |
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ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições Gerais |
16/2023 |
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ESTORNO DE CRÉDITO Tratamento Tributário |
06/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Operações internas |
03/2024 |
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FARINHA DE TRIGO Aplicação Substituição Tributária entre Distrito Federal e Goiás |
01/2012 |
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FATO GERADOR Momento de Ocorrência |
14/2011 |
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FATURAMENTO DE VEÍCULOS DIRETO AO CONSUMIDOR Convênio ICMS nº 51/2000 |
23/2023 |
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FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Substituição Tributária |
24/2014 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
14/2022 |
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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Disposições Gerais |
24/2013 |
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FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Adicional na Alíquota do ICMS |
14/2012 |
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GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária |
09/2012 |
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IDONEIDADE DO DOCUMENTO FISCAL Disposições Gerais |
06/2017 |
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IMPORTAÇÃO Diferimento do ICMS |
23/2019 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD) Procedimentos fiscais |
14/2023 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento Tributário |
18/2023 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
21/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
01/2022 |
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INFORMÁTICA. PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA Redução de Base de Cálculo |
20/2013 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
02/2017 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
15/2012 |
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LEI N° 5.005/2012 Disposições gerais |
10/2023 |
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LEILÃO Procedimentos Fiscais |
18/2020 |
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LEITE Tributação |
22/2013 |
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LIVRO FISCAL ELETRÔNICO (LFE) Registro de Inventário. Bloco H |
08/2018 |
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LIVRO FISCAL ELETRÔNICO (LFE) Retificação |
22/2018 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Escrituração Fiscal e Procedimentos |
21/2014 |
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LIVROS FISCAIS Considerações Gerais |
07/2015 |
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LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Não Incidência do ICMS |
17/2012 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
07/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
05/2014 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Disposições Gerais |
05/2012 |
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MAÇÃS E PERAS Isenção do ICMS |
24/2015 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
23/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
11/2014 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Tributação pelo ICMS |
06/2012 |
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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Aplicação da Substituição Tributária |
16/2012 |
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MATERIAIS DE LIMPEZA Substituição Tributária |
10/2013 |
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MATERIAIS ELÉTRICOS Aplicação da Substituição Tributária |
23/2012 |
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MEDICAMENTOS Isenção do ICMS |
20/2015 |
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MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção do ICMS |
12/2014 |
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MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS |
18/2015 |
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13/2023 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento tributário |
24/2023 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos Aplicáveis |
12/2011 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de Não Incidência |
07/2012 |
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NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Prazo para cancelamento expirado. Procedimentos |
12/2012 |
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NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais |
14/2011 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Forma de Emissão e Hipóteses |
06/2018 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições Gerais |
16/2012 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições gerais |
02/2024 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Quanto à Emissão |
19/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
01/2016 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais |
11/2016 |
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais |
01/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e Inutilização |
10/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Denegação da Autorização de Uso |
01/2014 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
07/2014 |
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NOTA LEGAL Disposições Gerais |
19/2013 |
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OBRAS DE ARTE Isenção do ICMS |
09/2014 |
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OPERAÇÕES COM PEIXE Tratamento Tributário |
05/2024 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
18/2013 |
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ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos |
16/2014 |
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PAPEL, FORMULÁRIOS E IMPRESSOS Redução de Base de Cálculo |
03/2014 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de aplicação |
08/2012 |
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PILHAS E BATERIAS Substituição Tributária |
22/2014 |
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PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção do ICMS |
23/2015 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação Interna e Interestadual |
15/2011 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO E TRANSPORTADOR NÃO INSCRITO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Aspectos Gerais |
21/2023 |
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PROATACADISTA Programa de Fomento à Atividade Atacadista |
02/2012 |
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PRODUTOS FARMACÊUTICOS Aplicação da Substituição Tributária |
01/2013 |
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL (RECUPERA-DF) Parcelamento e Redução de Débitos Fiscais |
15/2014 |
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REA/ICMS Alterações Decreto 33.296/2011 |
22/2011 |
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RECOLHIMENTO DO ICMS Parte 1 - Forma |
04/2014 |
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RECOLHIMENTO DO ICMS Parte 2 - Prazos |
07/2014 |
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RECOPI NACIONAL Parte 1 - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
17/2014 |
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RECOPI NACIONAL Parte 2 - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
18/2014 |
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REGIME ESPECIAL Informações Gerais |
08/2012 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
20/2023 |
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais |
17/2023 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
20/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
09/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Considerações Relacionadas à Legislação Distrital – Parte 1 |
14/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Considerações Relacionadas à Legislação Distrital– Parte 2 |
16/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Substituição Tributária |
21/2013 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestações de Serviço de Transporte |
20/2021 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Cálculo, Apuração e Recolhimento |
09/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Incluído ou Excluído na Condição de Substituto |
13/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituto e Substituído |
10/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Inclusão ou Exclusão de Mercadoria no Regime |
12/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento do Imposto Retido |
11/2012 |
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SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE ENQUADRAMENTO Contribuintes Atacadistas e Distribuidores do Distrito Federal |
04/2013 |
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TÁXI Benefícios Fiscais |
03/2013 |
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TIJOLOS E TELHAS Tributação |
02/2014 |
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TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS Substituição Tributária |
13/2013 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Disposições Gerais |
24/2012 |
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TRANSFERÊNCIAS DE BENS E MERCADORIAS Disposições Gerais |
16/2013 |
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TRANSPORTE DE VALORES Disposições Gerais |
05/2015 |
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TRANSPORTE FERROVIÁRIO Tratamento Tributário |
21/2012 |
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VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Regime especial de apuração do ICMS |
01/2024 |
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VEÍCULOS USADOS Tratamento Tributário |
17/2011 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
12/2011 |
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VENDA AMBULANTE Operações Realizadas fora do Estabelecimento |
18/2011 |
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VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES Obrigações Acessórias |
23/2011 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2020 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Operações com Isenção do ICMS |
21/2012 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
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BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
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CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
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CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
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COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
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CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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22/2012 |
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DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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17/2007 |
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IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
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ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
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ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
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OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
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PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
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PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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10/2013 |
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REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
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RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
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SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
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TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
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TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
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VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
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VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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ARBITRAMENTO OU ESTIMATIVA DO ISS Disposições Gerais |
04/2013 |
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CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Inscrição no CF/DF. Disposições quanto ao ISS |
05/2012 |
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CF/DF - CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Baixa de Inscrição |
02/2013 |
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CF/DF - CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Suspensão e Cancelamento da Inscrição |
23/2012 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Relacionadas ao ISS |
16/2020 |
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GRÁFICA Considerações Gerais |
21/2013 |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Exercício 2016 |
13/2016 |
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NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Hipóteses Cabíveis |
03/2012 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Obrigatoriedade. Contribuintes do ISS |
04/2015 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ISS Hipóteses de Aplicação |
21/2013 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação Interna e Interestadual |
15/2011 |
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO Tributação do ISS |
16/2012 |
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PUBLICIDADE E PROPAGANDA Tratamento Tributário |
06/2020 |
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RETENÇÃO DO ISS Hipóteses Sujeitas à Retenção |
13/2011 |
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SALÃO PARCEIRO Aspectos gerais |
16/2023 |
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SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Tributação do ISS |
18/2012 |
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TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP) Exercício 2016 |
15/2016 |
| BOLETINS | |
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ALVARÁ OU LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ME, EPP E MEI Procedimentos para Concessão |
23/2014 |
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DÍVIDA ATIVA DO DISTRITO FEDERAL Inscrição dos Créditos em Dívida Ativa |
15/2013 |
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IPTU Aspectos Gerais |
12/2013 |
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IPVA 2016 Guia Prático |
13/2016 |
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ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS Parte 1 – Aspecto Material, Isenções, Aspecto Quantitativo |
09/2012 |
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ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS Parte 2 - Aspecto Pessoal, Recolhimento, Obrigações Acessórias e Outros |
10/2012 |
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ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS E DOAÇÕES” Parte 1 – Incidência, Ocorrência do Fato Gerador, Não Incidência, Contribuintes e Responsáveis |
11/2012 |
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ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS E DOAÇÕES” Parte 2 – Apuração, Lançamento e Pagamento. Restituição, Infrações e Penalidades |
12/2012 |
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MINIAGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Implantação, Registro e Funcionamento |
06/2015 |
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PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL Disposições Gerais – Parte 1 |
17/2012 |
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PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL Disposições Gerais – Parte 2 |
19/2012 |
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TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS Disposições Gerais |
15/2012 |
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TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO Disposições Gerais |
14/2012 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Exercício 2014 |
09/2014 |
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TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP) Exercício 2014 |
10/2014 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |