Boletim Imposto de Renda n° 22 - Novembro/2015 - 2ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


PIS/COFINS

 

 
AUTOPEÇAS
Retenção na Fonte

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. RETENÇÃO

3. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

4. BASE DE CÁLCULO

5. ALÍQUOTAS

6. TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS

7. PRAZO DE RECOLHIMENTO

8. CÓDIGO DE DARF

9. NÃO APLICABILIDADE

10. COMPROVANTE DAS RETENÇÕES

11. INFORMAÇÕES NA DIRF

12. INFORMAÇÕES NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

13. ANEXOS

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos abordar sobre a retenção na fonte de PIS e COFINS sobre os pagamentos efetuados por fabricantes de máquinas, implementos e veículos e de autopeças mencionadas na Lei n° 10.485/2002, abordando o momento em que se dá a retenção, quais as NCM dos produtos que sofrem esta retenção, a utilização do crédito do valor retido, assim como a devida comprovações destas retenções.

2. RETENÇÃO

Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica fabricante de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos: 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da Tipi; de peças, componentes ou conjuntos destinados a esses produtos, que se refiram a aquisição de autopeças constantes nos anexos I e II da Lei n° 10.485/2002, exceto pneumáticos, ficam sujeitos à retenção de PIS e COFINS. Lei n° 10.485, de 03 de julho de 2002, artigo 3°, § 3°

Nos casos de venda, conforme o exposto acima deverá a empresa fabricante que está adquirindo estas peças, no momento do pagamento, efetuar as retenções das contribuições, pagando ao vendedor o valor líquido da operação.

3. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

A retenção das devidas contribuições alcança também os pagamentos efetuados por serviços de industrialização, quando tratar-se de industrialização por encomenda. Lei n° 10.485/2002, artigo 3°, § 7°, inciso II

4. BASE DE CÁLCULO 

A base de cálculo será o valor do pagamento efetuado, mas lembrando que o IPI incidente sobre as autopeças, devidos ou sujeitos ao regime de suspensão, não fazem parte da base de cálculo da retenção. Instrução Normativa SRF n° 594 de 26 de dezembro de 2005, artigo 45, § 3° 

5. ALÍQUOTAS 

Sobre a importância a ser paga haverá a incidência de 0,1% de PIS e 0,5% de COFINS. Lei n° 10.485/2002, artigo 3°, § 4° 

6. TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS 

O valor retido é constitui antecipação da contribuição devida pelo fornecedor e, portanto, poderá ser compensado com operações seguintes. Lei n° 10.485/2002, artigo 3°, § 4° 

A pessoa jurídica beneficiária poderá deduzir do valor do PIS e do COFINS devidos, os valores os respectivos valores retidos, podendo essa dedução ser aproveitada a partir do mês da retenção. 

7. PRAZO DE RECOLHIMENTO 

A apuração desta retenção deverá ocorrer de forma quinzenal e o valor retido deverá ser recolhido aos cofres da União até o último dia útil da quinzena subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento. Lei n° 10.485/2002, artigo 3°, § 5° 

8. CÓDIGO DE DARF 

Estes valores retidos de PIS e COFINS deverão ser recolhidos nos seguintes códigos de recolhimento: 

a) 3770 para o PIS; 

b) 3746 para a COFINS. 

9. NÃO APLICABILIDADE 

Os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e a comerciante atacadista ou varejista, não se aplica a retenção das contribuições do PIS e COFINS. Lei n° 10.485/2002, artigo 3°, § 7° 

Para tal, ressalta-se, que tanto a pessoa jurídica ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, como as pessoas jurídicas atacadistas ou varejistas, para não sofrerem a retenção, deverão apresentar para a pessoa jurídica fabricante dos devidos produtos especificados anteriormente, declaração na forma dos anexos I e II da Instrução Normativa SRF n° 594/2005, conforme o caso, em duas vias, assinadas pelo representante legal. Instrução Normativa SRF n° 594/2005, artigo 45, § 5° 

Não se aplica a retenção, também, quando a aquisição for de peças usadas. Lei n° 10.485/2002, artigo 6° 

10. COMPROVANTE DAS RETENÇÕES 

A pessoa jurídica que efetuar as retenções, deverá fornecer à pessoa jurídica beneficiária, comprovante das retenções efetuadas, conforme modelo do anexo III da Instrução Normativa SRF n° 594/2005, e a mesma terá o prazo até o dia 5 do mês subsequente para cumprir esta formalidade. Instrução Normativa SRF n° 594/2005, artigo 45, § 7° 

Opcionalmente este comprovante, poderá ser disponibilizado por meio da internet à pessoa jurídica beneficiária dos pagamentos. Instrução Normativa SRF n° 594/2005, artigo 45, § 8° 

11. INFORMAÇÕES NA DIRF 

Anualmente, a pessoa jurídica que efetuar a retenção, deverá apresentar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), na qual deverá discriminar mês a mês o somatório dos valores pagos e o total retido por contribuinte e por código de recolhimento. Instrução Normativa SRF n° 594/2005, artigo 45, § 9° 

12. INFORMAÇÕES NA EFD-CONTRIBUIÇÕES 

A pessoa jurídica beneficiária da retenção/recolhimento deverá informar no registro F600 os valores das contribuições retidas na fonte, decorrentes dos pagamentos efetuados por pessoa jurídica fabricante de veículos e peças, referente à aquisição de autopeças à pessoa jurídica titular da escrituração. (Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.21, página 198)  

13. ANEXOS 

Os anexos I e II da Lei n° 10.485/2002 são: 

ANEXO I 

CÓDIGO

CÓDIGO

4016.10.10

8483.20.00

4016.99.90 Ex 03 e 05

8483.30

68.13

8483.40

7007.11.00

8483.50

7007.21.00

8505.20

7009.10.00

8507.10.00

7320.10.00 Ex 01

85.11

8301.20.00

8512.20

8302.30.00

8512.30.00

8407.33.90

8512.40

8407.34.90

8512.90.00

8408.20

8527.2

8409.91

8536.50.90 Ex 01

8409.99

8539.10

8413.30

8544.30.00

8413.91.00 Ex 01

8706.00

8414.80.21

87.07

8414.80.22

87.08

8415.20

9029.20.10

8421.23.00

9029.90.10

8421.31.00

9030.39.21

8431.41.00

9031.80.40

8431.42.00

9032.89.2

8433.90.90

9104.00.00

8481.80.99 Ex 01 e 02

9401.20.00

8483.10

 

ANEXO II

1. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida da posição 40.09, com acessórios, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;

2. Partes da posição 84.31, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.29;

3. Motores do código 8408.90.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

4. Cilindros hidráulicos do código 8412.21.10, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

5. Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros) do código 8412.21.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

6. Cilindros pneumáticos do código 8412.31.10, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;

7. Bombas volumétricas rotativas do código 8413.60.19, próprias para produtos dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 8701.20.00, 87.02 e 87.04;

8. Compressores de ar do código 8414.80.19, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;

9. Caixas de ventilação para veículos autopropulsados, classificadas no código 8414.90.39;

10. Partes classificadas no código 8432.90.00, de máquinas das posições 8432.40.00 e 8432.80.00;

11. Válvulas redutoras de pressão classificadas no código 8481.10.00, próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;

12. Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas classificadas no código 8481.20.90, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

13. Válvulas solenóides classificadas no código 8481.80.92, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;

14. Embreagens de fricção do código 8483.60.1, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

15. Outros motores de corrente contínua do código 8501.10.19, próprios para acionamento elétrico de vidros de veículos autopropulsados.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Marineusa Andreico Rodrigues 

Nova pagina 1


TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de apostilas a partir desta obra, por qualquer forma, meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos reprográficos, fotocópias ou gravações - sem permissão por escrito, dos Autores. A reprodução não autorizada, além das sanções civis (apreensão e indenização), está sujeita as penalidades que trata artigo 184 do Código Penal.