Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Paraná |
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ISS - CURITIBA |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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Estadual | Nacional | Municipal |
BOLETINS |
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AÇUCAR Tributação e Benefícios Fiscais |
04/2014 |
ADESIVO HIDROXILADO RESULTANTE DA MOAGEM DE GARRAFAS PET Saídas Internas. Crédito Presumido |
16/2013 |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS Isenção |
12/2013 |
ADUBO Tributação |
13/2014 |
ADUBOS E FERTILIZANTES Crédito Presumido |
05/2015 |
AERONAVES Operações Destinadas a Aeronaves - Isenção do ICMS |
16/2014 |
AERONAVES Redução na Base de Cálculo |
14/2014 |
ÁGUA Tratamento Tributário |
23/2013 |
ALGODÃO. PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS Crédito Presumido |
19/2015 |
ALHO Tratamento Tributário no Paraná |
22/2011 |
ALHO Tributação na Importação |
07/2006 |
ALIMENTOS Substituição Tributária |
04/2014 |
ALIMENTOS Tratamento Tributário |
12/2010 |
ALÍQUOTA X CARGA TRIBUTÁRIA Disposições gerais |
07/2024 |
ALÍQUOTAS DO ICMS De acordo com Decreto 1.980 |
02/2008 |
ALÍQUOTAS DO ICMS Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste |
03/2006 |
ALÍQUOTAS DO ICMS Região Sul e Sudeste |
02/2006 |
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO Operações Internas e Interestaduais |
06/2003 |
ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS Das unidades da federação |
13/2007 |
ALVARÁ Documentação de solicitação |
04/2007 |
AMENDOIM EM CASCA OU EM GRÃO Saídas Internas. Crédito Presumido |
18/2013 |
AMIDO, XAROPE DE GLICOSE, FARINHA E FLOCOS DE MILHO E DE ARROZ Saídas interestaduais. Crédito Presumido |
19/2013 |
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
18/2019 |
ANIMAIS VIVOS Tributação |
09/2014 |
ANISTIA E PARCELAMENTO DE ICMS NO PARANÁ Procedimentos |
22/2008 |
APREENSÃO DE MERCADORIAS Algumas Considerações |
17/2007 |
APREENSÃO DE MERCADORIAS Considerações Gerais |
08/2007 |
APURAÇÃO CENTRALIZADA DO ICMS Procedimentos |
09/2015 |
ARMAZÉM GERAL Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
21/2015 |
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
04/2017 |
ARMAZÉM GERAL Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso |
05/2020 |
ARMAZÉM GERAL Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém |
12/2020 |
ARMAZÉM GERAL, DEPÓSITO FECHADO E DEPÓSITO A QUALQUER TÍTULO Diferenciação |
01/2010 |
ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações |
07/2009 |
ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações |
01/2007 |
ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações Gerais |
13/2007 |
ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações Gerais |
13/2004 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL Procedimentos |
05/2011 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL Procedimentos em relação ao ICMS |
05/2010 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL - FINAME Procedimentos |
09/2014 |
ARROZ ADQUIRIDO DE PRODUTOR PARANAENSE Crédito Presumido nas saídas internas |
14/2013 |
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO Substituição tributária |
04/2014 |
ARTESANATO E OBRAS DE ARTE Tributação |
17/2014 |
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS E OUTROS Isenção |
14/2013 |
ATIVO IMOBILIZADO Aproveitamento de Crédito |
17/2015 |
AUTO DE INFRAÇÃO Disposições Gerais |
19/2009 |
AUTO PEÇAS Tratamento Fiscal |
11/2008 |
AUTO PEÇAS Tratamento Fiscal - Atualização |
17/2008 |
AUTOPEÇAS Substituição tributária- Atualização |
18/2012 |
AUTOPEÇAS Substituição tributária- Atualização |
01/2013 |
AVEIAS, FIBRAS DE AVEIA, CEVADAS, LINHAÇA E GERGELIM Crédito Presumido |
21/2013 |
BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais |
14/2018 |
BATATA Tributação |
04/2014 |
BEBIDAS LÁCTEAS, DOCE DE LEITE, MASSA COALHADA, QUEIJOS E RICOTA Crédito Presumido |
22/2013 |
BEBIDAS QUENTES Substituição tributária |
02/2013 |
BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NA IMPORTAÇÃO Disposições Gerais |
19/2008 |
BENEFÍCIOS FISCAIS PARANAENSES INCONSTITUCIONAIS Leis 15.182/06 (Abatedouros) e 13.561/02 (Auxílio-Transporte - Policiais) |
12/2011 |
BICICLETAS Redução na Base de Cálculo |
15/2014 |
BICICLETAS Substituição Tributária |
02/2014 |
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais |
04/2018 |
BIODIESEL Saídas Internas e Interestaduais. Crédito Presumido |
20/2013 |
BRINDES Tratamento Tributário |
21/2023 |
BRINQUEDOS Substituição Tributária |
03/2014 |
CACHAÇA ALAMBIQUE Crédito Presumido |
16/2013 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos |
23/2014 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Alterações, Paralisação, Cancelamento, Reativação e Exclusão. |
08/2011 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Inscrição |
06/2007 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Procedimentos |
01/2007 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Procedimentos Específicos |
07/2011 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. EMPRESAS DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS Parte 1 - Obrigatoriedade, Forma e Homologação |
01/2016 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. EMPRESAS DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS Parte 2 – Alterações Cadastrais, Renovação, Cancelamento e Reativação da Inscrição |
07/2016 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. EMPRESAS DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS Parte 3 - Prestação de Garantia |
09/2016 |
CADEADOS, FECHADURAS, DOBRADIÇAS E OUTRAS GUARNIÇÕES Crédito Presumido |
23/2013 |
CAFÉ Benefícios Fiscais |
06/2013 |
23/2008 |
|
22/2008 |
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CANCELAMENTO DE NF-E Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento |
01/2013 |
CARNE Benefícios fiscais |
07/2011 |
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
01/2012 |
CARTÕES TELEFÔNICOS Tratamento Fiscal |
01/2009 |
CASAS POPULARES Isenção |
06/2015 |
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE DÍVIDA ATIVA ESTADUAL Emissão, Requerimento e Modalidades |
20/2014 |
CERVEJA E CHOPE Tratamento Tributário |
04/2014 |
CESTA BÁSICA Aspectos Fiscais |
02/2007 |
CESTA BÁSICA Atualização |
14/2007 |
CESTA BÁSICA Atualização |
21/2005 |
CESTA BÁSICA Novos Procedimentos |
04/2006 |
CESTA BÁSICA Tratamento Tributário |
23/2013 |
CESTA BÁSICA Tratamento Tributário |
05/2007 |
CESTA BÁSICA- Aspectos Fiscais |
16/2009 |
CESTA DE NATAL Distribuição a Funcionários |
23/2012 |
CHÁS Tratamento Tributário |
22/2013 |
CIMENTO Substituição Tributária |
07/2007 |
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Lançamento na Nota Fiscal |
19/2005 |
CÓDIGO DE BARRAS Procedimentos |
10/2008 |
CÓDIGO DE BARRAS/NOTA FISCAL ELETRÔNICA Considerações Gerais - Atualização |
23/2012 |
CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) Aspectos gerais |
23/2023 |
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Utilização |
08/2005 |
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação do Ajuste SINIEF 20/2012 |
02/2013 |
19/2006 |
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20/2006 |
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CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP Principais Operações e Prestações |
15/2007 |
COMERCIALIZAÇÃO DE ÁRVORE EM PÉ Tratamento tributário |
15/2023 |
COMÉRCIO ELETRÔNICO Disposições Gerais e Crédito Presumido |
16/2014 |
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
16/2017 |
CONCEITOS IMPORTANTES - RICMS/PR Orientações e Definições acerca de alguns termos abstratos constantes do RICMS/PR |
17/2011 |
CONFAZ Algumas Considerações |
11/2007 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Atualização |
17/2012 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do Tomador |
05/2020 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
10/2016 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTE E DOCUMENTO AUXILIAR Procedimentos e Regras de Utilização |
11/2010 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTE E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - DACTE Procedimentos e Regras de Utilização - Parte 2 |
12/2010 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTE E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - DACTE Procedimentos e Regras de Utilização - Parte III |
13/2010 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO GLOBALIZADO Repetidas prestações de serviços |
06/2024 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS) Cancelamento, inutilização, carta de correção eletrônica, CT-e OS complementar e CFOPs |
03/2024 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais |
08/2017 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
04/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Veículos Usados |
21/2010 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL DE VEÍCULOS USADOS Procedimentos Gerais |
11/2007 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais |
08/2007 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais |
02/2013 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Entrega no local da obra |
22/2012 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Tratamento Tributário |
06/2006 |
CONSULTAS Procedimentos |
01/2002 |
CONSULTAS TRIBUTÁRIAS Procedimentos Gerais |
23/2010 |
CONVÊNIO 115/2003 Prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. |
03/2013 |
CONVÊNIOS Procedimentos |
02/2006 |
COPA DO MUNDO DA FIFA 2014 Benefícios Fiscais relacionados Parte I |
06/2012 |
COPA DO MUNDO DA FIFA 2014 Benefícios Fiscais relacionados - Parte II |
08/2012 |
CORREÇÃO DE NOTA FISCAL Procedimentos |
24/2008 |
COSMÉTICOS Diferimento Parcial |
16/2005 |
COSMÉTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
17/2010 |
COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Disposições específicas |
11/2010 |
COURO Tributação referente ao ICMS |
01/2013 |
COURO E PRODUTOS TÊXTEIS. ARTEFATOS DE COURO E ARTIGOS DE VESTUÁRIO Crédito Presumido |
19/2014 |
CRÉDITO DE ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO Conceito de Atividade Fim e Atividade Meio |
09/2010 |
CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional |
23/2015 |
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
23/2019 |
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais |
03/2013 |
CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO Parte 1 - Disposições Gerais e Créditos Admitidos pela Legislação |
21/2019 |
CRÉDITO PRESUMIDO Aplicação |
21/2006 |
CRÉDITO PRESUMIDO Forma de aproveitamento pelas Prestadoras de Serviço de Transporte de Cargas |
04/2013 |
CRÉDITO PRESUMIDO Procedimentos Previstos na Legislação Paranaense |
23/2011 |
CRÉDITO PRESUMIDO Serviços de Transporte |
15/2005 |
CRÉDITO PRESUMIDO Tratamento Tributário |
19/2007 |
CRÉDITO PRESUMIDO Tratamento Tributário |
08/2006 |
CRÉDITO PRESUMIDO - VESTUÁRIO E CALCULO PARA O SIMPLES NACIONAL Procedimentos |
13/2008 |
CRÉDITOS DO ICMS Noções básicas para compreensão e aplicação do sistema |
17/2008 |
CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO Parte 2 - Formas de Utilização, Requisitos e Documentos Necessários |
22/2019 |
DECLARAÇÃO DE TRANSPORTE ADUANEIRO Da utilização no âmbito estadual |
03/2012 |
DEFESA PRÉVIA Conceitos e Obrigações |
22/2009 |
DEFICIENTES Aquisição de Veículos. Isenção |
07/2014 |
DEFICIENTES Produtos para Tratamento ou Locomoção. Isenção |
16/2014 |
DEGUSTAÇÃO Disposições Gerais |
19/2013 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
22/2019 |
DEMONSTRAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA Impossibilidade - Considerações Acerca do Correto Procedimento |
08/2010 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Conceito e Procedimento |
13/2014 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Conceitos e Procedimentos |
21/2009 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações |
12/2007 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos |
17/2007 |
DEPÓSITO FECHADO Entrega no Depósito Fechado por Conta e Ordem do Depositante |
17/2020 |
DEPOSITO FECHADO Parte 1 - Operações Diretas |
24/2017 |
DEPÓSITO FECHADO Saída do Depósito Fechado para Entrega em Local Diverso |
18/2020 |
DERIVADOS DE MANDIOCA Crédito Presumido |
10/2013 |
DESCONTO Base de Cálculo do ICMS |
07/2014 |
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos |
12/2012 |
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM GARANTIA Procedimentos |
22/2007 |
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES Procedimentos |
04/2013 |
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES Procedimentos |
09/2012 |
DFC E GI Procedimentos |
07/2007 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. ANTECIPAÇÃO Mercadorias para Revenda ou Industrialização |
06/2015 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal. Disposições Gerais |
18/2017 |
DIFERIMENTO Ativo Imobilizado |
21/2012 |
DIFERIMENTO Considerações gerais - Parte I |
01/2009 |
DIFERIMENTO Considerações gerais - Parte II |
02/2009 |
DIFERIMENTO Direito ao crédito do ICMS |
02/2013 |
DIFERIMENTO Direito ao crédito do ICMS |
19/2012 |
DIFERIMENTO Produtos abrangidos |
24/2007 |
DIFERIMENTO PARCIAL Disposições Gerais |
15/2015 |
DISCOS DE ALUMÍNIO E PANELAS DE PRESSÃO Crédito Presumido |
14/2014 |
DISCOS FONOGRÁFICOS Crédito Presumido |
19/2014 |
DIVERGÊNCIAS NA NOTA FISCAL Procedimentos |
23/2009 |
DÍVIDA ATIVA Normas Gerais - Parte II |
19/2012 |
DÍVIDA ATIVA Normas GeraisParte I |
18/2012 |
DO EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS, LIVROS FISCAIS OU DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos |
04/2010 |
DOAÇÃO Regime Tributário |
09/2005 |
DOAÇÃO Tratamento Tributário |
20/2005 |
DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO – DF-E Considerações Gerais |
04/2012 |
DOCUMENTOS FISCAIS Extravio, Perda, Roubo ou Destruição |
20/2007 |
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E AUXILIARES - NFE E DANFE Considerações - Parte 2 |
01/2009 |
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO Procedimentos |
24/2012 |
DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS |
04/2015 |
ECF Vendas com Cartão de Crédito e Débito |
07/2012 |
ECF - MAPA RESUMO Utilização |
24/2003 |
ECF INTEGRADO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO Procedimentos |
03/2007 |
ECFDISPENSA DA UTILIZAÇÃO Dispensa da Utilização |
12/2005 |
EFLUENTES INDUSTRIAIS E DOMÉSTICOS. TRATAMENTO E CONTROLE Redução na Base de Cálculo |
23/2014 |
ELETRODOMÉSTICOS Crédito Presumido |
19/2013 |
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 1 |
08/2009 |
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 2 |
09/2009 |
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 3 |
13/2009 |
ENERGIA ELÉTRICA Tratamento Tributário no Paraná |
21/2011 |
ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO Fornecimento à Administração Pública. Crédito Presumido |
14/2015 |
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
18/2015 |
ENTREGA EM LOCAL DISTINTO Venda para a Administração Pública |
02/2014 |
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Procedimentos - Parte 1 |
10/2009 |
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Procedimentos - Parte 2 |
12/2009 |
EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS Crédito Presumido |
04/2014 |
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES Isenção |
12/2014 |
ERROS FREQUENTES NF-E Novas regras de validação |
11/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informação sobre Valor Agregado- Registro 1400 |
21/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 1 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
15/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 2 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
16/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro de Inventário. Bloco H |
07/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Retificação do arquivo |
04/2024 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Substituição Tributária. Contribuinte Substituto |
14/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos e Obrigações |
17/2008 |
ESMALTE E COLORAÇÃO PARA CABELO Crédito Presumido |
22/2013 |
ESTAÇÃO ADUANEIRA INTERIOR DE MARINGÁ - EADI Tratamento Tributário |
09/2006 |
ESTORNO, VEDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITO Hipóteses |
16/2012 |
15/2008 |
|
EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL Disposições no âmbito estadual |
10/2011 |
EXÉRCITO BRASILEIRO. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS Redução na Base de Cálculo |
18/2014 |
EXPORTAÇÃO Regime Simplificado |
22/2012 |
EXPORTAÇÃO FICTA Solução de Consulta 145/2002 – Procedimentos |
21/2012 |
EXPORTAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS Operacionalidade |
07/2009 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos |
18/2010 |
FÁBRICA DO AGRICULTOR Tratamento Tributário |
15/2007 |
FARINHA DE MANDIOCA Parte 1 - Benefícios Fiscais do ICMS |
16/2014 |
FARINHA DE MANDIOCA Tributação do ICMS |
15/2014 |
FARINHA DE TRIGO Tributação |
03/2011 |
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Tratamento Tributário |
08/2018 |
FEIJÃO Crédito Presumido |
08/2013 |
FEIJÃO Diferimento, Isenção, e Crédito Presumido |
05/2014 |
FERRAMENTAS Substituição Tributária |
18/2013 |
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução na base de cálculo |
17/2013 |
FILMES PLÁSTICOS, SACOS E SACOLAS Crédito Presumido |
18/2014 |
FIOS, CABOS E CONDUTORES Tributação |
09/2015 |
FLORES Isenção |
17/2014 |
FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais |
01/2012 |
FORMULÁRIO CONTÍNUO Considerações Gerais |
22/2007 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Novo Tratamento Tributário |
22/2007 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BARES, RESTAURANTE, HOTÉIS E SIMILARES Regime Especial de Tributação |
05/2012 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES Regime Especial de Tributação |
05/2013 |
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Apuração Diferenciada |
18/2005 |
FRUTAS Tributação |
01/2013 |
FUMO EM FOLHA Tributação |
10/2013 |
FUNCHO Tributação |
16/2014 |
FUNDO DE COMÉRCIO Diferenciação de Transferência de Fundo de Comércio e Baixa de Estoque |
10/2012 |
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Parte 1 - Disposições Gerais, Operações Internas, Importações e Substituição Tributária |
22/2016 |
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Parte 2 - Diferencial de Alíquotas, Aquisição de Mercadorias em Leilão Público e Benefícios Fiscais |
24/2016 |
GADO Crédito presumido |
01/2013 |
GADO Crédito presumido |
18/2012 |
GADO Diferimento |
17/2012 |
GADO Isenção e redução da base de calculo |
24/2012 |
GADO Isenção e redução da base de calculo |
19/2012 |
GADO Recolhimento Antecipado na saída |
16/2012 |
GADO Tratamento Tributário |
15/2012 |
GR-PR Novos procedimentos |
15/2006 |
GR-PR / GNRE Retificação. Procedimentos |
12/2017 |
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização |
22/2023 |
HORTÍCOLAS Tributação |
11/2014 |
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
22/2015 |
IMPORTAÇÃO Atualização após Resolução SEFA 88/2009 |
14/2009 |
IMPORTAÇÃO Base de Cálculo do ICMS |
18/2007 |
IMPORTAÇÃO Demais Benefícios Fiscais |
10/2011 |
IMPORTAÇÃO Suspensão do ICMS |
05/2007 |
IMPORTAÇÃO - COMÉRCIO Desembaraço nos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses |
03/2013 |
IMPORTAÇÃO - DESEMBARAÇO EM OUTRA UF Considerações Gerais |
19/2010 |
IMPORTAÇÃO - INDÚSTRIA Desembaraço nos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses |
03/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Aplicação do regime de Substituição Tributária |
05/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Procedimentos |
21/2010 |
IMPORTAÇÃO – ALÍQUOTA DE 4% Operações Interestaduais |
03/2013 |
IMPORTAÇÕES DE PNEUS PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ, ANTONINA E AEROPORTOS PARANAENSES Procedimento e Benefícios |
03/2010 |
IMPORTAÇÕES. PORTOS DE PARANAGUÁ, ANTONINA E AEROPORTOS PARANAENSES Benefícios Fiscais. Inconstitucionalidade. ADI nº 4481 |
11/2015 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU Disposições Gerais |
05/2013 |
INCENTIVO À CULTURA Lei 13.133/2001 e Decreto 5.570/2002 |
04/2013 |
INCENTIVO À EDUCAÇÃO Isenção do ICMS |
19/2014 |
INCIDÊNCIA DO ICMS Aspectos Gerais e Fato Gerador |
21/2014 |
INDÚSTRIA Crédito Tributário |
06/2011 |
INDÚSTRIA AERONÁUTICA Isenção |
13/2014 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Procedimentos |
10/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos do ISS e do IPI |
21/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Disposições Gerais |
13/2020 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
16/2015 |
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefícios Fiscais |
12/2014 |
INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – SEFAZ/PR Lei 17.079/2012 - Parte I |
12/2012 |
INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – SEFAZ/PR Lei 17.079/2012 - Parte II |
12/2012 |
INFRAÇÕES E PENALIDADES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO ICMS APLICABILIDADE Considerações |
20/2009 |
INSCRIÇÃO AUXILIAR Solicitação |
13/2012 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ETAPA I Últimas Alterações |
20/2011 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ETAPA II Últimas Alterações |
20/2011 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ETAPA III Últimas Alterações |
20/2011 |
24/2007 |
|
INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCEDIMENTOS Módulo II |
01/2008 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCEDIMENTOS Módulo III |
02/2008 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCEDIMENTOS Módulo IV |
03/2008 |
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 1 - Obrigatoriedade, Dispensa e Solicitação |
16/2017 |
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 2 - Atos Cadastrais e Empresas de Construção Civil |
18/2017 |
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS NO PARANÁ - CAD-ICMS Novos Procedimentos |
20/2008 |
INSETICIDAS, PULVERIZADORES E OUTROS PRODUTOS Isenção do ICMS |
21/2015 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Diferimento |
24/2012 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário |
13/2010 |
INTERNET Programa Rede 399 – Internet Para Todos |
01/2014 |
INTERNET Tratamento Tributário |
24/2013 |
ITCMD - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Considerações Gerais |
18/2007 |
JOGOS ELETRÔNICOS Tributação |
24/2014 |
20/2013 |
|
KITS Tratamento Fiscal |
21/2012 |
LADRILHOS E PLACAS DE CERÂMICA Redução de Base de Cálculo |
17/2015 |
LEITE Tributação |
21/2013 |
LEITE Tributação quanto ao ICMS |
19/2010 |
LEITORES MAGNÉTICOS, MÓDULOS, CARTÕES INTELIGENTES E TOKENS Crédito Presumido |
24/2013 |
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Regime Normal. Produtos sujeitos à Substituição Tributária |
22/2019 |
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - SIMPLES NACIONAL Produtos sujeitos à Substituição Tributária |
04/2020 |
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Novas Orientações |
22/2005 |
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Utilização |
21/2007 |
LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Registros na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
13/2013 |
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Escrituração Fiscal |
16/2011 |
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Escrituração Fiscal e Procedimentos |
17/2011 |
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal |
12/2011 |
LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos |
19/2011 |
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração Fiscal e procedimentos |
15/2011 |
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração Fiscal |
13/2011 |
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Escrituração Fiscal e Procedimentos |
20/2011 |
LIVROS FISCAIS Considerações Gerais |
23/2004 |
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS Definição de Tributação |
07/2010 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Tratamento Tributário Quanto ao ICMS e ISS |
13/2009 |
LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO Considerações Gerais |
01/2007 |
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
18/2015 |
LOJAS FRANCAS “free shops” Tratamento tributário |
20/2022 |
MAÇÃ E PERA Tributação e Benefícios Fiscais |
05/2014 |
MADEIRA Benefícios fiscais |
07/2013 |
MADEIRA Procedimentos Tributários no Paraná |
19/2011 |
MADEIRA SERRADA Substituição Tributária |
10/2013 |
MANDIOCA Tributação |
14/2014 |
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
22/2017 |
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos Gerais |
14/2013 |
MÁQUINA PARA LIMPAR E SELECIONAR FRUTAS Isenção do ICMS |
01/2016 |
MATÉRIA PRIMA DE MATERIAL RECICLADO Diferimento e Crédito Presumido |
23/2013 |
MATERIAL DE LIMPEZA Substituição Tributária |
05/2014 |
MDF, MDP E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA Operações com redução na base de cálculo |
11/2013 |
MEDICAMENTOS Isenção |
07/2014 |
MEDICAMENTOS Parte 2 - Isenção |
10/2014 |
MEDICAMENTOS Parte 3 - Isenção |
14/2014 |
MEDICAMENTOS Substituição Tributária |
18/2015 |
MEDIDORES DE ENERGIA Crédito Presumido |
21/2015 |
METRÔ CURITIBANO Isenção |
09/2014 |
MICROCERVEJEIROS E DE CERVEJARIA ARTESANAL Crédito Presumido |
12/2013 |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais |
02/2024 |
MICROEMPRESA MUNICIPAL Tratamento Fiscal |
14/2007 |
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Apuração centralizada |
05/2007 |
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Apuração Centralizada |
01/2004 |
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Inscrição Simplificada |
17/2005 |
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Perguntas e respostas |
23/2007 |
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Tratamento Fiscal - Parte - I |
04/2005 |
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Tratamento Fiscal - Parte - II |
05/2005 |
MILHO Procedimentos Tributários no Paraná |
21/2011 |
MINERAIS Tributação do ICMS |
15/2014 |
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
22/2019 |
MOTOBOY Tributação |
16/2014 |
MOTORES DE PASSO, TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS, BOBINAS DE REATÂNCIA E DE ALTA INDUÇÃO Redução de Base de Cálculo |
23/2015 |
MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
09/2013 |
MVA AJUSTADA Aplicação em Operações Internas |
15/2015 |
MVA REDUZIDA Operações Destinadas a Empresas do Simples Nacional |
13/2014 |
NORMAS GERAIS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE DO PR Lei Complementar 107/2005 Parte I |
18/2012 |
NOTA FISCAL Considerações |
03/2009 |
NOTA FISCAL Data Limite Para Emissão |
13/2005 |
NOTA FISCAL Obrigatoriedade de indicação dos valores relativos aos tributos incidentes - Lei 17.127/2012 |
09/2012 |
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Hipóteses e Forma de Emissão |
10/2017 |
NOTA FISCAL AVULSA ELETRONICA (NFA-e) Microempreendedor Individual (MEI). Obrigatoriedade e Forma de Emissão |
20/2021 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão |
04/2021 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos |
17/2011 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Aspectos Gerais |
02/2015 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Obrigatoriedade, Escrituração e Cancelamento |
19/2015 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
02/2013 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
20/2012 |
NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL – MODELO 4 Procedimentos |
03/2012 |
NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL – MODELO 4 Procedimentos |
05/2013 |
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais |
15/2013 |
NOTA FISCAL DO PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-e) Disposições Gerais |
14/2020 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Atualização NPF 41/2009 |
17/2009 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Avulsa |
02/2009 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Contingência |
01/2013 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Credenciamento |
05/2008 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições e Prazos |
18/2008 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novas Regras e Obrigatoriedades - Credenciamento - Parte 2 |
16/2008 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novos Procedimentos |
06/2010 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade |
04/2008 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade por Operações |
24/2010 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA ( NF-E ) Alterações na NPF 49 |
05/2009 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Procedimento depois de transcorrido o prazo para cancelamento |
16/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFA-E Novas Regras e Obrigatoriedades Parte 1 |
15/2008 |
NOTA FISCAL EM CONTINGÊNCIA Formas de emissão |
22/2012 |
NOTA FISCAL PARANAENSE Parte 1 - Disposições Gerais |
12/2014 |
NOTA FISCAL PARANAENSE Parte 2 - Disposições Gerais |
14/2014 |
NOTAS FISCAIS INUTILIZADAS Procedimentos |
24/2009 |
NOVAS ALÍQUOTAS DO ICMS Operações Internas |
07/2009 |
ÓLEO DE SOJA REFINADO Tributação |
17/2013 |
ÓLEO DIESEL Isenção para transporte coletivo |
14/2013 |
13/2014 |
|
OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL - PARTE 1 Considerações |
20/2007 |
OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL PARTE II |
23/2010 |
OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - PARTE I Considerações Gerais |
22/2010 |
OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - PARTE III Considerações Gerais |
24/2010 |
OPERAÇÕES COM BOBINAS, CHAPAS ZINCADAS E PLACAS Crédito Presumido |
07/2013 |
OPERAÇÕES COM CARTÕES TELEFÔNICOS PRÉ PAGOS Procedimentos Fiscais - Estabelecimentos Comerciais |
15/2011 |
OPERAÇÕES COM COMERCIAIS EXPORTADORAS E TRADING COMPANIES Procedimentos e Benefícios Fiscais |
21/2010 |
OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO Considerações |
24/2006 |
OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO Procedimentos |
21/2007 |
OPERAÇÕES COM DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA Protocolo nº 08/2009 e Decreto nº 4.886/2009 |
16/2009 |
OPERAÇÕES COM EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS Novos Procedimentos e Obrigações |
23/2009 |
OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS Redução na B.C. |
18/2010 |
OPERAÇÕES COM LEITE Considerações |
04/2009 |
OPERAÇÕES COM LEITE LONGA VIDA Alterações no RICMS/PR |
04/2010 |
OPERAÇÕES COM LEITE LONGA VIDA Atualização |
17/2010 |
OPERAÇÕES COM MADEIRA Considerações |
03/2009 |
OPERAÇÕES COM PALETES E CONTENTORES Orientações Gerais |
16/2012 |
OPERAÇÕES COM PRODUTORES RURAIS Benefícios Fiscais e Procedimentos |
18/2010 |
OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA Considerações |
05/2009 |
OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÊXTEIS Tributação no Paraná |
07/2012 |
OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS Procedimentos a serem adotados nestas operações |
22/2012 |
OPERAÇÕES MEDIANTE LEILÃO Tributação |
04/2011 |
OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário |
01/2024 |
ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR E ISENÇÃO Procedimentos |
13/2014 |
OVOS Tributação do ICMS |
12/2014 |
PÃES Tratamento Fiscal |
18/2012 |
PAF-ECF Procedimentos |
23/2012 |
PAF-ECF PARTE II Procedimentos para o fornecedor do sistema |
24/2012 |
PAPELARIA Substituição Tributária |
03/2014 |
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Procedimentos |
21/2007 |
PARCELAMENTO DE DÉBITOS Disposições Gerais |
20/2009 |
PARCELAMENTO DO ICMS Considerações gerais |
16/2014 |
PARCELAMENTO DO ICMS Considerações Gerais |
17/2014 |
PARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - ICMS, IPVA E ITCMD Decreto 4.489/20120 |
11/2012 |
PARCELAMENTO ICMS PARANÁ - DECRETO 6.854/2010 Procedimentos |
10/2010 |
PEÇAS USADAS OU RECONDICIONADAS Tributação |
06/2014 |
PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO Procedimentos |
10/2009 |
PEIXES FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS Tributação |
17/2014 |
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
22/2015 |
PGDAS Disposições quanto ao ICMS devido por Substituição Tributária |
16/2010 |
PGDAS - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Disposições quanto ao ICMS |
15/2010 |
PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção na Saída |
06/2014 |
PIZZA E PRATOS PRONTOS Crédito Presumido |
12/2014 |
PLACAS PARA VEÍCULOS Tributação |
22/2012 |
PNEUS Aspectos gerais de tributação do ICMS |
06/2011 |
PÓS-LARVA E REPRODUTORES DE CAMARÃO MARINHO Isenção do ICMS |
23/2015 |
POSTO DE COMBUSTÍVEL Nota Fiscal para fins de Resumo – Procedimentos |
17/2012 |
PRÁTICAS ARBITRÁRIAS DO FISCO Imposições e exigências abusivas do Fisco sob a Luz do entendimento do STF |
18/2011 |
PREÇOS DE REFERÊNCIA Conceito e Hipóteses |
17/2009 |
PRESERVATIVOS Tributação. Isenção |
08/2014 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE Isenção para Equipamentos e Insumos |
20/2014 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais |
15/2020 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária |
16/2016 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES Regime Especial |
23/2012 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GUINCHO Tratamento Tributário |
16/2022 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido |
15/2014 |
05/2009 |
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DE INSTRUÇÃO CONTRADITÓRIA - PR Orientações Gerais |
16/2012 |
PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais |
02/2018 |
PROGRAMA BOM EMPREGO - PARANÁ Finalidade, Conceitos e Benefícios - Parte 1 |
06/2010 |
PROGRAMA BOM EMPREGO - PARANÁ Finalidade, Conceitos E Benefícios - Parte 2 |
07/2010 |
PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - FÁBRICA DO AGRICULTOR Tratamento tributário diferenciado |
22/2012 |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) Regularização de Créditos/Débitos Fiscais |
15/2015 |
PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (PROFICE) Crédito Presumido |
19/2014 |
PROGRAMA FOME ZERO Isenção |
15/2014 |
PROGRAMA NOTA PARANAENSE Parte 1 - Incentivos e Beneficiários do Programa |
15/2015 |
PROGRAMA NOTA PARANAENSE Parte 2 - Utilização dos Créditos, Penalidades e Multas |
17/2015 |
PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO (DECRETO 630/2011) Considerações Gerais |
06/2011 |
20/2012 |
|
PROTOCOLOS E CONVÊNIOS (CONFAZ) Regulamentação interna pelo Estado |
02/2012 |
QUEIJO Tributação |
11/2015 |
RADIODIFUSÃO Tributação |
09/2009 |
RECOLHIMENTO ANTECIPADO Principais operações previstas no RICMS/PR |
12/2012 |
RECOPI NACIONAL Credenciamento |
19/2013 |
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
22/2020 |
REDUÇÃO Z Escrituração Fiscal |
03/2013 |
REENQUADRAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL Aspectos tributários da Tabela TIPI no âmbito do ICMS |
03/2012 |
REFIS Procedimentos |
17/2009 |
REFIS ITCMD Formas, Exigências e Benefícios do Parcelamento |
02/2010 |
REFRIGERANTE Tratamento tributário |
13/2013 |
REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Disposições e Procedimentos |
09/2012 |
REGIME ESPECIAL Procedimentos para Concessão |
11/2014 |
REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) Disposições Gerais |
19/2022 |
REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO (RERI) Concessão, cancelamento e reativação do regime especial |
20/2017 |
REGISTRO DE INVENTÁRIO Obrigatoriedade e Procedimentos |
24/2009 |
REGISTROS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Dispensa de Registros pelo Paraná |
24/2012 |
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais |
23/2015 |
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais |
18/2023 |
REMESSA DE BONIFICAÇÃO, BRINDE OU DOAÇÃO Operacionalidade |
17/2012 |
REMESSA DE VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Procedimentos |
05/2010 |
REMESSA PARA CONSERTO Procedimentos |
21/2013 |
REMESSA PARA DESCARTE Disposições Gerais |
07/2014 |
REMESSA PARA TESTE Disposições Gerais |
08/2014 |
REMESSA PARA TREINAMENTO Procedimentos |
20/2023 |
19/2008 |
|
RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS DO ICMS-PR Denominação |
23/2007 |
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto |
20/2014 |
RESSARCIMENTO/PAGAMENTO Substituição Tributária |
11/2009 |
RESTITUIÇÃO / RECUPERAÇÃO DE ICMS Bases Legais e Procedimentos - Parte 2 |
15/2010 |
RESTITUIÇÃO / RECUPERAÇÃO DE ICMS Bases Legais e Procedimentos - Parte 3 |
16/2010 |
RESTITUIÇÃO / RECUPERAÇÃO DE ICMS Bases Legais e Procedimentos - Parte I |
14/2010 |
RESTITUIÇÃO ICMS – SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
04/2013 |
RETIFICAÇÃO DA GIA-ICMS Procedimentos |
14/2010 |
REVOGAÇÃO TÁCITA DE BENEFÍCIOS FISCAIS Leis 13.332/01, 13.212/01, 14.747/05 e Decreto 3.869/2001 |
03/2013 |
ROUBO DE MERCADORIA NO TRANSPORTE Procedimentos em relação à Nota Fiscal Eletrônica |
03/2011 |
SACOS DE LIXO Tributação |
17/2014 |
SAL Tributação e Benefícios Fiscais |
17/2013 |
SEÇÃO DE VENDA A VAREJO E REMESSA DE PEÇAS, PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO E MONTAGEM Procedimentos |
09/2011 |
SELO FISCAL Tratamento Fiscal |
19/2007 |
SEMENTES CERTIFICADAS E FISCALIZADAS Diferimento e Crédito para produtores |
05/2013 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Estadia e operação iniciada em outro estado – Emissão do Conhecimento de Transporte |
02/2013 |
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Disposições Específicas |
22/2010 |
SERVIÇOS PARA O EXTERIOR Procedimentos |
21/2012 |
SETOR CONSULTIVO DA SEFAZ/PR Procedimentos para a formulação de uma Consulta |
17/2012 |
SHOWROOM Procedimentos |
24/2012 |
SHOWROOM Procedimentos |
19/2012 |
SIMPLES NACIONAL Beneficio fiscal e disposições gerais |
04/2019 |
SIMPLES NACIONAL Competência para concessão de Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e Incentivos Fiscais |
18/2012 |
SIMPLES NACIONAL Devolução de mercadorias - Nota Fiscal Eletrônica |
02/2013 |
SIMPLES NACIONAL Devolução de mercadorias - Nota Fiscal Eletrônica |
20/2012 |
SIMPLES NACIONAL Emissão da Nota Fiscal Eletrônica |
20/2022 |
SIMPLES NACIONAL - PARTE I Procedimentos específicos quanto ao ICMS |
04/2011 |
SIMPLES NACIONAL – PARTE II Procedimentos específicos quanto ao ICMS |
05/2011 |
SIMPLES NACIONAL Forma de aproveitamento do crédito - LC 128 |
03/2009 |
SINTEGRA – PARTE I Disposições gerais |
24/2012 |
SINTEGRA – PARTE II Disposições gerais |
01/2013 |
SISCRED Procedimentos e Atualização da Legislação |
10/2012 |
SISCRED Procedimentos e Atualização da Legislação - II |
11/2012 |
SISCRED Procedimentos e Atualização da Legislação - III |
12/2012 |
SISCRED Procedimentos e Atualização da Legislação - IV |
13/2012 |
SISCRED - HABILITAÇÃO Novos Procedimentos |
21/2008 |
SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS - SISCRED Procedimentos e Obrigações |
18/2009 |
SISTEMA DE CRÉDITOS categorias e setores específicos Material rodante e prestadores de serviço de transporte |
23/2008 |
SISTEMA DE CRÉDITOS - TRATAMENTO LEGAL Regras Gerais - Parte I |
18/2008 |
SISTEMA DE CRÉDITOS - TRATAMENTO LEGAL Regras Gerais - Parte II |
20/2008 |
SISTEMA DE CRÉDITOS - TRATAMENTO LEGAL Regras Gerais - Parte III |
21/2008 |
SISTEMA DE DESEMBARAÇO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÃO (DEIM) Preenchimento |
10/2014 |
SISTEMA DE SRÉDITOS categorias e setores específicosMaterial rodante e prestadores de serviço de transporte |
22/2008 |
SISTEMA ITCMD WEB Procedimentos |
02/2011 |
SISTEMA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS ELETRÔNICO (RO-e) Procedimentos |
19/2023 |
SITES DE E-COMMERCE E AUTODIVULGAÇÃO Obrigações previstas na Lei 17.454/2012 |
02/2013 |
SOJA Tributação |
11/2013 |
SPED CONTÁBIL Fiscal |
20/2008 |
SPED FISCAL Atualizações Específicas |
01/2010 |
SPED FISCAL - EFD Conforme NPF 083/2012 |
24/2012 |
SPED FISCAL - EFD Conforme NPF 083/2012 |
19/2012 |
ST - EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL Procedimentos na Escrituração Emissão dos Documentos Fiscais - Parte 1 |
11/2008 |
SUBCONTRATAÇÃO Prestações de Serviço de Transporte |
09/2015 |
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações em Peças Automotivas e Esquema da Substituição Tributária Subseqüente |
23/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações. Decreto n° 5.993/2017 e Resolução SEFA n° 20/2017 |
04/2017 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Bebidas |
20/2007 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Combustíveis e Derivados de Petróleo |
22/2010 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
13/2015 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Das Operações com Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável e Isqueiro, e Pilhas e Baterias Elétricas |
06/2009 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Das Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (Protocolo ICMS 195/09). |
03/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos |
14/2011 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Enquadramento |
05/2024 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Inclusão de Novos itens no Segmento de Materiais de Construção, acabamento, adorno e bricolagem |
02/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, acabamento, adorno e bricolagem |
07/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, acabamento, adorno e bricolagem |
04/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual |
12/2006 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com colchoaria |
05/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com colchoaria |
05/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações realizadas por Simples Nacional |
17/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos e Obrigações Acessórias do Contribuinte Substituído |
11/2011 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Protocolos e Convênios |
12/2009 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recuperação e Ressarcimento do ICMS |
08/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recuperação e Ressarcimento do ICMS |
04/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, GELO CERVEJA E REFRIGERANTE - PARTE 1 Procedimentos - Regime Normal do ICMS |
13/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR Procedimentos - Parte 3 |
09/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL Procedimentos na Escrituração e Emissão dos Documentos Fiscais-Parte 2 |
12/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS AUTOMOTIVAS Protocolo 97/2010 |
20/2010 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS Procedimentos |
03/2009 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Procedimentos - Parte 2 |
08/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUPORTES ELÁSTICOS PARA CAMAS, COLCHÕES, INCLUSIVE BOX, TRAVESSEIROS, PILLOW Procedimentos |
07/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE I Operações internas com gasolina e AEHC |
01/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE I Operações internas com gasolina e AEHC |
05/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE II Operações interestaduais com álcool - AEHC |
03/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE II Operações interestaduais com álcool - AEHC |
05/2013 |
19/2008 |
|
SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Procedimentos e obrigações |
16/2013 |
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Obrigações e procedimentos do substituto tributário |
11/2013 |
SUCATA Tratamento Fiscal |
13/2009 |
SUCATAS Tratamento Fiscal |
21/2004 |
SUCATAS Tratamento Fiscal |
14/2014 |
SUÍNOS VIVOS Crédito Presumido |
18/2015 |
SUPER SIMPLES Considerações no Estado do Paraná |
14/2007 |
TÁXI Aquisição de Veículos. Isenção |
16/2014 |
TEF Transferência Eletrônica de Fundos |
19/2011 |
TINTAS E VERNIZES Atualização |
09/2011 |
TINTAS E VERNIZES Tributação |
06/2009 |
TORNEIRAS, BÓIAS, VÁLVULAS E DEMAIS ARTEFATOS DE METAIS SANITÁRIOS Crédito Presumido |
23/2014 |
TORRES PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA SUBESTAÇÕES Crédito Presumido |
01/2015 |
TRANSBORDO Aspectos gerais |
15/2013 |
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário |
10/2020 |
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - VENDA Procedimentos |
10/2009 |
TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA PROJETO DE INVESTIMENTO Procedimentos e Obrigações |
19/2009 |
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - I |
20/2012 |
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - II |
21/2012 |
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - III |
22/2012 |
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - IV |
23/2012 |
TRANSPORTADOR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Disposições gerais |
05/2023 |
TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração |
04/2017 |
TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Aspectos Gerais |
09/2014 |
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS Disposições Gerais |
22/2013 |
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Aspectos Gerais |
23/2014 |
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Procedimentos |
21/2012 |
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO Considerações Gerais |
24/2011 |
TRANSPORTE FERROVIÁRIO Regime Especial |
19/2014 |
TRANSPORTE FERROVIÁRIO Tratamento Tributário |
18/2014 |
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Emissão de Documentos Fiscais |
16/2015 |
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Disposições Gerais |
02/2020 |
TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES ICMS ou ISS? |
13/2011 |
TRIGO Tributação |
18/2013 |
TUBOS RÍGIDOS DE POLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA Redução de Base de Cálculo |
21/2015 |
TUBOS, POSTES, RESERVATÓRIOS, CISTERNAS, CUBAS E RECIPIENTES ANÁLOGOS Saídas Interestaduais. Crédito Presumido |
15/2013 |
UNIDADES DE MEDIDA Operações com o comércio exterior |
14/2023 |
UNIDADES MODULARES DE SAÚDE Redução na Base de Cálculo |
20/2014 |
UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos - Parte I |
07/2011 |
UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos - Parte II |
08/2011 |
UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte I |
06/2012 |
UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte II |
07/2012 |
UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte II |
04/2013 |
UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte III |
08/2012 |
USINA TERMELÉTRICA E HIDROELÉTRICA Crédito Presumido e Diferimento |
21/2014 |
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA Rotinas para a utilização |
13/2009 |
VALE-GÁS Tratamento Tributário |
03/2007 |
VASILHAME, RECIPIENTE E EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA Isenção do ICMS |
16/2016 |
VEÍCULO ESCOLAR Redução na base de cálculo |
05/2014 |
VEÍCULOS Veículos – Tributação – Alíquota de 12% – Consumidor final ou Ativo imobilizado |
23/2012 |
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto ao Consumidor |
10/2010 |
VEÍCULOS USADOS Procedimentos Fiscais |
16/2007 |
VEÍCULOS USADOS Tributação |
11/2011 |
VENDA À ORDEM Preço da venda do adquirente ao original |
05/2012 |
VENDA À ORDEM Procedimentos |
05/2007 |
VENDA À ORDEM Procedimentos |
20/2010 |
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
11/2015 |
VENDA AMBULANTE Considerações |
12/2007 |
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
06/2017 |
VENDA AMBULANTE Procedimentos |
11/2005 |
VENDA AMBULANTE Substituição Tributária |
08/2014 |
VENDA COM ENTREGA NO DEPÓSITO FECHADO DO ADQUIRENTE Operações Internas - Procedimentos |
13/2012 |
VENDA DE MERCADORIAS A BORDO EM VÔOS DOMÉSTICOS Considerações Gerais |
06/2012 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Considerações Gerais |
08/2011 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Operações remetidas por outros estados |
22/2011 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - GÁS (GLP) Procedimentos para Operação Interna |
01/2012 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Procedimentos em caso de desistência/cancelamento |
17/2012 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2016 |
VENDA PORTA-A-PORTA Procedimentos |
18/2011 |
VENDAS PRESENCIAIS Procedimentos fiscais |
24/2023 |
VESTUÁRIO Tributação |
20/2013 |
VINHO, SUCO E GELÉIA Derivados de Uvas. Crédito Presumido |
15/2013 |
VINHOS E ESPUMANTES Substituição Tributária |
13/2014 |
ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal - I |
24/2012 |
ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal - II |
04/2013 |
ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal - III |
02/2013 |
ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal com substituição tributaria e com aplicação do beneficio da Isenção do ICMS - V |
05/2013 |
ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do simples nacional - IV |
03/2013 |
ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONAS DE LIVRE Comércio - Procedimentos - Mod. I |
06/2008 |
ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONAS DE LIVRE Comércio - Procedimentos - Mod. II |
07/2008 |
ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
BOLETINS | |
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
22/2012 |
|
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
17/2007 |
|
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
10/2013 |
|
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
BOLETINS | |
PROGRAMA INCENTIVADO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PPD) Aspectos Gerais |
15/2015 |
CADASTRO INFORMATIVO ESTADUAL (CADIN) Disposições Gerais |
15/2015 |
FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FUNESP/PR) Disposições Legais |
01/2012 |
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES – ITCMD Procedimentos previstos na NPF 097/2012 - Parte I |
23/2012 |
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES – ITCMD Procedimentos previstos na NPF 097/2012 - Parte II |
24/2012 |
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES – ITCMD Procedimentos previstos na NPF 097/2012 - Parte III |
04/2013 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO Procedimentos |
09/2008 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Antecipação de Legítima (Herança) e Doações de Valores Monetários em Espécie |
09/2015 |
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA Imposto sobre Veículo Automotor – Atualizações |
02/2011 |
IMUNIDADE – ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Aspectos legais e requisitos para enquadramento |
08/2012 |
ITR – 2008 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
15/2008 |
NORMAS GERAIS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE DO PR Lei Complementar 107/2005 Parte II |
19/2012 |
NORMAS GERAIS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE DO PR Lei Complementar 107/2005 Parte III |
20/2012 |
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ITCMD Procedimentos |
04/2016 |
SISTEMA ITCMD WEB Da declaração e emissão GR-PR |
18/2012 |
SISTEMA ITCMD WEB Do cadastro |
17/2012 |
BOLETINS | |
FOOD TRUCKS. COMÉRCIO DE ALIMENTOS REALIZADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES Restaurantes e Lanchonetes Itinerantes |
17/2016 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) Integralização de capital social |
07/2015 |
ITBI Procedimentos |
13/2009 |
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CURITIBA (REFIC 2015) Regularização de Créditos Municipais |
22/2015 |
RESÍDUOS ESPECIAIS Tratamento e Destinação Final Diferenciada |
15/2015 |
TAXAS Tratamento e previsão na legislação municipal de Curitiba/PR |
04/2013 |
BOLETINS | |
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |