Boletim Imposto de Renda n° 22 - Novembro/2015 - 2ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


CONTABILIDADE

 

 
NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Considerações

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. ELABORAÇÃO

3. OBJETIVO

4. OBRIGATORIEDADE

5. ESTRUTURA DE DIVULGAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS

6. MODELO DE NOTAS EXPLICATIVAS

    6.1. Contexto operacional

    6.2. Declaração quanto à base de preparação das demonstrações contábeis

    6.3. Estoques

    6.4. Investimentos

    6.5. Imobilizado

    6.6. Financiamentos

    6.7. Capital

    6.8. Provisão para contingências

    6.9. Instrumentos financeiros

    6.10. Seguros

7. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

1. INTRODUÇÃO 

Notas explicativas são informações complementares as demonstrações contábeis, representando parte integrante das mesmas, que visam melhorar a qualidade das informações para atender as necessidades dos usuários, principalmente os externos. 

A apresentação poderá ser realizada na forma descritiva ou de quadros analíticos, ou ainda conter outras demonstrações que forem indispensáveis ao entendimento dos resultados e da situação financeira da empresa. 

2. ELABORAÇÃO 

O excesso de informações e do uso de jargões técnicos dificulta a compreensão e, consequentemente, a tomada de decisão por parte dos usuários, por esse motivo foi divulgada a Orientação Técnica - OCPC 07, a qual dispõe que as notas explicativas deverão conter somente informações relevantes e evitar linguajar técnico. 

Uma informação será relevante se for significativa e material, ou seja, se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões dos usuários, tomando como base as demonstrações contábeis. 

A simples menção de um erro em notas explicativas não irá justificar este erro, sua evidenciação servirá apenas de esclarecimento aos leitores das demonstrações. 

O conteúdo, a forma de apresentação e a divulgação das demonstrações contábeis de Entidades com atividades atípicas ou com regulamentação específica são tratadas em normas próprias. 

3. OBJETIVO 

Um dos objetivos básicos da contabilidade é a evidenciação, garantindo aos usuários informações completas e confiáveis sobre a situação financeira e os resultados das companhias, as notas explicativas têm papel importante para atingir este objetivo, por isso, devem apresentar informações de maneira clara e ordenada. 

4. OBRIGATORIEDADE 

A publicação das notas explicativas está prevista no § 4° do artigo 176, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o qual determina que as demonstrações contábeis sejam complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. 

Nas normas estabelecidas no § 5° do artigo 176 da Lei n° 6.404/1976, alterado pela Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009, estão dispostas as bases gerais e notas a serem incluídas nas demonstrações contábeis, as quais deverão: 

a) apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;  

b) divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;  

c) fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada. 

Também deverão indicar: 

a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização dos elementos do ativo; 

b) Os investimentos, em outra sociedade, quando relevantes; 

c) O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações; 

d) Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; 

e) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo; 

f) O número, espécies e classes das ações do capital social; 

g) As opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; 

h) Os ajustes de exercícios anteriores; 

i) Os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. 

5. ESTRUTURA DE DIVULGAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS 

Para melhor entendimento por parte dos usuários e também para facilitar a comparação com outras entidades, às notas explicativas são normalmente apresentadas na seguinte ordem: 

a) contexto operacional; 

b) declaração quanto à base de preparação das demonstrações contábeis; 

c) menção das bases de avaliação de ativos e passivos e práticas contábeis aplicadas; 

d) informações adicionais para itens apresentados nas demonstrações contábeis, divulgadas na mesma ordem; 

e) outras divulgações, incluindo: 

1 - Contingências e outras divulgações de caráter financeiro; e 

2 - Divulgações não financeiras, tais como riscos financeiros da entidade, as correspondentes políticas e objetivos da administração, que não se confundem com as informações a divulgar no relatório da administração, incluindo, mas não se limitando, a políticas de proteção cambial ou de mercado, hedge etc. 

Em algumas circunstâncias, pode ser necessário ou desejável modificar a sequência de itens específicos dentro das notas explicativas. No entanto, deve ser mantida uma estrutura sistemática para as notas explicativas sempre que aplicável. 

Como complemento as notas explicativas previstas em lei, são recomendados os seguintes assuntos: 

1 - Ações em tesouraria; 

2 - Adoção de nova prática contábil e mudança de política contábil; 

3 - Ajuste a valor presente; 

4 - Arrendamento mercantil (leasing); 

5 - Ativo imobilizado; 

6 - Ativo intangível; 

7 - Benefícios a empregados; 

8 - Capital social autorizado; 

9 - Correção de erros de períodos anteriores; 

10 - Demonstração intermediária; 

11 - Demonstrações contábeis consolidadas; 

12 - Demonstrações separadas; 

13 - Dividendos propostos; 

14 - Equivalência patrimonial; 

15 - Estoques; 

16 - Evento subsequente; 

17 - Incorporação, fusão e cisão; 

18 - Juros sobre capital próprio; 

19 - Mudanças em estimativas contábeis; 

20 - Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa; 

21 - Remuneração dos administradores. 

Cabe salientar que os tópicos descritos acima não encerram as possibilidades de notas explicativas, as quais devem ser utilizadas sempre que houver fatos relevantes aos usuários que necessitam de detalhamento para melhor compreensão. 

6. MODELO DE NOTAS EXPLICATIVAS  

Segue abaixo modelo de nota explicativa: 

6.1. Contexto operacional  

A nota explicativa inicial, em regra geral, trata da empresa e constitui o principal documento de governança da sociedade, devendo manter coerência com os objetivos declarados no estatuto social da empresa, incluindo aspectos que sejam relevantes para que os negócios e a utilização da capacidade de produção e/ou prestação de serviços continuem normalmente. 

6.2. Declaração quanto à base de preparação das demonstrações contábeis  

Essa divulgação tem como objetivo informar sobre as principais políticas e práticas adotadas pela empresa possibilitando aos usuários das informações avaliarem a influência das práticas contábeis nos resultados apresentados. 

Deverão ser divulgados os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente dos estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo. 

Portanto, a companhia deve divulgar as práticas contábeis adotadas para todas as suas principais operações e elementos patrimoniais expressando, também, as operações típicas do seu ramo de atuação.

As políticas contábeis a serem consideradas incluem, mas não se restringem a: 

a) O critério de avaliação das aplicações temporárias em títulos e valores mobiliários (custo atualizado ou valor de mercado), em ouro etc.; 

b) a base da constituição das perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa; 

c) os critérios de avaliação dos estoques; 

d) os critérios de avaliação do imobilizado, por principais classes fazendo destaque aos bens arrendados, inclusive as taxas de depreciação ou exaustão utilizadas em função da vida útil econômica estimada dos bens e método de aplicação dessas taxas; 

e) O critério de avaliação dos investimentos, ou seja, se estão avaliados ao custo menos perdas estimadas, ou pelo método da equivalência patrimonial, no caso de investimentos em coligadas e/ou controladas; 

f) O critério de registros dos passivos, particularmente quanto aos empréstimos, financiamentos e respectivas negociações, ou seja, se estão atualizados pelas variações monetárias correspondentes e juros, e o critério contábil quanto a apropriação das despesas financeiras (encargo de exercício, ativo diferido, se a empresa estiver em fase pré-operacional, entre outros) e quanto as condições das renegociações: 

g) a base de contabilização do Imposto de Renda a Pagar, inclusive quanto a consideração ou não dos incentivos fiscais correspondentes e a adoção do deferimento do Imposto de Renda; 

h) forma de reconhecimento dos efeitos da inflação etc. 

6.3. Estoques

6.4. Investimentos 

Deverão ser informados os valores dos investimentos no exercício atual e anterior, por empresa, com todos os dados referentes a coligadas, tais como: 

a) Capital Social; 

b) N° de ações/quotas; 

c) Participação no capital; 

d) Patrimônio Líquido; 

e) Lucro Líquido 

6.5. Imobilizado  

6.6. Financiamentos 

Os financiamentos de bens de capital no valor de R$ ...................... (US$ ................. em 20x1), estão sujeitos à variações monetárias, além de encargos médios  anuais de 12%. 

6.7. Capital 

Em 31/12/20x1, o capital subscrito e integralizado da Companhia era de R$ 3.553.418, composto por 2.368.945 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.  

A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 1.000.000 de ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. 

6.8. Provisão para contingências  

A Sociedade está sujeita a contingências provenientes do curso normal de seus negócios, que incluem processos cíveis, administrativos, tributários, previdenciários e trabalhistas.  

A Companhia classifica os riscos de perda nos processos legais como “prováveis”, “possíveis” ou “remotos”. A provisão reconhecida é determinada pela Administração da Companhia, com base na análise de seus assessores jurídicos, e refletem razoavelmente as perdas prováveis estimadas. 

6.9. Instrumentos financeiros  

A sociedade opera com diversos instrumentos financeiros, com destaque para disponibilidades, incluindo aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos e contratos futuros. 

Considerando a natureza dos instrumentos, excluindo-se os instrumentos financeiros derivativos, o valor justo é basicamente determinado pela aplicação do método do fluxo de caixa descontado. 

Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. 

6.10. Seguros 

A sociedade dispõe das seguintes modalidades de seguros: 

a) Seguro Empresarial: Cobertura contra os riscos de incêndio, queda de raio, impacto de veículos, queda de aeronaves e danos elétricos (benfeitorias, máquinas, instalações e estoques), sendo que o valor em risco segurado representa R$ 2.095.000; 

b) Seguro Auto: Cobertura contra os riscos de incêndio, colisão e roubo, assegurado pelo valor de mercado; 

c) Seguro Transporte: Cobertura contra os riscos do transporte rodoviário, assegurado pelo valor de mercado da mercadoria/ produto transportado. 

7. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 

A Resolução CFC n° 1.418 de 05 de dezembro de 2012 aprovou a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a qual estabeleceu critérios e procedimentos simplificados a serem utilizados pelas ME e EPP abrangidas pela NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas que optarem pela adoção da ITG 1000, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1° de janeiro de 2012. 

Segundo a referida Instrução, as Notas Explicativas devem incluir, no mínimo:  

a) Declaração explícita e não reservada de conformidade com a ITG 1000

A empresa declara, sem reservas, que as Demonstrações Contábeis foram elaboradas rigorosamente em conformidade com as normas do ITG 1000. 

b) Descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades

A empresa, estabelecida na cidade de ................. , dedica-se a atividade de ...........   

c) Referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis

As principais práticas contábeis adotadas pela empresa são: regime de competência e depreciação calculada com base no método linear.  

d) Descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade

O capital social foi integralizado totalmente, constituindo o valor de R$ 20.000,00, dividido em 20.000 quotas, distribuído entre os sócios: João R$ 10. 600,00 (53 %) e José, R$ 9.400,00 (43%).      

e) Descrição resumida de contingências passivas, quando houver

A empresa não possui contingências passivas.  

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Edlainne Neves 

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