Boletim Imposto de Renda nº 08 - Abril/2009 - 2ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


IRPJ

 

 

LUCRO REAL
Apuração Trimestral

ROTEIRO

1. PERÍODO DE APURAÇÃO

    1.1. Incorporação, Cisão ou Fusão

    1.2. Extinção

2. PERÍODO TRIMESTRAL

3. BASE DE CÁLCULO

4. ALÍQUOTA

5. PRAZO DE PAGAMENTO

    5.1. Parcelamento do Imposto Devido

    5.2. Acréscimo ao Imposto

6. ADICIONAL DO IMPOSTO

7.CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

1. PERÍODO DE APURAÇÃO

O período de apuração do imposto de renda, calculado sobre o lucro real, é trimestral ou anual.

A apuração anual, com recolhimentos mensais estimados, foi abordada no Boletim 03/2004.

Nesta oportunidade, discorreremos sobre a apuração trimestral.

1.1. Incorporação, Cisão ou Fusão

Nos casos de incorporação, cisão ou fusão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento.

1.2. Extinção

Na extinção da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data desse evento.

2. PERÍODO TRIMESTRAL

O período de apuração trimestral corresponde ao trimestre civil, encerrado em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

3. BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do imposto sobre a renda é o resultado (lucro ou prejuízo) apurado nos períodos trimestrais encerrados em 31 de março, 30 de junho,  30 de setembro e 31 de dezembro, com observância da legislação comercial, antes da provisão para o pagamento do imposto de renda,ajustado extracontabilmente pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação. No Boletim 06/2004, na matéria  LUCRO REAL - Estrutura, abordamos as normas para a apuração do Lucro Real.

4. ALÍQUOTA

A pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto social, pagará o imposto sobre a renda à alíquota de 15% sobre o lucro real.

Essa alíquota aplica-se, inclusive, à pessoa jurídica que explora a atividade rural.

5. PRAZO DE PAGAMENTO

O imposto de renda devido, apurado ao final de cada trimestre, será pago em quota única até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração, sem qualquer acréscimo.

5.1. Parcelamento do Imposto Devido

À opção da pessoa jurídica, o imposto devido poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dia útil dos três meses subseqüentes ao do encerramento do período de apuração a que corresponder.

5.2. Acréscimo ao Imposto

As quotas do imposto parcelado serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia -SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração até o último dia do mês anterior ao do pagamento e um por cento no mês do pagamento.

Assim, segundo essa disposição, cada quota terá os seguintes acréscimos :

- a primeira quota não terá nenhum acréscimo;

- a segunda quota terá acréscimo de 1% ; e

- a terceira quota terá o acréscimo da taxa Selic do mês anterior mais 1%.

Nenhuma quota poderá ter valor inferior a R$ 1.000,00 ( mil reais ).

Quando o total do imposto s ser recolhido for inferior a  R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), não poderá ser parcelado, devendo ser recolhido em quota única.

6. ADICIONAL DO IMPOSTO

A parcela do lucro real que exceder o valor da multiplicação de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) pelo número de meses do respectivo período de apuração, ficará sujeita à incidência do adicional do imposto à alíquota de 10% .

O adicional, sem nenhuma dedução, será pago juntamente com o imposto devido, nos mesmos prazos e código.

Esse adicional aplica-se, inclusive, nos casos de incorporação, fusão, cisão e de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação.

O adicional do imposto de renda aplica-se, igualmente à pessoa jurídica que explore atividade rural.

7. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

O recolhimento do imposto trimestral será efetuado em Darf, em duas vias, com os seguintes códigos :

a ) pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real :

- entidades financeiras - 1599

- demais empresas - 0220

b ) pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real - 3373.

Fund.Legal: RIR/99, artigos 246 a 250.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Itamar Garcia

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