Boletim Imposto de Renda nº 04 - Fevereiro/2010 - 2ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


IRPJ

 

 

LUCRO REAL
Apuração  Anual - Saldo a Pagar

Roteiro

1. Período de Apuração
2. Antecipações Mensais
3. Imposto Anual
4. Prazo de Recolhimento
5. Darf - Códigos

1. PERÍODO DE APURAÇÃO

O período de apuração do imposto de renda, calculado sobre o lucro real, é trimestral ou anual.

A apuração anual é denominada de imposto de renda por estimativa.

2. ANTECIPAÇÕES MENSAIS

Embora o lucro real seja apurado anualmente, nessa modalidade a pessoa jurídica está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

3.  IMPOSTO ANUAL

Anualmente a pessoa jurídica deve levantar um balanço, compreendendo o período que vai de 01 de janeiro a 31 de dezembro , apurar o lucro real e calcular o  imposto devido.

Do imposto devido são deduzidos os valores dos recolhimentos mensais, do imposto retido e dos incentivos fiscais.

4. PRAZO DE RECOLHIMENTO

O prazo para o recolhimento do imposto anual é o último dia útil do mês de março do ano seguinte.

Se recolhido no mês de janeiro, o imposto não terá nenhum acréscimo.

Se recolhido no mês de fevereiro, o imposto terá acréscimo de 1%.

Se recolhido no mês de março, o imposto terá acréscimo da taxa Selic do mês de fevereiro mais 1%.

5. DARF - CÓDIGOS

Os códigos a serem utilizados no DARF são :

- pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real - 2430;

- pessoas jurídicas não obrigadas ao lucro real - 2456.

Fund.Legal: RIR/99, artigo 231; Instrução Normativa SRF 93/97.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Itamar Garcia

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