Caderno ICMS Santa Catarina
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Santa Catarina |
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ASSUNTOS DIVERSOS |
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BOLETINS |
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ABATEDORES Crédito Presumido |
22/2013 |
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ABATEDORES Tributação |
04/2014 |
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AÇUCAR Tributação e benefícios fiscais |
16/2013 |
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AERONAVES. PARTES, PEÇAS E COMPONENTES Tributação e Obrigações Acessórias |
16/2013 |
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ALHO Produtor Primário. Redução na Base de Cálculo |
23/2013 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Módulo I |
01/2008 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Módulo II |
03/2008 |
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ALTERAÇÃO NA NCM Disposições Gerais |
08/2014 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário |
16/2023 |
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APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES Regime de substituição tributária |
10/2013 |
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APARELHOS DE BARBEAR, LÂMINAS DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO/ST PROCEDIMENTOS |
15/2008 |
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APURAÇÃO CENTRALIZADA Procedimentos |
22/2005 |
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APURAÇÃO CENTRALIZADA ICMS-SC Procedimentos |
23/2008 |
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APURAÇÃO CONSOLIDADA DO ICMS Informações na DIME |
15/2011 |
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APURAÇÃO POR ESTIMATIVA FISCAL Aspectos Gerais |
03/2014 |
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AQUISIÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS Isenção e Operação Triangular |
20/2015 |
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AREIA, PEDRA BRITADA E PEDRA ARDÓSIA Redução na Base de Cálculo |
15/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
16/2017 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
24/2017 |
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ARMAZÉM GERAL Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
14/2023 |
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ARMAZÉM-GERAL Transmissão de propriedade |
21/2012 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento Tributário |
16/2005 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING Procedimentos |
12/2010 |
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ARROZ Tributação |
05/2014 |
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ARTESANATO Tributação |
15/2014 |
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ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO Redução na Base de Cálculo |
24/2013 |
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ARTIGOS TÊXTEIS Crédito Presumido nas Saídas Promovidas pelo Estabelecimento Industrial |
04/2011 |
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ARTIGOS TÊXTEIS Principais Alterações - Decretos n° 235 de 13.05.2011 e 272 de 01.06.2011 |
13/2011 |
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ATACADISTAS / DISTRIBUIDORES SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
15/2008 |
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ATIVO IMOBILIZADO Operações com bens do ativo imobilizado. |
17/2008 |
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ATIVO PERMANENTE CRÉDITO |
06/2006 |
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AUTO PEÇAS TRATAMENTO FISCAL Atualização |
17/2008 |
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BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL E PAGAMENTO DO IMPOSTO Algumas Considerações |
06/2010 |
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BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais |
09/2014 |
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BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária |
17/2012 |
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BENEFÍCIO FISCAL DE LOJA FRANCA (FREE SHOP) Aspectos gerais |
24/2023 |
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BENS MÓVEIS Locação |
11/2011 |
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BLOCO G Principais Considerações |
24/2010 |
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BOBINAS, CHAPAS, CHAPAS ZINCADAS, TIRAS E PLACAS Crédito Presumido |
08/2013 |
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BONIFICAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
07/2017 |
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BOTIJÕES VAZIOS Tratamento Tributário |
20/2014 |
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BRINDES Tratamento Tributário |
17/2005 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES Inscrição |
11/2006 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES Via "Internet" |
20/2005 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Baixa e Cancelamento |
10/2005 |
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CAFÉ Tributação |
12/2014 |
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24/2008 |
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CANCELAMENTO DE NF-E Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento |
02/2012 |
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CARIMBOS PERSONALIZADOS Aspectos Tributários |
22/2015 |
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CARNE - MODULO I Tributação |
08/2011 |
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CARNE - MODULO II Benefícios Fiscais |
09/2011 |
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CARNE E FEIJÃO ICMS Antecipado Entradas Interestaduais |
17/2013 |
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CARTA CORREÇÃO Procedimentos |
08/2005 |
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CARTA DE CORREÇÃO APLICAÇÃO |
22/2007 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
14/2012 |
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CARTÃO DE RECARGA DE CELULAR Procedimentos |
12/2013 |
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CARTÕES TELEFÔNICOS Tratamento Fiscal |
01/2009 |
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CENTRAIS DE COMPRAS Benefícios Fiscais e Obrigações Acessórias |
14/2013 |
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CENTRAIS DE COMPRAS Regime Tributário |
08/2005 |
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CENTRAIS DE COMPRAS Tributação |
14/2006 |
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CERVEJA E CHOPE Tributação |
11/2012 |
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CESTA BÁSICA Aplicabilidade da Redução de Base de Cálculo |
08/2013 |
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CESTA BÁSICA Considerações Gerais |
16/2006 |
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CESTA BÁSICA Tratamento Tributário |
08/2005 |
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CESTA BÁSICA Tratamento Tributário - Novos Procedimentos |
24/2005 |
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CESTA BÁSICA Tributação e Procedimentos |
19/2009 |
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CESTA BÁSICA CATARINENSE Procedimentos |
01/2008 |
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CESTA BÁSICA E CONSUMO POPULAR Benefícios Fiscais |
18/2010 |
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CESTA DE NATAL Distribuição a Funcionários |
23/2010 |
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CIMENTO Substituição tributária |
24/2014 |
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CISÃO E FUSÃO Procedimentos quanto ao ICMS |
13/2010 |
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CLASSIFICAÇÃO FISCAL E CAPÍTULO DA TIPI OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA NOTA FISCAL INDUSTRIAS, ATACADISTAS E VAREJISTAS Procedimentos |
24/2009 |
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CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Lançamento na Nota Fiscal |
19/2005 |
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CÓDIGO DE BARRAS Procedimentos |
09/2008 |
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CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) Aspectos gerais |
06/2024 |
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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ORIGEM CST de acordo com o Ajuste Sinief 020/2012 |
07/2013 |
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18/2006 |
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19/2006 |
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COHAB. PROJETOS APROVADOS Redução na Base de Cálculo |
18/2013 |
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COMODATO Remessa e retorno de bem em comodato |
20/2012 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
14/2017 |
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COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) Regime Especial |
23/2014 |
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COMPRA DE VEÍCULO NOVO X COMPRA DE VEÍCULO USADO (PARTE I) Considerações Gerais |
08/2011 |
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CONFLITOS ENTRE O ICMS E A LC 116/2003 Quadro sinótico das principais questões sobre incidência do ICMS X ISS em determinadas operações. |
21/2008 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Credenciamento |
08/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Credenciamento |
14/2009 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Procedimentos |
05/2009 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alteração do Tomador |
11/2021 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
02/2017 |
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CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS Disposições Gerais |
02/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais |
16/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
02/2018 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Substituição Tributária |
13/2012 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Cesta Básica |
01/2007 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Cesta Básica |
20/2006 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Crédito do ICMS |
17/2006 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Crédito do Imposto |
10/2007 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais |
13/2013 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Considerações |
22/2010 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Procedimentos |
06/2005 |
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CONTRANOTA Aquisições Feitas de Produtores Rurais |
20/2011 |
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CONVÊNIOS Procedimentos |
02/2006 |
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CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇO DE TRANSPORTE Correção e Anulação de Documentos Fiscais |
22/2012 |
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COSMÉTICOS E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ATUALIZAÇÃO Procedimentos |
19/2009 |
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CRÉDITO ATIVO PERMANENTE CIAP e Demais Obrigações Acessórias |
19/2011 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
16/2017 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Vedação |
10/2005 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Cigarros e outros |
20/2010 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Novos Produtos |
01/2010 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Operações Internas |
04/2008 |
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CRÉDITO PRESUMIDO INDÚSTRIA Atualização |
16/2009 |
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CREDITO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE ECF E PAF-ECF Decreto 3.674/2010 |
24/2010 |
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CRÉDITOS DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIA DE OUTROS ESTADOS Vedação |
07/2010 |
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CRÉDITOS DO ICMS Procedimentos |
23/2008 |
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CT-E EM CONTINGÊNCIA Procedimentos |
06/2012 |
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CUPOM FISCAL Escrituração |
12/2012 |
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DARE Considerações |
09/2009 |
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DARE E REDARE Considerações |
03/2013 |
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DCIP Procedimentos |
10/2008 |
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DCIP E DIME Especificações quanto ao preenchimento |
17/2010 |
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DDE-DECLARAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS ESPECIAIS Aspectos Gerais |
06/2013 |
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DECLARAÇÃO DO ESTOQUE Substituição Tributária |
20/2008 |
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DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Operações com Mercadorias Sujeitas a Cobrança Monofásica do PIS/PASEP e COFINS |
02/2013 |
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DEFINIÇÕES E APLICAÇÕES SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALIMENTOS Considerações |
11/2010 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
04/2015 |
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DEMONSTRAÇÃO Disposições Gerais |
22/2020 |
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DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS INFORMADOS PREVIAMENTE (DCIP) Disposições Gerais |
17/2013 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Disposições Gerais |
11/2010 |
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DEPÓSITO DE MERCADORIAS DE CONTRIBUINTE E IMPORTAÇÃO REALIZADA POR OUTROS PORTOS Procedimentos |
01/2009 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
13/2023 |
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DERIVADOS DO LEITE Crédito Presumido |
12/2013 |
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DESCARTE DE BENS E MERCADORIAS Disposições Gerais |
09/2022 |
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DESCONTO Base de Cálculo |
22/2015 |
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DESEMBARAÇO ADUANEIRO Através de recinto alfandegados dentro e fora do Estado |
01/2013 |
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DESEMBARAÇO ADUANEIRO Recolhimento e Dispensa do ICMS (GLME) |
24/2012 |
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DESMONTE DE VEÍCULOS Procedimentos |
08/2005 |
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DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais |
14/2015 |
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DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre |
14/2013 |
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DEVEDOR CONTUMAZ Disposições gerais |
17/2023 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos |
21/2005 |
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DEVOLUÇÃO E DO RETORNO DE MERCADORIA Procedimentos |
20/2010 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária |
16/2014 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Normas Gerais |
02/2010 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
06/2018 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
06/2018 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
17/2018 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
18/2018 |
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DIFERIMENTO Aplicação |
20/2007 |
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DIFERIMENTO Simples Nacional |
19/2011 |
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DIFERIMENTO NO SIMPLES Procedimentos |
23/2008 |
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DIME COMPLEMENTAR ANUAL Obrigatoriedade |
23/2022 |
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DIME E SEUS VÁRIOS Procedimentos |
06/2009 |
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DISCOS FONOGRÁFICOS Produtoras. Crédito Presumido |
07/2015 |
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DO EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS, DE LIVROS FISCAIS, DE DOCUMENTOS FISCAIS OU ECF Procedimentos |
02/2010 |
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DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE COMBUSTÍVEIS - SIMCO Disposições Gerais |
21/2011 |
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DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO Procedimentos |
05/2013 |
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DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO Procedimentos |
01/2010 |
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso |
13/2013 |
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ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso |
24/2010 |
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ECF - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Obrigatoriedade do Uso |
23/2006 |
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EDITORAS DE REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial (Convênio 24/2011) |
21/2011 |
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ELABORADOR DE PROGRAMAS PARA EMPRESAS CADASTRAMENTO |
06/2007 |
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EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção do ICMS. Aquisição de Óleo Diesel |
13/2015 |
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EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica |
23/2012 |
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EMISSOR DE CUPOM FISCAL-ECF Considerações |
18/2008 |
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EMISSOR DE CUPOM FISCAL-ECF Escrituração |
19/2008 |
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EMPREITEIRAS Tratamento Fiscal |
09/2009 |
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ENTIDADES ASSISTENCIAIS Solicitação de Isenção de ICMS ao Fisco para Veículos |
14/2009 |
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ENTREGA DE MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO DIVERSO DO ADQUIRENTE Considerações |
12/2009 |
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EQUINOS PURO-SANGUE Redução na Base de Cálculo |
17/2013 |
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EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES Benefícios |
17/2011 |
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ERVA MATE Tributação |
13/2014 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Disposições Gerais |
19/2010 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 1 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
14/2015 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 2 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
15/2015 |
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ESPAGUETE, MACARRÃO E ALETRIA Crédito Presumido |
07/2015 |
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ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO TRIBUTAÇÃO E PROCEDIMENTOS Procedimentos |
23/2009 |
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ESTIMATIVA FISCAL Algumas Considerações |
06/2005 |
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ESTORNO DE CRÉDITO Hipóteses |
07/2024 |
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EXPORTAÇÃO Das Operações Realizadas com o Fim Específico de Exportação |
12/2011 |
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EXPORTAÇÃO Formação de Lote |
01/2007 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos |
10/2012 |
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FACÇÃO Tributação |
18/2014 |
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FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Procedimento |
15/2010 |
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FATO GERADOR Considerações Gerais |
09/2007 |
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FEIJÃO Tributação e Benefícios Fiscais |
23/2011 |
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FERRAMENTAS Substituição Tributária |
13/2014 |
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FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução na Base de Cálculo |
16/2013 |
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FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO Crédito Presumido |
15/2015 |
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FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO/SLIDE/FITA VIRGEM E OUTROS SUPORTES - ST Procedimentos |
14/2008 |
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FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BARES, RESTAURANTE E SIMILARES Tratamento Fiscal |
03/2011 |
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FUMO Cigarros e afins |
09/2011 |
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FUNDOSOCIAL Procedimentos |
13/2008 |
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GADO Tratamento Tributário |
10/2014 |
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GIA ST- SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DE OUTROS ESTADOS Procedimentos |
16/2010 |
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GORJETA Tributação |
04/2024 |
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HORTIFRUTÍCOLAS Tributação |
19/2014 |
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HORTIFRUTÍCULAS (PRODUTOS) Isenção |
14/2005 |
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ICMS DEVIDO SOBRE O ESTOQUE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS |
16/2008 |
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ICMS ECOLÓGICO Considerações Gerais |
23/2010 |
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ICMS/NORMAS GERAIS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Considerações |
22/2009 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
23/2015 |
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IMPORTAÇÃO Diferimento do Imposto |
05/2006 |
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IMPORTAÇÃO Inaplicabilidade dos Tratamentos Tributários Diferenciados |
05/2013 |
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IMPORTAÇÃO Procedimentos |
10/2008 |
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IMPORTAÇÃO - ATUALIZAÇÃO -TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Procedimentos |
04/2010 |
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IMPORTAÇÃO - MERCADORIA OU BENS DESEMBARAÇADOS EM OUTROS ESTADOS Tributação |
21/2010 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM INDUSTRIALIZAÇÃO DIRETA |
11/2008 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM X IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações Gerais |
06/2011 |
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IMPORTAÇÃO. REGIME ESPECIAL – DIAT Diferimento (Modulo I) |
20/2012 |
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IMPORTAÇÃO. REGIME ESPECIAL – DIAT Diferimento (Modulo II) |
21/2012 |
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IMPORTAÇÃO/ CRÉDITO PRESUMIDO Procedimentos |
17/2010 |
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INDÚSTRIA TÊXTIL Crédito Presumido |
19/2008 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO COM MAIS DE UM INDUSTRIALIZADOR Disposições Gerais |
16/2020 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Tratamento Tributário |
03/2020 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Parte 1 - Tratamento Tributário. Remessa e Retorno |
02/2020 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Parte 2 - Tratamento tributário. Cobrança, Suspensão e Reprocesso |
02/2020 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefícios |
14/2011 |
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INSCRIÇÃO AUXILIAR Substituto Tributário Estabelecido em Outro Estado |
12/2011 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 1 - Disposições Gerais |
20/2017 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 2 - Empresas dos Segmentos de Combustíveis e de Construção Civil |
04/2018 |
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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS/BANCOS LEASING Tratamento Fiscal |
17/2009 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
13/2010 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Regime Tributário |
22/2006 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário |
23/2005 |
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INTERNET Benefícios Fiscais |
23/2013 |
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JOGOS ELETRÔNICOS Tributação |
20/2014 |
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LÂMPADAS, REATOR E Procedimentos |
14/2008 |
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LEITE Benefícios Fiscais ( Parte I ) |
05/2011 |
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LEITE Tratamento tributário |
01/2009 |
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LEITE (PARTE II) Benefícios Fiscais |
08/2011 |
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LEITE CONDENSADO Tributação |
21/2014 |
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LEITE EM PÓ Redução na Base de Cálculo |
19/2013 |
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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Produtos sujeitos à Substituição Tributária |
06/2018 |
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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL Decreto 3.467/2010 |
18/2010 |
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LIBERAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPORTAÇÕES Procedimentos |
11/2009 |
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LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Gerais |
12/2012 |
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LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais |
13/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Regras Gerais |
15/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Gerais |
14/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração |
05/2012 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO Não incidência do ICMS |
05/2024 |
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LMC – LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Considerações |
24/2011 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
04/2016 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
08/2017 |
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LOUÇAS E ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO Redução de Base de Cálculo |
01/2014 |
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MADEIRA Tratamento tributário |
24/2008 |
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MADEIRA SERRADA EM BRUTO OU SIMPLESMENTE BENEFICIADA Crédito Presumido |
15/2015 |
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MANDIOCA Produtos Resultantes da Industrialização. Redução na Base de Cálculo |
22/2013 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
16/2018 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos Gerais |
15/2013 |
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MANUTENÇÃO DE CRÉDITO Procedimentos |
13/2010 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Parcelamento do ICMS devido na importação |
08/2014 |
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MATÉRIA-PRIMA RECEBIDA DA USINA PRODUTORA Crédito Presumido |
21/2014 |
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MATERIAIS DE LIMPEZA Tributação |
21/2014 |
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MATERIAL DE USO E CONSUMO Direito ao Crédito do ICMS |
07/2009 |
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MATERIAL RECICLADO PELA INDÚSTRIA Diferimento Parcial |
05/2010 |
|
MEDICAMENTOS Isenções |
09/2012 |
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MERCADORIA ADQUIRIDA PARA CONSUMO FINAL Algumas Considerações |
08/2010 |
|
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais |
06/2022 |
|
MONTAGEM E INSTALAÇÃO ICMS x ISS |
02/2024 |
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MOSTRUÁRIO Tratamento tributário |
18/2021 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
22/2008 |
|
MVA AJUSTADA Operações Destinadas a Empresas do Simples Nacional |
06/2012 |
|
MVA AJUSTADO Forma de Cálculo - Operações Interestaduais |
10/2010 |
|
MVA REDUZIDA. SIMPLES NACIONAL Ressarcimento e Pagamento da Diferença do Imposto |
01/2015 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de Não Incidência |
05/2015 |
|
NOTA FISCAL Considerações |
24/2008 |
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NOTA FISCAL Regularização |
15/2005 |
|
NOTA FISCAL AVULSA Utilização |
01/2005 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Disposições Gerais |
03/2012 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) PARA NÃO CONTRIBUINTES Procedimentos |
11/2012 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Operações sujeitas a substituição tributária |
04/2024 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos |
17/2012 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
21/2013 |
|
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão |
01/2024 |
|
NOTA FISCAL DE PRODUTOR Utilização |
13/2005 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Características |
14/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novos Procedimentos |
05/2009 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Preenchimento da NF-e Emitido por Contribuintes do Simples Nacional |
20/2009 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA Procedimentos e Prazos |
18/2008 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Dúvidas Recentes |
22/2010 |
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07/2009 |
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NOTA FISCAL- ELETRÔNICA Procedimentos de Contingência |
10/2011 |
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NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PROCEDIMENTOS |
16/2008 |
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NOVOS PRODUTOS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos |
09/2010 |
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NÚMERO SEQÜENCIAL ÚNICO Procedimentos |
13/2007 |
|
OBRA DE ARTE Tratamento Tributário |
19/2014 |
|
OBRIGATORIEDADE DO USO DE ECF Disposições Gerais |
06/2010 |
|
OBRIGATORIEDADE DO USO DE ECF Disposições Gerais (Atualizado) |
03/2011 |
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16/2014 |
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|
OPERAÇÃO CONCORRÊNCIA LEAL Simples Nacional |
02/2013 |
|
OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO Disposições Práticas |
10/2010 |
|
OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA Aquisição em Ambiente de Contratação Livre – Convênio ICMS 77/2011 |
22/2012 |
|
OPERAÇÕES COM INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos |
21/2007 |
|
OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da Base de Cálculo |
06/2009 |
|
OPERAÇÕES COM MÁQUINAS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo |
05/2009 |
|
OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução de Base de Cálculo |
07/2012 |
|
OPERAÇÕES DE BRINDE, DOAÇÃO E AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário - Atualização |
04/2013 |
|
OPERAÇÕES DE DOAÇÕES Tributação Quanto ao ICMS |
20/2009 |
|
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDA DIRETA A CONSUMIDOR Crédito Presumido |
14/2015 |
|
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ATACADISTAS E VAREJISTAS Procedimentos do Artigo 90 do Anexo 2 do RICMS/SC |
14/2010 |
|
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ATACADISTAS, DISTRIBUIDORES E CENTRAIS DE COMPRAS Substituição Tributária |
14/2010 |
|
OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos |
03/2010 |
|
PARCELAMENTO DO ICMS Disposições Gerais |
09/2012 |
|
PARCELAMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS VAREJISTAS Parcelamento do ICMS Apurado em Dezembro de 2010 – Dec. 3.767/2010 |
02/2011 |
|
PASSE FISCAL INTERESTADUAL Algumas Considerações |
11/2009 |
|
PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO Procedimentos |
10/2009 |
|
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Procedimentos |
24/2009 |
|
PEIXE Tributação ICMS |
09/2011 |
|
PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS Tratamento Fiscal |
11/2007 |
|
PENALIDADES Módulo I |
23/2012 |
|
PENALIDADES Módulo II |
24/2012 |
|
PERDA, FURTO, EXTRAVIO OU DESTRUIÇÃO Procedimentos |
01/2007 |
|
PILHAS E BATERIAS Isenção |
12/2014 |
|
PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos |
24/2010 |
|
PISOS E LADRILHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos |
12/2010 |
|
PNEUMÁTICOS, PROTETORES DE BORRACHA E CÂMARAS DE AR Substituição Tributaria |
14/2014 |
|
PRAZOS DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Prazos de validade para fins de transporte |
07/2013 |
|
PRECATÓRIOS Créditos tributários |
19/2010 |
|
PREÇO DE PAUTA PROCEDIMENTOS TABELA - ATUALIZAÇÃO Considerações |
21/2009 |
|
06/2008 |
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|
PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
09/2015 |
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO Tratamento Tributário |
01/2020 |
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Tributação - Considerações Gerais |
10/2009 |
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido |
24/2013 |
|
04/2009 |
|
|
01/2008 |
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PRÓ-CARGAS Alterações Decreto |
03/2012 |
|
PRÓ-CARGAS Disposições Gerais |
05/2010 |
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PRÓ-CARGAS Parte 1 - Crédito referente à Manutenção da Frota e Crédito Presumido |
01/2016 |
|
PRÓ-CARGAS Parte 2 - Crédito na Aquisição de Ativo Imobilizado, Diferimento e Crédito Presumido |
08/2016 |
|
PRÓ-CARGAS Tratamento Tributário |
11/2009 |
|
PRÓ-EMPREGO Principais Alterações |
21/2010 |
|
PRÓ-EMPREGO Ressarcimento ICMS Substituição Tributária |
06/2015 |
|
PROCEDIMENTOS PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NO SUPERSIMPLES Considerações |
19/2007 |
|
PROCESSAMENTO DE DADOS Registros |
08/2009 |
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PRODUTOR PRIMÁRIO Regime Especial |
12/2005 |
|
PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais |
21/2015 |
|
PRODUTOR RURAL Procedimentos |
21/2008 |
|
PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE EFLUENTES Redução na Base de Cálculo |
21/2013 |
|
PROGRAMA FOME ZERO Operações e Prestações Relacionadas com o Programa Fome Zero |
10/2014 |
|
PROGRAMA PRÓ-EMPREGO Considerações |
24/2007 |
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PROGRAMA PRÓ-NÁUTICA Incentivos Fiscais |
09/2010 |
|
PROGRAMA REVIGORAR III Programa Catarinense de Revigoramento Econômico |
16/2011 |
|
PROGRAMA REVIGORAR IV Programa Catarinense de Revigoramento Econômico |
16/2012 |
|
PRORROGAÇÃO DE PRAZO Calamidade Pública |
02/2009 |
|
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS/SC - NATAL ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS Procedimentos |
24/2009 |
|
QUEIJO Tratamento Tributário |
14/2014 |
|
RAÇÃO ANIMAL Benefícios fiscais |
09/2014 |
|
RECOLHIMENTO ANTECIPADO Operação Farmácia |
19/2010 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Juros e Multa |
18/2011 |
|
RECOPI NACIONAL Credenciamento |
16/2014 |
|
REDESPACHO Algumas Considerações |
15/2006 |
|
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
02/2017 |
|
REDESPACHO Procedimentos |
15/2013 |
|
REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO Regime de Substituição Tributária |
14/2010 |
|
REDUÇÃO Z Escrituração Fiscal |
06/2013 |
|
REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO - TTD 409, 410 E 411 Desembaraço aduaneiro |
18/2023 |
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REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO – TTD 409, 410 E 411 Modalidades, condições para adesão e credenciamento |
15/2023 |
|
REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO – TTD 409, 410 E 411 Recolhimento aos fundos estaduais e desfazimento do negócio ou devolução |
23/2023 |
|
REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO – TTD 409, 410 E 411 Saída subsequente. Tributação |
20/2023 |
|
REGIMES ESPECIAIS DA IMPORTAÇÃO Disposições após Resolução do Senado – Módulo I |
01/2013 |
|
REGIMES ESPECIAIS DA IMPORTAÇÃO Disposições após Resolução do Senado – Módulo II – Regras Gerais |
02/2013 |
|
REGIMES ESPECIAIS DA IMPORTAÇÃO Disposições após Resolução do Senado – Módulo III – Limitações e demais Obrigações |
03/2013 |
|
REMESSA PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO E COBRANÇA DO ICMS POR EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL Procedimentos |
01/2010 |
|
REMESSA PARA CONSERTO Procedimentos |
03/2011 |
|
REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTES Procedimentos |
13/2009 |
|
REMESSA PARA TESTE Disposições gerais |
06/2014 |
|
REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS/REDUÇÃO DE MULTAS - MEDIDA PROVISÓRIA 160/09 Considerações |
21/2009 |
|
REPORTO Tratamento Tributário |
02/2014 |
|
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto |
20/2015 |
|
RESSARCIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos |
04/2013 |
|
RESTITUIÇÃO Procedimentos (Atualizado |
04/2012 |
|
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO Transporte de Passageiros |
01/2006 |
|
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO Utilização |
01/2007 |
|
ROMANEIO Procedimentos |
12/2009 |
|
SALVADO DE SINISTRO Procedimentos |
19/2023 |
|
SEITEC - PROGRAMAS DE INCENTIVO Á CULTURA/TRANSPORTE/TURISMO |
22/2008 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE Algumas considerações |
18/2008 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais |
23/2016 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE CFOPs |
24/2006 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE Código Fiscal Operações e Prestações |
08/2007 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação de Serviço por Subcontratação |
10/2011 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação de Serviço por Substituição Tributária ou de Forma Autônoma |
09/2011 |
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL Tributação na exportação de mercadorias |
20/2010 |
|
SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE E INTERNET Tributação e Anistia dos Acréscimos Moratórios |
22/2011 |
|
SHOW-ROOM Procedimentos |
16/2009 |
|
SIMPLES Crédito Presumido |
08/2006 |
|
SIMPLES Destaque do Imposto no CTRC |
02/2006 |
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SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS |
21/2015 |
|
SIMPLES NACIONAL Destaque do ICMS |
17/2012 |
|
SIMPLES NACIONAL Devolução de mercadorias nos termos da Resolução CGSN nº 094/2011 |
23/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Diferencial de alíquotas |
23/2010 |
|
SIMPLES NACIONAL Parcelamento ICMS |
10/2013 |
|
SIMPLES NACIONAL/ANEXO IV RICMS/SC Procedimentos |
18/2010 |
|
SIMPLES/SC Receita Bruta |
13/2006 |
|
SIMPLES NACIONAL Forma de aproveitamento do crédito - LC 128 |
04/2009 |
|
SINTEGRA Operações Realizadas com Outros Estados |
12/2013 |
|
SINTEGRA Procedimentos |
22/2012 |
|
SOFTWARES Tratamento Fiscal |
15/2014 |
|
SORGO Benefícios do ICMS |
16/2014 |
|
SPED CONTÁBIL/FISCAL Área Fiscal |
19/2008 |
|
SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
02/2017 |
|
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais |
15/2021 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Algumas Considerações |
21/2008 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alguns Direcionamentos |
08/2009 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
17/2015 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituto. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
21/2015 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Medicamentos |
17/2008 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Pagamento Antecipado |
16/2010 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Principais Alterações |
11/2011 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos I |
12/2008 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos II |
12/2008 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Protocolos entre Santa Catarina e São Paulo |
24/2012 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Resolução de Problemas |
23/2009 |
|
22/2008 |
|
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COSMÉTICOS PERFUMARIA Artigos de Higiene e de Toucador |
05/2008 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE OPERAÇÕES COM RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Procedimentos |
05/2008 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSORES E PARA OUTROS FINS Aplicação |
04/2008 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MEDICAMENTOS Procedimentos |
12/2007 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL Decreto 3.467/2010 |
17/2010 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PRODUTOS FARMACÊUTICOS Atualização - Decreto 3.582/2010 |
21/2010 |
|
SUBSTITUÍDO Procedimentos e Obrigações |
19/2013 |
|
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Procedimentos e Obrigações Acessórias |
17/2013 |
|
SUCATA Disposições gerais |
21/2023 |
|
SUCATA Tratamento Fiscal |
13/2009 |
|
SUPER SIMPLES Esfera Estadual |
15/2007 |
|
TAXA DE SERVIÇOS GERAIS-TSG Disposições Gerais |
07/2011 |
|
TÁXI Isenção |
16/2014 |
|
TELHAS DE CONCRETO Redução na Base de Cálculo |
20/2013 |
|
TIJOLO, TELHA, TUBO E MANILHA Redução na base de cálculo |
14/2013 |
|
TINTAS E VERNIZES Tributação |
03/2009 |
|
TRANSBORDO Aspectos gerais |
16/2013 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Procedimentos - Modulo II |
16/2010 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS (MODULO I) Créditos Passíveis de Transferência |
15/2010 |
|
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Procedimentos |
09/2009 |
|
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE VENDA Procedimentos |
03/2009 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS Novos Procedimentos |
14/2007 |
|
TRANSPORTE Repetidas Prestações. Dispensa de Emissão de Documento Fiscal |
21/2013 |
|
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Disposições Gerais |
04/2014 |
|
TRANSPORTE DE VALORES Disposições Gerais |
17/2014 |
|
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Emissão de Documentos Fiscais |
21/2015 |
|
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Considerações e Procedimentos |
14/2011 |
|
TRIGO E FARINHA DE TRIGO Tributação |
10/2014 |
|
UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL Operações com o comércio exterior |
22/2023 |
|
UREIA Tributação |
17/2014 |
|
22/2014 |
|
|
VEÍCULOS DESTINADOS A AUTISTAS E DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS E MENTAIS Isenção do ICMS |
09/2013 |
|
13/2014 |
|
|
VEÍCULOS USADOS Estimativa Fiscal |
22/2006 |
|
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
13/2016 |
|
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
16/2019 |
|
VENDA COM ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ADQUIRENTE Disposições Gerais |
09/2014 |
|
VENDA DE ÁRVORES ANTES DO CORTE Tributação e Procedimentos |
06/2011 |
|
VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS A BORDO DE AERONAVES Regime Especial Ajuste SINIEF 07/11 |
23/2011 |
|
VENDA DE VEÍCULOS USADOS Procedimentos |
06/2008 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
10/2016 |
|
VENDA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Procedimentos |
15/2009 |
|
VENDA PORTA A PORTA Procedimentos |
21/2012 |
|
VENDAS PRESENCIAIS Procedimentos fiscais |
13/2022 |
|
VINHO Disposições gerais |
01/2012 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Benefícios Fiscais |
11/2013 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos- Módulo II |
18/2007 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos - Módulo I |
17/2007 |
|
“DRAWBACK” Considerações e Procedimento |
10/2011 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
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BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
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CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
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CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
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COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
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CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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22/2012 |
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DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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17/2007 |
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IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
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ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
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ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
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OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
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PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
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PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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10/2013 |
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REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
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RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
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SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
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TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
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TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
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VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
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VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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ACESSO A INTERNET - LANHOUSE Procedimentos |
05/2010 |
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ASPECTOS GERAIS DO IMPOSTO Módulo I - ISS - Município de Florianópolis |
18/2007 |
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ASPECTOS GERAIS DO IMPOSTO Módulo II - ISS - Município de Florianópolis |
20/2007 |
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ASPECTOS GERAIS DO IMPOSTO Módulo III - ISS - Município de Florianópolis |
21/2007 |
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ASPECTOS GERAIS DO IMPOSTO Módulo IV - ISS - Município de Florianópolis |
22/2007 |
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CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – CPSQN Disposições Gerais e Procedimentos |
04/2012 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL E REPARAÇÃO Incidência do ISS |
01/2014 |
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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES PROCEDIMENTOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA |
15/2010 |
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FATO GERADOR Contratados |
08/2010 |
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GUIA DE INFORMAÇÃO FISCAL GIF Disposições Gerais |
22/2011 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS Aspectos Gerais |
19/2012 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES Obrigações Principal e Acessória |
13/2013 |
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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Aspectos Gerais Quanto ao ISS |
15/2014 |
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ISS - RETENÇÃO NA FONTE Considerações Gerais |
20/2010 |
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ISS - SERVIÇO CONTRATADO EM MOEDA ESTRANGEIRA Procedimentos |
10/2010 |
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ISS - INFORMAÇÕES GERAIS FLORIANÓPOLIS |
23/2007 |
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ISS FIXO Florianópolis |
15/2012 |
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ISSQN Códigos Fiscais |
01/2005 |
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LEASING Discussões Acerca da Cobrança de ISS |
12/2010 |
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LIVROS FISCAIS Obrigações Acessórias |
18/2013 |
|
MEDICAMENTOS MANIPULADOS - ISS OU ICMS? Considerações |
11/2010 |
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MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Procedimentos |
05/2010 |
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NFPS-E Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica Florianópolis |
11/2011 |
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NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO Considerações |
16/2007 |
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NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AVULSA Procedimentos |
06/2010 |
|
NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AVULSA - NFPSA Disposições Gerais |
18/2011 |
|
PAGAMENTOS DE DÉBITOS AJUIZADOS Procedimentos Específicos |
01/2013 |
|
PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS INCENTIVADO (PDMI) Forma de Adesão |
15/2013 |
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SALÃO PARCEIRO Aspectos Gerais |
14/2023 |
|
SERVIÇOS CONTÁBEIS Tratamento tributário |
02/2014 |
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SIMPLES - ISS Forma de Tributação |
04/2009 |
| BOLETINS | |
|
CADASTRO ELETRÔNICO DE EMPRESAS NÃO ESTABELECIDAS EM JOINVILLE (CENE) Disposições Gerais |
02/2020 |
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COMPOSIÇÃO GRÁFICA Disposições quanto a incidência do ISSQN |
13/2022 |
|
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO (DIR) Disposições Gerais |
15/2020 |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Disposições Gerais |
04/2020 |
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Serviços Destinados ao Exterior |
13/2022 |
|
ISSQN Base de Cálculo |
13/2023 |
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LICENCIAMENTO SANITÁRIO E HABITE-SE SANITÁRIO Disposições gerais |
20/2023 |
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NOTA FISCAL CONJUGADA Disposições Gerais |
17/2020 |
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ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, RECEPÇÕES E BUFÊ Disposições gerais |
18/2023 |
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RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Disposições Gerais |
15/2023 |
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RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais |
16/2017 |
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SALÃO PARCEIRO Aspectos gerais |
03/2023 |
| BOLETINS | |
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FARMÁCIAS E DROGARIAS Permissões e Vedações |
22/2014 |
|
IPVA Licenciamento de veículos |
01/2010 |
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IPVA Reconhecimento das Isenções e Imunidades |
05/2013 |
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ITCMD Procedimentos |
01/2008 |
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ITCMD (PARTE I) Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação |
01/2010 |
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ITCMD (PARTE II) Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação |
02/2011 |
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ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÕES Benefícios Fiscais (Módulo II) |
18/2012 |
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ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÕES Disposições Gerais (Módulo I) |
17/2012 |
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ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÕES Lançamento e Pagamento (Módulo III) |
19/2012 |
|
SISCOMEX Algumas Orientações |
17/2008 |
| BOLETINS | |
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IPTU (PARTE I) Imposto Predial e Territorial Urbano |
02/2011 |
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IPTU (PARTE II) Imposto Predial e Territorial Urbano |
03/2011 |
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IPTU (PARTE III) Imposto Predial e Territorial Urbano |
04/2011 |
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ITBI APLICAÇÃO |
24/2007 |
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ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (Parte I) |
22/2010 |
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ITBI (PARTE II) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis |
23/2010 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
|
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
|
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
|
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
|
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |