Boletim Imposto de Renda n° 22 - Novembro/2015 - 2ª Quinzena


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


ASSUNTOS DIVERSOS

 

 
VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO
Considerações Gerais

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. CONCEITO

    2.1. Venda para entrega futura

    2.2. Faturamento antecipado

3. RECONHECIMENTO DA RECEITA

    3.1. Receita de venda para entrega futura

    3.2. Receita de faturamento antecipado

4. CONTRIBUIÇÕES DE PIS E COFINS

    4.1 Reconhecimento e formação da base de cálculo

    4.2. Crédito para modalidade não cumulativa

    4.3. Informação no EFD-Contribuições

5. CONTABILIZAÇÃO

    5.1. Venda para entrega futura

    5.2. Faturamento antecipado

1. INTRODUÇÃO 

Muitas vezes, por opção, por um melhor planejamento logístico, para conseguir negociações com condições especiais e/ou diferenciadas, ou apenas para cumprir metas, ocorrem operações de venda para entrega futura e/ou faturamento antecipado, neste trabalho conceituaremos de forma diferenciada e exemplificativa estas duas operações, focando nos aspectos contábeis e fiscais inerentes a cada uma. 

2. CONCEITO 

As operações de venda para entrega futura e de faturamento antecipado são operações distintas para registro e reconhecimento da receita auferida, conforme segue: 

2.1. Venda para entrega futura 

A operação de venda para entrega futura é aquela em que a mercadoria já foi fabricada/produzida (produção para venda, nos casos de industrializador) ou já foi adquirida (nos casos de comerciante que efetua a compra para revenda) pelo vendedor e que por acordo entre as partes será entregue posteriormente, neste caso, a empresa vendedora, se torna mera depositária da mercadoria. 

2.2. Faturamento antecipado 

A operação de faturamento antecipado é a aquela em que o vendedor ainda não tem a mercadoria em seu estoque para deixá-la a disposição do comprador, Neste caso, as mercadorias não foram fabricadas/produzidas (produção para venda, nos casos de industrializador) ou ainda não foram adquiridas (nos casos de comerciante que efetua a compra para revenda) pelo vendedor, nesta modalidade o comprador tem ciência e concorda com a operação. 

Nestes casos, deverá atentar que ocorre apenas a transferência do direito de posse destas mercadorias, visto que a propriedade de um bem ou mercadoria não se adquire pelo negócio jurídico antes da tradição. 

Conceituando a tradição, ocorre: 

a) quando o vendedor continua a possuir a posse da mercadoria; 

b) quando o vendedor cede o direito de posse ao adquirente, estando a mercadoria em posse de terceiros (operação triangular); ou 

c) quando o comprador já está de posse da mercadoria, depois do negócio realizado. Artigo 1.267 da Lei n° 10.406/2002 (Código Civil) 

A tradição pode se enquadrar em Real e Consensual: 

a) Real é quando o comprador recebe efetivamente o bem adquirido; 

b) Consensual quando o bem é posto à disposição do comprador (é o caso da venda para entrega futura). 

3. RECONHECIMENTO DA RECEITA 

É necessário conhecer e entender precisamente a diferença entre as duas operações para que a contabilização e tributação sejam efetuadas corretamente, a fim de evitar possíveis punições dos fiscos federais, estaduais e municipais, bem como para assegurar que a contabilidade cumpra seu objetivo. 

3.1. Receita de venda para entrega futura 

Nesta operação, a receita será reconhecida independentemente da entrega da mercadoria ao comprador, ou seja, deverá ser contabilizada e tributada no momento em que houve o faturamento, visto que a mercadoria já está a disposição do comprador e também, conforme o regime de competência que trata a Resolução CFC n° 750, de 29 de dezembro de 1993

3.2. Receita de faturamento antecipado 

O reconhecimento das receitas desta operação, não será pela emissão da nota e sim quando o vendedor efetuar a produção ou compra da mercadoria, ficando a mesma a disposição do comprador, como ainda não há produtos a serem negociados, não poderá ser reconhecida a receita, pois o que existe é somente o compromisso sobre uma venda a ser realizada futuramente.  

Estes entendimentos, assim como a conceitualização das operações, estão dispostos e são tratados na Solução de Consulta n° 39 de 28 de Fevereiro de 2007

4. CONTRIBUIÇÕES DE PIS E COFINS 

As contribuições referentes ao Pis e Cofins deverão ser tratados com cuidado para que a apuração e declarações não fiquem divergentes e apresentem erros. 

4.1. Reconhecimento e formação da base de cálculo 

Quanto a tributação e reconhecimento da receita para a formação da base de cálculo das contribuições que tratam as Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, aplicam-se os mesmos entendimentos quanto ao reconhecimento da receita, conforme trata a Solução de Consulta n° 136 de 26 de novembro de 2010

4.2. Crédito para modalidade não cumulativa 

Nos termos que trata os incisos I e II do artigo 3° da Lei n° 10.833/2003 o contribuinte poderá aproveitar crédito das contribuições quando adquire mercadorias para revenda ou como insumo em seu processo de fabricação ou prestação de serviço, desde que não sejam tributados a alíquota zero, gozem de isenção, suspensão ou que não sejam alcançados pela tributação das contribuições, conforme trata o § 2° do artigo 3° da Lei n° 10.833/2003

As vendas para entrega futura e faturamento antecipado, quando se enquadram na situação acima, possibilitam ao comprador o aproveitamento de crédito das contribuições, porém, os mesmos, apenas poderão ser aproveitados quando ocorrer efetivamente a entrega da mercadoria no estabelecimento do adquirente, conforme o entendimento da Solução de Consulta n° 50 de 19 de maio de 2004.  

4.3. Informação no EFD-Contribuições 

Quanto a escrituração no programa do EFD Contribuições que menciona a Instrução Normativa RFB n° 1.252, de 01 de março de 2012 deveremos atentar que segundo o Manual de Orientações serão informados somente as notas que geram a possibilidade de aproveitamento do crédito, conforme visto anteriormente. 

Trecho extraído da página 11 do Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.21 Atualização: 15/10/2015 

(…)

“Desta forma, não precisam ser informados na EFD-Contribuições, documentos que não se refiram a operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de Cofins.As informações deverão ser prestadas sob o enfoque da pessoa jurídica que procede a escrituração. Neste sentido, deve a pessoa jurídica atentar que pode a escrituração conter registros de documentos fiscais com informações diferentes das constantes no próprio documento fiscal, como por exemplo, no caso da escrituração de itens de notas fiscais eletrônicas (NF-e, código 55) referentes a aquisições de bens para revenda ou de insumos”

(…)

5. CONTABILIZAÇÃO 

 A contabilização deverá ser efetuada de acordo com as particularidades de cada operação. 

5.1. Venda para entrega futura 

De acordo com os conceitos apresentados para esta operação, temos: 

Na Empresa Vendedora 

Emissão da NF de faturamento: 

D- Cliente (Ativo Circulante)

C- Receita de Vendas de Mercadorias (Conta de Resultado) 

Recebimento da venda: 

D- Caixa / Bancos (Ativo Circulante)

C- Clientes (Ativo Circulante) 

Entrega da mercadoria: 

D- CMV (Conta de Resultado)

C- Estoque (Ativo Circulante) 

Na Empresa Compradora 

Recebimento da NF de compra: 

D- Mercadorias Para Entrega Futura (Ativo Circulante)

C- Fornecedores (Passivo Circulante) 

Pagamento da NF: 

D- Fornecedores (Passivo Circulante)

C- Caixa / Bancos (Ativo Circulante) 

Recebimento das mercadorias: 

D- Estoques (Ativo Circulante)

C- Mercadorias Para Entrega Futura (Ativo Circulante) 

Pelo crédito de Pis e Cofins: 

D- PIS a Recuperar (Ativo Circulante)

D- Cofins a Recuperar (Ativo Circulante)

C- Estoque (Ativo Circulante) 

5.2. Faturamento antecipado 

De acordo com os conceitos apresentados para esta operação, temos: 

Na empresa vendedora 

Emissão da NF: 

D- Clientes (Ativo Circulante)

C- (-) Clientes - Faturamento Antecipado (Conta Redutora do Ativo Circulante) 

Recebimento antecipado: 

D- Caixa / Bancos (Ativo Circulante)

C- Clientes (Ativo Circulante) 

Compra das mercadorias: 

D- Estoque (Ativo Circulante)

C- Caixa / Banco / Fornecedores (Ativo / Passivo Circulante) 

Entrega das mercadorias: 

D- (-) Clientes - Faturamento Antecipado (Conta Redutora do Ativo Circulante)

C- Receita de Venda de Mercadorias (Conta de Resultado) 

Baixa do estoque: 

D- CMV (Conta de Resultado)

C- Estoque (Ativo Circulante) 

Na empresa compradora 

Recebimento da NF: 

D- Compras Para Entrega Futura (Ativo Circulante)

C- Fornecedores (Passivo Circulante) 

Pagamento da NF: 

D- Fornecedores (Passivo Circulante)

C- Caixa/Bancos (AC) 

Recebimento das mercadorias: 

D- Estoques (Ativo Circulante)

C- Compras Para Entrega Futura (Ativo Circulante) 

Pelo Crédito de Pis e Cofins: 

D- PIS a Recuperar (Ativo Circulante)

D- Cofins a Recuperar (Ativo Circulante)

C- Estoques (Ativo Circulante)  

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Rafael de Oliveira

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