Boletim IPI nº 20 - Outubro/2011 - 2ª Quinzena 


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


IPI

 

 
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO
Escrituração

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. DIREITO AO CRÉDITO

3. EXTEMPORANEIDADE E DECADÊNCIA

4. ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

5. CORREÇÃO DE VALORES

1. INTRODUÇÃO

Muitos créditos sâo perdidos por falta de conhecimento dos direitos previstos na legislação.

Dois exemplos comuns são:

- os créditos referentes à aquisição de insumos de estabelecimentos não-contribuintes do imposto; e

- os créditos pela entrada de insumos para a industrialização de produtos que tem alíquota zero de IPI.

Nestes dois casos há a possibilidade de escriturar os créditos, para futuro aproveitamento, ainda que a escrituração não se dê no período próprio.

2. DIREITO AO CRÉDITO

Os estabelecimentos industriais, e os que são equiparados à indústria, tem direito ao crédito do IPI nas operações em que se destine insumos como matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, à industrialização ou comercialização, desde que estes produtos sejam tributados pelo IPI.

Assim, pela entrada dos insumos é escriturado o crédito referente ao valor destacado no documento fiscal do fornecedor, ou por 50% do valor que seria destacado se o fornecedor fosse contribuinte do imposto.

3. EXTEMPORANEIDADE E DECADÊNCIA

A escrituração dos créditos básicos, incentivados ou decorrentes de devolução ou retorno de produtos, é no momento da entrada efetiva destes no estabelecimento industrial, conforme o artigo 251 do RIPI/2010:

Art. 251. Os créditos serão escriturados pelo beneficiário, em seus livros fiscais, à vista do documento que lhes confira legitimidade:

I - nos casos dos créditos básicos, incentivados ou decorrentes de devolução ou retorno de produtos, na efetiva entrada dos produtos no estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial;

II - no caso de entrada simbólica de produtos, no recebimento da respectiva nota fiscal, ressalvado o disposto no § 3°;

§ 3°  No caso de produto adquirido mediante venda à ordem ou para entrega futura, o crédito somente poderá ser escriturado na sua efetiva entrada no estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, à vista da nota fiscal que o acompanhar.

III - nos casos de produtos adquiridos para utilização ou consumo próprio ou para comércio, e eventualmente destinados a emprego como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, na industrialização de produtos para os quais o crédito seja assegurado, na data da sua redestinação; e

IV - nos casos de produtos importados adquiridos para utilização ou consumo próprio, dentro do estabelecimento importador, eventualmente destinado a revenda ou saída a qualquer outro título, no momento da efetiva saída do estabelecimento.

Ainda que haja a escrituração do IPI no Livro de Entradas, não á crédito se não for escriturado no Livro de Apuração do IPI.

Quando for constatada a falta de escrituração no Livro de Apuração, esta pode ser efetivada, desde que respeitado o prazo de decadência do imposto, previsto no artigo 188 do RIPI/2010:

Art. 188. O direito de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados:

I - da ocorrência do fato gerador, quando, tendo o sujeito passivo antecipado o pagamento do imposto, a autoridade administrativa não homologar o lançamento, salvo se tiver ocorrido dolo, fraude ou simulação (Lei no 5.172, de 1966, art. 150, § 4°);

II - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o sujeito passivo já poderia ter tomado a iniciativa do lançamento (Lei no 5.172, de 1966, art. 173, inciso I); ou

III - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado (Lei no 5.172, de 1966, art. 173, inciso II).

Por serem escriturados em período posterior à ocorrência do fato gerador, ou posterior ao período de entrada, tais créditos serão denominados extemporâneos.

4. ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

O crédito extemporâneo é escriturado diretamente no Livro de Apuração do imposto, no campo reservado a “Outros Créditos” constante no quadro "Demonstrativo de Créditos:

DEMONSTRATIVO DE CRÉDITOS

001  - POR ENTRADAS DO MERCADO NACIONAL      
002  - POR ENTRADAS DO MERCADO EXTERNO      
003  - POR SAÍDAS PARA O MERCADO EXTERNO      
004  - ESTORNOS DE DÉBITOS      
005  - OUTROS  CRÉDITOS      
006  - SUBTOTAL      
007  - SALDO CREDOR NO PERÍODO ANTERIOR    
008  - TOTAL
OBSERVAÇÕES: 

5. CORREÇÃO DE VALORES

O crédito extemporâneo é escriturado por seu valor original, sem qualquer correção ou atualização monetária, pois não há previsão legal para tal procedimento.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autora: Patricia Prestes

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